EXECUTIVO I

DANOS AO PATRIMONIO

Nº do Processo: 139.00003049/2025-89

Interessado: DR - Campinas - Divisão Regional de Campinas

Assunto: Danos ao Patrimônio - SP 147 Km 24+700 Oeste

Tendo em vista os danos causados ao Patrimônio Público sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem, em decorrência do evento ocorrido em data de 05/11/2024 e abaixo qualificado, houve os danos ao Patrimônio, cumpre notificar que mediante Relatórios elaborados pela área técnica foram apropriados os custos decorrentes e que importa em R$919,36(Novecentos e dezenove reais e trinta e seis centavos) valor esse que deverá ser recolhido junto à Divisão Regional de Campinas situada à Rua Comandante Ataliba Euclides Vieira s/nº - Jd. Santana, no prazo de 15(quinze)dias podendo entrar com recurso ou solicitar parcelamento da dívida, conforme previsão contida no artigo 6º§2º da DTM-SUP/DER-012/2016, informamos também o não atendimento à notificação o nome poderá ser inscrito no CADIN. NOTIFICAÇÃO é referente ao evento ocorrido no dia 05/11/2024, Rodovia SP-147, altura do km 24+700, sentido Oeste, onde houve danos ao Patrimônio do DER, danificando 04(quatro) metros de canaleta de concreto, conforme Boletim de Ocorrência 202411051006718.

A presente "NOTIFICAÇÃO" fica o Sr. Flaviano Ferreira de Godoy(condutor) / Sr. Junio Carlos Job(proprietário), ciente do assunto tratado no PROCESSO SEI 139.00003049/2025-89.

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