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Logística e Transportes DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Retificação do D.O. de 27-6-2019 Na publicação onde se lê: Portaria SUP/DER - 09-06/06/2019, leia-se: Portaria SUP/DER-094-06/06/2019. Portaria SUP/DER-99, de 27-6-2019 Altera a Portaria SUP/DER-082-05/11/2018 que dispõe sobre credenciamento de Agentes Autuadores na fiscalização de veículos com excesso
de peso. (3.2) (3.5) O Superintendente do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos IV e XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve: Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 3º Portaria SUP/ DER-082-05/11/2018 referente as seguintes Divisões Regionais: "Artigo 3º - No âmbito das Divisões Regionais os credenciados
são os servidores abaixo relacionados e lotados, respectivamente: ... NOME R.G. DR.5 - CUBATÃO Albino Nolasco de França 17.136.835 Antonio Nardes Floriano 17.513.303 Aparecido de Lima Barbosa 20.865.884 Ariovaldo Ribeiro 9.642.742 Dimas Pereira de Lima 9.920.271 Elias Franklin Caetano 9.455.378 Ernandes Henrique 12.370.532 Herculano Damásio Régio 17.513.289 Isaias da Silva Santos 16.419.242 João Paulo 17.955.149-8 José Balbino da Silva 11.598.922 Marcio Rodrigues 27.423.156-6
Marcos Lopes da Silva 36.255.598-9 Misael Fernandes dos Santos Junior 32.347.261-8 Paulo Jorge Costa Bispo 15.291.623-4 Pedro de Oliveira Filho 27.737.467-4 ... DR.6 - TAUBATÉ Benedito Aparecido de Freitas 17.305.831-0 Benedicto Leandro de Almeida 8.389.983 Benedito Laercio da Silva 13.719.915 Benedito Sebastião Jacinto 11.274.295-6 Caetano Antonio dos Santos 9.129.238-4 Carlos Roberto da Rocha 17.756.235-2 Evandro Geraldo Ribeiro 14.093.580 Francisco Fátima Campos 12.650.965 Jorge Rangel 14.713.231-9 José Jamil Benedito 17.436.764 José Ramir Pimenta 13.821.464 José Rui do Nascimento 16.250.014-2 Jurandir dos Santos 13.718.201 Juscelino José da Silva 11.454.314 Mariomar Paulino 19.213.901 Natanael Maurício Varela 16.254.053 Nelson Honório Pereira 17.629.612 Orlando de Souza Ferraz 13.385.286 Sidnei Cláudio Ferreira 14.685.304 ... DR.10 - SÃO PAULO Antonio José da Silva 4.139.564 Benedito Alberto Pereira 16.352.795-7 Davi Silva de Oliveira 10.757.533 Erasme Marques da Silva 50.715.727 Gilberto Maia da Silva 12.830.185-5 Helio Rosa da Silva 12.442.927 Irineu Alves da Silva 8.849.231 João Benedito Victor 5.306.166 José Elias Nunes 53.915.477-5 José Ferreira dos Santos 17.750.370-1 Luiz Alves da Silva 16.482.734 Luiz Carlos de Siqueira 10.354.811 Luiz Pedroso de Moraes 15.104.692 Moacir de Moraes 04.574.355-1 Rosana Aparecida Moreira Cera 25.484.408-2 Valdir Albino de Oliveira 13.947.069 Wilson Rosário de Oliveira 12.545.991 ... DR.12 - PRESIDENTE PRUDENTE Adão Pereira Roque 10.444.520 Adilson Botelho Mazzolo 20.004.368 Anísio Martins 6.938.590 Antonio Carlos Andrade de Souza 13.927.045 Antonio Roberto Eugênio 6.030.128 Antonio Scarso Filho 17.488.876 Aparecido Plácido do Rosário 16.207.893-6 Carlos Roberto Ferreira 12.920.413-4 Celso Batista 16.198.547 Cirso Pereira da Silva 10.904.714 Claudemir dos Santos Barreto 20.374.775-6 Edvaldo Gonçalves de Azevedo 15.462.530-9 Francisco Borges Ribeiro 10.204.613 Gerson Francisco de Oliveira 12.070.946 Helena de Souza Aguiar 19.219.372-7 Isaias dos Santos Alcântara 19.526.048 João da Cruz 6.468.843-4 João Lourenço da Silva 8.187.155 Joaquim Marques da Silva 13.103.845 Luiz Antonio Gomes 10.554.627 Manoel Tenório Cavalcante 19.387.141 Misael de Matos Camargo 10.533.295 Nelson Boina 9.698.178 Nivaldo Onorio de Oliveira 18.014.992 Onivaldo dos Santos 15.452.679 Reinildo Ribeiro 10.289.603 Sergio José dos Santos 15.463.970 Valdir Pinto Ferreira 14.181.132" ... Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-073- 29/03/2019.(referente ao Protocolo 037583/07/DER/2017-2ºVolume)
Portaria SUP/DER-98, de 27-6-2019 Disciplina os procedimentos pertinentes a autorização
para a realização de contagem de Volume Diário Médio - VDM - Pesquisas de Origem e Destino, Sondagem ou Serviços Similares nas rodovias estaduais. (1.6) O Superintendente do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987. Considerando o disposto no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o CTB - Código de Trânsito Brasileiro; resolve: Artigo 1º - A contagem de Volume Diário Médio - VDM, bem como a pesquisa de origem e destino, sondagem, serviços similares e de intervenção nas rodovias do Estado de São Paulo, deverá ser realizada através de metodologia adequada para a sua finalidade e dependerá de prévia autorização do DER. Artigo 2º - Compete à Diretoria de Planejamento - DP, a critério exclusivamente técnico, visando a segurança rodoviária, identificar o trecho rodoviário e o responsável pela administração,
bem como a tabulação de dados. Artigo 3º - Quando se tratar de pesquisa de origem e destino,
sondagem ou serviços similares, a Diretoria de Planejamento deverá contatar a Polícia Militar, por meio do Comando do
Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo - CPRv. § 1º - O Cronograma dos trabalhos deverá ser especificado conforme o anexo I desta Portaria e poderá ser alterado de conformidade com a disponibilidade operacional do CPRv, sendo que o turno do serviço não poderá exceder a 08 horas. § 2º - Caso haja alteração do cronograma, a Diretoria de Planejamento - DP, deverá notificar a empresa solicitante para ciência e anuência. Artigo 4º - O cronograma referente a contagem de VDM, será acompanhado pelas Divisões Regionais do DER através da Unidade Básica de Atendimento - UBA, podendo a instalação e desinstalação dos equipamentos, sofrer alterações a fim de preservar a segurança rodoviária. Parágrafo único - Havendo alteração no cronograma de instalação e desinstalação dos equipamentos, a Divisão Regional deverá notificar a empresa para ciência e anuência, devendo comunicar o fato à Diretoria de Planejamento. Artigo 5º - Compete à Superintendência autorizar a
execução das atividades descritas nesta portaria, de
acordo com o cronograma estabelecido entre o DER,
a Policia Militar Rodoviária e a Empresa. § 1º - Em se tratando de Rodovia concedida, o Gabinete da Superintendência do DER encaminhará a solicitação prévia, devidamente preenchida pela Diretoria de Planejamento - DP, conforme o ANEXO I à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP - para informação e anuência junto às concessionárias envolvidas. § 2º - No caso de rodovias sob jurisdição do DER/SP, caberá à Diretoria de Planejamento - DP - enviar comunicado para as Divisões Regionais envolvidas, contendo a programação do trabalho e seus respectivos trechos, conforme ANEXO I. § 3º - Caberá a Diretoria de Planejamento encaminhar a autorização do Superintendente às Divisões Regionais envolvidas. Artigo 6º - A solicitação de autorização especificada nesta
portaria deverá ser protocolada no DER pelo solicitante, no prazo mínimo de 30 dias de antecedência da data de início das atividades e deverão ser formuladas conforme modelo do ANEXO I. § 1º - Junto à solicitação de autorização é de obrigatoriedade da
empresa apresentar a relação dos trechos, o plano de trabalho, o período de execução e a metodologia aplicada. § 2º - Para dar início aos serviços, a empresa, através de seu representante, deverá se apresentar de posse da autorização junto as Divisões Regionais e Concessionárias envolvidas. § 3º - O ANEXO I será disponibilizado no site do Departamento
www.der.sp.gov.br e sofrerá alterações sempre que necessário, para melhor adequação e cumprimento do disposto nesta portaria. Artigo 7º - Deverá ser implantado pelo solicitante a adequada
sinalização informativa e de advertência, em pontos estratégicos, estabelecidos pelo DER e ARTESP
(Concessionárias), para execução das atividades requisitadas. Artigo 8º - Eventuais dúvidas quanto à aplicação da
presente portaria serão dirimidas pela Diretoria de Planejamento - DP, através do setor ERP/DP. Artigo 9º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.(referente ao Protocolo 031690/07/DER/2019)
Despacho do Superintendente, de 27-6-2019 Diante dos elementos de instrução constantes deste
protocolo, notadamente a manifestação favorável da Divisão Regional de Assis DR.07/DO, fls.31/33, bem como o exposto pela Gestão de Patrimônio da Administração - CPA/DA, e encaminhamento do Diretor Administrativo, fls. 37/38, nos termos da DTM/SUP/ DER-015, de 29-11-2011, autorizo, à Prefeitura Municipal de Quatá, a prorrogação de prazo por mais 90 dias, totalizando 180 dias, do Termo de Cessão de Uso 001/2019. (Protocolo 073407/07/DER/2018)
Despacho do Superintendente, de 27-6-2019 O Superintendente do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da Diretoria de Operações, em conformidade com o que
estabelece a Resolução 396, de 13-12-2011, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran e Portaria SUP/DER 039 de 18-06-2003, resolve homologar os Instrumentos Eletrônicos Medidores de Velocidade, para veículos automotivos, abaixo discriminados, devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. LOCALIZAÇÃO MARCA MODELO Nº SÉRIE Nº DER TIPO SP 079 km 076+000m Sul Splice SPL-MFS1 0002 16936 Fixo SP 079 km 076+000m Norte Splice SPL-MFS1 0002 16937 Fixo (Protocolo 032489/07/DER/2019)
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, notadamente a declaração favorável da DR.09/DO, fls.18/20, bem como o parecer referencial da Consultoria Jurídica PGE/ DER 1/2019, autuado às fls. 25/30, e Cota CJ/DER 19/2019, fls. 31/32, manifestação do Gestor da Frota/CPA/DA, fls. 23/24, e de acordo com disposto no artigo 17 e 23, " da Lei Federal 8666, de 21/06/93, c.c. o disposto no artigo 20, inciso II, alínea "a" da Lei Estadual 6544, de 22/11/89 e ainda a DTM/SUP/DER-007- 11/09/2013, autorizo o Departamento de Estradas de Rodagem, a alienar, mediante doação, a Prefeitura Municipal de Urupês o bem a seguir relacionado: 01 Rolo Compactador Vibrat. Auto-Prop, Marca Almeida, Modelo RV-2000, Inventário 6021-C (Protocolo 017484/07/DER/2019)
DER.909 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Diretoria de Operações Divisão Regional de Presidente Prudente Comunicado Alteração da Escala de Substituição Automática do Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem, publicada nos D.O. de 12-05-2018, devidamente autorizada pelo Diretor da DO: A Contar de 21-02-2019 009.00 - Órgão: Ua-39.199 - Setor de Orient. E Treinamento Toa.12
- Cargo T-I: Encarregado II Tit. Comis.: Fernando L. Marçon, R.g. 15.565.849, Efet, Aux. Serv. Gerais, Tv-181 R-1 G-A, 1º Substº: Valdelice M. B. Paco, R.g. 08.716.748, C.l.t, Ofic. Administ, Tv-182 R-1 G-E, 2ª Substª: Denise Esteves P. Gomes, R.g. 16.256.810, Efet, Ofic. Administ, Tv-182 R-1 G-C; A Contar de 28-05-2019 010.00 - Órgão: Ua-39.185 - Seção de Reg. Contr. Pessoal Cha.12 - Cargo T-I: Chefe I Tit.: Vago - Sem Indicação A Contar de 11-06-2019 011.00 - Órgão: Ua-39.186 - Setor de Cadastro Tda.12 - Cargo T-I: Encarregado I Tit. Vago - Sem Indicação; Inclusão da Escala de Substituição Automática por não Haver Constado na Escala Geral Publicada no D.O. De 21-05-2018. A Contar de 11-06-2019 013.00 - Órgão: Ua-39.187 - Setor de Averbação Tva.12 - Cargo T-I: Encarregado I Tit. Comis.: Marisbel A. De Morais, R.g. 07.564.484, C.l.t, Aux. Serv. Gerais, Tv-181 R-1 G-A, 1º Substº: José Wilson N. Da Silva, R.g. 30.734.026-0, Efet, Aux. Serv. Gerais, Tv-181 R-1 G-A; 2ª Substª: Valdelice M. B. Paco, R.g. 08.716.748, C.l.t, Ofic. Administ, Tv-182 R-1 G-E; A Contar de 03-05-2019 014.00 - Órgão: Ua-39.200 - Seção de Ativ. Auxiliares Csa.12 - Cargo T-I: Chefe I Tit. Comis.: Dirceu Meira França, R.g. 16.256.022-9, C.l.t, Aux. Serv. Gerais, Tv-181 R-1 G-A, 1º Substº: Valdemir de O. Alecrim, R.g. 13.515.387, C.l.t, Aux. Serv. Gerais, Tv-181 R-1 G-A, 2º Substª: Marisbel A. De Morais, R.g. 07.564.484, C.l.t, Aux. Serv. Gerais, Tv-181 R-1 G-A; A Contar de 03-05-2019 018.00 - Órgão: Ua-39.205 - Setor de Contr. De Estoque Tea.12 - Cargo T-I: Encarregado I Tit. Sem Indicação; A Contar de 28-05-2019 019.00 - Órgão: Ua-39.206 - Seção de Compras Cqa.12 - Cargo T-I: Chefe I Tit. Comis.: Valdelice M. B. Paco, R.g. 08.716.748, C.l.t, Ofic. Administ, Tv-182 R-1 G-E, 1ª Substª: Fernando L. Marçon, R.g. 15.565.849, Efet, Aux. Serv. Gerais, Tv-181 R-1 G-A, 2º Substº: Ari Osvaldo Alencar, R.g. 21.357.823, Efet, Aux. Serv. Gerais, Tv-181 R-1 G-A; A Contar de 20-05-2019 072.04 - Órgão: Ua-39.243 - Turma II De Cap. Roç. Arborização
DIRETORIA DE ENGENHARIA Extrato de Contrato Protocolo 021344/07/DER/19 - Contratante: DER/SP -
Contrato 20.066-9 - Contratada: CONSÓRCIO PESAGEM SP - 1º Termo Aditivo e Modificativo 141 - Data: 14.6.19 - Objeto: Prestação de Serviço Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Trânsito-AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento
Automático de Pesagem-IPA e da Mobilização Volante
com Instrumento de Pesagem não Automática-IPNA,
nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, subdividida em 14 (catorze) lotes, totalizando 14 (catorze) IPAS e 11 (onze) IPNAs, Lote 2, Divisão Regional de Campinas/DR.1. Edital 003/17-CO. (Republicado) -
A ResoluçãoPGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. -
A prorrogação do contrato foi autorizada e justificada pelo Superintendente em 6.6.19 à fl. 64 do Protocolo. -
1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO:
A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação
do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.6.19 a 15.6.20, perfazendo o total de 24 meses. -
2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA:
O cronograma, autuado à fl. 21 do protocolo, foi aprovado
pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços.
3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
O valor estimado do presente aditamento é de R$ 878.297,12 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 439.148,58 para o presente exercício, o valor de R$ 439.148,54 para o exercício de 2020, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 1.756.594,24 -
4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 19 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 24.5.19, à fl. 62 do mesmo. -
5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. -
6.CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. -
7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES Extratos de Termos de Autorizações de Usos Termo 059/2019 - Protocolo: 002069-07/DER/2019 -
Assinatura: 26-06-2019 - Valor: R$ 418,27 - Partes: DER e IE TIBAGI- -Interligação Elétrica Tibagi S/A - Objeto: Autorização em caráter excepcional para ocupação com implantação de linhas físicas aéreas de transmissão de energia elétrica, na faixa de domínio na SPA-079/613, km 004+452m (travessia), com extensão total de 76,23 metros.
Termo 060/2019 - Protocolo: 002073-07/DER/2019 -
Assinatura: 26-06-2019 - Valor: R$ 301,89 - Partes: DER e IE TIBAGI- -Interligação Elétrica Tibagi S/A - Objeto: Autorização em caráter excepcional para ocupação com implantação de linhas físicas aéreas de transmissão de energia elétrica, na faixa de domínio na SP-613, km 078+175m (travessia), com extensão total de 55,02 metros.
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO Décima Divisão Regional - Grande São Paulo-DR.10 Comunicado Divulgação dos pagamentos que serão realizados,
de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do regulamento do Sistema BEC/SP, c.c. o parágrafo único do artigo 1º do Decreto 45.695 de 05-03-2001. UG LIQUIDANTE - VENCIMENTO - Nº DA PD - N.EMPENHO- VALOR 162112 - 04-07-2019 - 2019PD00050 - 2019NE00108 - R$2.040,00 TOTAL - R$ 2.040,00
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio Protocolo 021898/07/DER/2018. Termo Aditivo Modificativo 136. Primeiro Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5.770 de 05-07-2018, celebrado entre o DER e o Município de Novo Horizonte. Da Alteração: Da Cláusula Primeira - Do Objeto do convênio 5.770/2018, passa a ter a seguinte redação:
"O presente Convênio tem por objetivo a execução das obras e serviços de pavimentação da Estrada Vicinal do Taquaral NVH-050 com extensão de 2.200m e implantação de rotatória em nível,
conforme Plano de Trabalho de fls. 122/129 que o integra." da Cláusula Segunda - Das Obrigações do DER do convênio 5.770/2018, passa a ter a seguinte redação: "II. Transferir ao Município, a quantia limite de R$ 2.833.160,58, para a execução do objeto deste Convênio." da Cláusula Terceira - Das Obrigações do Município do convênio 5.770/2018, passa a ter a seguinte redação: "I. Garantir os recursos no valor de R$ 159.440,87, necessário para cumprir com sua contrapartida no ajuste." da Cláusula Quarta - Do Valor do convênio 5.770/2018, passa a ter a seguinte redação: "O valor do presente Convênio é de R$ 2.992.601,45, sendo R$ 2.833.160,58, de responsabilidade do DER e R$ 159.440,87, de responsabilidade do Município." da Cláusula Quinta - Dos Recursos Orçamentários do
convênio 5.770/2018, passa a ter a seguinte redação:
"I. O DER no exercício de 2019 aplicará recursos financeiros no valor de R$ 2.833.160,58 classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606. 1114.0000 - natureza das despesas: 44.40.51. Para os próximos exercícios, durante a vigência deste Convênio, o DER terá reservado, em seu orçamento, os recursos financeiros necessários à execução deste ajuste.
II. O Município no exercício de 2019 aplicará recursos
financeiros necessários para cumprir sua parte no ajuste de R$ 159.440,87 que onerarão a Categoria Econômica 4490.51.02.09 -
Classificação Funcional Programática 20.606.0013.1.166000 e
para os exercícios futuros, se for o caso, deverá garantir em seu orçamento, a verba necessária a realização do objeto previsto no ajuste." da Cláusula Sexta - Da Movimentação dos Recursos Financeiros - Libração do convênio 5.770/2018, passa a ter a seguinte redação: "II. A liberação dos recursos pelo DER será efetuada em 04 parcelas, através de depósito em conta vinculada em nome do respectivo
Município no Banco Brasil, Agência 0119-8, conta corrente 20923-6, após a medição de cada etapa concluída, obedecendo aos respectivos projetos básicos, fases de execução, cronogramas de desembolso e sempre mediante comprovação por órgão ou agentes técnicos, conforme condições a seguir: a) 1ª parcela: no valor de R$ 66.556,94, a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na primeira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho,
condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER. b) 2ª parcela: no valor de R$ 675.086,51, a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na segunda fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER. c) 3ª parcela: no valor de R$ 1.032.551,88, a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na terceira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER. d) 4ª parcela: no valor de R$ 1.058.965,25, a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na quarta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização
do DER." da Cláusula Décima - Do Prazo e da Prorrogação do convênio 5.770/2018, passa a ter a seguinte redação: "O prazo de vigência do presente Convênio é de 39 meses,
contado da data de sua assinatura, projetando seu término para 05-10-2021, com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado, mediante termo próprio e mútuo consentimento, até o máximo de 60 meses." da Cláusula Décima Primeira - Dos Representantes dos Partícipes do convênio 5.770/2018, passa a ter a seguinte redação: "I. Pelo DER - Engº Márcio Dias Facury, CREA 5061200939 prestando contas mensalmente do andamento das obras ao Diretor da Regional." da Cláusula IV - Da Ratificação do Convênio 5.770 de 05-07-2018 passa a ter a seguinte redação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio 5.770/2018, que não colidam com o presente termo. Data: 12-06-2019.
