EXECUTIVO I

Logística e Transportes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente, de 03-02-2021 

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/05), a Justificativa Técnica (fls. 11/12), o Relatório de Inspeção Geotécnica (fls. 55/62), e as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 53/54 e 63), Autorizo a contratação direta da empresa a Karaja Construções e Locações Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a contratação das obras e serviços emergenciais de correção e proteção de talude no km 232+700m (LE) da SP 052, no município de Cruzeiro, incluindo elaboração de projeto executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993 (Protocolo DER 111803/2021) 

Despacho do Superintendente, de 04-02-2021 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 24/29), as informações técnicas da DR.02/DO (fls. 19/22), que adoto como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por Bruno Daniel Constant, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Peugeot, placas NOH8B02, decorrentes de acidente ocorrido na SP 79, km 40+800m, Rodovia da Convenção Republicana, por insuficiência de nexo de causalidades. (Protocolo DER 2060361/2020) 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Extratos de Termo de Autorização de Uso 

Termo: 007/2021 - Protocolo: DER/1629664/2020 - Assinatura: 01-02-2021 - Valor: R$ 38.635,14 - Partes: DER e Telefônica Brasil S/A - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de telecomunicações com cabos de fibra óptica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SPA-395/310, km 000+130,00m ao km 003+093,50m (LD) e km 003+093,50m (travessia-D/E), com extensão total de 3.011,50 metros.

Termo: 008/2021 - Protocolo: DER/1649664/2020 - Assinatura: 01-02-2021 - Valor: R$ 5.581,34 - Partes: DER e Telefônica Brasil S/A - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de telecomunicações com cabos de fibra óptica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-354, km 054+940m (travessia-D/E), com extensão total de 65,00 metros. 

Termo: 010/2021 - Protocolo: DER/1629875/2020 - Assinatura: 01-02-2021 - Valor: R$ 80.516,29 - Partes: DER e Telefônica Brasil S/A - Objeto: Autorização para regularizar a ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas e subterrâneas de telecomunicações com cabos de fibra óptica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SPA-411/310, km 000+231,00m ao km 002+198,60m (LD- -aérea), km 000+231,00m ao km 001+257,20m (LE-aérea) e km 001+257,20m ao km 003+270,20m (LE-subterrânea), com extensão total de 5.006,80 metros. 

Termo: 009/2021 - Protocolo: DER/984417/2020 - Assinatura: 02-02-2021 - Valor: R$ 8.971,09 - Partes: DER e Telefônica Brasil S/A - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de telecomunicações com cabos de fibras ópticas na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-320, km 515+764,50m ao km 516+130m (LD), com extensão total de 365,50 metros. 

Termo: 003/2021 - Protocolo: DER/2293018/2019 - Assinatura: 02-02-2021 - Valor: R$ 53.991,09 - Partes: DER e Telefônica Brasil S/A - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas e subterrâneas de telecomunicações com cabos de fibras ópticas na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SPA-149/215, km 007+872,70m ao km 008+983,90m (LE- -aérea), km 009+652,70m ao km 011+429,10m (LE-aérea), km 008+983,90m ao km 009+652,70m (LE-subterrânea) e km 011+429,10m ao km 011+559,80m (LE-subterrânea), com extensão total de 3.687,10 metros. 

Termo: 005/2021 - Protocolo: DER/2292846/2019 - Assinatura: 02-02-2021 - Valor: R$ 15.567,26 - Partes: DER e Telefônica Brasil S/A - Objeto: Autorização para regularizar a ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de telecomunicações com cabos de fibra óptica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-215, km 182+945m ao km 183+490m (LD), com extensão total de 545,00 metros e na área "Non Aedificandi" no km 182+945m (T-LD) e km 183+490m (T-LD) com extensão total de 30,00 metros. 

Termo: 006/2021 - Protocolo: DER/1788832/2019 - Assinatura: 02-02-2021 - Valor: R$ 75.324,43 - Partes: DER e Telefônica Brasil S/A - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas e subterrâneas de telecomunicações com cabos de fibras ópticas na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-421, km 081+210m ao km 084+170m (LE-aérea), km 084+170m ao km 084+290m (LE-subterrânea) e km 084+290m ao km 088+148m (LE-aérea), com extensão total de 6.938,00 metros. Termo: 004/2020 - Protocolo: DER/159911/2020 - Assinatura: 02-02-2021 - Valor: R$ 00,00 - Partes: DER e Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, SP-563, km 076+589m (T-D/E), km 077+000m (T-D/E) e km 078+950m (T-D/E), com extensão total de 150,00 metros. 

Termo: 001/2021 - Protocolo: DER/1730257/2020 - Assinatura: 02-02-2021 - Valor: R$ 286,62 - Partes: DER e Transmissão Serra da Mantiqueira S/A - Objeto: Autorização em caráter excepcional para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de transmissão de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-050, km 119+077m (Travessia - D/E), com extensão de 30,00 metros. 

Extrato de Termo de Anuência de Ocupação TAO 001/2021 - Protocolo: DER/159911/2020 - Assinatura: 02-02-2021 - Partes: DER e Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - Objeto: Anuência de ocupação para ocupação com implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na área "Non Aedificandi" da SP-563, km 076+417m ao km 077+073m (LD), km 076+589m (T-LD), km 076+589m (T-LE), km 077+000m (T-LE) e km 078+950m (T-LE), com extensão total de 716,00 metros. 

DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS 

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo 

TAM 002/2021 de 07-01-2021 Processo Licitatório SPDOC nº DER 1849281/2019. Modalidade: Pregão Eletrônico Edital 004/CQA.1/2016. Contrato 19.721-0/DR.1/2016. Parecer CJ-DER: DTM-SUP/DER-008/2016 com fundamento na Resolução PGE-23 de 12-11-2015; Contratante: DER. Contratada: Castro Pontes Segurança Privada Eireli - ME, CNPJ 22.210.263/0001-68. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de vigilância/Segurança Patrimonial no total de 03 postos noturnos com fornecimento de mão-de-obra, sob o regime de empreitada por preços unitários, para as dependências da Sede DR.1 e RC1.1- Campinas/SP. Finalidade: Prorrogação do prazo do objeto contratual pelo período de 04 meses a contar de 01-02-2021 até 31-05-2021 por mutuo acordo entre as partes. Adições e Modificações: Acréscimo ao contrato referente a presente prorrogação no valor de R$ 111.958,68. Valor Total do Contrato: passa a ser de R$ 1.610.474,07. Recurso Orçamentário da Unidade Gestora: 162103 Elemento Econômico: 3.3.9.037; PTRES: 165501; Categoria Funcional Programática: 26.122.1605.6.092.0000; Fonte de Recurso: 004001001. Nota de Empenho: 2021NE00019 de 03-02-2021 Data de assinatura: 27-01-2021. 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

Comunicado 

Processo DERSP-PRC-2021/00292 - Termo de Credenciamento DR.9/nº 001/2021. Renan Piai, RG 44.513.468-9, estabelecido à Rua Boa Vista, 349, São José do Rio Preto - SP, acha-se credenciado até a data de 28-01-2023 para promover vistoria de veículos, para transporte de trabalhadores rurais ao longo das rodovias estaduais, nos termos da Portaria SUP/DER-016- 18/01/2017.