EXECUTIVO I

14/10/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER-120-13/10/2021 

Altera a Portaria SUP/DER-001-05/01/2021 que delega competência para requisição de Passes Rodoviários. (1.6) (1.9) O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o inciso XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, resolve: 

Artigo 1º - Ficam alterados os itens abaixo relacionados, referente ao Artigo 1º da Portaria SUP/DER-001-05/01/2021, na seguinte conformidade: 

"I - ÓRGÃOS DA SEDE NOME R.G. 

a) GAB HUGO KOGA 33.314.970-1 

ALZIRA MARIA ALENCAR SANTOS 14.818.269 ... 

f) DA CELSO GONÇALVES BARBOSA 27.116.299-5 

CAIO CESAR LESSA DE ANGELIS 39.862.574-8 

ELIANA APARECIDA MARTINS DA SILVA 19.302.136-5 

VALQUIRIA FAREL DE STELZEN DE ARAGÃO E SILVA 39.683.363-9" ... 

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.(referente ao Protocolo DER nº 3681925/2019)

DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA, DE 08/10/2021 Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a Justificativa Técnica (fl. 02), o Relatório Fotográfico (fls. 07/17), e as manifestações da Divisão Regional de Itapetininga - DR.02 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 173/176, 178/180 e 181), AUTORIZO a contratação direta da empresa Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda., com dispensa de licitação, objetivando a contratação emergencial de obras e serviços de conclusão de pontos críticos, incluindo melhoramentos e pavimentação nos quilômetros 48+800, 52+280, 53+230, 55+760 e 60, da Rodovia Bunjiro Nakao - SP 250, municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993. (Protocolo DER nº 1008080/2021) 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE 

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO * PROTOCOLO DER/904929/2021; * T.C.A: nº 184/2021 * Interessado: LUIZ CLAÚDIO DO NASCIMENTO LIMA, Produtor Rural RG.:28.982.820-X, CPF.:247.555.608-02; * Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local * Estrada SP-222 * Trecho: Biguá /Iguape. * Km: 33+780 m., lado esquerdo; * Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de 02 anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será às expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fls.19 da Seção 3.09 do Manual de Normas e sem ônus para o DER, * Data de Assinatura: 08/10/2021. 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO AO T.C.A. * PROTOCOLO DER/2176682/2020; * T.A.M. nº209; * Interessado: GUAECÁ PARTICIPAÇÕES LTDA, representada pelo SR Marcelo Scarlet Araújo, RG.: 24.766.853, CPF.: 297.134.658-73; * Objeto: Autorização para acesso particular: * Estrada SP-55; * Trecho: São Sebastião /Bertioga; * Km. 135+857,391 m.; * Adição e Modificação: Prorrogação de Prazo, passando a ser de 12 meses (1 ano) a partir do início das obras. * Condições: Fica alterado o prazo para início das obras, referente ao item-15 - Condições do T.C.A. nº 128/2021 ás fls. 168, a partir da data de assinatura do presente termo. * Confirmação: continuam em vigor as demais cláusulas; * Data de Assinatura: 08/10/2021. 

 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de Termo de Rescisão ao Convênio 

Protocolo DER/2034644/2019. Termo de Rescisão nº 017. Termo de Rescisão ao Convênio nº 5.714 de 26/06/2014, celebrado entre o DER e o Município de Catanduva: Pelo presente instrumento, elaborado com base no art. 79, II da lei 8.666 de 1993, fica rescindido amigavelmente o Convênio n° 5.714 de 26/06/2014, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Catanduva, objetivando a execução das obras e serviços de pavimentação da Estrada Vicinal CTV-020- Bairro Pompeu à cidade de Catanduva, com 4 km de extensão, no município de Catanduva. Data: 13/10/2021. 

Extrato de Termo Aditivo ao Convênio 

Protocolo DER/1814359/2019. Termo Aditivo Modificativo nº 205. Quarto Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio nº 5.767 de 05/07/2018, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Cruzeiro: CLÁUSULA I - DOS PARTÍCIPES E DAS REPRESENTAÇÕES: Passa ter a seguinte redação: "Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, representado pelo Sr.º Edson Caram, respondendo pelo Expediente da Superintendência do DER/SP, RG nº 5.172.741-9, e o Município de Cruzeiro, representado por seu Prefeito Municipal, Sr.º Thales Gabriel Fonseca, RG nº 43.148.812-5". DA CLÁUSULA III - DA ALTERAÇÃO CLAUSULA PRIMEIRA - do convênio n° 5767/2018, passa a ter a seguinte redação: "O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de pavimentação da Estrada Vicinal Mário Covas, com 2,0 Km de extensão, conforme Plano de Trabalho de fls. 241/248 que o integra". CLÁUSULA DÉCIMA - DO PRAZO E DA PRORROGAÇÃO, do convênio n° 5767/2018, passa a ter a seguinte redação: "O prazo de vigência do presente Convênio é de 60 (sessenta) meses, contando da data de sua assinatura, projetando seu término para 05/07/2023, com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo", podendo ser prorrogado mediante termo próprio e mútuo consentimento até no máximo de 60 (sessenta) meses". CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio n° 5.767/2018, que não colidam com o presente termo. DATA:13/10/2021. 

 COORDENADORIA DE OPERAÇÕES 

Extrato de Termo de Autorização de Uso Termo: 135/2021 - Protocolo: DER/506730/2020 - Assinatura: 05/10/2021 - Valor: R$ 19.206,32 - Partes: DER e Ibitinga Empreendimentos e Participações Ltda. - Objeto: Autorização para ocupação em caráter excepcional, com implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-304, km 365+076m (Travessia-D/E) e na SPA-365/304, km 000+050m ao km 001+000m (LE), com extensão total de 1.009,00 metros. 

Termo: 136/2021 - 

Protocolo: DER/2263925/2019 - Assinatura: 05/10/2021 - Valor: R$ 5.665,51 - Partes: DER e Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP - Objeto: Regularização da ocupação, com implantação e utilização de adutora subterrânea de água na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-270, km 024+330m ao km 024+400m (LD), com extensão total de 70,00 metros e na área "non aedificandi", km 024+400m (Travessia-LD), com extensão total de 15,00 metros. 

Extrato de Cancelamento 

Protocolo: DER/925880/2020 - Assinatura: 05/10/2021 - Diante dos elementos de instrução do presente processo, o exposto e solicitado pela Coordenadoria de Gestão da Faixa de Domínio - DO/CFO, acolhidos pela Diretoria de Operações - DO (fl.165), bem como a correspondência do interessado (fl.152), Fica Cancelado o Termo de Autorização de Uso nº 091/2020, (fls.133/140), celebrado com a empresa Loteamento Cruzeiro Incorporação Imobiliária SPE Ltda.