EXECUTIVO I

26/06/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-92, de 6-6-2019
Altera a Portaria SUP/DER-056-27/05/2019 que
instituiu a Comissão Julgadora de Licitações para
Obras e Serviços Rodoviários. (1.6.1) (1.8)

O Superintendente do Departamento de Estradas 

de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
no inciso XVIII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como nos
termos do Artigo 2º do Decreto 31.138, de 09-01-1990 e do
Decreto 36.226, de 15-12-1992, alterados estes pelo Decreto
37.410, de 09-09-1993, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 2º da Portaria SUP/
DER-056-27/05/2019:
"Artigo 2º - Integrarão a Comissão de que trata o artigo
anterior os seguintes funcionários e servidores, sob a presidência
do primeiro designado:
NOME R.G.
Adevilson Maia 12.414.504-8
Evlyn Ingrid da Silva 29.277.613-5
Fernando Antonio Rua Magalhães 17.131.832-7
Iolanda Ribeiro 9.241.236
José Roberto Moreira 5.360.349-7
Luiz Antonio Ribeiro 8.172.678

Luiz Renato Santana 35.456.473-0
Marcelo Cury 15.407.869
Maria Aparecida Gomes Sani 13.128.042-9
Mauro de Souza 5.097.997
Newton Nogueira de Melo 9.404.539
Nilda Maria da Silva 5.330.319
Paulo Eduardo de Oliveira 8.004.060
Paulo Kanashiro 2.890.256-7
Rosângela Corrêa 15.740.245
Rute Rosana Carriel 12.425.740
Sueli Akemi Kano 8.527.502
Vanessa Rosa da Silva 48.207.813-3
Vânia Torquato Sobrado 6.827.370-8
§ 1º - Nos impedimentos do presidente, por consenso e entre os
membros presentes, será definida a presidência da reunião.
§ 2º - Os trabalhos da Comissão serão executados com
presença mínima de 3 integrantes e sem prejuízo de suas
atribuições normais respeitada a participação de pelo menos 2
servidores do Quadro Permanente do Departamento.
§ 3º - Ao presidente caberá formalizar escala de participação

 dos membros em cada uma das reuniões.
§ 4º - O não comparecimento de quaisquer dos membros
escalados deverá ser justificado à presidência da Comissão com
antecedência mínima de 24 horas."
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo 021138/07/DER/2019)
Portaria SUP/DER-94, de 6-6-2019
Altera o § 2º do Artigo 1º da Portaria SUP/DER015-11/03/2011 

que instituiu Comissão Julgadora
de Registro Cadastral - CJRC - e Comissões de
Avaliação Cadastral - CAC. (1.6.1) (1.8)

O Superintendente do Departamento de Estradas de 

Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos XVIII e XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do
DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 1º da Portaria SUP/
DER-015-11/03/2011:

"Artigo 1º - Fica instituída no Departamento de estradas de
Rodagem a Comissão Julgadora de Registro Cadastral - CJRC -
incumbida de promover o registro unificado de Empresas de

 Projetos, de Obras e Serviços de Engenharia Rodoviária e de Consultoria.
§ 1º - No âmbito da Sede a Comissão de que trata este
artigo responderá, cumulativamente, pela CAC - Comissão de
Avaliação Cadastral - no que se refere a Fornecedores de 

Materiais e Serviços em Geral.
§ 2º - Integrarão as Comissões ora instituídas os seguintes
servidores, presidindo-as o primeiro nomeado:
CJRC e CAC - DER - UG - 162101
Avenida do Estado, 777, Ponte Pequena
São Paulo - SP - CEP 01107-901
Tel: (11) 3311-1450/ 3311-1451
Endereço Eletrônico - cjl@der.sp.gov.br
NOME RG
Luiz Renato Santana 35.456.473-0
Carlos Alberto Castanharo 8.185.862
Carlos Zangirolami Filho 45.528.116
Everson Guilherme Grigoleto 10.942.719
Francisco Donato Viana 7.460.139
Nilma Célia Crescente Arantes Budaibes 6.650.688
Paulo Eduardo de Oliveira 8.004.060
Solange Ferreira Pedro 11.386.352".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo 021138/07/DER/2019)
Portaria SUP/DER-93, de 6-6-2019
Altera a Portaria SUP/DER-060-07/03/2019 que
instituiu o Grupo de Trabalho - GT-92 - para
estabelecer critérios e definir procedimentos na
situação que específica. (1.3) (1.6.2) (1.7)
O Superintendente do Departamento de Estradas de 

Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos IV
e VI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo
Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 2º da Portaria SUP/
DER-060-07/03/2019:
"Artigo 2º - O Grupo de Trabalho ora instituído acha-se
representado pelos órgãos e áreas, com a seguinte constituição
e sob a coordenação do primeiro designado:
Diretoria de Engenharia - DE
Titular: José Carlos de Moraes Rodrigues Alves - RG 3.804.319-1
Titular: Luiz Renato Santana - RG: 35.456.473-0
Suplente: Reinaldo Mendes - RG: 6.640.141
Diretoria de Planejamento - DP
Titular: Sonia Maria Marcitelli - RG:6.181.784
Suplente: Solange Rodrigues Teixeira Assis - RG:16.472.877-6
Diretoria de Administração - DA
Titular: Arthur de Almeida Mazzei Gonçalves - RG:34.535.177-0
Suplente: Ednor Corrêa de Melo Junior - RG:28.643.234-1
Diretoria de Operações - DO
Titular: Hamilton Cesar da Cunha - RG::28.317.467
Suplente: Deni Loretti Filho - RG: 10.226.281-0
Unidade de Coordenação do Programa de Recuperação de
Rodovias do Estado de São Paulo - UCPRR

Titular: Raphael do Amaral Campos Junior - RG: 4.541.124
Suplente: Rubens Souza Munhos Junior - RG: 4.978.049
§ 1º - O Coordenador contará com o suporte das Diretorias
Regionais quando necessário.
§ 2º - O Coordenador indicará servidor e/ou colaborador
para secretariar os trabalhos do GT-92."
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo 021138/07/DER/2019)

Portaria SUP/DER-95, de 25-6-2019
Altera composição da 2ª Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de

 Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-006-09/01/2019-:
"Artigo 1º - Nomear os integrantes da 2ª Junta

 Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE:
TITULARES:
Presidente Maria Helena Campanha Lima RG: 3.323.413
Repres. Sociedade Márcio Urvinis RG:17.675.484-2
Repres. DER Ivani Aparecida dos Reis RG:10.724.117-1
SUPLENTES:
Presidente Ricardo Enrique Santos RG:25.639.352-7
Repres. Sociedade Jessica Santana Ruiz RG:37.440.622-4
Repres. DER Ivaniza Moreira Leite RG:10.462.307".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-061-
08/03/2019. (referente ao Protocolo 079134/07/DER/2018 - 7ºVolume)

Portaria SUP/DER-96, de 25-6-2019
Autoriza o DER a receber, por doação e sem
encargos, de pessoa jurídica, bens móveis que
especifica. (1.2) (1.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas 

de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
no inciso V e alínea "c" do inciso XXVI do artigo 18 do 

Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de
28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem

autorizado a receber por doação e sem encargos, da Concremat
Engenharia e Tecnologia S/A,
CNPJ 33.146.648/0001-20, os bens
móveis abaixo discriminados:
04 Monitores de Computador LCD 17 polegadas, no valor
unitário de R$170,59; e
04 Microcomputadores Dell Opitiplex, no valor unitário de
R$741,35.
Artigo 2º - A Divisão de Equipamento e Patrimônio - DME
- adotará as providências de caráter contábil e administrativo
necessárias à incorporação patrimonial.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo 059564/07/DER/2018)
Portaria SUP/DER-97, de 25-6-2019
Institui Grupo de Trabalho - GT-93 - para definir

 procedimentos para a defesa de Infrações
Ambientais. (1.4) (1.6.2) (2.4)

O Superintendente do Departamento de Estradas de 

Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos IV
e VI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo
Decreto 26.673, de 28-01-1987,

Considerando que a Administração deve manter 

permanente controle sobre o andamento dos procedimentos para a defesa
contra Autos de infrações Ambientais;
Considerando a necessidade de medidas para impedir a
inscrição do Departamento no Cadastro Informativo dos 

Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN-SP
- quando da imposição da penalidade de multa;
Considerando a premência de previsão orçamentária para
pagamento de penalidade, bem como providências para 

cobrança de infrações por ações e/ou negligências de

 empresas contratadas para prestação de serviços e execução de obras e;
Considerando a necessidade de procedimentos jurídicos cabíveis;

 quando esgotadas as ações na esfera administrativa, resolve:
Artigo 1º - Fica instituído no Departamento o Grupo de
Trabalho - GT-93 - para fins de estabelecer critérios e definir
procedimentos nas demandas de defesa contra Autos de infrações Ambientais.
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho ora instituído acha-se
representado pelos órgãos e, com a seguinte constituição e sob
a coordenação do primeiro designado:
Diretoria de Engenharia - DE
Antonio da Silva Nunes - RG: 4.178.961-1
Karina Mencarini - RG: 30.461.643-6
Reinaldo Mendes - RG: 6.640.141-0
Walkiria Izabel de Lima - RG: 14.192.745-8
Divisão de Contabilidade e Finanças - DFF/DA
Laís Sales do Prado e Silva - RG. 30.659.526-6
Diretoria de Operações - DO
Johnny Galdino de Lima - RG. 40.056.164-5
Procuradoria Jurídica - PJ
Maria da Paixão Francisca de Souza - 30.201.504-8
§ 1º - O Coordenador contará com o suporte das Diretorias
Regionais quando necessário.
§ 2º - O Coordenador indicará servidor e/ou colaborador
para secretariar os trabalhos do GT-93.
Artigo 3º - O Grupo de Trabalho realizará reuniões

 pertinentes ao assunto de acordo com a necessidade, sob a convocação
de seu Coordenador e desenvolverá seus trabalhos sem prejuízo
das atribuições normais de seus integrantes.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo 020010/07/DER/2019)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Extrato de Termo Aditivo e Modificativo
Termo Aditivo e Modificativo 140/DR.1/2019.
Processo 001266/39/DR.1/2016

Modalidade: Pregão Eletrônico Edital 027/CQA.1/2016
Contrato 19.823-7/DR.1/2016
Contratante: DER.
Contratada: A. Telecamp Comércio de Equipamentos de
Telefonia Ltda - EPP.
Objeto: Prestação de serviços de Locação de Equipamentos
e Aparelhos para Telecomunicação - Central Privada e

Comutação Telefônica (CPCT) do tipo PABX, por meio de disponibilidade
de equipamentos, para dependências do DER-Departamento de
Estradas de Rodagem-Divisão Regional de Campinas-DR.1, sob
o regime de empreitada por preço global, conforme especificações

 técnicas - Anexo I.
Valor inicial do contrato: R$ 9.750,00.
Recursos orçamentários da Unidade Gestora: 162103,
Elemento Econômico: 3.3.9.039, PTRES: 155501, Categoria
Funcional Programática: 26.122.1605.6.092.0400, Fonte de
Recurso: 004001001.
Finalidade: Prorrogação do prazo do objeto contratual por
mais 15 meses, a contar de 05-06-2019 a 04-09-2020. Reajuste
de preços para a cobertura contratual pelo período de 15/11/18
a 04/06/19 a preço de R$ 23,23/Mês, totalizando em R$ 162,61,
por mutuo acordo entre as partes.
Adições e Modificações: o valor do TAM importa em R$
10.336,20. O valor do contrato passa a ser de R$ 30.284,11.
Esclarecimentos: este é o 2º TAM do referido contrato.
Confirmação: continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidirem com o presente.
Nota de Empenho 2019NE00020
Data de Assinatura: 05/06/19.