EXECUTIVO I

Logística e Transportes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-054, de 17-2-2021
Autoriza o DER a receber, por doação e sem encargos, de pessoa jurídica, bens móveis que especifica (1.2)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso V e alínea "c" do
inciso XXVI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem autorizado a receber por doação e sem encargos, da VPM Lombardi Moveis EPP, CNPJ102.509.620/0001-52, os bens móveis abaixo discriminados, no valor total de R$ 16.050,00:

6 Cadeiras fixa estrutura cromada no valor unitário de R$649,00;
1 Poltrona presidente assento em molas no valor unitário
de R$ 1.500,00;
1 Mesa curve gold no valor unitário de R$ 1.400,00;
1 Mesa auxiliar pedestal no valor unitário de R$ 490,00;
1 Gaveteiro volante 3 gavetas no valor unitário de R$579,00;
1 Armário baixo 2 portas no valor unitário de R$ 969,00;
1 Mesa de reunião redonda no valor unitário de R$ 593,00;
2 Armários alto no valor unitário de R$ 859,00;
1 Armário baixo fechado no valor unitário de R$ 509,00;
3 poltronas presidente em tela no valor unitário de R$
689,00
1 mesa reta 120x60 no valor unitário de R$ 509,00.
1 Armário alto fechado no valor unitário de R$ 1.119,00; e
1 Gaveteiro volante 4 gavetas no valor unitário de R$703,00.
Artigo 2º - A Divisão de Equipamento e Patrimônio - DME
- adotará as providências de caráter contábil e administrativo
necessárias à incorporação patrimonial.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.(referente ao Protocolo DER 1168112/2020)

Portaria SUP/DER-055, de 17-2-2021
Autoriza o DER a receber, por doação e sem encargos, de pessoa jurídica, bens móveis que especifica. (1.2) (1.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso V e alínea "c" do inciso XXVI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem autorizado a receber por doação e sem encargos, do Dersa, Desenvolvimento Rodoviário S.A, os equipamentos abaixo discriminados, no valor total de R$ 80,00:
4 equipamentos de retrorrefletância no valor unitário deR$ 20,00.
Artigo 2º - As Divisões Regionais de Campinas DR.01, de Cubatão DR.05, de Taubaté DR.06, da Grande São Paulo DR.10 e de Barretos DR.14, - adotarão as providências de caráter contábil e administrativo, necessárias à incorporação patrimonial.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (referente ao Protocolo DER 3415250/2019)

Despacho do Superintendente do DER, de 15-2-2021
Protocolo DER/1794927/2019 - Fica declarado Encerrado o Convênio 5.744/2018, celebrado com a Prefeitura Municipal de Monções.


DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER 41146/21 - Contratante: DER/SP - Contrato20.622-2 - Contratada: Potenza Engenharia e Construção Ltda.
- Termo de Encerramento 037 - Data: 12.02.21 - Objeto:
Contratação das obras e serviços emergenciais de recuperação dos aterros do encontro das pontes sobre o Rio Araquá, altura do km185,179 e sobre o Rio Capivari, altura do km173,888,da SP-191 (Rodovia Geraldo de Barros), trecho Santa Maria da Serra/São Manuel. Dispensa de Licitação 080/20-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato 20.622-2, firmado em 09.06.20.
- Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 005 de
14.08.20. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 12.02.21 à fl. 51 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 1.052.220,08 - Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 30 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 12.02.20, sendo encerrado em 12.03.20. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.622-2 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Extrato de Contrato 
Protocolo DER 1097351/20-vol.2 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.630-1 - Contratada: STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A. - Termo de Encerramento 023 - Data: 11.02.21 - Objeto: Contratação dos serviços de apoio técnico à gestão do sistema de emissão e controle de autorização especial de trânsito-AET Digital e suas funcionalidades. Dispensa de Licitação 116/20-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato 20.630-1, firmado em 07.07.20. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 005 de 14.08.20. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 11.02.21 à fl. 250 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 957.001,81 - Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 231 do protocolo, no valor de R$ (40.065,47) - Prazo: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 27.04.20, sendo encerrado em 27.10.20. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.630-1 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Extrato de Contrato Protocolo DER 2585494/19-vol.2 - 
Contratante: DER/SP - Contrato 20.511-4 - Contratada: Viamari Engenharia e Construções Eirelli. - Termo de Encerramento 034 - Data: 10.02.21 - Objeto: Contratação da execução dos serviços emergenciais de conservação rodoviário de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio, sinalização e elementos de segurança, na rodovia vicinal de ligação Piacatu/Rio Aguapeí, com extensão de 17,6km. Dispensa de Licitação 286/19-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato 20.511-4, firmado em 11.11.19. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 005 de 14.08.20. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 10.02.21 à fl. 225 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 647.078,41 - Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 206 do protocolo, no valor de R$ (156.402,44) - Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 13.09.19, sendo encerrado em 13.03.20. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.511-4 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 
 
DIRETORIA DE OPERAÇÕES 
Divisão Regional de Ribeirão Preto 
Retificação do D.O. de 17-2-2021 
No Protocolo DER/161412/2021, pág. 95: Onde se lê: Protocolo DER/161568/2021 Leia-se: Protocolo DER/161412/2021 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 
Extrato de Termo de Cooperação Administrativa Protocolo DER/1956319/2020. Termo de Cooperação Administrativa 1. Cooperados - DER e o Artesp. Objeto: O presente termo de cooperação administrativa tem como objeto o compartilhamento e uso comum de estruturas de serviços e instalações de áreas de pátio e dos respectivos meios que dispõe entre si: cooperação técnica, material, administrativa, operacional de pátio, bem como a delegação das respectivas competências estaduais para execução dos serviços de remoção, guarda e depósito de veículos (no caso da Artesp, apenas ônibus e vans) removidos por infração a legislação de trânsito ou por irregularidade administrativa. Prazo: 12 meses. Data: 11-2-2021.