EXECUTIVO I

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 

Despacho do Diretor da DR.12, de 18-2-2021 Protocolo DER/43477/2021: Às fls. 38 foi ratificada a decisão da Diretora do SA.12/Substª de fls. 39 que autorizou a contratação direta da Empresa de Transportes Andorinha S/A, com inexigibilidade de licitação, para fornecimento de passagens rodoviárias ao DER/DR.12 durante o exercício de 2021.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Termo de Permissão de Uso Protocolo DER/1440509/2020. 

Termo de Permissão de Uso 001/2021. Partes: DER e a Prefeitura Municipal de Taubaté. Objeto - Permissão, a título precário e em caráter excepcional, para utilização pelo município da faixa de domínio do DER, compreendida entre o Km 0,00 ao Km 5+150 m da SP 125 com extensão de 5.150 m, para que possa administrar, conservar e melhorar o trecho objeto deste termo. Data:12/02/2021.