EXECUTIVO I

04/11/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente 

À vista dos elementos que instruem o presente protocolo, salientando-se o parecer CJ/DER nº 528/2021, fls. 383/398, bem como o parecer SUBG-CONS nº 93/2021 da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral/PGE, autuado às fls. 400/406, e ainda o despacho da Srª Procuradora do Estado, fls. 407, AUTORIZO o pagamento do valor de R$ 754.007,53 (setecentos e cinquenta e quatro mil, sete reais e cinquenta e três centavos) a titulo de indenização por serviços prestados sem cobertura contratual pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, nos termos do Decreto nº 40.177/95, alterado pelo Decreto nº 53.334/08, considerando a disponibilidade orçamentária e Nota de Reserva autuada às fls. 376. (Protocolo DER nº 997323/2020 - 2º Vol.) 

COMUNICADO 

DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDENTE DE 27/10/2021 Protocolo DER nº 856570/2021 

Dispensa de Licitação nº 0086/2021/SQA/DA 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente os Pareceres CJ/DER nº 557/2021 (fls. 105/115), as manifestações do Serviço de Compras - SQA (fls. 198/200), da Diretoria de Administração - DA (fl. 201) e demonstrada a disponibilidade de recursos orçamentários consubstanciada na Nota de Reserva nº 2021NR03275 (fl. 122), AUTORIZO: a) a contratação direta da COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, com dispensa de licitação, objetivando a prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de soluções corporativas: agendamento universal e poupa fila, sintonia - gestão de serviços, desenvolvimento: sustentação das aplicações e demandas identificadas e consultoria em serviços de TI, descritos nas Especificações de Serviços e Preços nº E0210385 e E0210386 (Anexo II) detalhados no Anexo I - Planilhas de Orçamento, com fundamento no artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93; b) a dispensa da prestação da garantia; c) a despesa de R$ 5.096.425,83; d) a lavratura do instrumento contratual, conforme minuta de fls. 188/197. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Extrato de Termo de Autorização de Uso Termo: 151/2021-Protocolo: DER/1383047/2020 - Assinatura: 26-10-2021 - Valor: R$ 328,32 - Partes: DER e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-081, km 006+270m (travessia), com extensão total de 30,00 metros. 

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA 

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA - DR.11 

Comunicado: BEC Divulgação dos pagamentos que serão realizados nos dias 07/11 e 12/11/2021, respectivamente, de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sistema BEC/SP, com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001. UG LIQUIDANTE Nº. DA PD VALOR 162184 2021PD00042 R$ 1.428,00 162184 2021PD00043 R$ 1.279,20 

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 

Despacho da Diretora da DR.12 de 29-10-2021 

A Diretora da 12ª Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, considerando o disposto no artigo 51 da Lei 8.666, de 21/6/93, com alterações introduzidas pela Lei 8.883/94, e ainda, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 31.138, de 09/01/90 e do Decreto nº 36.226, de 15/12/92, resolve: Fica constituída no âmbito da DR.12 - Divisão Regional de Presidente Prudente, a Comissão Regional Julgadora de Licitação - CRJL.12, para obras e serviços de engenharia, que se reunirá, sempre, com um número mínimo de 03 (três) membros. A sobredita Comissão julgará as licitações objetivando a execução de obras e serviços de engenharia, dentro do limite inserido na letra "a", inciso V, do artigo 1º da Portaria SUP/ DER-069, de 19/09/2018. Integrarão a CRJL.12 os seguintes funcionários e representante, sob a presidência do primeiro designado: Bel. FERNANDO LUIZ MARÇON; Membros: Engº JOÃO AUGUSTO RIBEIRO e Engª ELIANE DA FONSECA; Suplentes: Engº PAULO MARCOS PEREIRA FERRO e Bel. SILVIO RAIMUNDO DA SILVA; Secretário: ARI OSVALDO ALENCAR; Representante da Sociedade Civil: ALEX ALBERTO ROS. Nos impedimentos do Presidente, qualquer dos Membros poderá presidir as reuniões da CRJL.12. Os trabalhos da Comissão, órgão de deliberação coletiva, serão executados sem prejuízo das atribuições normais de seus integrantes, observado o disposto no parágrafo 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93, com as alterações introduzidas da Lei 8.883/94. (Ref. Protocolo DER/2644708/2019). 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE 

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO * PROTOCOLO DER nº 2296118/2019; * T.C.A: nº 211/2021 * Interessado: DIVANI DOMINGUES ROSA OLIVEIRA, Produtora Rural RG.: 21.747.715-X, CPF.: 280.613.598-20; * Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local * Estrada SP-222 * Trecho: Biguá /Iguape. * Km: 34+400 m., Lado Esquerdo; * Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de 02 anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será às expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fls.19 da Seção 3.09 do Manual de Normas e sem ônus para o DER, * Data de Assinatura: 29/10/2021.