EXECUTIVO I

23/08/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Responsável, de 22-8-2019
Arbitrando, no período, de 15/07 a 29-07-2019, nos termos

do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento
no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto 53.966, de
22-01-2009 e Lei Complementar 1.001, de 24-11-2006, a

 ELIANA CURI BUCHNER - RG. 17.189.469 pelo exercício do cargo de
Diretor Técnico I, do SA13/DR13 no impedimento do titular por
férias, Gratificação, a título de representação
, a ser calculada
mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre o valor da
Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da LC.
1.080, de 17-12-2008, correndo as despesas à conta de verba
própria do orçamento vigente. (Protocolo DER 2095280/2019)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
ProtocoLO DER 1839683/19 - CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 19.974-6 -
CONTRATADA: EPCCO ENGENHARIA DE
PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA
. - TERMO DE
ENCERRAMENTO 145 - DATA: 20.8.19 - Objeto: Contratação de
serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização
horizontal da pista SP-139, do km000+200m ao km045
+300m,
trecho Registro/Sete Barras. Edital 022/17-CO. - FINALIDADE:
Encerramento do contrato 19.974-6, firmado em 10.11.17. -
MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 002
de 26.6.19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente

 em 20.8.19 à fl. 79 do Protocolo. - VALOR FINAL DO
CONTRATO: R$ 13.538.970,66 - REAJUSTAMENTO: Conforme
Boletim Demonstrativo, à fl. 60 do Protocolo: R$ 576.595,34
- GARANTIA: R$ 994.214,18 - PRAZO: O prazo para execução
dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 12 meses, a
contar da 1ª Nota de Serviço datada de 8.12.17, sendo encerrado

 em 8.12.18. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a
exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
19.974-6 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e
obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução
da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades
da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda 

ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de
eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas
civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade,

 por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo DER 1898799/19 - CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 20.166-2 - CONTRATADA: SITRAN SINALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 125

- DATA: 20.8.19 - Objeto: Execução dos serviços de conservação
e instalação de sinalização nas rodovias e acessos sob jurisdição
da Divisão Regional de Presidente Prudente/DR.12. Dispensa de
Licitação 010/18-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato
20.166-2, firmado em 10.8.18. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA:

 Parecer Referencial CJ/DER 002 de 26.6.19. - AUTORIZAÇÃO

 E APROVAÇÃO do Superintendente em 20.8.19 à fl. 67 do Protocolo. -
VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 2.306.373,40 - ANULAÇÃO: Do
saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo
à fl. 46 do Protocolo: R$ (1.901,80) - GARANTIA: Dispensada,
conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - PRAZO: O prazo
para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de
180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.6.18, sendo
encerrado em 15.12.18. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada
ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao
contrato 20.166-2 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente,
plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos

 e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 1746715/19 - CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 19.916-3 -
CONTRATADA: CONCREMAT 

ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. -

 1º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO
180 - DATA: 16.8.19 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos
Especializados de Apoio ao DER/SP na Supervisão Ambiental e
Social de construção de ponte sobre o Rio Tietê, localizada no km
210+500 da Rodovia, SP-147, incluindo demolição da existente,
no município de Anhembi. Edital SDP 005/17. - MANIFESTAÇÃO
JURÍDICA: Parecer CJ/DER 364/19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO
do Superintendente em 24.7.19, à fl. 86 do Protocolo. -

 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea "b", §1º da Lei Federal
8.666/93. - ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: VALOR DO CONTRATO E
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor do contrato passa a ser de
R$ 1.624.949,78. - 1ª Redução de valor, relativa a 2,00% do valor
contratual inicial, decorrente do desconto ofertado pela contratada
por conta do Decreto Estadual 64.066, de 2.1.19, em observância a
justificativa técnica, fl. 63, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste
e Diretoria de Engenharia, fl. 79, no valor de R$ (33.162,24). - Alteração do Anexo I (orçamento/proposta): O anexo I, autuado à fl. 64
do Protocolo foi aprovado pela Diretoria de Engenharia em 5.7.19 à
fl. 79 do mesmo Protocolo. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à 

fl. 67 do protocolo e aprovado pelo Superintendente regulará
o andamento dos serviços. - GARANTIA: Não aplicável, conforme
Apêndice e do Contrato. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as
demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Contrato
Publicação de Termo de Autorização de Uso

Termo 079/2019 - Protocolo: 010158-07/DER/2019 - 

Protocolo: DER/1964564/2019 -Assinatura: 20-08-2019 - Valor: R$
8.132,29 Partes: DER e Cia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo - Sabesp
- Objeto: Autorização para ocupação
com implantação e utilização de adutora subterrânea de água
na SP-031, km 056+838,68m ao km 057+695,93m (LE), km
057+534,24m (travessia), com extensão total de 874,91 metros.

Extrato
Termo de Cancelamento
Protocolo:020330/17/2003 - Protocolo:1988442/2019-
-Assinatura:20082019 -
Diante dos elementos de instrução do
processo, notadamente o teor da correspondência de fls.81, do
Senhor Edson Calegari, bem como a manifestação da Assessoria
Especial da Faixa de Domínio -DO/AE-FD, acolhida pelo Diretoria
de Operações-DO (fls.94 e 95), FICA CANCELADO o Termo de
Autorização de Uso 126/2003, por cópia às fls.50/57.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Portaria do Diretor da DR.9 001/2019, de 21-8-2019
O Diretor da Divisão Regional de São José do Rio Preto

- DR.9, considerando as disposições da Lei Federal 12.520,
de 17-07-2002, bem como o Decreto 47.297 de 06-11-2002 e
Resolução CEGP-10, de 19-11-2002, resolve:
Artigo 1º - Fica constituído na Divisão Regional de São José
do Rio Preto - DR.9, o Pregoeiro e os membros da Equipe de
Apoio para o Pregão, destinada a aquisição de bens e à 

prestação de serviços comuns.
Artigo 2º - Integrarão os seguintes funcionários: 

PregoeiroNelson Ozanic de Araújo e Sinézio Aparecido Curti, membros da
equipe de apoio: José Cláudio Pereira e Karina Rodrigues da Silva.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação (Protocolo DER/2321064/2019 2º volume).
Portaria do Diretor da Dr.9 002/2019, de 21-8-2019
O Diretor da Divisão Regional de São José do Rio Preto, 

considerando o disposto no artigo 1º, letra b e inciso IV da Portaria
SUP/DER-114-27/11/2007, resolve:
Artigo 1º - Fica constituída no âmbito da DR.9- Divisão
Regional de São José do Rio Preto, a Comissão Regional 

Julgadora de Licitação - CRJL, que se reunirá, sempre, com um mínimo
de 3 (três) membros.
Artigo 2º - Integrarão a Comissão de que trata o artigo
anterior os seguintes funcionários e representantes, sob a
presidência do primeiro designado: Engº. José Carlos Saffi, Engº,
membros Natal Takashi Arakawa e Engº. Olavo Andrade Junqueira,

 Suplentes: Engº. Zanoni Batista Azevedo, Engª Julia Aparecida
Colombo e Karina Rodrigues da Silva, Secretário: Nelson Ozanic
de Araújo, representante da Sociedade Civil: Engº Antonio Carlos
Pirolla. Parágrafo único - No impedimento do Presidente, 

qualquer dos membros poderá presidir as reuniões da CRJL.
Artigo 3º - Os trabalhos da Comissão, órgão de deliberação
coletiva, serão executados sem prejuízo das atribuições normais
de seus integrantes, observando o disposto no parágrafo 4º do
artigo 51, §2º da Lei 8.666/93, com as alterações introduzidas
pela Lei 8.883/94.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Extratos
Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE00321 - Processo: PROTOCOLO
DER 2165583/2019. Modalidade: Dispensa de Licitação
-

 Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão
Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: NENO
VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA
Objeto: Abertura de processo
licitatório (Dispensa de Licitação) para aquisição de lâmpadas
e baterias destinadas ao uso nas viaturas do Comando de

 Policiamento Rodoviário e pelotões subordinados. Data da Emissão:
20-08-2019. Valor: R$ 270,00 UGE: 162101, Programa de Trabalho: 

26181160549000000 Natureza da Despesa: 33903053 do
exercício de 2019. O Edital padrão foi pré aprovado pela PGE
com base no artigo 38 parágrafo único da Lei Federal 8.666/93.
Nota de Empenho: 2019NE00322 - Processo: PROTOCOLO
DER 2165583/2019. Modalidade: Dispensa de Licitação -

 Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional
de São José do Rio Preto/SP - Contratada: OESTE BATERIAS E
PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME Objeto: Abertura de processo
licitatório (Dispensa de Licitação) para aquisição de lâmpadas
e baterias destinadas ao uso nas viaturas do Comando de 

Policiamento Rodoviário e pelotões subordinados. Data da Emissão:
20-08-2019. Valor: R$ 3.267,00 UGE: 162101, Programa de
Trabalho: 26181160549000000 Natureza da Despesa: 33903053
do exercício de 2019. O Edital padrão foi pré aprovado pela PGE
com base no artigo 38 parágrafo único da Lei Federal 8.666/93.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Comunicados
Divulgação do pagamento que será realizado, de acordo

com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do
artigo 10 do regulamento do Sistema BEC/SP, c.c. o parágrafo
único do artigo 1º do Decreto 45.695 de 05-03-2001.
UG LIQUIDANTE VENCIMENTO Nº DA PD N.EMPENHO VALOR
162112 07-09-2019 2019PD00102 2019NE00180 R$ 880,00
TOTAL: R$ 880,00

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização
Protocolo DER 1788947/2019;
T.C.A: 189/2019

Interessado: Renê Coimbra Filho, RG.: 2.943.714-3, CPF:
140.980.248-53.
Objeto: Acesso a estrada localizada a seguir:
Estrada: SP-222.
Trecho: Bigua /Iguape.
Kms.: 51+250 mts, lado esquerdo;
Prazo: A presente Autorização é concedida a titulo precário
e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e de
acordo com as suas conveniências independentemente de 

compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante simples
notificação a interessada, podendo o DER indicar local para a
construção de outro acesso;

Data de Assinatura: 21-08-2019.

Extratos de Termos Aditivos e Modificativos ao T.C.A.
Protocolo DER/2022980/2019;
T.A.M. 1.380 - Livro 09 - Fls. 01;
Interessado: Manoel Miguel da Silva,
RG.: 24.573.481-8,
CPF.: 152.919.718-00;
Objeto: Prorrogação de prazo de uma barraca destinada à
venda de produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local:
Estrada: SP-222-Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira,
Trecho: Biguá/Iguape.

Km. 34 +500 m, lado esquerdo;
Finalidade: Prorrogação do prazo referente ao item 1 - 

Condições do T.C.A. 2208/2011 às fls. 17, por 02 anos a contar da
data de assinatura do presente Termo.
Esclarecimentos: Este é o 4º T.A.M. ao T.C.A, continuando
em vigor as demais cláusulas;
Data de Assinatura: 21-08-2019.

Protocolo DER/2023233/2019;
T.A.M. 1.383 - Livro 09 - Fls. 04;
Interessado: Julio Tiburcio, RG.: 13.120.607, CPF.: 043.234.318-05;
Objeto: Instalação de uma barraca destinada à venda de
produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local:

Estrada SP-79,
Trecho: Tapirai/Juquia.
Km. 183+060 m, lado esquerdo;
Finalidade: Prorrogação do prazo referente ao item 1 - 

Condições do T.C.A. 2343/2015 às fls. 30, por 02 anos a contar da
data de assinatura do presente Termo.
Esclarecimentos: Este é o 2º T.A.M. ao T.C.A, continuando
em vigor as demais cláusulas;
Data de Assinatura: 21-08-2019.

Protocolo DER/1892889/2019;
T.A.M. 1385 - Livro 09 - Fls. 06;
Interessado: Antonio Selvano Barbosa,
RG.: 13.766.650,
CPF.: 036.651.808-99;
Objeto: Prorrogação de prazo de uma barraca destinada à
venda de produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local:
Estrada SP-222,

Trecho: BR-116/Iguape.
Km. 08+800 m, lado esquerdo;
Finalidade: Prorrogação do prazo referente ao item 1 - 

Condições do T.C.A. 2192/2010 às fls. 37, por 02 anos a contar da
data de assinatura do presente Termo.
Esclarecimentos: Este é o 4º T.A.M. ao T.C.A, continuando
em vigor as demais cláusulas;
Data de Assinatura: 21-08-2019.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato
Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo DER/1817418/2019. Termo Aditivo Modificativo

188. Segundo Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5.753/2018
de 03-07-2018, celebrado entre o DER e o Município de São Pedro
- Cláusula Primeira - Do Objeto do convênio 5.753/2018 passa
a ter a seguinte redação: "O presente convênio tem por objeto
a execução das obras e serviços de pavimentação da estrada
vicinal São Pedro - Torrinha (SPR-040), com extensão de 15,651
km, no município de São Pedro, conforme Plano de Trabalho 

defls. 160/166 que o integra." Cláusula Sexta - Da Movimentação
dos Recursos Financeiros - Liberação do Convênio 5.753 de
03-07-2018, inciso II, passa a ter a seguinte redação: II. A liberação 

dos recursos pelo DER será efetuada em 11 (onze) parcelas,
através de depósito em conta vinculada em nome do respectivo
MUNICÍPIO no Banco do Brasil, Agência 2656-5, conta corrente
24.253-5, após a medição de cada etapa concluída, obedecendo
aos respectivos projetos básicos, fases de execução, cronogramas
de desembolso e sempre mediante comprovação por órgão ou
agentes técnicos, conforme condições a seguir: a) 1º parcela: no
valor de R$ 1.003.969,65 a ser repassada em até 30 dias após a
conclusão dos serviços previstos na primeira fase de execução
da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, 

condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas pela
fiscalização do DER. b) 2ª parcela: no valor de R$ 1.003.237,90, a
ser repassada em até trinta (30) dias após a conclusão dos serviços

 previstos na segunda fase de execução da obra, previamente
estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada a aprovação
da medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER.
c) 3ª parcela: no valor R$ 1.831.928,44, a ser repassada em até
trinta (30) dias após a conclusão dos serviços previstos na terceira
fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de
Trabalho, condicionada a aprovação da medição e da prestação
de contas pela fiscalização do DER.d) 4ª parcela: no valor de R$
1.780.749,65, a ser repassada em até trinta (30) dias após a 

conclusão dos serviços previstos na quarta fase de execução da obra,
previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada à
aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização
do DER. e) 5ª parcela: no valor de R$ 1.434.099,76, a ser repassada

 em até trinta (30) dias após a conclusão dos serviços previstos
na quinta fase de execução da obra, previamente estabelecida
no Plano de Trabalho, condicionada à aprovação da medição e
da prestação de contas pela fiscalização do DER. f) 6ª parcela: no
valor de R$ 1.434.099,76, a ser repassada em até trinta (30) dias
após a conclusão dos serviços previstos na sexta fase de execução
da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, 

condicionada à aprovação da medição e da prestação de contas pela
fiscalização do DER.g) 7ª parcela: no valor de R$ 1.434.099,76, a
ser repassada em até trinta (30) dias após a conclusão dos serviços

 previstos na sétima fase de execução da obra, previamente
estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada à aprovação da
medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER. h)
8ª parcela: no valor de R$ 1.434.099,76, a ser repassada em até
trinta (30) dias após a conclusão dos serviços previstos na oitava
fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de
Trabalho, condicionada a aprovação da medição e da prestação
de contas pela fiscalização do DER. i) 9ª parcela: no valor de R$
337.738,65, a ser repassada em até trinta (30) dias após a conclusão 

dos serviços previstos na nona fase de execução da obra,
previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada à
aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização
do DER.j) 10ª parcela: no valor de R$ 477.357,27, a ser repassada
em até trinta (30) dias após a conclusão dos serviços previstos
na décima fase de execução da obra, previamente estabelecida
no Plano de Trabalho, condicionada à aprovação da medição e
da prestação de contas pela fiscalização do DER. k) 11ª parcela:
no valor de R$ 293.243,72, a ser repassada em até trinta (30)
dias após a conclusão dos serviços previstos na décima primeira
fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de
Trabalho, condicionada à aprovação da medição e da prestação de
contas pela fiscalização do DER. Cláusula Décima - Do Prazo e da
Prorrogação, passa a ter a seguinte redação:" o prazo de vigência
do presente Convênio é de 24 (vinte e quatro) meses, contado da
data de sua assinatura, projetando seu término para 03-07-2020,
com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado,
mediante termo próprio e mútuo consentimento, até o máximo
de 60 (sessenta) meses. Ratificação - Ficam ratificadas as demais
cláusulas do Convênio 5.753/2018 que não colidam com o presente termo.Data:20/08/2019.