EXECUTIVO I

07/06/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
Portaria SUP/DER-089, de 06-06-2019
Altera o Artigo 6º da Portaria SUP/DER-056-
11/10/2016 que oficializa o instituto de Defesa
de Autuação e institui Comissão para Análise.(1.6.1) (1.9)

O Superintendente do Departamento de Estradas de 

Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos
IV, XVIII e XIX do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como o 

disposto no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 6º da Portaria SUP/
DER-056-11/10/2016:
"Artigo 6º - A Comissão citada no artigo anterior fica assim
constituída:
NOME RG. MATRÍCULA
Presidente
Virginia Maria Circelli 6.021.967 2.426
Membros
Arildo Francisco dos Santos 15.818.967-X 1.946
Carlos Alberto Pinto 15.282.307-4 504.138
Carlos Silvio Garcia Gomes 16.930.090-3 1.990
Carmem Lucia Bim Mariano 8.980.203-2 500.267
Daniela M. C. Cassab 30.025.313-8 2.851
Elcio Vieira da Silva 10.976.777-9 3.200
Isabela Morabito de Oliveira 8.491.523 20.744
José Pereira Chaves 8.081.571 500.381
José Roberto das Neves Freire 3.811.137-8 500.112
José Vaz da Silva Junior 3.156.983-3 34.702
Lioneides de Oliveira Sylos Santos 10.554.462-0 501.416
Marcos Antonio Melazzi 15.625.433 19.872
Nilton Libardi 7.379.876 2.044
Roseli Aparecida de Souza 13.057.809-5 507.237
Sandra Maria Salgado Coutinho 15.525.997 19.432
Sônia Maria da Silva 13.207.094-7 501.669
Parágrafo único - Os integrantes da Comissão ora constituída exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições
normais de seus cargos".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-087-
21/12/2018. (referente ao Expediente 900.374/17/SUP/2005)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 016969/07/DER/19 - Contratante: DER/SP -
Contrato 19.282-0 - Contratada: 

Consórcio SVS/SPLICE/VELSIS/SHEMPO - 

5º Termo Aditivo e Modificativo 127 - Data:
03.06.19 - Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados
para apoio no controle do trânsito, através da utilização de
equipamentos e sistemas que de forma integrada executem,
simultaneamente, o monitoramento, registro e parametrização
de imagens e dados dos fluxos de veículos, o cálculo do tempo
médio de deslocamento de veículos, geração de dados estatísticos,

 implantação de infraestrutura de comunicação de dados
e imagens, além do fornecimento de sistema de informações
e orientações aos usuários das rodovias, em tempo real e de
forma centralizada, nas rodovias sob responsabilidade do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado São Paulo-
-DER/SP, dividido em 14 lotes: Lote 8 - DR.8/Divisão Regional
de Ribeirão Preto. - A manifestação jurídica foi expedida por
meio do Parecer CJ/DER 154/19 (por cópia). - A prorrogação
do contrato foi autorizada e justificada pelo Superintendenteem 24.5.19 à fl.96 do Protocolo. Resolve de comum acordo
aditar o contrato, nos termos do artigo 57, inciso II, § 4º da
Lei Federal 8.666/93. - 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação:
O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12
meses de 17.6.19 a 16.6.20, perfazendo o total de 72 meses. - 2.
Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma autuado à fl.
31 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente no mesmo
Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços.
- 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O
valor estimado do presente aditamento é de R$ 1.293.498,48
para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 646.749,24
para o presente exercício e o valor de R$ 646.749,24 para o
exercício de 2020, onerando o orçamento em sua classificação
orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 8.128.986,32. Constitui condição para a
realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome
da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos
não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de
São Paulo - Cadin Estadual", o qual deverá ser consultado por
ocasião da realização do pagamento. - 4. Cláusula Quarta: Do
Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl.53 do
Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 21.5.19 às
fls.88/95 do mesmo Protocolo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia:
A caução que se encontra depositada, garante a execução da
presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Extinção Contratual: Na hipótese
de viabilização de novo contrato, sem prejuízo do disposto na
cláusula 12 do contrato e, em face da concordância da Contratada, o DER reserva-se o direito de extinguir o contrato, sem
qualquer ônus adicional para o Departamento, rescindindo-o. 7.
Cláusula Sétima: Do Esclarecimento: Este é o 5º Termo Aditivo e
Modificativo do Contrato. - 8. Cláusula Oitava: Da Confirmação:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Termo de Compromisso e de Autorização
Protocolo 020914/07/DER/2019. Partes: D.E.R. e América
Rifaina Empreendimentos SPE Ltda.

Objeto: Ocupação de faixa de domínio, estrada, SP 334,
município de Rifaina, km 463+444m, lado direito. Data da assinatura: 30-05-2019. 9135/2019 (135/2019)

DIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA
Comunicado
O Diretor Regional do DER/ DR.4 de Araraquara comunica
a ratificação da autorização do Diretor técnico a FLS 12, em
relação ao reconhecimento da situação da Inexigívelibilidade

do Processo Licitatório 051/DR.4/2019, para Contratação de
Servços de Manutenção/Calibração/Aferição em Equipamento
- Radar de Uso do Batalhão de Policiamento Rodoviario de
Araraquara-SP, segundo os termos do inciso I do art.25 da lei
federal 8666/93 .

Comunicado
O Diretor Regional do DER/ DR.4 de Araraquara comunica
a ratificação da autorização do Diretor técnico a FLS 17, em
relação ao reconhecimento da situação da Inexigívelibilidade

do Processo Licitatório 056/DR.4/2019, para Contratação de
Servços de Manutenção de Etilometros e Impressoras de Uso do
Batalhão de Policiamento Rodoviario de Araraquara-SP, segundo
os termos do inciso I do art.25 da lei federal 8666/93 .

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE00118 - Protocolo: 026593/07/
DER/2019 -
Modalidade: Dispensa de Licitação 0134/CQA10/
SA10/DR10/2019 - Contratante: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: Five Print
Com. De Supr. Infor. Ltda-CNPJ:10612367/0001-10 - Objeto:
Aquisição de cartuchos / tonners para aplicação nos equipamentos de informática da DR.10 e suas RC´s - Data da emissão:
30-05-2019 - Valor: R$ 2.150,00 - UGE: 162112 - Programa de
Trabalho: 26122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza
de despesa: 33903060.

Nota de Empenho: 2019NE00119 - Protocolo: 026593/07/
DER/2019
- Modalidade: Dispensa de Licitação 0134/CQA10/
SA10/DR10/2019 - Contratante: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: Marcelo de
Araujo Vianna Soares ME-CNPJ: 13383196/0001-92- Objeto:
Aquisição de cartuchos / tonners para aplicação nos equipamentos de informática da DR.10 e suas RC´s - Data da emissão:
30-05-2019 - Valor: R$ 2.178,20 - UGE: 162112 - Programa de
Trabalho: 26122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza
de despesa: 33903060.

Nota de Empenho: 2019NE00120 - Protocolo: 026593/07/
DER/2019 -
Modalidade: Dispensa de Licitação 0134/CQA10/
SA10/DR10/2019 - Contratante: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: L De Almeida
Pedrozo - Eventos - ME - CNPJ: 19802330/0001-29- Objeto:
Aquisição de cartuchos / tonners para aplicação nos equipamentos de informática da DR.10 e suas RC´s - Data da emissão:
30-05-2019 - Valor: R$ 91,00 - UGE: 162112 - Programa de
Trabalho: 26122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza
de despesa: 33903060.

Nota de Empenho: 2019NE00121 - Protocolo: 026593/07/
DER/2019 -
Modalidade: Dispensa de Licitação 0134/CQA10/
SA10/DR10/2019 - Contratante: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: Torpedo Com.
De Computadores Ltda EPP - CNPJ: 21435693/0001-15- Objeto:
Aquisição de cartuchos / tonners para aplicação nos equipamentos de informática da DR.10 e suas RC´s - Data da emissão:
30-05-2019 - Valor: R$ 650,50 - UGE: 162112 - Programa de
Trabalho: 26122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza
de despesa: 33903060.

Nota de Empenho: 2019NE00122 - Protocolo: 026593/07/
DER/2019 -
Modalidade: Dispensa de Licitação 0134/CQA10/
SA10/DR10/2019 - Contratante: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: Torpedo Com.
De Computadores Ltda EPP - CNPJ: 21435693/0001-15 - Objeto:
Aquisição de cartuchos / tonners para aplicação nos equipamentos de informática da DR.10 e suas RC´s - Data da emissão:
30-05-2019 - Valor: R$ 2.454,21 - UGE: 162112 - Programa de
Trabalho: 26122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza
de despesa: 33903061.

Nota de Empenho: 2019NE00123 - Protocolo: 026593/07/
DER/2019 -
Modalidade: Dispensa de Licitação 0134/CQA10/
SA10/DR10/2019 - Contratante: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: Jorge Donizeti
Esteves ME - CNPJ: 27342897/0001-98 - Objeto: Aquisição
de cartuchos / tonners para aplicação nos equipamentos de
informática da DR.10 e suas RC´s - Data da emissão: 30-05-
2019 - Valor: R$ 205,92 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 26122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza de
despesa: 33903060.