EXECUTIVO I

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente, de 10-2-2021 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/06), a Justificativa Técnica (fls. 13/14), e as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 64/65 e 66), Autorizo a contratação direta da empresa a Athru Engenharia Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a contratação das obras e serviços emergenciais de correção e proteção de talude no km 123+250m (LD) da SP 050, no município de Monteiro Lobato, incluindo elaboração de projeto executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 146696/2021) 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

Retificação do D.O. de 11-02-2021 No Despacho do Diretor, de 17-12-2020, Protocolo DER/3432624/2019 -Interessado: Amauri Martins Ruiz, onde se lê: Lado Direto, leia-se: Lado Direito .