EXECUTIVO I

08/08/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-105, de 7-8-2019
Altera a Portaria SUP/DER-071-26/03/2019 que
delega competência para fins de abertura e movimentação

 de contas que explicita, junto ao Banco
do Brasil. (1.3) (1.5)
O Superintendente do Departamento de Estradas de

 Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
no inciso XIX do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 1º da Portaria SUP/
DER-071-26/03/2019:
"Artigo 1º - Ficam os servidores Eny de Moraes
Pinto, CPF:013.239.608-48, Ednor Correia de Melo Junior,
CPF:275.994.068-32, Eliane da Costa, CPF:228.709.478-44 e
Ivam Luz da Slva, CPF:113.966.428-03, autorizados a proceder
abertura e movimentação de contas exclusivas junto ao Banco
do Brasil S.A, em nome do Departamento de Estradas de

 Rodagem do Estado de São Paulo e referentes aos projetos abaixo
relacionados:
1. Programa de Investimento Rodoviário São Paulo - BID
IV - FASE I;
2. Programa de Investimento Rodoviário São Paulo - BID
IV - FASE II;
3. Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente -
BIRD (PTLM - BIRD);
4. Programa de Logística e Transportes do Estado de São
Paulo - MIGA;
5. Programa de Logística e Transportes - Banco do Brasil
(PLT - BB);
6. Programa Execução de Obras do Rodoanel Norte - Banco
do Brasil - BID (PRN - BID); e
7. Programa Execução do Rodoanel Norte - PAC (PRN -
PAC)".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-074-
02/04/2019. (referente ao Protocolo 2132224/DER/2019)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER 1795410/19 - Contratante: DER/SP - 

Contrato 20.017-7 - Contratada: Heleno & Fonseca Construtécnica
S.a. - Termo Aditivo e Modificativo 168
- Data: 1.8.19 - Objeto:
Contratação das obras de duplicação e melhorias da rodovia
SP-250, Bunjiro Nakao, no trecho entre o km48,70 ao km62,60,
incluindo a elaboração de projeto executivo de cinco passarelas
entre os municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna.
Edital LPI 003/17 - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial
CJ/DER 333/19. - Autorização e Aprovação do Superintendente
em 11.7.19, à fl. 100 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo
57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: 

Prazo: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 12 meses, em

observância a justificativa técnica,

 fls. 60/63, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste e 

Diretoria de Operações, fl. 72, para a
execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será
de 30 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.1.18,
projetando sua conclusão para 15.7.20. A vigência contratual
passa a ser de 35 meses, a contar da assinatura do contrato,
em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras
e serviços. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 34 do
protocolo e aprovado pelo Superintendente no mesmo protocolo
regulará o andamento das obras e serviços. - Garantia:

 Revalidação do prazo da garantia para 12.11.20, em decorrência da
prorrogação do prazo, no valor de R$ 27.646.866,89 - 

Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que
não colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato
Protocolo DER 1807329/DER - Contratante: DER/SP -
Contrato 19.334-3 - Contratada: Consórcio Gerenciamento
Pátios SP - 5º Termo Aditivo e Modificativo 173
- Data: 31.7.19
- Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de
Suporte, Assessoramento, Planejamento e Apoio ao DER/SP em
suas atividades de Gestão e Fiscalização: Operacional, Financeira
e Administrativa concernentes à remoção e guarda de veículos
recolhidos pela fiscalização do DER/SP, bem como na preparação
de elementos técnicos necessários para a destinação final dos
veículos recolhidos aos pátios do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, dividido em 02 lotes,
Lote 1, DR/1/Campinas; DR.2/Itapetininga; DR.3/Bauru; DR.7/
Assis e DR.10/São Paulo. Edital 013/14-CO - A manifestação
jurídica foi expedida por meio do Parecer CJ/DER 357/19. - A
prorrogação do contrato foi autorizada e justificada pelo
Superintendente em 16.7.19 à fl. 83 do Protocolo. - 1. Cláusula
Primeira: Da Prorrogação: O prazo de execução dos serviços fica
prorrogado por mais 12 meses, de 16.7.19 a 15.7.20, perfazendo
excepcionalmente o total de 72 meses. - 2. Cláusula Segunda:
Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 37 do protocolo,
foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da
execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e

 Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é
de R$ 3.472.267,77 para cobertura de 12 meses, sendo o valor
de R$ 1.446.778,24 para o presente exercício, o valor de R$
2.025.489,53 para o exercício de 2020, onerando o 

orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549030000-
33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 21.785.818,33
- 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo
I, autuado à fl. 35 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de
Operações em 15.7.19, à fl. 75 do mesmo. - 5. Cláusula Quinta:
Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a
execução da presente prorrogação contratual, com vigência do
título revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Extinção Contratual: Na
hipótese de viabilização de novo contrato, sem prejuízo do 

disposto na cláusula 16 do contrato e, em face da concordância da
Contratada, o DER reserva-se o direito de extinguir o contrato,
sem qualquer ônus adicional para o Departamento, rescindindo-
-o. - 7. Cláusula Sétima: Do Esclarecimento: Este é o 5º Termo
Aditivo e Modificativo do Contrato. - 8. Cláusula Oitava: Da
Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do 

contrato que não colidam com o presente.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Retificação do D.O. de 3-8-2019
No Extrato de Termo de Autorização de Uso, onde se lê: TAU
075/2019 - Protocolo: DER/1768789/2019 - Assinatura: 31-07-

2019 - Valor: R$.6.017,98 - Partes: DER e a Cia. de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo-Sabesp - Objeto: Autorização em
caráter excepcional para ocupação com implantação de adutora
subterrânea de água na SP-214, km 056+829m (travessia-
-LE), km 056+829m ao km 057+366m (LE), km 057+122m
(travessia), km 057+696m ao km 057+743m (LD), ao km
057+743m (travessia) e km 057+743m ao km 057+752m (LE),
com extensão total de 50,00 metros, leia-se: TAU 075/2019 -
Protocolo: DER/1768789/2019 - Assinatura: 31-07-2019 - Valor:
R$.6.017,98 - Partes: DER e a Cia. de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo-Sabesp - Objeto: Autorização em caráter
excepcional para ocupação com implantação de adutora 

subterrânea de água na SP-214, km 056+829m (travessia-LE), km
056+829m ao km 057+366m (LE), km 057+122m (travessia),
km 057+696m ao km 057+743m (LD), km 057+743m (travessia)

 e km 057+743m ao km 057+752m (LE), com extensão total
de 649,89 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE00282 - Processo: P. L.

1998914/19 - Modalidade: Dispensável de Licitação - 

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional
de Presidente Prudente - Contratada: Gilberto Mazini Tarifa ME
- Objeto: Serviço de manutenção em veículo oficial - Data da
Emissão: 31-07-2019 - Valor: R$4.930,00 - Credito Orçamentário:

 da UGE.162114, na CFP.2618116054900000-33903980 do
exercício de 2019 - Vigência: até 05 dias - Parecer Jurídico: O
presente processo foi elaborado com base no artigo 24, da L. F.
8.666/93 - Proponentes: 03.