EXECUTIVO I

06/08/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-104, de 5-8-2019
Altera a Portaria SUP/DER-082-05/11/2018 que dispõe sobre credenciamento de Agentes Autuadores na fiscalização de
veículos com excesso de peso. (3.2) (3.5)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos
incisos IV e XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 3º Portaria SUP/DER-082-05/11/2018 referente à seguinte Divisão Regional:
"Artigo 3º - No âmbito das Divisões Regionais os credenciados são os servidores abaixo relacionados e lotados, respectivamente:
...
NOME R.G.
"DR.4 - ARARAQUARA
Adairton Benício de Abreu 8.391.221
Ademir de Oliveira 12.971.767
Antonio Luiz de Toledo 14.720.761
Edilson Hilario 18.712.464
Gabriel dos Santos 18.426.512
Gersio Scalzoni 12.970.302
Itamir Raymundo 20.098.476
Joel Ribeiro 9.066.911
Luiz Antonio Mendes Ferreira 5.515.130
Luiz Antonio Rodrigues de Oliveira 9.903.392-6
Milton Carlos da Rocha Neves 15.641.944
Nelson Aparecido Durante 13.725.218
Paulo Roberto Donizeti Pereira 11.352.718
Walter José Gonçalves 7.707.138"
...
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (referente ao Protocolo DER/1770651/2019)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Comunicado
Tabela de Preços Unitários DER/SP-atendendo a Lei Federal 12.844 de 19-07-2013, a Lei Federal 12.546 de 14-12-2011 e a Lei
Federal 13.161 de 31-08-2015. Estão desonerados os subitens abaixo com extensão(99)inclusive a fase 72.
Data de referência:30/06/2019
Subitem Nome Unidade Preço Unitário
Desonerado

CADERNO EXECUTIVO I- PÁGINA 71

Extrato de Contrato
Protocolo DER/1764778/2019 - CONTRATANTE: DER/SP
- CONTRATO 20.349-0 - CONTRATADA: EPCCO ENGENHARIA
DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - TERMO
DE ENCERRAMENTO 122 -
DATA: 31.7.19 - Objeto: Execução
dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o
pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas
de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos,
interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob 

circunscrição do DER/SP, QUE COMPREENDE A MALHA RODOVIÁRIA O
Lote 18 do edital 005/17-CO. Dispensa de Licitação 048/18-CD.
- FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.349-0, firmado em
13.2.19. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/
DER 002 de 26.6.19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do 

Superintendente em 31.7.19 à fl. 228 do Protocolo. - VALOR FINAL
DO CONTRATO: R$ 1.604.232,69 - ANULAÇÃO: Do saldo dos
serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 208
do Protocolo: R$ (2.305,14) - GARANTIA: Dispensada, conforme
Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - PRAZO: O prazo para 

execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 6 meses,
a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 19.10.18, sendo 

encerrado em 19.4.19. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a
exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
20.349-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos
e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extratos
Termo de Autorização de Uso
Termo 071/2019 -Protocolo 007735/07/DER/2017 -

 Assinatura:01/08/2019 - Valor: R$.548,70 - Partes: DER e Nabileque
Incorporadora Ltda. - Objeto: Autorização para ocupação com
implantação de emissário subterrâneo de esgoto na SP-501,
km 010+598m (Travessia) com extensão total de 50,00 metros .

Termo 073/2019 - Protocolo DER/1779148/2019 - 

Assinatura:31/07/2019 - Valor: R$.2.825,23 - Partes: DER e Comgás
Companhia de Gás de São Paulo
- Objeto: Autorização é em
caráter excepcional para ocupação com implantação e utilização
de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural na
SP-135, km 020+814m ao km 021+135m (canteiro Central), km
020+814m (Travessia-LD) e km 021+135m ao km 021+196m
(LE), com extensão total de 406,80 metros .

Termo de Anuência de Ocupação na Área "NON AEDIFICANDI"
TAO 017/2019 -Protocolo 007735/07/DER/2017 - 

Assinatura:01/08/2019 - Partes: DER e Nabileque Incorporadora
Ltda. - Objeto: Objeto: Termo de Anuência de Ocupação para
implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto
na área "non aedificandi" na SP-501, km 010+598m ao km
010+920,27m (LD) e km 010+598m ao km 010+388,05m (LE),
com extensão total de 532,22 metros .

TAO 018/2019 -Protocolo DER/1779148/2019 - 

Assinatura:31/07/2019 - Partes: DER e Comgás Companhia de Gás de
São Paulo
- Objeto: Objeto: Termo de Anuência de Ocupação em
caráter excepcional é para implantação e utilização de gasoduto
subterrâneo para distribuição de gás natural na área 

"non aedificandi" na SP-135, km 021+196m ao km 021+222m (LE) e km
020+814m (travessia-LD),
com extensão total de 41,00 metros .

DIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA
Despacho do Diretor Regional, de 2-8-2019
Concedendo,
nos termos do artigo 129 da Constituição do
Estado de São Paulo, os Adicionais ou quinquênios por Tempo
de Serviço, aos funcionários (as) ou servidores (as) relacionados
abaixo que somados aos já concedidos totalizam os números
de Adicionais ou quinquênios como segue nas seguintes
conformidades.
Oficial Operacional
Nome: Randal Luiz Ferreira Carvalho - R.G. 19.344.036
- matrícula 2.695-6, completou o 6º. (sexto) ou seja 06 (seis)
quinquênios a contar de 06-07-2019.
Declarando:

Atendendo ao artigo 1º. da L.C. 1.048/2008, que alterou os
artigos 212 a 214 da L.C. 10.261/1968, que o servidor abaixo
relacionado lotado na DR.4/Araraquara, faz jus ao período
aquisitivo para fins de Licença-Prêmio, como segue:
Nome: Randal Luiz Ferreira Carvalho - R.G. 19.344.036
- matrícula 2.695-6, completou o Período aquisitivo de 30-07-
2008 a 28-07-2013 - conf. Certidão 17/2019.
Período aquisitivo de 29-07-2013 a 27-07-2018 - conf.
Certidão 18/2019.
Concedendo, nos termos do artigo 37 Inciso V, letra C do

Decreto 53.833/2008, o gozo imediato de 15 dias restantes de
Licença-Prêmio, corresponde ao período aquisitivo de 18-09-
2001 a 16-09-2006, conf. Certidão 24/2010, a Luis Carlos
Feltrin - R.G. 12.717.525-8, cargo/func. Encarregado I - em
comissão.
DER-003

DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Apostila do Diretor Regional - Dr.1, de 31-7-2019
Declarando, tendo em vista os dano causados ao

 patrimônio público sob alçada deste Departamento de Estradas de
Rodagem (DER), em decorrência de fiscalização ocorrido em
data de 18-02-2019, cumpre notificar que mediante Relatório
elaborado pela área técnica foram apropriados os custos (TPU-
-Tabela de Preços Unitários) de 31-12-2018, decorrentes e que
importam em R$ 2.450,84 valor este que deverá ser recolhido
junto à Divisão Regional de Campinas, endereço à Rua 

Comandante Ataliba E.vieira, s/nº - Jardim Santana, Campinas/SP, no
prazo de 15 dias úteis, ou entrar com recurso no mesmo prazo
com as alegações pertinentes ou ainda solicitar parcelamento.
Esta Notificação é referente ao acidente ocorrido no dia 18-02-
2019 na Rodovia SP-063, altura do KM 52+000 Metros, Sentido

 Oeste onde houve danos ao patrimônio do DER, danificando
01 placa de sinalização e 02 pontalete no local do acidente,
conforme Boletim de Ocorrência 201902191000389.
A presente Notificação resulta do assunto tratado no 

PROTOCOLO 018023/07/DER/2019(NCPB) legado do SPdoc 

PROTOCOLO 1867482/2019, cuja vista deste logo se acha franqueada.
MAURÍCIO ARONOVICH
RUA: EXP.SOARES AMÉRICO ACELO, Nº 48 - BAIRRO:
JD.MARIA AUGUSTA - MUNICÍPIO BRAGANÇA PAULISTA.
cEP.12.912-260.

Apostila do Diretor Regional- DR.01, de 1-8-2019
Declarando,
diante dos elementos de instrução contidos
no protocolo 037241/07/DER/2018, principalmente AIIP 1213 e
conforme o Parecer Jurídico CJ/DER 234/2019, de acordo com
a Lei 7.452 de 26-07-1991 e o Decreto 44.043 de 23-06-1999,
o Senhor Diretor Regional, APLICOU a penalidade de multa
de 05(cinco)UFESP, correspondendo a R$ 132,65, SOLANGE
APARECIDA LUPETTE,
por ter infringido o item XV, do artigo
1º, da Lei 7.452/91(descarregar, lançar, derrubar, depositar ou
abandonar em qualquer parte da estrada, sucata, lixo, entulho,
lenha, cana-de-açúcar, bem como qualquer outro material ou
carga) em desacordo com as Normas. 

Terá o prazo de 30(trinta) dias úteis para que se proceda o recolhimento do valor
acima citado, ou interpor recurso, junto à Divisão Regional de
Campinas no endereço localizado à Rua Comandante Ataliba
Euclídes Vieira, s/nº-Jd.Santana- Cep. 13088-648, Campinas-SP,
sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.A preaente

 Notificação resulta do assunto tratado no PROTOCOLO

037241/07/DER/2019(NCPB) LEGADO DO SPDOC Protocolo
1867509/2019, cuja vista desde logo se acha franqueada.
A/C
SOLANGE APARECIDA LUPETTE
RUA: 1(UM), 128
MUNICÍPIO: BRAGANÇA PAULISTA
CEP. 12.928-001

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Extrato
Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE00280 - Processo: P. L.
1939839/2019 - Modalidade: Dispensável de Licitação -

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/

Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: Data
Vip Soluções em Impressoras Ltda ME - Objeto: Serviço de
manutenção de impressora - Data da Emissão: 29-07-2019 -
Valor: R$180,00 - Credito Orçamentário: da UGE.162114, na
CFP.2612216056060920000-33908815 do exercício de 2019
- Vigência: até 05 dias - Parecer Jurídico: O presente processo
foi elaborado com base no artigo 24, inciso II, da L. F. 8.666/93
- Proponentes: 01.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 10-7-2019
Protocolo DER 1820238/2019 - Interessado: Gezualdo

Nilton de Toledo, Autorização de uso da faixa de domínio da SP
563, do km 322+920m ao km 323+060m, perfazendo uma área
de 2.520 m² na frente da propriedade rural do INTERESSADO,
para realizar o ajardinamento e conservação do revestimento
vegetal da faixa de domínio do DER.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Extrato
Termo de Compromisso e de Autorização
* PROTOCOLO DER 1692530/2019;

* T.C.A: 168/2019
* Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE: 

representada pelo SR. ANDRÉ LUIZ DE PAULA, CPF: 851.227.348-87.
* Objeto: Implantação de Iluminação na Passarela, a seguir
relacionada:
Estrada: SP-55.
Trecho: Peruíbe.
Locais.: Km 343+605 mts.
* Prazo: A presente Autorização é concedida a titulo 

precário e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e
de acordo com as suas conveniências independentemente de
compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante
simples notificação a interessada.
* Data de Assinatura: 30-07-2019.

DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ
Comunicado
Divulgação do pagamento que será realizado no dia 28-08-

2019, de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no
inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sistema BEC/SP, c.c
o parágrafo do artigo 1º do Decreto 45.695/01
Comunicado BEC 005/2019
UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR
162184 2019PD00121 R$ 563,40
DER-007