EXECUTIVO I

13/02/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato Protocolo DER 2031675/20 - Contratante: DER/SP - Contrato 19.832-8 - Contratada: Maqterra Transportes e Terraplenagem Ltda. - 5º Termo Aditivo e Modificativo 013 - Data: 09.02.21 - Objeto: Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição da RC 7.3/DR.07, em Marília, com extensão total de 76,391km. Edital 004/16-CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 22.12.20 à fl. 61 do Protocolo. 

- 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 62 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 27.01.21 a 26.01.22, perfazendo o total de 60 meses. 

- 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 35 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. 

- 3. Cláusula Terceira: Do Valor: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 1.075.325,15 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 985.714,73 para o presente exercício, o valor de R$ 89.610,42 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 13.778.681,75 

- 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado às fls. 41/42 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 16.12.20, às fls. 59/60 do mesmo protocolo. 

- 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. 

- 6. Cláusula Sexta: Resolutiva: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato decorrente de futura licitação de conservação rodoviária, que abrangerá todas as Regionais. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. 

- 7. Cláusula Sétima: Do Esclarecimento: Este é o 5º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 8. Cláusula Oitava: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO 

Extrato de Termo de Credenciamento Israel Melotti, R.G. 34.289.528, CPF 318.832.528-22, estabelecido à Rua Edmilson Martins, 10 Conceição - Piracicaba/SP, acha-se Credenciado até a data de 08-02-2023 para promover vistoria de veículos para transporte de trabalhadores rurais ao longo das rodovias estaduais, nos termos da Portaria SUP/DER016-18/01/2017. Data da Assinatura: 12-02-2021.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

Despachos do Diretor Regional De 1º-2-2021 

Às fls. 26 do Processo DERSP-PRC-2021/00493-V01, diante dos elementos de instrução deste procedimento, Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o Ato do Diretor Administrativo da DR.9 de fl.26 que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa Vivo Telefonica Brasil S.A. para o fornecimento de serviços de telefonia fixa destinados à Residência de Conservação de Jales - RC9.4, no valor de R$ 11.000,00, para o exercício de 2021. De 8-2-2021 

Às fls. 19 do Processo DERSP-PRC-2021/00681-V01, 

diante dos elementos de instrução deste procedimento, Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o Ato do Diretor Administrativo da DR.9 de fl. 18 que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa Sabesp Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo para o fornecimento de serviços de utilização de água e esgoto destinados à residência de Conservação de Jales - RC9.4, no valor de R$ 7.500,00, para o exercício de 2021. De 10-2-2021 

Às fls. 19 do Processo DERSP-PRC-2021/00677-V01,

 diante dos elementos de instrução deste procedimento, Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o Ato do Diretor Administrativo da DR.9 de fl. 18 que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa SAEV Ambiental Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente Votuporanga, para o fornecimento de serviços de utilização de água e esgoto destinados à Residência de Conservação de Votuporanga - RC9.2, no valor de R$ 6.000,00, para o exercício de 2021. 

Às fls. 19 do Processo DERSP-PRC-2021/00722-V01, 

diante dos elementos de instrução deste procedimento, Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o Ato do Diretor Administrativo da DR.9 de fl. 18 que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A, para o fornecimento de serviços de energia elétrica destinados à Residência de Conservação de Catanduva - RC9.1, no valor de R$ 15.000,00, para o exercício de 2021. 

Às fls. 21 do Processo DERSP-PRC-2021/00721-V01, 

diante dos elementos de instrução deste procedimento, Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o Ato do Diretor Administrativo da DR.9 de fl. 20 que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa Elektro Redes S.A, para o fornecimento de serviços de energia elétrica destinados à Residência de Conservação de Votuporanga - RC9.2, no valor de R$ 30.000,00, para o exercício de 2021. 

Às fls. 21 do Processo DERSP-PRC-2021/00820-V01,

 diante dos elementos de instrução deste procedimento, Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o Ato do Diretor Administrativo da DR.9 de fl. 20 que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa Elektro Redes S.A, para o fornecimento de serviços de energia elétrica destinados à Base Operacional da Policia Militar Rodoviária em Votuporanga, no valor de R$ 24.000,00, para o exercício de 2021. 

Às fls. 19 do Processo DERSP-PRC-2021/00676-V01, 

diante dos elementos de instrução deste procedimento, Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o Ato do Diretor Administrativo da DR.9 de fl. 18 que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa SAEC - Superintendencia de Água e Esgoto de Catanduva, para o fornecimento de serviços de utilização de água e esgoto destinados à Residência de Conservação de Catanduva - RC9.1, no valor de R$ 8.000,00, para o exercício de 2021. 

Às fls. 21 do Processo DERSP-PRC-2021/00825-V01, 

diante dos elementos de instrução deste procedimento, Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, o Ato do Diretor Administrativo da DR.9 de fl. 20 que autorizou a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade, prevista no artigo 25 do aludido diploma legal, para a contratação da empresa Elektro Redes S.A, para o fornecimento de serviços de energia elétrica destinados à Residência de Conservação de Jales - RC9.4, no valor de R$ 20.000,00, para o exercício de 2021.