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Logística e Transportes DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Portaria SUP/DEr-088, de 31-5-2019 Altera a Portaria SUP/DER-031-03/07/2014 que constitui Comissão e Subcomissões responsáveis pela fiscalização de venda de bebidas alcoólicas. (1.6.1) (1.9) O Superintendente do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos IV e XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve: Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 5º da Portaria SUP/ DER-031-03/07/2014 referente à seguinte Divisão Regional: "Artigo 5º - Especificamente para os fins a que se destina esta portaria, por indicação dos Diretores das Divisões Regionais ficam credenciados os seguintes servidores, enquanto Agentes de Fiscalização Rodoviária:... SF-RC1.2 MATRÍCULA RG: APARECIDA BARBADO MORGADO 507.413 18.510.632 JOÃO BATISTA MOMESSO 5702-9 5.182.156-4 JOSÉ ROBERTO MOREIRA 500.467 5.360.349-7 NEIDE APARECIDA MORA SILVA 019.502 15.211.587-0 ODAIR DONIZETI CREMONESI 4076-2 9.511.989-9 SAMUEL DOS SANTOS RIBEIRO 021.229 22.202.482". ... Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-062- 04/08/2017.(referente ao Protocolo 023971/07/DER/2019)
Despacho do Superintendente, de 31-5-2019 Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, notadamente a solicitação do Gestor do Patrimônio Mobiliário/ Frota e do Diretor de Administração, constante de fls. 30/31 e, considerando que após a avaliação do binômio oportunidade/ conveniência sócio econômica, a presente medida pelos fins sociais a que se destina, é a melhor forma de alienação, de acordo com o disposto no inciso II, letra "a" do artigo 17, da Lei 8666, de 21-06-1993, AUTORIZO o Departamento de Estradas de Rodagem a alienar, por meio de doação, ao Fundo Social de São Paulo - FUSSP, os Bens Permanentes relacionados às fls. 29, devidamente baixados do patrimônio desta Autarquia. (Protocolo 005358/07/DER/2019)
Diante dos elementos de instrução deste expediente, de conformidade com o parecer da 10ª Unidade Processante da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, de fls. 341/342, segundo o qual não consta da instrução processual qualquer menção a eventual ilícito penal cometido pelos servidores, o que impossibilita o prosseguimento do feito com base no prazo de prescrição em abstrato da pena criminal e considerando o Relatório da Comissão de Apuração Preliminar, de fls. 313/315
que não apontou prejuízo ao erário, DECLARO EXTINTA a pretensão punitiva em face da prescrição, nos termos do artigo 261, II, da Lei 10.261/68, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do procedimento instaurado contra NELSON DA CONCEIÇÃO CALÁBRIA, ARLINDO ANTONIO e LUIZ ANTONIO NUNES DEL MONACO DOS SANTOS. (Exp. 004402/17/DR13/2014 - 2º Vol.)
O Superintendente do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela
Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece a RESOLUÇÃO 396, de 13-12-2011, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e Portaria SUP/DER 039 de 18-06-2003, resolve HOMOLOGAR os Instrumentos Eletrônicos Medidores de Velocidade, para veículos automotivos, abaixo discriminados, devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO. MARCA MODELO NÚMERO DE SÉRIE NÚMERO
DER TIPO LASERTCH LTI 20/20 TRUCAM TC000502 16935
ESTÁTICO(Protocolo 025859/07/DER/2019)
O Superintendente do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela
Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece a RESOLUÇÃO 396,
de 13-12-2011, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e Portaria SUP/DER 039 de 18-06-2003, resolve HOMOLOGAR os
Instrumentos Eletrônicos Medidores de Velocidade, para veículos automotivos, abaixo discriminados, devidamente aprovados e registrados
no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO. LOCALIZAÇÃO MARCA MODELO NÚMERO DE SÉRIE NÚMERO DER TIPO SP 330 km 405 + 000m Norte Focalle SMI-02 2014023 16860 Lombada SP 330 km 405 + 000m Sul Focalle SMI-02 2014025 16861 Lombada SP 322 km 327 + 500m Leste Focalle SMI-02 0001LE 16862 Lombada SP 322 km 327 + 500m Oeste Focalle SMI-02 2016001 16863 Lombada SP 322 km 361 + 500m Oeste Focalle SMI-02 0002LE 16891 Lombada SP 322 km 361 + 500m Leste Focalle SMI-02 0003LE 16892 Lombada (Protocolo 025863/07/DER/2019)
Diante dos elementos de instrução constantes do processo, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico
competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela empresa Amaral Escolta Eireli, ficando os veículos abaixo relacionados, habilitados a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: PLACAS MARCA MODELO FPB-0E09 FIAT PALIO FIRE GAV-0879 FIAT PALIO FIRE (Protocolo 026611/07/DER/2019)
Despacho do Superintendente, de 30-5-2019 Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a Justificativa Técnica (fl. 13) e as manifestações da Divisão Regional de Assis - DR.07 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 59/61 e 62), AUTORIZO a contratação direta da empresa
TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUÇÕES LTDA, com dispensa de licitação, objetivando a execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob circunscrição do DER/SP - Divisão Regional de Assis - RC7.1, com extensão de 187,028 km, que compreende a malha rodoviária do Lote 24 do Edital 005/2017- CO, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo 025049/07/DER/2019)
DIRETORIA DE OPERAÇÕES DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS Extrato Termo de Compromisso e Autorização Termo 132 - Expediente 006154/17/DR.14/2007, assinado em 28-05-2019 - Partes: DER-DR.14 e ANA PAULA MARQUES DA SILVA. - Objeto: Pedido de Adequação de acesso na estrada: SP-425, trecho: Barretos/Olímpia, km:101+370m lado Direito. DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS Apostila do Diretor Regional - Dr.1, de 30-5-2019 Resumo do Termo de Compromisso e Autorização Protocolo 077333/07/DR1/2018, Interessado BELLO CIELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VINHEDO SPE LTDA,
DEFIRO o pedido de autorização para implantação de rotatória na SP-332, altura do km 91+320m, trecho Vinhedo/Valinhos,
conforme disposto no TCA 094/DR.1/2019 de 25-04-2019.
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO Extrato de Nota de Empenho Nota de Empenho: 2019NE00114 - Protocolo: 019540/07/ DER/2019 - Modalidade: Convite BEC 10.0022/CQA10/SA10/ DR10/2019 - Contratante: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada:
FORMIS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA-
CNPJ:30197931/0001-92 - Objeto: Aquisição de peças e acessórios de reposição para etilômetros, bocal de sopro, para atender as necessidades do 1º BPRv - Data da emissão: 23-05-2019 - Valor: R$ 35.000,00 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 261816054900000 - Fonte: 002002608 - Natureza de despesa: 33903050.
Nota de Empenho: 2019NE00117 - Protocolo: 019540/07/ DER/2019 - Modalidade: Convite BEC 10.0022/CQA10/SA10/ DR10/2019 - Contratante: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: RENATO COLOMBO GOMES 05704150802-CNPJ: 31297535/0001-08 - Objeto: Aquisição de peças e acessórios de reposição para etilômetros, bobina de papel - Data da emissão: 31-05-2019 - Valor: R$ 1.080,00 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 261816054900000 - Fonte: 002002608 - Natureza de despesa: 33903050.
