EXECUTIVO I
DANOS AO PATRIMONIO
Nº do Processo: 139.00003113/2025-21
Interessado: DR - Campinas - Divisão Regional de Campinas
Assunto: Danos ao Patrimônio - SP 095 Km 66+000 Oeste
Tendo em vista os danos causados ao Patrimônio Público sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem, em decorrência do evento ocorrido em data de 29/11/2024 e abaixo qualificado, houve os danos ao Patrimônio, cumpre notificar que mediante Relatórios elaborados pela área técnica foram apropriados os custos decorrentes e que importa em R$2.749,68(Dois mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos) valor esse que deverá ser recolhido junto à Divisão Regional de Campinas situada à Rua Comandante Ataliba Euclides Vieira s/nº - Jd. Santana, no prazo de 15(quinze)dias podendo entrar com recurso ou solicitar parcelamento da dívida, conforme previsão contida no artigo 6º§2º da DTM-SUP/DER-012/2016, informamos também o não atendimento à notificação o nome poderá ser inscrito no CADIN. NOTIFICAÇÃO é referente ao evento ocorrido no dia 29/11/2024, Rodovia SP-095, altura do km 66+000, sentido Oeste, onde houve danos ao Patrimônio do DER, danificando 02(duas) lâminas de defensa metálica + 04(quatro)suportes metálicos, conforme Boletim de Ocorrência 202411291005811.
A presente "NOTIFICAÇÃO" fica o Sr. Mateus de Carvalho Loredo(condutor)/ Elaine Kelen de Carvalho(proprietária), ciente do assunto tratado no PROCESSO SEI 139.00003113/2025-21.
A/C
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