EXECUTIVO I

23/10/2021

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-124-22/10/2021
Dispõe sobre credenciamento de Agentes Autuadores na fiscalização de veículos de transporte coletivo, prevista nos incisos 
VII e VIII, artigo 231 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997. (3.4)(5.2)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso XIX do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no
§ 4º do artigo 280 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997; Considerando a necessidade de fortalecer a fiscalização executada pela ARTESP nos termos do Decreto nº 29.912, de
12/05/1989, quando executada nas vias que compõem a malha
viária paulista, sempre que for constatado que os veículos também estiverem incorrendo em infrações tipificadas nos incisos VII e VIII do artigo 231 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Ficam credenciados os funcionários/servidores
disponibilizados à ARTESP, como Agentes da Autoridade de
Trânsito no âmbito da fiscalização de veículos de transporte de passageiros, para atuarem especificamente junto à fiscalização executada por àquela Agência nos termos do Decreto nº 29.912, de 12/05/1989.
Parágrafo único - Sem prejuízo do disposto no artigo 1º da
Portaria SUP/DER-049-02/12/1986, a competência para autuação ora delegada restringe-se unicamente às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e abaixo relacionadas:
- Artigo 231 - Inciso VII, Transitar com o veículo "com
lotação excedente: "
- Inciso VIII, Transitar com o veículo "efetuando transporte
remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado
para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da
autoridade competente: "
Artigo 2º - Os funcionários/servidores a serem designados
como Agentes da Autoridade de Trânsito de que trata o artigo
anterior são os abaixo relacionados:
NOME MATRÍCULA R.G.
Agnaldo dos Santos **.317 **.425. ***-9
Domingos dos Santos . ***.801 **.792. ***
Douglas Rocha Medeiros ***.961 *.354. ***
Francisco Rene Faber ***.102 **.839. ***
Luiz Carlos Tognon ***.455 **.282. ***
Plinio Camargo **.918 **.770. ***
Vagner Cesar dos Santos **.047 **.769. ***
Artigo 3º - Os servidores ora credenciados, sem prejuízo do
disposto na Portaria SUP/DER-005-20/01/1998, no exercício da fiscalização aqui estabelecida, adotará a medida administrativa pertinente às infrações indicadas no parágrafo único do art. 1º, nos termos preconizados no artigo 269 do CTB, respeitado o teor do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, aprovado pela Resolução nº 371, de 10/12/2010 do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito.
Parágrafo Único - Com relação ao disciplinado nos §§ do
artigo 270 do CTB, a competência dos Agentes se restringe
somente ao previsto no § 5º, permanecendo os demais sendo
prerrogativa do Comando de Policiamento Rodoviário.
Artigo 4º - Para os fins previstos no artigo 1º, os Agentes
deverão utilizar os impressos numerados e aprovados pelo
Superintendente do DER.
Artigo 5º - Compete à ARTESP estabelecer procedimentos
necessários de fiscalização e, em conjunto com o Comando do
Policiamento Rodoviário - CPRv, definirem as diretrizes para o policiamento ostensivo que se fizer necessário.
Artigo 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-067-
27/10/2020. (referente ao Protocolo DER nº 1473595/2020)

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, salientando-se o parecer CJ/DER nº 596/2021, fls. 35/41, bem como a manifestação da DR05/DO, fls. 32/33, com fundamento no art. 6º, § 1º da DTM-SUP/DER-012/2016, NEGO PROVIMENTO ao recurso de fls. 26, formulado por ANDSON CEDRO DE SOUZA, e mantenho a cobrança dos danos causados à Autarquia. (Protocolo DER nº 549821/2021)

Diante dos elementos de instrução constantes deste protocolo, notadamente a manifestação favorável da DR.11/DO, fls.37/38, bem como o exposto pelo CVA/DA, fls. 43/44, nos termos da DTM/SUP/DER-015, de 29/11/2011, AUTORIZO, à Prefeitura Municipal de Coroados a Cessão de Uso, a título gratuito, com encargos, pelo prazo de 90 (noventa) dias do equipamento a seguir relacionado.
01-(um) Trator de Pneus Escavo Carregador (Pá Carregadeira), marca Case 20WB, Ano 1991, inventário 5959-C.
01-(um) Rolo Compactador, Vibratório, Auto Propelido Articulado, Chapa, Marca Muller Vap-55, Ano 1991, Inventário
6000-C.
01-(um) Rolo Compactador, vibratório, Auto Propelido Articulado, Pé de Carneiro, Marca Muller Vap-55, ano 2005, Inventário 6220-C.
(Protocolo DER nº 752264/2021)

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, salientando-se o parecer CJ/DER nº 596/2021, fls. 35/41, bem como a manifestação da DR05/DO, fls. 32/33, com fundamento no art. 6º, § 1º da DTM-SUP/DER-012/2016, NEGO PROVIMENTO ao recurso de fls. 26, formulado por ANDSON CEDRO DE SOUZA, e mantenho a cobrança dos danos causados à Autarquia. (Protocolo DER nº 549821/2021)


Diante dos elementos de instrução constantes deste protocolo, notadamente a manifestação favorável da DR.11/DO, fls.37/38, bem como o exposto pelo CVA/DA, fls. 43/44, nos termos da DTM/SUP/DER-015, de 29/11/2011, AUTORIZO, à Prefeitura Municipal de Coroados a Cessão de Uso, a título gratuito, com encargos, pelo prazo de 90 (noventa) dias do equipamento a seguir relacionado.
01-(um) Trator de Pneus Escavo Carregador (Pá Carregadeira), marca Case 20WB, Ano 1991, inventário 5959-C.
01-(um) Rolo Compactador, Vibratório, Auto Propelido Articulado, Chapa, Marca Muller Vap-55, Ano 1991, Inventário
6000-C.
01-(um) Rolo Compactador, vibratório, Auto Propelido Articulado, Pé de Carneiro, Marca Muller Vap-55, ano 2005, Inventário 6220-C.
(Protocolo DER nº 752264/2021)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO
PROTOCOLO Nº DER/924209/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0069/2021/SQA/DA-DR20
Contrato nº 21.035-3

Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: VIPWAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Objeto: prestação de serviços de telefonia fixa comutada

- STFC para interligação de centrais privadas de comutação
telefônica (CPCT), tipo PABX digital à rede telefônica pública
comutada (RTPC), por meio de acesso digital (E1) e serviço de
DDR (discagem direta a ramal), tráfego de chamadas locais,
de longa distância nacional, internacional e chamadas para
telefones móveis.
Da Vigência: O prazo de vigência deste contrato e da execução dos serviços contratados é de 180 (CENTO E OITENTA) dias,
contados a partir da data fixada na Ordem de Serviço.
Da Dotação Orçamentária: contratação irão onerar o crédito orçamentário I. Unidade Orçamentaria: 16055, II. Programa de Trabalho: 26782160549030000, III. Fonte de Recurso:002002104, IV. 

Natureza de Despesa: 33903999

Do Valor do Contrato: R$ 168.044,14
Parecer Jurídico CJ/DER nº 571/2021
Data da Assinatura: 21/10/2021


DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 1315743/20 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 20.544-8 - CONTRATADA: COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 212 - DATA: 18.10.21 - OBJETO: Execução das obras e serviços de melhoramentos, recapeamento, pavimentação dos acostamentos e implantação de dispositivos de acesso e retorno da SPA-060/056 do km0,00 ao km3,40, no município de Santa Isabel. Edital da Licitação nº 028/18-CO.
- MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 7
de 23.11.20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável
pelo Expediente da Superintendência em 04.10.21, à fl. 187
do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II
da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO:
1ª Prorrogação de prazo, por mais 04 meses, em observância a
justificativa técnica, fls. 177/179, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 186, para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, que será de 16 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.11.20, projetando sua conclusão para 25.03.22. A vigência contratual passa a ser de 28 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 145 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência no mesmo protocolo, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 23.07.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 502.611,20 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.


DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Comunicado
Tendo em vista a autorização do Superintendente de 8 de
outubro de 2021, às fls.34, do Protocolo DER/998548/2021,
correlacionado ao Contrato n.º 20.260-5 que foi firmado com a empresa Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda, comunicamos que foi autorizada a Rescisão Amigável do ajuste, com fundamento no artigo 79, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/1993, a contar de 15 de outubro de 2021.

Extrato de Publicação de Termo de Autorização de Uso Termo: 139/2021 - Protocolo: DER/418471/2021 - Assinatura: 13-10-2021 - Valor: R$ 12.758,57 - Partes: DER e Tim S/A - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de telecomunicações com cabos de fibras ópticas na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-326, km 428+899,40m ao km 428+943,80m (LD), km 430+412,60m ao km 430+960m (LD), km 431+446,80m ao km 431+666,10m (LD), km 434+714,20m ao km 434+797,40m (LD), km 450+716,30m ao km 451+108,10m (LD) e km 463+497,40m ao km 463+787,60m (LD), com extensão total de 1.576,30 metros.


Termo: 140/2021 - Protocolo: DER/261105/2021 - Assinatura: 14-10-2021 - Valor: R$ 5.613,55 - Partes: DER e EDP São Paulo Distribuidora de Energia S.A. - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas  de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-058, km 214+400m (Travessia-D/E), com extensão total de 30,00 metros e na área "non aedificandi", km 214+400m (Travessia-LE), com extensão total de 15,00 metros.

Termo: 142/2021 - Protocolo: DER/948503/2020 - Assinatura: 14-10-2021 - Valor: R$ 6.222,76 - Partes: DER e EDP São Paulo Distribuidora de Energia S.A. - Objeto: Regularização da ocupação de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-123, km 009+454m (Travessia-D/E), com extensão total de 50,00 metros e na área "non aedificandi", km 009+454m (T-LD) e km 009+454m (T-LE), com extensão total de 30,00 metros.


Termo: 143/2021 - Protocolo: DER/3629631/2019 - Assinatura: 14-10-2021 - Valor: R$ 9.796,05 - Partes: DER e EDP São Paulo Distribuidora de Energia S.A. - Objeto: Regularização da ocupação de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-125, km 025+202,30m ao km 025+430,00m (LE), com extensão total de 227,70 metros.

Termo: 144/2021 - Protocolo: DER/3135689/2019 - Assinatura: 14-10-2021 - Valor: R$ 7.208,10 - Partes: DER e EDP São Paulo Distribuidora de Energia S.A. - Objeto: Regularização da ocupação de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-062, km 137+800m (Travessia-D/E), com extensão total de 30,00 metros.

Termo: 145/2021 - Protocolo: DER/3629679/2019 - Assinatura: 14-10-2021 - Valor: R$ 5.784,75 - Partes: DER e EDP São Paulo Distribuidora de Energia S.A. - Objeto: Regularização da ocupação de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-062, km 157+020m (Travessia-D/E), com extensão total de 30,00 metros.


Termo: 146/2021 - Protocolo: DER/363360/2020 - Assinatura: 14-10-2021 - Valor: R$ 8.627,97 - Partes: DER e EDP São Paulo Distribuidora de Energia S.A. - Objeto: Regularização da ocupação de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-123, km 002+702,80m ao km 002+788,80m (LD) e km 002+788,80m (Travessia-D/E), com extensão total de 136,00 metros.

Extrato de Termo de Anuência de Ocupação
Termo: 015/2021 - Protocolo: DER/418471/2021 - Assinatura: 13-10-2021 - Partes: DER e Tim S/A - Objeto: Anuência de ocupação para implantação e utilização linhas físicas aéreas de telecomunicações com cabos de fibras ópticas, na Área "Non Aedificandi" da malha rodoviária do DER, na SP-326, km 428+943,80m ao km 430+412,60m (LD), km 430+960m ao km 431+446,80m (LD), km 431+666,10m ao km 434+714,20m (LD), km 434+797,40m ao km 450+716,30m (LD) e km 451+108,10m ao km 463+497,40m (LD), com extensão total de 33.311,90 metros.


Termo: 016/2021 - Protocolo: DER/3630526/2019 - Assinatura: 14-10-2021 - Partes: DER e EDP São Paulo Distribuidora de Energia S.A. - Objeto: Regularização da ocupação de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na área "non aedificandi" da malha rodoviária do DER, na SP-058, km 206+320m ao km 206+423m (LE) e km 206+320m (TravessiaLE), com extensão total de 110,00 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
SEECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
12ª DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Extrato de Nota de Empenho

Nota de Empenho: 2021NE00338 - Processo: P. L.
1027434/2021 - Modalidade: Dispensável de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: L.C. Prudente Comercio de Gás e Agua Ltda ME - Objeto: Aquisição de gás de cozinha - Data da Emissão: 19/10/2021 - Valor: R$2.000,00 - Credito Orçamentário: da UGE.162114, na CFP.26122160560920000-33903024 do exercício de 2021 - Vigência: até 15 dias - Parecer Jurídico: O Edital padrão foi pré aprovado pela PGE, com base no artigo 38, parágrafo único, da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 01.


DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO
DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO - DR.13
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2021NE00153 - Protocolo 
DER/1008158/2021, Modalidade: Dispensa de Licitação - BEC - Contratante: DER/DR.13. Contratada: CIA. PROC. DADOS ESTADO DE SÃO PAULO PRODESP - Objeto: Serviços de Apoio Operacional em Informática; Renovação do Certificado Digital Kit E-CPF A3 - Data da emissão: 13/10/2021 - Valor: R$ 138,75
- Recursos orçamentários da Unidade Gestora: 162.115, Programa de Trabalho: 26.122.1605.6092.0000, Fonte de Recurso: 0040041001 Natureza da Despesa: 33903921 - Prazo de entrega: 27/10/2021.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/908110/2021. Convênio nº 6.044/2021. Convenentes: DER e o Município de Adamantina. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal de ligação Adamantina - Valparaiso, denominada Plácido Rocha, trecho SP 294 (km 596,5) - Rio Aguapeí, de prefixo ADM 010, com extensão de 26,400 km, no município de Adamantina, conforme Plano de Trabalho de fls 17/24, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 17.815.588,05 (dezessete milhões, oitocentos e quinze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinco centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 

44.90.51 - Data: 21/10/2021


EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/819988/2021. Convênio nº6.021/2021. Convenentes: DER e o Município de Gabriel Monteiro. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e
serviços de recuperação funcional da estrada municipal GBM
155, que liga Gabriel Monteiro ao Bairro Vacari, com 5,00 km
de extensão, no município de Gabriel Monteiro, conforme Plano de Trabalho de fls. 19/26, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor  R$ 2.109.440,81 (Dois milhões cento e nove mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta e um centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 21/10/2021


EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/819960/2021. Convênio nº 6.016/2021. Convenentes: DER e o Município de Piacatu. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal PCT 010, que liga Piacatu ao Rio Aguapeí (Divisa Rinópolis), com 8,00 km de extensão, no município de Piacatu, conforme Plano de Trabalho de fls. 21/28, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 8.954.956,63 (Oito milhões novecentos e cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três
centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática
26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 -
Data: 21/10/2021


EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/819709/2021. Convênio nº 6.023/2021.
Convenentes: DER e o Município de Braúna.
Objeto - O
presente Convênio tem por objeto a execução das obras
e serviços de recuperação funcional da estrada municipal
BRN 432, que liga Braúna divisa de Coroados com 5,50 km
de extensão, no município de Braúna, conforme Plano de
Trabalho de fls. 16/23, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor
R$ 1.988.457,64 (Hum milhão novecentos e oitenta e oito
mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro
centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática
26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51
- Data: 21/10/2021

Extrato de Convênio
Protocolo DER/29188/2021. Convênio 6.001. Convenentes -

DER e o Município de Guarujá/SP. Objeto: O presente convênio tem como objeto a cooperação técnica, material, administrativa, operacional de pátio municipal, bem como a delegação de competências estaduais do DER/SP ao Município de Guarujá /SP, para execução dos serviços de remoção, guarda e depósito, em pátio municipal, de veículos removidos por infração a legislação de trânsito ou por irregularidade administrativa, de competência deste DER/SP, tal qual devidamente pormenorizado no Anexo I - Plano de Trabalho, parte integrante do presente convênio. Prazo:
12 meses. Data: 19-10-2021.


Extrato de Convênio
Protocolo DER/1966128/2020. Convênio 6.008. Convenentes - DER e o Município de Santa Bárbara D'Oeste/SP.

Objeto: O presente convênio tem como objeto a cooperação
técnica, material, administrativa, operacional de pátio municipal, bem como a delegação de competências estaduais do DER/SP ao Município de Santa Bárbara D'Oeste/SP, para execução dos serviços de remoção, guarda e depósito, em pátio municipal, de veículos removidos por infração a legislação de trânsito ou por irregularidade administrativa,
de competência deste DER/SP, tal qual devidamente pormenorizado no Anexo I - Plano de Trabalho, parte integrante do presente convênio. Prazo: 24 meses. Data: 19-10-2021.