EXECUTIVO I

13/12/2018

Logística e Transportes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM

Despacho do Superintendente, de 07-12-2018

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,

notadamente a as manifestações da Divisão Regional de

Ribeirão Preto - DR.08 e da Diretoria de Operações - DO(fls. 51/55 e 56), autorizo a contratação direta da empresa Alcalá Engenharia Ltda, com dispensa de licitação, objetivando as obras e serviços de recuperação da passarela no km 47,300 da SP 333, pista leste, em virtude de acidente rodoviário, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens.Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo071777/07/DER/2018) 


DIRETORIA DE ENGENHARIA

Comunicado

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,notadamente a justificativa e solicitação da Diretoria deOperações-DO (fl. 29), Autorizo a suspensão temporária doContrato 20.254-0, celebrado com a empresa VanguardaConstruções e Serviços de Conservação Viária Ltda, na formaproposta pela Diretoria em causa, a contar de 05-12-2018,em cumprimento de decisão judicial prolatada nos autos doAgravo de Instrumento 2222704-62.2018.8.26.0000, da 1ªCâmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estadode São Paulo. (Protocolo 075376/07/DER/2018)