EXECUTIVO I

27/10/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE - 26-10-2021 

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, notadamente a solicitação da Gestão de Patrimônio da Administração-CPA/ DA, constante de fls. 27/30 e, considerando que após a avaliação do binômio oportunidade/conveniência sócio econômica, a presente medida pelos fins sociais a que se destina, é a melhor forma de alienação, de acordo com o disposto no inciso II, letra "a" do artigo 17, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, AUTORIZO o Departamento de Estradas de Rodagem a alienar, por meio de doação, ao Fundo Social de São Paulo - FUSSP, os Bens Permanentes relacionados no Termo de Doação em apenso, devidamente baixados do patrimônio desta Autarquia. (Protocolo DER nº 2561305/2019) 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer CJ/DER nº 601/2021, emanado da Consultoria Jurídica PGE/DER, fls. 33/39, bem como as informações técnicas da DR.02/DO, fls. 29/31, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por TED CRAVO DE FREITAS, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo VW/GOLF, placas ALB 2712, decorrentes de acidente de trânsito ocorrido no trecho da Rodovia entre Ribeirão Grande/SP a Capão Bonito/ SP por inexistência de nexo de causalidade entre o suposto dano e a ação da Autarquia. (Protocolo DER nº 637970/2021) Número de referência: DERSP-PRC-2021/03384 

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/ DER 088 DE 18/06/2021, defiro o pedido formulado pela empresa TRANSALTERNATIVA TRANSPORTES LTDA ME, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: Placas Marca Modelo VALIDADE GDO9J74 FIAT ARGO DRIVE 1.0 30/09/2022 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

COMUNICADO 

PROTOCOLO Nº 1392116/2020 - PE. Nº 0156/2020/SQA/DA Contrato nº 20.702-0 - TE nº 225 Contratante: DER Contratada: ASTRO ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA Objeto: Aquisição de Fardamento (CINTURÃO) para o Comando de Policiamento Rodoviário - CPRv. Valor Final: R$ 252.500,00 Prazo: O prazo para execução do objeto do presente Contrato foi de 04 (quatro) meses, a partir da data fixada na Ordem de Fornecimento (20/10/2020 a 19/02/2021). Data da Assinatura: 20/10/2021 

COMUNICADO 

PROTOCOLO Nº 1392035/2020 - PE. Nº 0158/2020/SQA/DA Contrato nº 20.701-9 - TE nº 226 Contratante: DER Contratada: ASTRO ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA Objeto: Aquisição de Fardamento (JAQUETA DE COURO) para o Comando de Policiamento Rodoviário - CPRv. Valor Final: R$ 62.400,00 Prazo: O prazo para execução do objeto do presente Contrato foi de 04 (quatro) meses, a partir da data fixada na Ordem de Fornecimento (20/10/2020 a 19/02/2021). Data da Assinatura: 20/10/2021 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 12ª DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Extrato de Nota de Empenho Nota de Empenho: 2021NE00339 - Processo: P. L. 102745521/2021 - Modalidade: Dispensável de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: Valderez Mateus Ltda ME - Objeto: Aquisição de chá mate - Data da Emissão: 21/10/2021 - Valor: R$700,00 - Credito Orçamentário: da UGE.162114, na CFP.26122160560920000-33903010 do exercício de 2021 - Vigência: até 15 dias - Parecer Jurídico: O Edital padrão foi pré aprovado pela PGE, com base no artigo 38, parágrafo único, da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 05. 

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 12ª DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Extrato de Nota de Empenho Nota de Empenho: 2021NE00340 - Processo: P. L. 102745521/2021 - Modalidade: Dispensável de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: Franchini Comercio de Café Ltda EPP - Objeto: Aquisição de café torrado e moído - Data da Emissão: 21/10/2021 - Valor: R$6.273,00 - Credito Orçamentário: da UGE.162114, na CFP.26122160560920000- 33903010 do exercício de 2021 - Vigência: até 15 dias - Parecer Jurídico: O Edital padrão foi pré aprovado pela PGE, com base no artigo 38, parágrafo único, da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 05. 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO 

Extrato de Contrato Nota de Empenho: 2021NE00177 - Protocolo: DER/1061227/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0337/ CQA10/SA10/DR10/2021 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: INSETEX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 04.004.186/0001-08 - Objeto: Serviços de desratização e dedetização nas dependências da Regional - DR.10, Data da emissão: 22/10/2021 - Valor: R$ 690,00 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 26122160560920000 - Fonte: 001001001 - Natureza de despesa: 33903936.