EXECUTIVO I

25/05/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Número de referência: DERSP-PRC- 2022/02299 

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER 088 DE 18/06/2021, defiro o pedido formulado pela empresa RICOS SERVIÇOS DE ESCOLTAS LTDA, ficando os veículos abaixo relacionados, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: 

Placas Marca Modelo VALIDADE 

JAZ5H15 FIAT MOBI LIKE 10/11/2022

 JAZ5H04 FIAT MOBI LIKE 10/11/2022 

Número de referência: DERSP-PRC- 2022/02386 


Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER 088 DE 18/06/2021, defiro o pedido formulado pela empresa RUAN ESCOLTA DE TRANSPORTES LTDA., ficando os veículos abaixo relacionados, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:

 Placas Marca Modelo VALIDADE 

CUE6D67 FIAT MOBI LIKE 12/05/2023 

CKU3B05 FIAT MOBI LIKE 12/05/2023 

Número de referência: DERSP-PRC-2022/02374 


O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece a RESOLUÇÃO nº 798, de 02/09/2020, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e Portaria SUP/DER nº 039 de 18/06/2003, resolve HOMOLOGAR os Instrumentos Eletrônicos Medidores de Velocidade, para veículos automotivos, abaixo discriminados, devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.

 LOCALIZAÇÃO Marca Modelo Nº de Série Nº DER Tipo 

SP 160 Km012+600m Norte Fiscal Tec. Fiscal Speed Control II FSCII-6413 17270 Fixo Controlador 


Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 42/53), salientando-se os itens 16 e 21 do referido parecer, as informações técnicas da DR.10/DO (fls. 24/29), que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado pela Localiza Fleet S/A., de ressarcimento de despesas por danos causados no Veículo HONDA-HR-V EXL CVT, placas QNE-5724, decorrentes de acidente ocorrido na Rodovia Raposo Tavares na altura do km 14, faixa da direita, na data de 20 de dezembro de 2020, por inexistir nexo de causalidade entre o dano e a ação da Autarquia. (Protocolo DER nº 470441/2021) 


 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Extrato de Termo de Autorização de Uso 

Termo: 042/2022 - Protocolo: DER/996898/2021 - Assinatura:17-05-2022 - Valor: R$ 2.032,35 - Partes: DER e Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Objeto: Autorização em caráter excepcional para ocupação com implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto, na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-063, km 085+400m ao km 085+572m (LD), com extensão total de 172,00 metros e na área "non aedificandi", no km 085+400m (travessia-LD), com extensão total de 15,00 metros. 


Termo: 044/2022 - Protocolo: DER/1250563/2021 - Assinatura:18-05-2022 - Valor: R$ 553,88 - Partes: DER e Companhia Paulista de Força e Luz -CPFL - Objeto: Autorização em caráter excepcional para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica, na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-315, km 025+945m (travessia-D/E), com extensão total de 50,00 metros. 


Extrato de Termo de Anuência de Ocupação Termo: 007/2022 - Protocolo: DER/1250563/2021 - Assinatura: 18-05-2022 - Partes: DER e Companhia Paulista de Força e Luz -CPFL - Objeto : Anuência de Ocupação em caráter excepcional para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na área "non aedificandi", na SP-315, km 025+915m ao km 025+975m (LD), km 025+945m (travessia-LD) e km 025+945m (travessia-LE), com extensão total de 62,00 metros. 


DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA Divisão Regional de Itapetininga Comunicado Protocolo DER/1839211/2019 - 3º volume - Objeto: Prestação de serviço de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios com efetiva cobertura dos postos designados, no âmbito da Divisão Regional, localizada na cidade de Itapetininga/SP. Foi autorizada pela Srª Diretora do Serviço Administrativo da DR.2 - SA.2, a aplicação da multa de mora, no valor de R$ 609,33 (seiscentos e nove reais e trinta e três centavos), a firma:MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ASF EIRELI, em razão da referida firma estar em atraso nas rescisões de funcionários, salários, férias e décimo terceiro, referente ao contrato nº 20.181-9. Nos termos do artigo 9º da PORT.SUP/DER-047- 23/06/92, alterada pela PORT.SUP/DER.081-23/11/92, a referida empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso da multa, contados a partir da data desta publicação. 


 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 392728/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.422-0 - CONTRATADA: JON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 306 - DATA: 25.04.22 - OBJETO: Programa de serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/SP ("Programa Estrada Asfaltada"), divididos em 44 lotes - Bloco 2, Lote 38 - Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da rodovia SPA-430/425, Acesso ao município de Martinópolis, com extensão de 1,970km. Edital 220/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto em 25.04.22, à fl. 36 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 02 meses, em observância à justificativa técnica, fls. 17/18, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 35. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 06 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.12.21, projetando sua conclusão para 25.06.22. A vigência contratual passa a ser de 11 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 06 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 23.10.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 105.995,37 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


 Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 275906/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.478-4 - CONTRATADA: DATEC CONSTRUÇÃO E INFRAESTRUTURA LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 292 - DATA: 12.05.22 - OBJETO: Programa de serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/SP ("Programa Estrada Asfaltada"), divididos em 44 lotes - Bloco 2, Lote 37 - Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da rodovia SP-457, do km57+000 ao km87+300, com extensão de 30,300km, no município de Rancharia. Edital 220/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 11.04.22, à fl. 57 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 04 meses, em observância à justificativa técnica, fls. 24/25, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 28. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 10 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.12.21, projetando sua conclusão para 25.10.22. A vigência contratual passa a ser de 15 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 10 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.02.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 1.437.846,34 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


 Extrato de Contrato

PROTOCOLO DER 332539/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.493-0 - CONTRATADA: CONSTRUTORA MISORELLI PALMIERI LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 308 - DATA: 16.05.22 - OBJETO: Programa de serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/SP ("Programa Estrada Asfaltada"), divididos em 45 lotes - Bloco 1, Lote 37 - Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da rodovia SP-425, do km348+700 ao km374+350, com extensão de 25,650km, nos municípios de Iacri, Rinópolis e Parapuã. Edital 219/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto em 28.04.22, à fl. 57 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância à justificativa técnica, fls. 26/27, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 56. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 09 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.12.21, projetando sua conclusão para 25.09.22. A vigência contratual passa a ser de 14 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 14 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 23.01.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 1.488.839,85 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 204460/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.187-4 - CONTRATADA: R A INFRAESTRUTURA S/A. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 290 - DATA: 13.05.22 - OBJETO: Contratação de obras de recuperação e melhorias de pista em diversos trechos de estradas municipais no Estado de São Paulo, dividido em 54 lotes, Fase 3, constituído pelo LOTE 14, Estrada Municipal UJR-030, AVL-020/AVL-251, ligação Ubirajara x Alvilândia, localizada nos municípios de Ubirajara e Alvilândia. Extensão total de 16,500km. Edital 173/21-LPN. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER nº 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 20.04.22, à fl. 72 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 01 mês, em observância a justificativa técnica, fl. 53, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 71. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 07 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.11.21, projetando sua conclusão para 25.06.22. A vigência contratual passa a ser de 13 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 51 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.11.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 526.231,12 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.


Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 275582/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.407-3 - CONTRATADA: DATEC CONSTRUÇÃO E INFRAESTRUTURA LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 249 - DATA: 16.05.22 - OBJETO: Programa de serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/SP ("Programa Estrada Asfaltada"), divididos em 45 lotes - Bloco 1, Lote 41 - Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da rodovia SPA-141/563, Acesso aos municípios de Nova Guataporanga e São João do Pau d'Alho, compreendendo os municípios de Tupi Paulista, Nova Guataporanga e São João do Pau d'Alho, com extensão de 17,800km. Edital 219/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 05.04.22, à fl. 43 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância à justificativa técnica, fls. 23/24, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 27. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 09 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.12.21, projetando sua conclusão para 25.09.22. A vigência contratual passa a ser de 14 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 09 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 23.01.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 844.811,45 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 193673/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.269-6 - CONTRATADA: WAW CONSTRUÇÕES LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 298 - DATA: 11.05.22 - OBJETO: Contratação de obras de recuperação e melhorias de pista em diversos trechos de estradas municipais no Estado de São Paulo, dividido em 59 lotes, Fase 4, constituído pelo LOTE 27, Estrada Municipal IPU-268, ligação Capelinha, SPA-101/345, localizada no município de Ipuã com extensão de 2,700km. Edital 182/21-LPN. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER nº 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto em 27.04.22, à fl. 119 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 02 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 94/95, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 118. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 08 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.11.21, projetando sua conclusão para 25.07.22. A vigência contratual passa a ser de 14 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 106 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.12.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 103.091,04 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 194842/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.275-1 - CONTRATADA: ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 257 - DATA: 13.05.22 - OBJETO: Contratação de obras de recuperação e melhorias de pista em diversos trechos de estradas municipais no Estado de São Paulo, dividido em 59 lotes, Fase 4, constituído pelo LOTE 50, Estrada Municipal de ligação Pacaembu/Mirandópolis, localizada no município de Pacaembu. Extensão total de 26,700km. Edital 182/21-LPN. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER nº 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 30.03.22, à fl. 161 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 154/155, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 160. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 09 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.11.21, projetando sua conclusão para 25.08.22. A vigência contratual passa a ser de 15 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 139 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.01.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 759.470,91 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 152282/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.222-2 - CONTRATADA: ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 256 - DATA: 13.05.22 - OBJETO: Contratação de obras de recuperação e melhorias de pista em diversos trechos de estradas municipais no Estado de São Paulo, dividido em 54 lotes, Fase 3, constituído pelo LOTE 49, Estrada Municipal LCL-010, Pascchoal Milton Lentini, ligação Lucélia x Bento de Abreu, localizada no município de Lucélia. Extensão total de 33,800km. Edital 173/21-LPN. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER nº 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 30.03.22, à fl. 153 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 146/147, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 152. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 09 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.11.21, projetando sua conclusão para 25.08.22. A vigência contratual passa a ser de 15 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 132 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.01.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 1.089.422,94 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 171691/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.151-5 - CONTRATADA: VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 320 - DATA: 11.05.22 - OBJETO: Programa de recuperação de estradas vicinais do Estado de São Paulo ("NOVAS VICINAIS"), dividido em 58 lotes - FASE 2, constituído conforme especificações técnicas constantes do Anexo I, LOTE 15, Estrada Vicinal LEP-454, José Adalto Vasconcelos, ligação usina SP-261, localizada no município de Lençóis Paulista com 15,500km de extensão. Vicinal 1: LEP-454 do km0,000 ao km15,500. Edital 062/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto em 03.05.22, à fl. 52 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGALArtigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 02 meses, em observância a justificativa técnica, fl. 35, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 51. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 08 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 11.11.21, projetando sua conclusão para 11.07.22. A vigência contratual passa a ser de 13 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 33 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 08.11.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 441.755,27. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 212218/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.481-4 - CONTRATADA: CIMCOP S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 303 - DATA: 18.05.22 - OBJETO: Programa de serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/SP ("Programa Estrada Asfaltada"), divididos em 44 lotes - Bloco 2, Lote 41 - Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da rodovia SP-201, do km9+000 ao km22+440, com extensão de 13,440km, nos municípios de Pirassununga e Santa Cruz das Palmeiras. Edital 220/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 211/22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto em 26.04.22, à fl. 103 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso I e Artigo 65, inciso I, alínea "b" e §1º, ambos da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: VALOR DO CONTRATO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor do contrato passa a ser de R$ 16.715.280,42 - REDUÇÃO: De despesas correspondente a 0,01% do valor contratual inicial, em observância à justificativa técnica, fls. 41/44, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fls. 54/55, considerando o 1º decréscimo de serviços, no valor de R$ 525.206,30 (3,14% do valor contratual inicial) e o 1º acréscimo de serviços, no valor de R$ 523.251,12 (3,13% do valor contratual inicial), com compensação financeira, que resulta em R$ (1.995,18). - ALTERAÇÃO DE ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I autuado à fl. 40 do protocolo, foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Engenharia em 14.03.22, fl. 53 e ratificado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Operações em 14.03.22, às fls. 54/55 do mesmo protocolo. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 32 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto, regulará o andamento dos serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 27.11.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 835.861,78 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 1040822/21 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.028-6 - CONTRATADA: BLN OBRAS E INFRAESTRUTURA LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 307 - DATA: 17.05.22 - OBJETO: Programa de recuperação de estradas vicinais do Estado de São Paulo ("NOVAS VICINAIS"), divididos em 53 lotes - FASE 1, constituído pelo LOTE 47, Estrada Vicinal SPV-009, ligação SPV-008 ao Bairro Pontal, localizada no município de Castilho. Extensão total de 13,500km. Edital 045/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 05.04.22, à fl. 111 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 02 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 105/106, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 110. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 10 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.09.21, projetando sua conclusão para 25.07.22. A vigência contratual passa a ser de 15 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 96 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.11.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 350.016,95. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


Extrato de Contrato

PROTOCOLO DER 242236/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.239-8 - CONTRATADA: ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 330 - DATA: 18.05.22 - OBJETO: Contratação de obras de recuperação e melhorias de pista em diversos trechos de estradas municipais no Estado de São Paulo, dividido em 59 lotes, Fase 4, constituído pelo LOTE 14, Estrada Municipal BRI-002 - AGD-010, ligação entre Borebi e Agudos, localizada nos municípios de Borebi e Agudos. Extensão total de 9,500km. Edital 182/21-LPN. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER nº 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 20.04.22, à fl. 63 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 02 meses, em observância a justificativa técnica, fl. 42, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 62. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 08 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.11.21, projetando sua conclusão para 25.07.22. A vigência contratual passa a ser de 14 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 40 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.12.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 292.370,51 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


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PROTOCOLO DER 367344/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.419-0 - CONTRATADA: TOTAL PAV CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 319 - DATA: 25.04.22 - OBJETO: Programa de serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/SP ("Programa Estrada Asfaltada"), divididos em 44 lotes - Bloco 2, Lote 31 - Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da rodovia SPA-018/461, Acesso ao município de Araçatuba, com extensão de 1,900km. Edital 220/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 20.04.22, à fl. 54 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 01 mês, em observância à justificativa técnica, fls. 22/23, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 53. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 05 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.12.21, projetando sua conclusão para 25.05.22. A vigência contratual passa a ser de 10 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 12do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.09.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 115.002,81 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


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PROTOCOLO DER 230112/22 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 21.520-0 - CONTRATADA: VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 300 - DATA: 17.05.22 - OBJETO: Programa de serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/SP ("Programa Estrada Asfaltada"), divididos em 44 lotes - Bloco 2, Lote 36 - Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da rodovia SP-457, do km33+000 ao km57+000, com extensão de 24,000km, no município de Rancharia. Edital 220/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto em 28.04.22, à fl. 53 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância à justificativa técnica, fls. 23/24, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 52. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 09 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.01.22, projetando sua conclusão para 25.10.22. A vigência contratual passa a ser de 14 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 10 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.02.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 349.997,51 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 


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PROTOCOLO DER 1040771/21 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.982-0 - CONTRATADA: VIAMARI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 299 - DATA: 18.05.22 - OBJETO: Programa de recuperação de estradas vicinais do Estado de São Paulo ("NOVAS VICINAIS"), divididos em 53 lotes - FASE 1, constituído pelo LOTE 43, Estrada Vicinal SPV-065, ligação SP-541 (Usina Univalem), Rio Aguapeí/Divisa Adamantina, localizada no município de Valparaíso. Extensão total de 13,600km. Edital 045/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1 de 21.01.22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto em 26.04.22, à fl. 80 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 01 mês, em observância a justificativa técnica, fls. 74/75, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 79. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 09 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.09.21, projetando sua conclusão para 25.06.22. A vigência contratual passa a ser de 14 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 65 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 29.10.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 325.609,89. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.