EXECUTIVO I

27/06/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER - 9, de 06-06-2019

Altera o § 2º do Artigo 1º da Portaria SUP/DER015-11/03/2011

 que instituiu Comissão Julgadora
de Registro Cadastral - CJRC - e Comissões de
Avaliação Cadastral - CAC. (1.6.1) (1.8)
O Superintendente do Departamento de Estradas de

 Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos XVIII e XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do
DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 1º da Portaria SUP/
DER-015-11/03/2011:
"Artigo 1º - Fica instituída no Departamento de estradas
de Rodagem a Comissão a Comissão Julgadora de Registro
Cadastral - CJRC - incumbida de promover o registro unificado
de Empresas de Projetos, de Obras e Serviços de Engenharia
Rodoviária e de Consultoria.
§ 1º - No âmbito da Sede a Comissão de que trata este
artigo responderá, cumulativamente, pela CAC - Comissão de
Avaliação Cadastral - no que se refere a 

Fornecedores de Materiais e Serviços em Geral.
§ 2º - Integrarão as Comissões ora instituídas os

 seguintesservidores, presidindo-as o primeiro nomeado:
CJRC e CAC - DER - UG - 162101
Avenida do Estado, 777, Ponte Pequena
São Paulo - SP - CEP 01107-901
Tel: (11) 3311-1450/ 3311-1451
Endereço Eletrônico - cjl@der.sp.gov.br
NOME RG
Luiz Renato Santana 35.456.473-0
Carlos Alberto Castanharo 8.185.862
Carlos Zangirolami Filho 45.528.116
Everson Guilherme Grigoleto 10.942.719
Francisco Donato Viana 7.460.139
Paulo Eduardo de Oliveira 8.004.060
Solange Ferreira Pedro 11.386.352".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo 021138/07/DER/2019) -
Republicada por conter incorreções.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO 029136/07/DER/18-2ºvol. - CONTRATANTE:
DER/SP - CONTRATO 20.071-2
- CONTRATADA: CONSÓRCIO
VD BALANÇAS SP
- 2º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO
145 - DATA: 14.6.19 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos
Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas
atividades de fiscalização de peso e dimensões com a 

emissão de Auto de Infração de Trânsito - 

AIT, através da Mobilização Ininterrupta com 

Instrumento Automático de Pesagem-
-IPA e da Mobilização Volante com Instrumento de Pesagem
não Automática - IPNA, nas rodovias sob administração do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo-DER/SP, subdividida em 14 (catorze) lotes, totalizando
14 (catorze) IPAS e 11 (onze) IPNAs, Lote 7, Divisão Regional
de São Paulo/DR.10. Edital 003/17-CO. (Republicado) - A
Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A
prorrogação do contrato foi autorizada e justificada pelo
Superintendente em 6.6.19 à fl. 220 do Protocolo. - 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual
passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato,
em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos
serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado
por mais 12 meses, de 16.6.19 a 15.6.20, perfazendo o total
de 24 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA:
O cronograma, autuado à fl. 187 do protocolo, foi aprovado
pelo Superintendente e regulará o andamento da execução
dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 5.096.577,36 

para cobertura de 12 meses,
sendo o valor de R$ 2.548.288,68 para o presente exercício,
o valor de R$ 2.548.288,68 para o exercício de 2020,
onerando o orçamento em sua classificação orçamentária
26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a
ser de R$ 10.193.154,72 - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO
I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 200 

do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 17.5.19, à
fl. 218 do mesmo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A
caução que se encontra depositada, garante a execução da
presente prorrogação contratual, com vigência do título

 revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o
2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA
SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais
cláusulas do contrato que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO 007787/07/DER/19 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 20.072-4 - CONTRATADA: CONSÓRCIO VD
BALANÇAS SP - 2º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 144

- DATA: 14.6.19 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos
Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados
nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a
emissão de Auto de Infração de Trânsito - AIT, através da
Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de
Pesagem-IPA e da Mobilização Volante com Instrumento
de Pesagem não Automática - IPNA, nas rodovias sob
administração do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo-DER/SP, subdividida em 14 (catorze)
lotes, totalizando 14 (catorze) IPAS e 11 (onze) IPNAs, Lote
8, Divisão Regional de Presidente Prudente/DR.12. Edital
003/17-CO. (Republicado) - A Resolução PGE 23/15, dispensa
a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato 

foi autorizada e justificada pelo Superintendente em 6.6.19 à fl. 53
do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO:
A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a contar da
assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do
prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos
serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.6.19 a
15.6.20, perfazendo o total de 24 meses. - 2. CLÁUSULA
SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl.
7 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará
o andamento da execução dos serviços. - 

3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor
estimado do presente aditamento é de R$ 5.226.263,88 para
cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 2.624.956,14
para o presente exercício, o valor de R$ 2.601.307,74 para
o exercício de 2020, onerando o orçamento em

 sua classificação orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor
do contrato passa a ser de R$ 10.452.527,76 - 4. CLÁUSULA
QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I,
autuado à fl. 32 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de
Operações em 16.5.19, à fl. 51 do mesmo. - 5. CLÁUSULA
QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra 

depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual,
com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO
ESCLARECIMENTO: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo
do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO 013348/07/DER/19 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 20.069-4 - CONTRATADA: CONSÓRCIO
PESAGEM SP - 1º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 146
- DATA: 14.6.19 -
Objeto: Prestação de Serviço Técnicos
Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados
nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a
emissão de Auto de Infração de Trânsito - AIT, através da
Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de
Pesagem-IPA e da Mobilização Volante com Instrumento de
Pesagem não Automática - IPNA, nas rodovias sob 

administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo-DER/SP, subdividida em 14 (catorze) lotes, 

totalizando 14 (catorze) IPAS e 11 (onze) IPNAs, Lote 5, Divisão
Regional de Araraquara/DR.4 Divisão Regional de Rio Claro/
DR.13. Edital 003/17-CO. (Republicado) - A Resolução PGE
23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do
contrato foi autorizada e justificada pelo Superintendente
em 3.6.19 à fl. 63 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA:
DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 26
meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da
prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de
execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de
16.6.19 a 15.6.20, perfazendo o total de 24 meses. -

 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado
à fl. 19 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e
regulará o andamento da execução dos serviços. - 

3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
O valor estimado do presente aditamento é de R$ 878.297,12
para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 439.148,58
para o presente exercício, o valor de R$ 439.148,54 para o
exercício de 2020, onerando o orçamento em sua classificação 

orçamentária 26782160549010000-33903999. 

O valordo contrato passa a ser de R$ 1.756.594,24 - 4. CLÁUSULA
QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I,
autuado à fl. 41 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de
Operações em 29.5.19, à fl. 61 do mesmo. - 5. CLÁUSULA
QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra 

depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual,
com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO
ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo
do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO 013831/07/DER/19 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 20.068-2 - CONTRATADA: 

CONSÓRCIO PESAGEM SP - 

1º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 143 - DATA:
14.6.19 - Objeto: Prestação de Serviço Técnicos 

Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades
de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de
Auto de Infração de Trânsito-AIT, através da Mobilização
Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem-IPA
e da Mobilização Volante com Instrumento de Pesagem
não Automática - IPNA, nas rodovias sob administração do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo-DER/SP, subdividida em 14 (catorze) lotes, totalizando
14 (catorze) IPAS e 11 (onze) IPNAs, Lote 4, Divisão Regional
de Assis/DR.7. Edital 003/17-CO. (Republicado) - A Resolução
PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação
do contrato foi autorizada e justificada pelo Superintendente
em 6.6.19 à fl. 51 do Protocolo. - 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: 

A vigência contratual passa a ser de 26
meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da
prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de
execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de
16.6.19 a 15.6.20, perfazendo o total de 24 meses. - 

2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado
à fl. 21 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e
regulará o andamento da execução dos serviços. -

 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
O valor estimado do presente aditamento é de R$ 878.297,12
para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 444.048,56
para o presente exercício, o valor de R$ 434.248,56 para o
exercício de 2020, onerando o orçamento em sua 

classificação orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor
do contrato passa a ser de R$ 1.756.594,24 - 4. CLÁUSULA
QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I,
autuado à fl. 32 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de
Operações em 10.5.19, à fl. 49 do mesmo. - 5. CLÁUSULA
QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra 

depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual,
com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO
ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo
do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO 022220/07/DER/19 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 20.067-0 - CONTRATADA: 

CONSÓRCIO PESAGEM SP - 1º TERMO ADITIVO 

E MODIFICATIVO 142 - DATA:14.6.19 - 

Objeto: Prestação de Serviço Técnicos 

Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades
de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de
Auto de Infração de Trânsito-AIT, através da Mobilização
Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem-IPA
e da Mobilização Volante com Instrumento de Pesagem não
Automática - IPNA, nas rodovias sob administração do 

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-
-DER/SP, subdividida em 14 (catorze) lotes, totalizando 14
(catorze) IPAS e 11 (onze) IPNAs, Lote 3, Divisão Regional de
Bauru/DR.3. Edital 003/17-CO. (Republicado) - A Resolução
PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação
do contrato foi autorizada e justificada pelo Superintendente
em 3.6.19 à fl. 56 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA:
DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 26
meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da
prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de
execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de
16.6.19 a 15.6.20, perfazendo o total de 24 meses. - 

2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado
à fl. 16 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e
regulará o andamento da execução dos serviços. - 

3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
O valor estimado do presente aditamento é de R$ 878.297,12
para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 439.148,58
para o presente exercício, o valor de R$ 439.148,54 para o
exercício de 2020, onerando o orçamento em sua 

classificação orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor
do contrato passa a ser de R$ 1.756.594,24 - 4. CLÁUSULA
QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I,
autuado à fl. 19 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de
Operações em 28.5.19, à fl. 54 do mesmo. - 5. CLÁUSULA
QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra 

depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual,
com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO
ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo
do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo nº 057/2019 -Protocolo: 013162-07/DER/2017 

- Assinatura: 12-06-2019 - Valor: R$ 1.138,44 - Partes: DER e Comgás
Companhia de Gás de São Paulo
- Objeto: Autorização em
caráter excepcional para ocupação com implantação e utilização
de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás, na faixa de
domínio na SP-332, km 058+939 ao km 059+098m (LD), com
extensão total de 159,00 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE00183 - Protocolo 031436/07/
DER/2019, Edital 13-0014/2019
- Modalidade: Inexigível
- Contratante: DER/DR.13. Contratada: LT Comercial Ltda. -
Objeto: Serviço de manutenção em equipamento - aferição
de velocidade (Radar) para a 4.ª CIA do 4.º BPRv - Data da
emissão: 19-06-2019 - Valor: R$ 4.857,95 - Recursos 

orçamentários da Unidade Gestora: 162.115, Programa

 de Trabalho: 26.181.1605.4900.0000, Fonte de Recurso: 002002608,
Natureza da Despesa: 33903980 - Prazo de entrega: 30
(trinta) dias.

DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ
Despacho do Diretor Regional, de 26-06-2019
Processo de Inexigibilidade 011741/07/DER/2019
. À
vista das informações contidas no referido Processo, nos
termos do caput do artigo 25 das Leis 8.666/93 (Federal)
e suas atualizações e 6.544/89 (Estadual), ratifico o ato da
Diretora Administrativa SA6/ DR.6 - Taubaté, autorizando
a inexigibilidade de licitação para Aquisição de Bateria
Portátil, compatível com equipamento da marca Lasertech,
modelo Trucam LTI-20/20, em favor da empresa LT Comercial
Ltda - CNPJ 04.463.885/0001-16 - Valor R$ 19.950,00 -
Exercício 2019.