EXECUTIVO I

DANOS AO PATRIMONIO

Nº do Processo: 139.00003103/2025-96

Interessado: DR - Campinas - Divisão Regional de Campinas

Assunto: Danos ao Patrimônio - SP 095 Km 11+900 Oeste

Tendo em vista os danos causados ao Patrimônio Público sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem, em decorrência do evento ocorrido em data de 22/11/2024 e abaixo qualificado, houve os danos ao Patrimônio, cumpre notificar que mediante Relatórios elaborados pela área técnica foram apropriados os custos decorrentes e que importa em R$2.172,96(Dois mil cento e setenta e dois reais e noventa e seis centavos) valor esse que deverá ser recolhido junto à Divisão Regional de Campinas situada à Rua Comandante Ataliba Euclides Vieira s/nº - Jd. Santana, no prazo de 15(quinze)dias podendo entrar com recurso ou solicitar parcelamento da dívida, conforme previsão contida no artigo 6º§2º da DTM-SUP/DER-012/2016, informamos também o não atendimento à notificação o nome poderá ser inscrito no CADIN. NOTIFICAÇÃO é referente ao evento ocorrido no dia 22/11/2024, Rodovia SP-095, altura do km 11+900, sentido Oeste, onde houve danos ao Patrimônio do DER, danificando 01(uma) placa de Sinalização R-24 B + 01(uma) placa de Marcador de Perigo +(um)pontalete de madeira, conforme Boletim de Ocorrência 202411221005854.

A presente "NOTIFICAÇÃO" fica o Sra. Jade Maysa de Oliveira Lopes(condutora), ciente do assunto tratado no PROCESSO SEI 139.00003103/2025-96.

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