EXECUTIVO I

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despachos do Superintendente, de 8-2-2021 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 26/32), as informações técnicas da DR.13/DO (fls. 21/24), que adoto como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por Kaue Marchese Candido, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Chevrolet/Spin (viatura policial), placas BRQ8318, decorrentes de acidente ocorrido na SP 306, km 28, por insuficiência de elementos probatórios e de nexo de causalidade. (Protocolo DER 1298652/2020) 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, salientando-se o parecer CJ/DER 20/2021, fls. 44/52, bem como a manifestação da DR.1/DO, fls. 39/42, com fundamento no art. 6º, § 1º da DTM-SUP/DER-012/2016, Nego Provimento ao recurso de fls. 25/27 formulada por Diego Wilchenski Moraes e mantenho a cobrança dos danos causados à Autarquia. (Protocolo DER 1850392/20200) DER.909 

Despachos Superintendente, de 8-2-2021 

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido formulado pela empresa ME Serviço de Escolta Eireli ME, ficando os veículos abaixo relacionados, habilitados a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:

PLACAS       MARCA    MODELO

RLC4J67     Fiat Uno    Attractive 1.0

RLC5J27     Fiat Uno     Attractive 1.0

RLC6D47     Fiat Uno    Attractive 1.0

RLC6D97     Fiat Uno    Attractive 1.0

RLI2C07      Fiat Uno    Attractive 1.0

RLI2C57      Fiat Uno    Attractive 1.0

Número de referência: DERSP-PRC-2021/00234

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela EstrelaCar Escoltas e Transportes Ltda, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:

PLACAS MARCA MODELO

EXL8A29 Ford KA SE 1.0 HA C

Número de referência: DERSP-PRC-2021/00260 Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido formulado pela empresa Transcolta Logistica Ltda ME, ficando os veículos abaixo relacionados, habilitados a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduai

PLACAS MARCA MODELO

FMK3144 Fiat Mobi Easy

GIB8D59 Fiat Mobi Like

Número de referência: DERSP-PRC-2021/00231

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

Despacho do Superintendente, de 2-2-2021 

Protocolo 1699534/2020 - Pregão Eletrônico 0236/2020/ SQA/DA-DR20 - Não tendo sido interpostos recursos e adjudicado, pelo Pregoeiro, o objeto a empresa LT Comercial Ltda, vencedora da licitação, Homologo a adjudicação procedida, autorizando a respectiva despesa. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - DR.12. 

Despachos do Diretor, de 5-2-2021 

Protocolo DER/104981/2021: Às fls. 57 foi ratificada a decisão do Diretor do SA.12 de fls. 56, que autorizou a contratação direta da Empresa Company Tur Transportes e Turismo Ltda, com inexigibilidade de licitação, para fornecimento de vales transporte aos servidores celetistas do DER/DR.12 no município de Presidente Prudente no período de Fevereiro/2021 a Janeiro/2022. 

Protocolo DER/105047/2021: Às fls. 29 foi ratificada a decisão do Diretor do SA.12 de fls. 28 que autorizou a contratação direta da Empresa Jandaia Transportes e Turismo Ltda, com dispensa de licitação, para fornecimento de vales transporte aos servidores celetistas do DER/DR.12 no município de Presidente Prudente e cidades circunvizinhas no período de Fevereiro/2021 a Janeiro/2022. 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE 

Termo de Compromisso e de Autorização 

Protocolo DER 1906143/2020; 

T.C.A: 23/2021 Interessado: Manoel Cardoso Dornellas Netto, RG.: 3.739.688, CPF: 571.490.038-34. Objeto: Regularização de acesso a estrada, localizado a seguir: Estrada: SPA 344/55- /Acesso a Peruíbe. Trecho: Peruíbe/Itariri. Kms.: 17+990 metros - Lado Esquerdo/Norte, Prazo: A presente Autorização é concedida a titulo precário e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e de acordo com as suas conveniências independentemente de compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante simples notificação a interessada. Data de Assinatura: 28-01-2021. Termo de Compromisso e de Autorização Protocolo DER 1981994/2020; 

T.C.A: 24/2021 Interessado: Fernando Antonio Matias da Costa, RG.: 19.986.372, CPF: 076.793.188-24. Objeto: Instalação de uma barraca destinada à venda de produtos hortifrutigranjeiros, no seguinte local: Estrada: SP-079. Trecho: Juquiá/Tapirai. Kms.: 184+000 mts, Lado Esquerdo; Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de 02 anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será a expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fl. 16 da Seção 3.09 do Manual de Normas e sem ônus para ao D.E.R. Data de Assinatura: 28-01-2021. 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de Convênio 

Protocolo DER/1927756/2020. 

Convênio 5.812. Convenentes - DER e o Município de Cotia/SP. Objeto: O presente convênio tem como objeto a cooperação técnica, material, administrativa, operacional de pátio municipal, bem como a delegação de competências estaduais do DER/SP ao Município de Cotia/SP, para execução dos serviços de remoção, guarda e depósito, em pátio municipal, de veículos removidos por infração a legislação de trânsito ou por irregularidade administrativa, de competência deste DER/SP, tal qual devidamente pormenorizado no Anexo I - Plano de Trabalho, parte integrante do presente convênio. Prazo: 12 meses. Data: 03-02-2021. 

Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio Protocolo DER/1814846/2019. 

Termo Aditivo Modificativo 17. Primeiro Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5.757 de 05-07- 2018, celebrado entre o DER e o Município de São José dos Campos: 

Da Cláusula Primeira - Do Objeto do Convênio 5757/2018, passa a ter a seguinte redação: "O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recapeamento de 2km, de implantação de 3,3 km, incluindo a construção da ponte do Rio Paraíba do Sul, ligação da estrada do Jaguari a Vicinal SJC-247, conforme, Plano de Trabalho de fls. 118/125 que o integra". 

DA Cláusula Terceira- Das Obrigações do Município do Convênio 5757/2018, passa a ter a seguinte redação: "I. Garantir os recursos no valor de R$ 17.405.922,25, necessário para cumprir com sua contrapartida no ajuste"; 

Da Clausula Quarta - Do Valor do Convênio 5757/2018, passa a ter a seguinte redação: "O valor do presente Convênio é de R$ 32.405.922,25, sendo R$ 15.000.000,00 de responsabilidade do DER e, R$ 17.405.922,25 de responsabilidade do Município". 

Da Cláusula Quinta - Dos Recursos Orçamentários do Convênio 5757/2018, passa a ter a seguinte redação: 

         "I. O DER no exercício de 2021, aplicará recursos financeiros no valor de R$ 15.000.000,00 classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - natureza das despesas: 44.40.51. Para os próximos exercícios, durante a vigência deste Convênio, o DER terá reservado, em seu orçamento, os recursos financeiros necessários à execução deste ajuste. 

      II.O Município no exercício de 2021 aplicará recursos financeiros necessários para cumprir sua parte no ajuste de R$ 17.405.922,25 que onerarão a Categoria Econômica 4.4.90.51.99 - Classificação Funcional Programática 15.451.0002.02.100117 e para os exercícios futuros, se for o caso, deverá garantir em seu orçamento, a verba necessária a realização do objeto previsto no ajuste"; 

Da Clausula Sexta - Da Movimentação dos Recursos Financeiros - Liberação do Convênio 5757/2018, passa a ter a seguinte redação: "Pelo DER:

     I- As despesas que o DER e o Município vier a realizar para atender ao objeto deste Convênio serão feitas conforme a rotina de cada entidade e serão autorizadas no procedimento próprio, correndo à conta de alíneas próprias de seus orçamentos; 

     II- A liberação dos recursos pelo DER será efetuada em 18 parcelas, através de depósito em conta vinculada em nome do respectivo Município no Banco do Brasil, Agência 0175-19, conta corrente 93980-3, após a medição de cada etapa concluída, obedecendo aos respectivos projetos básicos, fases de execução, cronograma de desembolso e sempre mediante comprovação por órgão ou agentes técnicos, conforme condições a seguir: 

a) 1ª pno valor de R$ 160.944,40 a ser repassada em até trinta dias apósarcela:  a conclusão dos serviços previstos na primeira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. 

b) 2º parcela: no valor de R$ 567.632,01 (quinhentos e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e um centavo) a ser repassada em até trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na segunda fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. 

c) 3º parcela: no valor de R$ 792.939,31 a ser repassada em até trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na terceira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. 

d) 4º parcela: no valor de R$ 945.854,76 a ser repassada em até trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na quarta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. 

e) 5º parcela: no valor de R$ 945.854,76 a ser repassada em até trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na quinta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. 

f) 6º parcela: no valor de R$ 945.854,76 a ser repassada em até trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na sexta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. 

g) 7º parcela: no valor de R$ 945.854,76 a ser repassada em até trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na sétima fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. 

h) 8º parcela: no valor de R$ 945.854,76 a ser repassada em até trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na oitava fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. 

i) 9º parcela: no valor de R$ 945.854,76 a ser repassada em até trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na nona fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. 

j) 10º parcela: no valor de R$ 945.854,76 a ser repassada em até trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na decima fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. 

k) 11º parcela: no valor de R$ 945.854,76 a ser repassada em até trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na decima primeira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER.

 l) 12º parcela: no valor de R$ 1.159.201,32 a ser repassada em até trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na decima segunda fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. 

m) 13º parcela: no valor de R$ 1.042.266,95 a ser repassada em até trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na decima terceira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. 

n) 14º parcela: no valor de R$ 1.249.376,88 a ser repassada em até trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na decima quarta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. 

o) 15º parcela: no valor de R$ 1.201.088,02 a ser repassada em até trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na decima quinta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. 

p) 16º parcela: no valor de R$ 679.144,86 a ser repassada em até trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na decima sexta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. 

q) 17º parcela: no valor de R$ 457.435,21 a ser repassada em até trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na decima sétima fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. 

r) 18º parcela: no valor de R$ 123.132,96 a ser repassada em até trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na decima oitava fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER". 

Da Cláusula Decima- Do Prazo e da Prorrogação do Convênio 5757/2018, passa a ter a seguinte redação: "O prazo de vigência do presente Convênio é de 55 (cinquenta e cinco) meses, contando da data de sua assinatura, projetando seu término para 05-02-2023, com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado mediante termo próprio e mútuo consentimento até no máximo de 60(sessenta) meses". 

Da Cláusula Decima Primeira - Dos Representantes dos Partícipes, - do Convênio 5757/2018, passa a ter a seguinte redação: "Ficam designados os representantes técnicos dos partícipes envolvidos para coordenar e fiscalizar os trabalhos objeto deste convênio". Pelo DER - Engº. Silas de Oliveira - CREA 0600971120, prestando contas mensalmente do andamento das obras ao Diretor Regional; Pelo Município - Engº. Fábio Marcelo de Campos Camargo, CREA 5060744803.

Parágrafo Único - Os partícipes poderão substituir seus representantes técnicos, desde que comuniquem previamente ao outro convenente". Da Cláusula IV - Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio 5757/2018, que não colidam com o presente termo. Data: 05-02-2021.