EXECUTIVO I

28/06/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Retificação do D.O. de 27-6-2019
Na publicação onde se lê: Portaria SUP/DER - 09-06/06/2019,
leia-se: Portaria SUP/DER-094-06/06/2019.

Portaria SUP/DER-99, de 27-6-2019
Altera a Portaria SUP/DER-082-05/11/2018
que dispõe sobre credenciamento de Agentes
Autuadores na fiscalização de veículos com excesso

 de peso. (3.2) (3.5) 
O Superintendente do Departamento de Estradas 

de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos IV e XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 3º Portaria SUP/
DER-082-05/11/2018 referente as seguintes Divisões Regionais:
"Artigo 3º - No âmbito das Divisões Regionais os credenciados 

são os servidores abaixo relacionados e lotados,
respectivamente:
...
NOME R.G.
DR.5 - CUBATÃO
Albino Nolasco de França 17.136.835
Antonio Nardes Floriano 17.513.303
Aparecido de Lima Barbosa 20.865.884
Ariovaldo Ribeiro 9.642.742
Dimas Pereira de Lima 9.920.271
Elias Franklin Caetano 9.455.378
Ernandes Henrique 12.370.532
Herculano Damásio Régio 17.513.289
Isaias da Silva Santos 16.419.242
João Paulo 17.955.149-8
José Balbino da Silva 11.598.922
Marcio Rodrigues 27.423.156-6

Marcos Lopes da Silva 36.255.598-9
Misael Fernandes dos Santos Junior 32.347.261-8
Paulo Jorge Costa Bispo 15.291.623-4
Pedro de Oliveira Filho 27.737.467-4
...
DR.6 - TAUBATÉ
Benedito Aparecido de Freitas 17.305.831-0
Benedicto Leandro de Almeida 8.389.983
Benedito Laercio da Silva 13.719.915
Benedito Sebastião Jacinto 11.274.295-6
Caetano Antonio dos Santos 9.129.238-4
Carlos Roberto da Rocha 17.756.235-2
Evandro Geraldo Ribeiro 14.093.580
Francisco Fátima Campos 12.650.965
Jorge Rangel 14.713.231-9
José Jamil Benedito 17.436.764
José Ramir Pimenta 13.821.464
José Rui do Nascimento 16.250.014-2
Jurandir dos Santos 13.718.201
Juscelino José da Silva 11.454.314
Mariomar Paulino 19.213.901
Natanael Maurício Varela 16.254.053
Nelson Honório Pereira 17.629.612
Orlando de Souza Ferraz 13.385.286
Sidnei Cláudio Ferreira 14.685.304
...
DR.10 - SÃO PAULO
Antonio José da Silva 4.139.564
Benedito Alberto Pereira 16.352.795-7
Davi Silva de Oliveira 10.757.533
Erasme Marques da Silva 50.715.727
Gilberto Maia da Silva 12.830.185-5
Helio Rosa da Silva 12.442.927
Irineu Alves da Silva 8.849.231
João Benedito Victor 5.306.166
José Elias Nunes 53.915.477-5
José Ferreira dos Santos 17.750.370-1
Luiz Alves da Silva 16.482.734
Luiz Carlos de Siqueira 10.354.811
Luiz Pedroso de Moraes 15.104.692
Moacir de Moraes 04.574.355-1
Rosana Aparecida Moreira Cera 25.484.408-2
Valdir Albino de Oliveira 13.947.069
Wilson Rosário de Oliveira 12.545.991
...
DR.12 - PRESIDENTE PRUDENTE
Adão Pereira Roque 10.444.520
Adilson Botelho Mazzolo 20.004.368
Anísio Martins 6.938.590
Antonio Carlos Andrade de Souza 13.927.045
Antonio Roberto Eugênio 6.030.128
Antonio Scarso Filho 17.488.876
Aparecido Plácido do Rosário 16.207.893-6
Carlos Roberto Ferreira 12.920.413-4
Celso Batista 16.198.547
Cirso Pereira da Silva 10.904.714
Claudemir dos Santos Barreto 20.374.775-6
Edvaldo Gonçalves de Azevedo 15.462.530-9
Francisco Borges Ribeiro 10.204.613
Gerson Francisco de Oliveira 12.070.946
Helena de Souza Aguiar 19.219.372-7
Isaias dos Santos Alcântara 19.526.048
João da Cruz 6.468.843-4
João Lourenço da Silva 8.187.155
Joaquim Marques da Silva 13.103.845
Luiz Antonio Gomes 10.554.627
Manoel Tenório Cavalcante 19.387.141
Misael de Matos Camargo 10.533.295
Nelson Boina 9.698.178
Nivaldo Onorio de Oliveira 18.014.992
Onivaldo dos Santos 15.452.679
Reinildo Ribeiro 10.289.603
Sergio José dos Santos 15.463.970
Valdir Pinto Ferreira 14.181.132"
...
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-073-
29/03/2019.(referente ao Protocolo 037583/07/DER/2017-2ºVolume)

Portaria SUP/DER-98, de 27-6-2019
Disciplina os procedimentos pertinentes a autorização

 para a realização de contagem de Volume
Diário Médio - VDM - Pesquisas de Origem e

Destino, Sondagem ou Serviços Similares nas
rodovias estaduais. (1.6)
O Superintendente do Departamento de Estradas de

 Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
no inciso VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,

 aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987.
Considerando o disposto no artigo 21 da Lei Federal 9.503,
de 23-09-1997, que institui o CTB - Código de Trânsito Brasileiro;
resolve:
Artigo 1º - A contagem de Volume Diário Médio - VDM,
bem como a pesquisa de origem e destino, sondagem, serviços
similares e de intervenção nas rodovias do Estado de São Paulo,
deverá ser realizada através de metodologia adequada para a
sua finalidade e dependerá de prévia autorização do DER.
Artigo 2º - Compete à Diretoria de Planejamento - DP, a
critério exclusivamente técnico, visando a segurança rodoviária,
identificar o trecho rodoviário e o responsável pela administração,

 bem como a tabulação de dados.
Artigo 3º - Quando se tratar de pesquisa de origem e destino,

 sondagem ou serviços similares, a Diretoria de Planejamento
deverá contatar a Polícia Militar, por meio do Comando do

 Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo - CPRv.
§ 1º - O Cronograma dos trabalhos deverá ser especificado
conforme o anexo I desta Portaria e poderá ser alterado de
conformidade com a disponibilidade operacional do CPRv, sendo
que o turno do serviço não poderá exceder a 08 horas.
§ 2º - Caso haja alteração do cronograma, a Diretoria de
Planejamento - DP, deverá notificar a empresa solicitante para
ciência e anuência.
Artigo 4º - O cronograma referente a contagem de VDM,
será acompanhado pelas Divisões Regionais do DER através da
Unidade Básica de Atendimento - UBA, podendo a instalação
e desinstalação dos equipamentos, sofrer alterações a fim de
preservar a segurança rodoviária.
Parágrafo único - Havendo alteração no cronograma de
instalação e desinstalação dos equipamentos, a Divisão Regional
deverá notificar a empresa para ciência e anuência, devendo
comunicar o fato à Diretoria de Planejamento.
Artigo 5º - Compete à Superintendência autorizar a 

execução das atividades descritas nesta portaria, de 

acordo com o cronograma estabelecido entre o DER,

 a Policia Militar Rodoviária e a Empresa.
§ 1º - Em se tratando de Rodovia concedida, o Gabinete
da Superintendência do DER encaminhará a solicitação prévia,
devidamente preenchida pela Diretoria de Planejamento - DP,
conforme o ANEXO I à Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP -
para informação e anuência junto às concessionárias envolvidas.
§ 2º - No caso de rodovias sob jurisdição do DER/SP, caberá
à Diretoria de Planejamento - DP - enviar comunicado para
as Divisões Regionais envolvidas, contendo a programação do
trabalho e seus respectivos trechos, conforme ANEXO I.
§ 3º - Caberá a Diretoria de Planejamento encaminhar a
autorização do Superintendente às Divisões Regionais envolvidas.
Artigo 6º - A solicitação de autorização especificada nesta

portaria deverá ser protocolada no DER pelo solicitante, no
prazo mínimo de 30 dias de antecedência da data de início
das atividades e deverão ser formuladas conforme modelo do
ANEXO I.
§ 1º - Junto à solicitação de autorização é de obrigatoriedade da

 empresa apresentar a relação dos trechos, o plano de
trabalho, o período de execução e a metodologia aplicada.
§ 2º - Para dar início aos serviços, a empresa, através de seu
representante, deverá se apresentar de posse da autorização
junto as Divisões Regionais e Concessionárias envolvidas.
§ 3º - O ANEXO I será disponibilizado no site do Departamento

 www.der.sp.gov.br e sofrerá alterações sempre que
necessário, para melhor adequação e cumprimento do disposto
nesta portaria.
Artigo 7º - Deverá ser implantado pelo solicitante a adequada

 sinalização informativa e de advertência, em pontos
estratégicos, estabelecidos pelo DER e ARTESP

 (Concessionárias), para execução das atividades requisitadas.
Artigo 8º - Eventuais dúvidas quanto à aplicação da 

presente portaria serão dirimidas pela Diretoria de Planejamento - DP,
através do setor ERP/DP.
Artigo 9º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.(referente ao Protocolo 031690/07/DER/2019)

Despacho do Superintendente, de 27-6-2019
Diante dos elementos de instrução constantes deste 

protocolo, notadamente a manifestação favorável da Divisão Regional
de Assis DR.07/DO, fls.31/33, bem como o exposto pela Gestão
de Patrimônio da Administração - CPA/DA,
e encaminhamento
do Diretor Administrativo, fls. 37/38, nos termos da DTM/SUP/
DER-015, de 29-11-2011, autorizo, à Prefeitura Municipal de
Quatá, a prorrogação de prazo por mais 90 dias, totalizando
180 dias, do Termo de Cessão de Uso 001/2019. (Protocolo
073407/07/DER/2018)

Despacho do Superintendente, de 27-6-2019
O Superintendente do Departamento de Estradas de

 Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema
Nacional de Trânsito, t
endo em vista a informação prestada
pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da
Diretoria de Operações, em conformidade com o que 

estabelece a Resolução 396, de 13-12-2011, do Conselho Nacional
de Trânsito - Contran e Portaria SUP/DER 039 de 18-06-2003,

resolve homologar os Instrumentos Eletrônicos Medidores de
Velocidade, para veículos automotivos, abaixo discriminados,
devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
LOCALIZAÇÃO MARCA MODELO Nº SÉRIE Nº DER TIPO
SP 079 km 076+000m Sul Splice SPL-MFS1 0002 16936 Fixo
SP 079 km 076+000m Norte Splice SPL-MFS1 0002 16937 Fixo
(Protocolo 032489/07/DER/2019)

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
notadamente a declaração favorável da DR.09/DO, fls.18/20,
bem como o parecer referencial da Consultoria Jurídica PGE/
DER 1/2019, autuado às fls. 25/30, e Cota CJ/DER 19/2019, fls.

31/32, manifestação do Gestor da Frota/CPA/DA, fls. 23/24, e de
acordo com disposto no artigo 17 e 23, " da Lei Federal 8666,
de 21/06/93, c.c. o disposto no artigo 20, inciso II, alínea "a" da
Lei Estadual 6544, de 22/11/89 e ainda a DTM/SUP/DER-007-
11/09/2013, autorizo o Departamento de Estradas de Rodagem,
a alienar, mediante doação, a Prefeitura Municipal de Urupês o
bem a seguir relacionado:
01 Rolo Compactador Vibrat. Auto-Prop, Marca Almeida,
Modelo RV-2000, Inventário 6021-C
(Protocolo 017484/07/DER/2019)

DER.909
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Diretoria de Operações
Divisão Regional de Presidente Prudente
Comunicado
Alteração da Escala de Substituição Automática do Quadro

do Departamento de Estradas de Rodagem, publicada nos D.O.
de 12-05-2018, devidamente autorizada pelo Diretor da DO:
A Contar de 21-02-2019
009.00 - Órgão: Ua-39.199 - Setor de Orient. E Treinamento Toa.12 

- Cargo T-I: Encarregado II Tit. Comis.: Fernando
L. Marçon, R.g. 15.565.849, Efet, Aux. Serv. Gerais, Tv-181 R-1
G-A, 1º Substº: Valdelice M. B. Paco, R.g. 08.716.748, C.l.t, Ofic.
Administ, Tv-182 R-1 G-E, 2ª Substª: Denise Esteves P. Gomes,
R.g. 16.256.810, Efet, Ofic. Administ, Tv-182 R-1 G-C;
A Contar de 28-05-2019
010.00 - Órgão: Ua-39.185 - Seção de Reg. Contr. Pessoal
Cha.12 - Cargo T-I: Chefe I Tit.: Vago - Sem Indicação
A Contar de 11-06-2019
011.00 - Órgão: Ua-39.186 - Setor de Cadastro Tda.12 -
Cargo T-I: Encarregado I Tit. Vago - Sem Indicação;
Inclusão da Escala de Substituição Automática por não Haver
Constado na Escala Geral Publicada no D.O. De 21-05-2018.
A Contar de 11-06-2019
013.00 - Órgão: Ua-39.187 - Setor de Averbação Tva.12
- Cargo T-I: Encarregado I Tit. Comis.: Marisbel A. De Morais,
R.g. 07.564.484, C.l.t, Aux. Serv. Gerais, Tv-181 R-1 G-A, 1º
Substº: José Wilson N. Da Silva, R.g. 30.734.026-0, Efet, Aux.
Serv. Gerais, Tv-181 R-1 G-A; 2ª Substª: Valdelice M. B. Paco, R.g.
08.716.748, C.l.t, Ofic. Administ, Tv-182 R-1 G-E;
A Contar de 03-05-2019
014.00 - Órgão: Ua-39.200 - Seção de Ativ. Auxiliares
Csa.12 - Cargo T-I: Chefe I Tit. Comis.: Dirceu Meira França,
R.g. 16.256.022-9, C.l.t, Aux. Serv. Gerais, Tv-181 R-1 G-A, 1º
Substº: Valdemir de O. Alecrim, R.g. 13.515.387, C.l.t, Aux. Serv.
Gerais, Tv-181 R-1 G-A, 2º Substª: Marisbel A. De Morais, R.g.
07.564.484, C.l.t, Aux. Serv. Gerais, Tv-181 R-1 G-A;
A Contar de 03-05-2019
018.00 - Órgão: Ua-39.205 - Setor de Contr. De Estoque
Tea.12 - Cargo T-I: Encarregado I Tit. Sem Indicação;
A Contar de 28-05-2019
019.00 - Órgão: Ua-39.206 - Seção de Compras Cqa.12
- Cargo T-I: Chefe I Tit. Comis.: Valdelice M. B. Paco, R.g.
08.716.748, C.l.t, Ofic. Administ, Tv-182 R-1 G-E, 1ª Substª:
Fernando L. Marçon, R.g. 15.565.849, Efet, Aux. Serv. Gerais,
Tv-181 R-1 G-A, 2º Substº: Ari Osvaldo Alencar, R.g. 21.357.823,
Efet, Aux. Serv. Gerais, Tv-181 R-1 G-A;
A Contar de 20-05-2019
072.04 - Órgão: Ua-39.243 - Turma II De Cap. Roç. Arborização 

M2ac12.1 Cargo T-I: Encarregado I Tit. Comis.: Nivaldo Solla
Braz, R.g. 11.513.993, Efet, Of. Operacional, Tv-182 R-1 G-A, 1º
Substº: Joaquim Marques da Silva, R.g. 13.103.845, Efet, Aux.
Serv. Gerais, Tv-181 R-1 G-A, 2º Substº: José Fernandes da Silva,
R.g. 17.049.843, C.l.t, Aux. Serv. Gerais, Tv-181 R-1 G-A.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 021344/07/DER/19 - Contratante: DER/SP -

 Contrato 20.066-9 - Contratada: CONSÓRCIO PESAGEM SP - 1º
Termo Aditivo e Modificativo 141 - Data: 14.6.19
- Objeto:
Prestação de Serviço Técnicos Especializados de Coleta de Dados
dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e
dimensões com a emissão de Auto de Infração de Trânsito-AIT,
através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento

 Automático de Pesagem-IPA e da Mobilização Volante 

com Instrumento de Pesagem não Automática-IPNA, 

nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas 

de Rodagem do Estado de
São Paulo-DER/SP, subdividida em 14 (catorze) lotes, totalizando
14 (catorze) IPAS e 11 (onze) IPNAs, Lote 2, Divisão Regional de
Campinas/DR.1. Edital 003/17-CO. (Republicado) - 


A ResoluçãoPGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. -

 A prorrogação do contrato foi autorizada e justificada pelo Superintendente
em 6.6.19 à fl. 64 do Protocolo. -

1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO

A vigência contratual passa a ser de 26 meses,
a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação

 do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução
dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.6.19
a 15.6.20, perfazendo o total de 24 meses. -

2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA:

O cronograma, autuado à fl. 21 do protocolo, foi aprovado

 pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços.

 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

O valor estimado do presente aditamento é de R$ 878.297,12 para cobertura
de 12 meses, sendo o valor de R$ 439.148,58 para o presente
exercício, o valor de R$ 439.148,54 para o exercício de 2020,
onerando o orçamento em sua classificação orçamentária
26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a
ser de R$ 1.756.594,24 -

 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I
(orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 19 do Protocolo,
foi aprovado pelo Diretor de Operações em 24.5.19, à fl. 62
do mesmo. - 

5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução
que se encontra depositada, garante a execução da presente
prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. -

 6.CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo
Aditivo e Modificativo do Contrato. - 

7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO: 

Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extratos de Termos de Autorizações de Usos
Termo 059/2019 - Protocolo: 002069-07/DER/2019 -

 Assinatura: 26-06-2019 - Valor: R$ 418,27 - Partes: DER e IE TIBAGI-
-Interligação Elétrica Tibagi S/A - Objeto: Autorização em caráter
excepcional para ocupação com implantação de linhas físicas
aéreas de transmissão de energia elétrica, na faixa de domínio
na SPA-079/613, km 004+452m (travessia), com extensão total
de 76,23 metros.

Termo 060/2019 - Protocolo: 002073-07/DER/2019 -

 Assinatura: 26-06-2019 - Valor: R$ 301,89 - Partes: DER e IE TIBAGI-
-Interligação Elétrica Tibagi S/A - Objeto: Autorização em caráter
excepcional para ocupação com implantação de linhas físicas
aéreas de transmissão de energia elétrica, na faixa de domínio
na SP-613, km 078+175m (travessia), com extensão total de
55,02 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Décima Divisão Regional - Grande São Paulo-DR.10
Comunicado
Divulgação dos pagamentos que serão realizados, 

de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do
artigo 10 do regulamento do Sistema BEC/SP, c.c. o parágrafo
único do artigo 1º do Decreto 45.695 de 05-03-2001.
UG LIQUIDANTE - VENCIMENTO - Nº DA PD - N.EMPENHO- VALOR
162112 - 04-07-2019 - 2019PD00050 - 2019NE00108 - R$2.040,00
TOTAL - R$ 2.040,00

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo 021898/07/DER/2018. Termo Aditivo Modificativo
136. Primeiro Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5.770

de 05-07-2018, celebrado entre o DER e o Município de Novo
Horizonte. Da Alteração: Da Cláusula Primeira - Do Objeto do
convênio 5.770/2018, passa a ter a seguinte redação: 

"O presente Convênio tem por objetivo a execução das obras e serviços
de pavimentação da Estrada Vicinal do Taquaral NVH-050 com
extensão de 2.200m e implantação de rotatória em nível, 

conforme Plano de Trabalho de fls. 122/129 que o integra." da Cláusula
Segunda
- Das Obrigações do DER do convênio 5.770/2018,
passa a ter a seguinte redação: "II. Transferir ao Município, a
quantia limite de R$ 2.833.160,58, para a execução do objeto
deste Convênio." da Cláusula Terceira - Das Obrigações do
Município do convênio 5.770/2018, passa a ter a seguinte
redação: "I. Garantir os recursos no valor de R$ 159.440,87,
necessário para cumprir com sua contrapartida no ajuste." da
Cláusula Quarta - Do Valor do convênio 5.770/2018, passa a
ter a seguinte redação: "O valor do presente Convênio é de
R$ 2.992.601,45, sendo R$ 2.833.160,58, de responsabilidade
do DER e R$ 159.440,87, de responsabilidade do Município."
da Cláusula Quinta - Dos Recursos Orçamentários do

 convênio 5.770/2018, passa a ter a seguinte redação: 

"I. O DER no exercício de 2019 aplicará recursos financeiros no valor de R$
2.833.160,58 classificado na Estrutura Funcional Programática
26.782.1606. 1114.0000 - natureza das despesas: 44.40.51.
Para os próximos exercícios, durante a vigência deste Convênio,
o DER terá reservado, em seu orçamento, os recursos financeiros
necessários à execução deste ajuste.

 II. O Município no exercício de 2019 aplicará recursos 

financeiros necessários para cumprir
sua parte no ajuste de R$ 159.440,87 que onerarão a Categoria
Econômica 4490.51.02.09 - 

Classificação Funcional Programática 20.606.0013.1.166000 e

 para os exercícios futuros, se for o
caso, deverá garantir em seu orçamento, a verba necessária a
realização do objeto previsto no ajuste." da Cláusula Sexta - Da
Movimentação dos Recursos Financeiros - Libração do convênio
5.770/2018, passa a ter a seguinte redação: "II. A liberação dos
recursos pelo DER será efetuada em 04 parcelas, através de
depósito em conta vinculada em nome do respectivo 

Município no Banco Brasil, Agência 0119-8, conta corrente 20923-6,
após a medição de cada etapa concluída, obedecendo aos
respectivos projetos básicos, fases de execução, cronogramas
de desembolso e sempre mediante comprovação por órgão ou
agentes técnicos, conforme condições a seguir: a) 1ª parcela: no
valor de R$ 66.556,94,
a ser repassada em até 30 dias após a
conclusão dos serviços previstos na primeira fase de execução
da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, 

condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas pela
fiscalização do DER. b) 2ª parcela: no valor de R$ 675.086,51,
a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços
previstos na segunda fase de execução da obra, previamente
estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada a aprovação
da medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER.
c) 3ª parcela: no valor de R$ 1.032.551,88, a ser repassada em
até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na terceira
fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de
Trabalho, condicionada a aprovação da medição e da prestação
de contas pela fiscalização do DER. d) 4ª parcela: no valor de R$
1.058.965,25,
a ser repassada em até 30 dias após a conclusão
dos serviços previstos na quarta fase de execução da obra,
previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada a
aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização

 do DER." da Cláusula Décima - Do Prazo e da Prorrogação
do convênio 5.770/2018, passa a ter a seguinte redação: "O
prazo de vigência do presente Convênio é de 39 meses, 

contado da data de sua assinatura, projetando seu término para
05-10-2021, com eficácia a partir da data da publicação de seu
extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser
prorrogado, mediante termo próprio e mútuo consentimento,
até o máximo de 60 meses." da Cláusula Décima Primeira -
Dos Representantes dos Partícipes do convênio 5.770/2018,
passa a ter a seguinte redação: "I. Pelo DER - Engº Márcio Dias
Facury, CREA 5061200939 prestando contas mensalmente do
andamento das obras ao Diretor da Regional." da Cláusula
IV - Da Ratificação do Convênio 5.770 de 05-07-2018 passa a
ter a seguinte redação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do
Convênio 5.770/2018, que não colidam com o presente termo.
Data: 12-06-2019.