EXECUTIVO I

31/10/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 30-10-2018

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, salientando-se
o parecer CJ/DER 583/2018, fls. 34/39, com fundamento
no art. 6º, § 1º da DTM-SUP/DER-012/2016, nego provimento
à defesa de fls. 21, formulada por Nelson Takeshi Yoneshige, e
mantenho a cobrança dos danos causados à Autarquia. (Protocolo
048845/07/DER/2018)

Despacho do Superintendente, de 30-10-2018
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente
o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 26/30)
, bem
como as informações técnicas da DR.09/DO, fls. 16/24, que adoto
como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por Oswaldo
Ozanich Filho, de ressarcimento de despesas por danos causados
ao Veículo I/GM Classic Life, placas DDQ 7197, decorrentes de
acidente ocorrido em 30-09-2018, supostamente ocorrido na SP
425, Rodovia Assis Chateaubriand, altura do km 182. (Protocolo
061960/07/DER/2018)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOExtrato
Resumo de Termo Aditivo e Modificativo
Dispensável de Licitação 0109/2016/SQA/DA - 2º Vol.
Contrato DER 19.816-0 - 1º TAM 235
Contratante: DER

Contratada: Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo, CNPJ 62.577.929/0001-35.
Objeto: Prestação de serviços contínuos de informática
para o processamento da Folha de Pagamento para servidores
do DER/SP.
Do Prazo: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado
por mais 24 meses, de 01-11-2018 a 31-10-2020, perfazendo o
total de 48 meses.
Do Valor do TAM: R$ 1.257.418,32
Do Valor do Contrato: R$ 2.479.453,95
Nota de Empenho: 2018NE03864
Classificação Orçamentária 26.122.1605.60920000 -
04001001 339088.
Esclarecimento: Este é o 1º TAM do contrato.
Data da Assinatura: 22-10-2018

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Despacho do Responsável, de 30-10-2018
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,

notadamente a justificativa do Eng. Fiscal (fl. 35) e a manifestação
da Diretoria de Operações-DO (fl. 39), autorizo a suspensão
temporária do Contrato 20.164-9, celebrado com a empresa
Mogi Engenharia Civil Ltda, a partir de 25-10-2018, como medida
de proteção ao interesse público. (Protocolo 064.626//71/
DER/2018)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extratos
Termo de Autorização de Uso
Termo 119/2018 - Protocolo: 046531-07/DER/2018 - Assinatura:
26-10-2018 - Valor: R$ 737,14 - Partes: DER e Angelo

Cosentino Neto - Objeto: Autorização em caráter excepcional
é para ocupação com implantação de linhas físicas aéreas de
distribuição de energia elétrica na SP-147, km 208+000m (travessia),
com extensão total de 55,00 metros.
Termo 123/2018 - Protocolo: 014180-07/DER/2018 - Assinatura:
29-10-2018 - Valor: R$ 50,04 - Partes: DER e Comgás Companhia
de Gás de São Paulo - Objeto: Autorização em caráter
excepcional é para ocupação com implantação de gasoduto subterrâneo
para distribuição de gás natural na SPA-066/300, km
007+175,28m (travessia), com extensão total de 7,00 metros.

Termo de Anuência de Ocupação na Área "Non Aedificandi"
TAO 012/2018 -Protocolo: 046531-07/DER/2018
- Assinatura:
26-10-2018 - Partes: DER e Angelo Cosentino Neto - Objeto:
Termo de Anuência é em caráter excepcional para ocupação com
implantação de linhas físicas aéreas de distribuição de energia
elétrica na Área "Non Aedificandi", na SP-147, km 208+000m
(travessia-LE), km 208+000m (travessia-LD) e km 208+000m ao
km 208+132,85m (LD), com extensão total de 164,85 metros.

TAO 015/2018 -Protocolo: 053480-07/DER/2018 - Assinatura:
29-10-2018 - Partes: DER e Comgás Companhia de Gás de
São Paulo
- Objeto: Termo de Anuência de ocupação é em caráter
excepcional é para implantação de gasoduto subterrâneo para
distribuição de gás natural na Área "Non Aedificandi", na
SP-135, km 015+715m ao km 019+773m (LD), com extensão
de 58,00 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS
Despacho do Diretor, de 25-10-2018
Transcorrido o prazo fixado no ofício DR7-409 de 01-10-
2018, sem que a empresa Guarda de Elite Segurança e Vigilância
Eireli
- EPP, CNPJ 17.570.705/0001-47, apresentasse defesa
prévia ou qualquer outra manifestação acerca da decisão que
autorizou a instauração de procedimento para a rescisão imediata
do contrato 19.525-0, fica a sobredita empresa notificada
de que através do despacho de folha 561 do processo licitatório
Pregão Eletrônico 001439/39/DR.07/2014 - 3º volume, o Diretor
da Sétima Divisão Regional de Assis decidiu rescindir unilateralmente,
a partir de 01-11-2018, o contrato supra referenciado,
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Federal 8.666/93;
artigo 76, inciso I, da Lei Estadual 6.544/89 e cláusula Décima
Quinta - Da Rescisão, do contrato 19.525-0, aplicando cumulativamente
a penalidade disciplinar de multa punitiva, com base
na cláusula Décima Quarta - item 14.3 do referido contrato, no
valor de R$ 14.027,72, cujo valor será descontado dos créditos
que essa empresa teria a receber deste Departamento de Estradas
de Rodagem/Divisão Regional de Assis.