EXECUTIVO I

02/07/2019

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-100, de 1º-7-2019
Revoga a Portaria SUP/DER-076-05/04/2019
que dispõe sobre a circulação de veículos de

carga na SP 055, no trecho compreendido entre
Caraguatatuba e São Sebastião. (3.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas

 de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com disposto no
inciso VII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado
pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como o Artigo 21 da
Lei 9.503, de 23-09-1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro - CTB - e
Considerando, avaliação da equipe técnica da Divisão
Regional de Taubaté, resolve:
Artigo 1º - Fica revogada a Portaria SUP/DER-076-
05/04/2019 que dispõe sobre a circulação de veículos de carga
na SP 055, no trecho compreendido entre o km 114,500m ao km
120,000 em ambos os sentidos.

Artigo 2º - A Divisão Regional de Taubaté - DR.6 - deverá
promover o monitoramento constante da rodovia para garantir
a segurança de trafegabilidade.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo 003242/07/DER/2017 - 7º
volume)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ
Divisão de Contabilidade e Finanças
Comunicado

Divulgação do pagamento que será realizado no dia 25-07-
2019, de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no
inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sistema BEC/SP, c.c
o parágrafo do artigo 1º do Decreto 45.695/01.
Comunicado BEC 003/2019
UG LIQUIDANTE - Nº DA PD - VALOR
162184 - 2019PD00099 - R$ 1.485,00