EXECUTIVO I

DANOS AO PATRIMONIO

Nº do Processo: 139.00003108/2025-19

Interessado: DR - Campinas - Divisão Regional de Campinas

Assunto: Danos ao Patrimônio - SP 095 Km 69+200 Oeste

Tendo em vista os danos causados ao Patrimônio Público sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem, em decorrência do evento ocorrido em data de 29/11/2024 e abaixo qualificado, houve os danos ao Patrimônio, cumpre notificar que mediante Relatórios elaborados pela área técnica foram apropriados os custos decorrentes e que importa em R$1.318,44(Hum mil trezentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos) valor esse que deverá ser recolhido junto à Divisão Regional de Campinas situada à Rua Comandante Ataliba Euclides Vieira s/nº - Jd. Santana, no prazo de 15(quinze)dias podendo entrar com recurso ou solicitar parcelamento da dívida, conforme previsão contida no artigo 6º§2º da DTM-SUP/DER-012/2016, informamos também o não atendimento à notificação o nome poderá ser inscrito no CADIN. A NOTIFICAÇÃO é referente ao evento ocorrido no dia 29/11/2024, Rodovia SP-095, altura do km 69+200, sentido Oeste, onde houve danos ao Patrimônio do DER, danificando 01(uma) lâmina de defensa metálica + 01(um)suporte metálico, conforme Boletim de Ocorrência 202411291005175.

A presente "NOTIFICAÇÃO" fica o Sra. Maria Ellen dos Santos Polani(condutora), ciente do assunto tratado no PROCESSO SEI 139.00003108/2025-19.