EXECUTIVO I

22/08/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Responsável, de 21-08-2019
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
notadamente o r. despacho do Governador do Estado de fls.

70/71, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso XXVI, 

alínea "f" do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto
26.673/87, em caráter excepcional, a titulo precário, gratuito e
por prazo indeterminado, autorizo, o Departamento de Estradas
de Rodagem a ceder o uso de um imóvel, em favor da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, de uma área de 23.194,58 m²
(vinte e três mil, cento e noventa e quatro metros quadrados e
cinquenta e oito decímetros quadrados), localizada na Avenida
Embaixador Macedo Soares, 12.889,
no Município de São Paulo.
(Protocolo SLT 396131/2019)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE03412 - Processo:
DER/2275279/2019

Modalidade Dispensa de Licitação - 0094/2019/SQA/DA
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo.
Contratada: Jaqueline Rodrigues Medeiros ME: CNPJ:
29.423.338/0001-38
Objeto: Abertura de processo licitatório Dispensa de

 Licitação para aquisição de chá de erva mate para atender as
necessidades do Comando de Policiamento Rodoviário do
Estado de São Paulo.

Data da emissão: 20-08-2019
Valor: R$ 400,00 UGE: 162101, Programa de Trabalho
26181160549000000, Natureza de Despesa 33903010.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER 1804261/19 - Contratante: DER/SP -

 Contrato 20.033-5 - Contratada: Consórcio Teg -

 3º Termo Aditivo e Modificativo 179 - Data: 15.8.19 - Objeto: Supervisão
Técnica das Obras das Rodovias SP-207, entre o km 0,000 e o
km 33,100, no trecho São Sebastião da Grama/Mococa; 

SPA264/350 entre o km 0,000 e o km 0,800, em São José do Rio
Pardo; SPA-270/350 entre o km 0,000 e o km 3,200 em São José
do Rio Pardo, totalizando 37,100km de extensão, contempladas
do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São
Paulo. Edital 013/17-SDP. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/
DER 368/19. - Autorização e Aprovação do Superintendente
em 23.7.19, à fl. 113 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo
57, §1º, inciso I e artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b", §1º,
ambos da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Valor
do Contrato e Recursos Orçamentários: O valor do contrato
passa a ser de R$ 3.480.809,36. - 2º Acréscimo de serviços,
com impacto parcial de 10,07% e acumulado de 24,80% no
valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica,
fls. 79/81, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste e Diretoria
de Operações, fls. 97/98, no valor de R$ 280.752,93. A presente
despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária
26782160625100000-44905111. - Alteração do Anexo I 

(orçamento/proposta): O anexo I, autuado à fl. 77 do Protocolo foi
aprovado pelo Diretor de Operações em 11.7.19 às fls. 97/98 do
mesmo Protocolo. - Prazo: 2ª Prorrogação de prazo, por mais 3
meses, em observância a justificativa técnica, fls. 79/81, ofertada
pelo Engenheiro fiscal do ajusto e Diretoria de Operações, fls.
97/98, para execução dos serviços, objeto do presente contrato,
será de 19 meses, à contar da 1ª Nota de Serviço datada de
26.3.18, projetando sua conclusão para 26.10.19. - Cronograma:

 O cronograma autuado à fl. 62 do protocolo e aprovado pelo
Superintendente regulará o andamento dos serviços. - Garantia:
Não aplicável, conforme Apêndice G do Contrato. - Confirmações: 

Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que
não colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato
Protocolo DER 1743976/19 - Contratante: DER/SP - 

Contrato 20.021-9 - Contratada: Consórcio Typsa/Etel/Engecorps - 1º
Termo Aditivo e Modificativo 185 - Data: 15.8.19 - Objeto:
Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Apoio ao DER/
SP na Supervisão Ambiental e Social das obras de duplicação
e melhorias da rodovia SP-250, no trecho entre o km 45,25 e
o km 69,68, incluindo a elaboração de projeto executivo de
passarelas entre os Municípios de Vargem Grande Paulista,
Cotia
e Ibiúna. Edital 020/17-SDP. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/
DER 380/19. - Autorização e Aprovação do Superintendente em
25.7.19, à fl. 131 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 65,
inciso I, alínea "b", §1º da Lei Federal 8.666/93. - Adições e
Modificações: Valor do Contrato e Recursos Orçamentários: O
valor do contrato passa a ser de R$ 1.115.517,44. - 1ª Redução
de valor, relativa a 1,006% do valor contratual inicial, decorrente
do desconto ofertado pela contratada por conta do Decreto
Estadual 64.066, de 2.1.19, em observância a justificativa
técnica, fls. 121/122, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste
e Diretoria de Engenharia, fls. 123, no valor de R$ (11.267,85). -

Alteração do Anexo I (orçamento/proposta): O anexo I, autuado
à fl. 96 do Protocolo foi aprovado pela Diretoria de Engenharia
em 26.6.19 à fl. 123 do mesmo Protocolo. - Cronograma: O
cronograma autuado à fl. 99 do protocolo e aprovado pelo 

Superintendente regulará o andamento dos serviços. - Garantia: Não
aplicável, conforme Apêndice e do Contrato. - Confirmações:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato
Protocolo DER 1787060/19 - Contratante: DER/SP -

 Contrato 19.344-6 - Contratada: LBR Engenharia e Consultoria
Ltda. - 5º Termo Aditivo e Modificativo 187 - Data: 16.8.19

- Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos

 especializados de suporte, planejamento, assessoramento e apoio
ao DER/SP em suas ações inerentes à gestão, acompanhamento
e desenvolvimento de novas metodologias de controle e 

execução dos serviços de conservação e operação rodoviárias, bem
como da fiscalização de trânsito em toda a malha rodoviária
sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo-DER/SP. Edital 124/13-CO - 

A manifestação jurídica foi expedida por meio do Parecer CJ/DER 382/19.
- A prorrogação do contrato foi autorizada e justificada pelo
Superintendente em 26.7.19 à fl. 78 do Protocolo. - 1. Cláusula
Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de
74 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência
da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de
execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de
1.8.19 a 31.7.20, perfazendo excepcionalmente o total de 72
meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma,
autuado à fl. 40 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente
e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. Cláusula
Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado
do presente aditamento é de R$ 10.478.339,48 para cobertura
de 12 meses, sendo o valor de R$ 4.365.974,80 para o presente
exercício, o valor de R$ 6.112.364,68 para o exercício de 2020,
onerando o orçamento em sua classificação orçamentária
26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa
a ser de R$ 65.937.854,71 - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I
(orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 35 do Protocolo,
foi aprovado pelo Diretor de Operações em 19.7.19, à fl. 70 do
mesmo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se
encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação

 contratual, com vigência do título revalidada. - 6. Cláusula
Sexta: Extinção Contratual: Na hipótese de viabilização de novo
contrato, sem prejuízo do disposto na cláusula 16 do contrato
e, em face da concordância da Contratada, o DER reserva-se o
direito de extinguir o contrato, sem qualquer ônus adicional para
o Departamento, rescindindo-o. - 7. Cláusula Sétima: 

Do Esclarecimento: Este é o 5º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato.
- 8. Cláusula Oitava: Da Confirmação: Continuam em vigor as
demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Comunicado
Aviso De Nova Abertura - Será reaberta neste

 Departamento de Estradas de Rodagem, Oitava 

Divisão Regional-DR.8 nova sessão pública para 

empresa de pequeno porte  exercer seu direito 

de preferência referente ao  Convite nº 177/2019-CV-DR08

destinado a execução de serviços de recuperação da erosão na
SP 334, km 439+500m
- lado esquerdo, do tipo menor preço.
A sessão pública do Convite será iniciada dia 22/08/2019 às
10:00hs na Avenida Presidente Kennedy, 1760, bairro Lagoinha,
Ribeirão Preto, de Wed Aug 21 2019 15:49:45 GMT-0300/SP, de
21-08-2019.

DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS
Despacho do Diretor, de 23-07-2019
Extrato de Termo de Compromisso e de Autorizaçã
o
TCA. 171/2019 - Protocolo DER/1863727/2019 - 

Interessada: Maria Rita Knuppel e Outros (Empresa Nova América
Agrícola Ltda.),
com base na Seção 3.02 - Item 6.2.2. - Atividades
Gerais - Autorizações para Acesso à Estrada, do Manual de
Normas do DER, autorizo, a título precário a utilização da faixa
de domínio do DER para abertura de acesso com implantação
de dispositivo de segurança, conforme o Manual de Normas do
DER,
na altura do km 432+013 metros, lado esquerdo, trecho
SP-270 - Cândido Mota, da rodovia SP-266. Prazo: É concedido
ao interessado o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir
da data da lavratura deste instrumento, para conclusão da obra
autorizada e objeto deste Termo.

De 05-08-2019
TCA. 178/2019 - Protocolo DER/1776742/2019 - 

Interessado: Luís Carlos Alves Ferreira, com base no item 2.3 da Seção
3.09 - Atividades Gerais - Autorizações e Concessões do Manual
de Normas do DER, autorizo, a título precário, a instalação de
uma barraca para venda de produtos hortifrutigranjeiros
, com
prazo de validade de 02 (dois) anos a contar da data do presente
Termo, na altura do km 462+330 metros, lado direito, trecho
Marília - Tupã, da rodovia SP-294.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Comunicado
Divulgação do pagamento que será realizado, de acordo
com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do

artigo 10 do regulamento do Sistema BEC/SP, c.c. o parágrafo
único do artigo 1º do Decreto 45.695 de 05-03-2001.
UG LIQUIDANTE - VENCIMENTO - Nº DA PD - N.EMPENHO
- VALOR 162112 - 13-09-2019 - 2019PD00099 - 2019NE00156 - 

R$ 1.451,16
TOTAL - R$ 1.451,16

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Extratos de Termos Aditivos e Modificativos ao T.C.A.
Protocolo DER/2020859/2019
T.A.M. 1.379 - Livro 08 - Fls. 100;

Interessado: Eduardo Duarte, RG:

 23.031.420-X, CPF: 034.961.228-54
Objeto: Prorrogação do prazo de barraca destinada à venda
de produtos hortifrutigranjeiros, no seguinte local:
Estrada: SP-55

Trecho: Pedro de Toledo/ BR-116
Km. 380+200m, lado esquerdo.
Finalidade: Prorrogação do prazo referente ao item 1 -

 Condições do T.C.A. 2158/2007 às fls. 23, por 02 anos a contar da
data de assinatura do presente Termo
Esclarecimentos: Este é o 6º T.A.M. ao T.C.A, continuando
em vigor as demais cláusulas;
Data de Assinatura: 19-08-2019.

Protocolo DER/2022271/2019
T.A.M. 1.378 - Livro 08 - Fls. 99;

Interessado: Josefa Couto dos Santos, 

RG.: 33.114.838-9; CPF: 177.959.068-77;
Objeto: Alteração do local de uma barraca destinada à
venda de produtos hortifrutigranjeiros, conforme segue:
Estrada: SP-55

Trecho: Pedro de Toledo/ BR-116
Km. 384+385m, lado direito.
Adição e Modificação: Alteração da quilometragem
Finalidade: Prorrogação do prazo referente ao item 1 -

 Condições do T.C.A. 2087/2001 às fls. 22, por 02 anos a contar da
data de assinatura do presente Termo.
Esclarecimentos: Este é o 9º T.A.M. 

ao T.C.A, continuando
em vigor as demais cláusulas;
Data de Assinatura: 19-08-2019.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Despacho do Superintendente, de 20-8-2019

Protocolo DER/1826936/2019, fica declarado Encerrado o
Convênio 5.658/2014, celebrado com a Prefeitura Municipal
de Registro.