EXECUTIVO I

Logística e Transportes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-035, de 25-6-2020
Torna obrigatório o preenchimento do questionário de autodeclaração para os sintomas da doença Covid-19 para todos os servidores públicos, colaboradores, usuários e visitantes para fins de monitoramento na forma que especifica. (1.1) (1.6)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos IV e VI do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987;
Considerando o Protocolo de Testagem do Governo do Estado de São Paulo dividido em quatro blocos:

 (1) prevenção;
(2) triagem dos casos suspeitos;
 (3) testagem;
 (4) contenção do protocolo de testagem da doença Covid-19 elaborado pelas
autoridades de saúde e o Governo do Estado;

Considerando o DER SEGURO protocolo de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus para a retomada gradual do atendimento presencial ao público e de serviços não essenciais, instituído no Departamento, resolve:
Artigo 1º - Para acessar as instalações do Departamento de Estradas de Rodagem (Sede, Divisões Regionais, Residências de Conservação e Residências de Obras) é obrigatório diariamente todos os servidores públicos, estagiários, colaboradores (prestadores de serviço), bem como os visitantes e os usuários do DER, responder o questionário autodeclaratório - anexo I, na recepção ou conforme artigo 2º desta portaria.
Parágrafo único: Será emitido relatório diário para conhecimento da Chefia, Divisões Regionais, Diretoria e Superintendência.
Artigo 2º - O questionário está disponível para preenchimento através do link https://bityli.com/Mz4nG e também poderá ser respondido presencialmente na recepção para fins de identificação rápida dos sintomas e para que seja orientado a procurar o tratamento médico no caso de suspeita da doença Covid-19.
Artigo 3º - A pessoa com suspeita da doença Covid-19 ou de seus familiares que moram na mesma casa, não deverá acessar as dependências do DER devendo permanecer em isolamento social por 14 dias.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (ref. ao Protocolo DER 1828251/2019 - Volume 11)

ANEXO I - 

Questionário de triagem
Nome completo: CPF:
E-mail institucional: Cargo:
Local de trabalho: Área de trabalho:
1. Você teve contato próximo com alguma pessoa testada positiva para COVID-19 nos últimos 14 dias? ( ) Sim ( ) Não
2. Você apresentou algum dos seguintes sintomas nas últimas 24 horas?
1. Febre ( ) Sim ( ) Não
2. Calafrios ( ) Sim ( ) Não
3. Falta de ar ( ) Sim ( ) Não
4. Tosse ( ) Sim ( ) Não
5. Dor de garganta ( ) Sim ( ) Não
6. Dor de cabeça ( ) Sim ( ) Não
7. Dor no corpo ( ) Sim ( ) Não
8. Perda de olfato e/ou paladar ( ) Sim ( ) Não
9. Diarreia (por motivo desconhecido) ( ) Sim ( ) Não

Despacho do Superintendente, de 30-06-2020
Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente no Relatório fotográfico (fls. 2/5), as manifestações da Divisão Regional de Cubatão - DR.05 (fls. 06 e 68) e da Diretoria deOperações - DO, Autorizo a contratação direta da empresa EPCCO- Engenharia de Projetos e Consultoria e Construções Ltda, comdispensa de licitação, objetivando a contratação emergencial das obras e serviços de restauração de plataforma (pista, acostamento me saias de aterro), substituição de tubos existentes por linha duplade tubos de concreto com diâmetro de 1,00m, na rodovia SP 165 no km 152+100 metros, município de Iporanga, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 1329463/2020) 


Despacho do Superintendente, de 29-6-2020
Protocolo DER/1780277/2019 - 5° volume, fica declarado
Encerrado o Convênio 5.773/2018, celebrado com a Prefeitura
Municipal de Bilac.


DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2020NE02493 - Processo: Protocolo DER/1259019/2020
Modalidade Dispensa de Licitação 0055/2020/SQA/DA Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.
Contratada: Juliana Aparecida Correa de Lima Reis - CNPJ: 34.132.558/0001/42
Objeto: Abertura de processo licitatório Dispensa de Licitação para aquisição de fragmentadora, para atender as necessidades do Comando de Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo.
Data da emissão: 25-06-2020
Valor: R$ 2.160,00 UGE:162101, Programa de Trabalho 26181160549000000, Natureza de Despesa 44905234.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Contrato
Nota de Empenho: 2020NE00102 - Protocolo DER 1144257/2020. Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: Mikos Industria e Comercio Ltda referente a aquisição de Cones de Sinalização Viária para uso da Patrulha do SP.9 para atender as obras de recuperação da vicinal Vitorio Prandi (JAL 040) referente ao convênio 5779/2018. Data da Emissão: 24-06-2020. Valor: R$ 4.600,00.
UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26782160549040000 Natureza da Despesa: 33903066 do exercício de 2020.

DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Extrato de Contrato
Processo: Protocolo DER/776331/2020

Modalidade: Pregão Eletrônico Edital 65/CQA.1/2020.
Parecer Referencial: CJ/DER 5/2019.
Contrato: 20.631-3/DR.1/2020
Contratante: DER.
Contratada: LA ÁGUA COMÉRCIO DE ÁGUA E BEBIDAS LTDA. - EPP
Objeto: Aquisição de Água mineral natural sem gás, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da contratada e demais documentos constantes do processo administrativo.
Valor do contrato: R$ 3.350,00.
Recursos orçamentários da Unidade Gestora: 162103,
Elemento Econômico: 3.3.9.030, PTRES: 165501, Categoria Funcional Programática: 26.122.1605.6.092.0400, Fonte de Recurso: 004001001.
Prazo de vigência: estima-se o prazo para a entrega total do objeto licitado em 06 meses ou até 31-12-2020, contados a partir da data da assinatura do contrato.
Nota de Empenho: 2020NE00108.Data de Assinatura: 24/06/20