EXECUTIVO I

21/08/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER - 108, de 19-08-2019
Altera as Tabelas referentes a Valores de Serviços 

de que trata a Portaria SUP/DER-092-27/12/2018. (1.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de

 Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com a letra "b" do
inciso XXIV do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, 

aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987 e face ao que dispõem os
incisos XIII a XV do artigo 4º do citado decreto, resolve:
Artigo 1º - Ficam alteradas as Tabelas da Portaria SUP/DER

-092-27/12/2018 referentes a Valores de Serviços prestados a terceiros
pelo DER, conforme Anexo objeto constante desta portaria.
Artigo 2º - Ao valor da tarifa devida para cada tipo de Autorização

 Especial de Trânsito - AET - constante do item 12.00 da Tabela
em referência será acrescido o valor R$ 0,13 relativo a cada placa

 citada na AET.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 (referente ao Protocolo DER 2000585/2019)
TABELA 1 - VALORES DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA DA

Despacho do Superintendente, de 20-08-2019
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
notadamente a declaração favorável da DR.10/DO, fls.37/39,

bem como o parecer referencial da Consultoria Jurídica PGE/
DER 1/2019, autuado às fls. 14/20, e Cota CJ/DER 19/2019, fls.
26/27, manifestação do Gestor da Frota/CPA/DA, fls. 41/42, e
de acordo com disposto no artigo 17 e 23, " da Lei Federal
8666, de 21/06/93, c.c. o disposto no artigo 20, inciso II, alínea
"a" da Lei Estadual 6544, de 22/11/89 e ainda a DTM/SUP/
DER-007-11/09/2013, autorizo o Departamento de Estradas de
Rodagem, a alienar, mediante doação, a Prefeitura Municipal de
Guararema o bem a seguir relacionado:
01 (um) Veículo tipo ambulância, Marca Iveco, Modelo
Dayly, Placa FPR-7188, Inventário 201.363.
(Protocolo 076042/07/DER/2018)

Despacho do Superintendente, de 19-8-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/09), a Justificativa

Técnica (fls. 19/20), as manifestações da Divisão Regional de
Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 62/63
e 64), AUTORIZO a contratação direta da empresa ALMEIDA
SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, com dispensa de
licitação, objetivando a contratação de obras e serviços

 emergenciais de correção e proteção do talude no km 141+100m (LD)
e contenção de erosão no km 142+380m (LD), ambas na SP 050,
município de Monteiro Lobato, incluindo elaboração de projeto
executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, 

da Lei Federal8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada
a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar
prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente
ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal
8.666/1993. (Protocolo DER 2267966/2019)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Termo de Encerramento
Protocolo nº DER/1834703/2019 (001161/39/DA/2013) -
Pregão Eletrônico 0034/2013/SQA/DA
Contrato 18.992-3 - TE. 147
Contratante: DER

Contratada: Fiscal Tecnologia e Automação Ltda
Objeto: Serviços contínuos de operação e coleta 

de imagens de equipamentos eletrônicos de fiscalização e registro
das infrações de excesso de velocidade, tipo estático e fixo nas
rodovias concedidas às empresas privadas e sob jurisdição do
DER/SP, bem como o pré-processamento de imagens geradas de
todos os equipamentos eletrônicos de fiscalização e registro das
infrações de excesso de velocidade e não metrológicos, tipos
estático, fixo e portátil, operando nas rodovias sob jurisdição
do DER/SP - Item 1.
Valor: R$ 49.234.427,67
Data da Assinatura: 19-08-2019

DIRETORIA DE ENGENHARIA

Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 1975319/19 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 20.110-8 - CONTRATADA: CONSTRUTORA
KAMILOS LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 135 - DATA:

15.8.19 - Objeto: Execução das obras e serviços emergenciais de
limpeza e desobstrução da pista, com recuperação dos taludes
dos km87+950m e km89+050m da SP-98 (Rodovia Dom Paulo
Rolim Loureiro), município de Bertioga. Dispensa de Licitação
005/18-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.110-8,
firmado em 3.5.18. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial

 CJ/DER 002 de 26.6.19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO
do Superintendente em 15.8.19 à fl. 436 do Protocolo. - VALOR
FINAL DO CONTRATO: R$ 1.996.799,28 - ANULAÇÃO: Do saldo
dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo
à fl. 404 do Protocolo: R$ (680,60) - GARANTIA: Dispensada,
conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - PRAZO: O
prazo para execução das obras e serviços, objeto do presente
contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada
de 3.4.18, sendo encerrado em 3.10.18. - QUITAÇÃO: As partes
declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, 

relativamente ao contrato 20.110-8 ora encerrado, outorgando-se
reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação
a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato,
sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, 

derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o
direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais
importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, 

tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por
disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 1778615/19 - CONTRATANTE: DER/SP
- CONTRATO 20.013-0 - CONTRATADA: GEO BRASILIS 

CONSULTORIA PLANEJAMENTO MEIO AMBIENTE E 

GEOPROCESSAMENTO LTDA. - TERMO ADITIVO E 

MODIFICATIVO 158 - DATA:1.8.19 - 

Objeto: Realização de estudos de dinâmica social,
econômica, ambiental e em geoprocessamento e suporte à 

construção da proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico para
o Estado de São Paulo. Edital SDP 003/17 - MANIFESTAÇÃO
JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 005/18. - AUTORIZAÇÃO E
APROVAÇÃO do responsável pelo expediente da Superintendência

 em 18.6.19, à fl. 88 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL:
Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES E
MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 12
meses, em observância a justificativa técnica, fls. 86/87, ofertada
pelo Engenheiro fiscal do ajuste, para a execução dos serviços,
objeto do presente contrato, será de 30 meses, a contar da 1ª
Nota de Serviço datada de 19.12.17, projetando sua conclusão
para 19.6.20. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 58
do protocolo e aprovado pelo responsável pelo expediente da
Superintendência no mesmo protocolo regulará o andamento
dos serviços. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais
cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 2162910/19 - CONTRATANTE: DER/SP
- CONTRATO 20.198-4 - CONTRATADA: EGIS ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 140 - DAT
A:
16.8.19 - Objeto: Execução dos serviços Especializados de apoio
à operação volante de equipamentos destinados à fiscalização
de peso e dimensões de veículos pesados nas bases existentes
na malha da Divisão Regional de Taubaté/DR.6. Dispensa de
Licitação 027/18-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato
20.198-4, firmado em 24.8.18. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA:
Parecer Referencial CJ/DER 002 de 26.6.19. - AUTORIZAÇÃO E
APROVAÇÃO do Superintendente em 16.8.19 à fl. 257 do Protocolo. -

 VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 641.399,85 - 

ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim

Demonstrativo à fl. 231 do Protocolo: R$ (14.850,11) - 

GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 13, item 13.1 do contrato. -
PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente
contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada
de 15.7.18, sendo encerrado em 15.1.19. - QUITAÇÃO: As partes
declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, 

relativamente ao contrato 20.198-4 ora encerrado, outorgando-se
reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação
a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato,
sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada,

 derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o
direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais
importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária,

 trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por
disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Comunicado
Protocolo nº DER/2084111/2019 - Objeto: Aquisição de

materiais permanentes, para a Polícia Militar Rodoviária. Oferta de Compra 162110160552019OC00045. Classificação das
propostas de 15-08-2019. Ato contínuo deliberam classificar as
propostas conforme seguem:
Itens - Licitantes - Vl. Unit.
01 - L&A Comércio e Serviços Ltda - R$ 288,30
02 - Hewllex Comércio de Produtos Eletro Eletrônicos
Ltda - R$ 2.357,44
03 - Hewllex Comércio de Produtos Eletro Eletrônicos
Ltda - R$ 398,92
04 - Golden Distribuidora Ltda - R$ 404,86
Em face do exposto, propõem a adjudicação do objeto às
empresas em primeiro lugar e a homologação do certame.