EXECUTIVO I

11/05/2021

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente, de 10-5-2021 

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, notadamente a solicitação da DME e do Diretor de Administração, constante de fls. 61/62 e, considerando que após a avaliação do binômio oportunidade/conveniência sócio econômica, a presente medida pelos fins sociais a que se destina, é a melhor forma de alienação, de acordo com o disposto no inciso II, letra "a" do artigo 17, da Lei 8666, de 21-06-1993, Autorizo o Departamento de Estradas de Rodagem a alienar, por meio de doação, ao Fundo Social de São Paulo - FUSSP, os Bens relacionados no Termo de Doação em apenso. (Protocolo DER 2623980/2019) DER.909 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 

Extrato de Nota de Empenho Nota de Empenho: 2021NE00131 Processo: P. L. 0476421/2021 Modalidade: Dispensável de Licitação Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional de Presidente Prudente. Contratada: Editora Imprensa Ltda. Objeto: Serviço de publicação de Aviso de Audiência Pública em jornal de circulação regional. Data da Emissão: 4-5-2021. Valor: R$ 144,00. Crédito Orçamentário: Da UGE 162114, na CFP 26122160560920000-33903918 do exercício de 2021. Vigência: Até 2 dias. Parecer Jurídico: O presente processo foi elaborado com base no artigo 24, inciso II, da L.F. 8.666/93. Proponentes: 1. 

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO 

Extrato de Termo de Credenciamento Paulo Cesar Guizzo, RG 6.885.899-1 - SSP/SP, CPF 371.384.488-72, estabelecido à Avenida 11, 43 - Saúde - Rio Claro - SP, acha-se Credenciado até a data de 5-5-2023 para promover vistoria de veículos para transporte de trabalhadores rurais ao longo das rodovias estaduais, nos termos da Portaria SUP/DER-016-18/01/2017. Data da Assinatura: 5-5-2021. 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE 

Retificação do D.O. de 7-5-2021 Na publicação Referente ao protocolo DER/157080/2021 - Onde se lê: "Carlos Freire Petronilho..." - Leia-se: "Carlos Freire Petronilo... " Termo de Compromisso e de Autorização Protocolo DER 287852/2021; 

T.C.A: 70/2021 Interessado: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado, a seguir designada interessada e representada por Dinoel Pedroso Rocha; RG.: 18.996.136-3, CPF: 085.963.748-41, a seguir designado interessado. Objeto: Regularização de acesso com dispositivo de retorno em nível: Estrada: SP-165 - Benedito Paschoal de França Trecho: Eldorado/Iporanga. Kms.: 95+200m- Lado Direito. Prazo: A presente Autorização é concedida a titulo precário e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e de acordo com as suas conveniências independentemente de compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante simples notificação a interessada. Data de Assinatura: 04-05-2021.