EXECUTIVO I

DANOS AO PATRIMONIO

Nº do Processo: 139.00082030/2024-18

Interessado: DR - Campinas - Divisão Regional de Campinas

Assunto: Danos ao Patrimônio - SP 147 Km 13+000 Oeste

Tendo em vista os danos causados ao Patrimônio Público sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem, em decorrência do evento ocorrido em data de 28/10/2024 e abaixo qualificado, houve os danos ao Patrimônio, cumpre notificar que mediante Relatórios elaborados pela área técnica foram apropriados os custos decorrentes e que importa em R$3.955,32(Três mil novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos) valor esse que deverá ser recolhido junto à Divisão Regional de Campinas situada à Rua Comandante Ataliba Euclides Vieira s/nº - Jd. Santana, no prazo de 15(quinze)dias podendo entrar com recurso ou solicitar parcelamento da dívida, conforme previsão contida no artigo 6º§2º da DTM-SUP/DER-012/2016, informamos também o não atendimento à notificação o nome poderá ser inscrito no CADIN .

Esta NOTIFICAÇÃO é referente ao evento ocorrido no dia 28/10/2024, Rodovia SP-147, altura do km 13+000, sentido Oeste, onde houve danos ao Patrimônio do DER, danificando 03(três) lâminas de defensa metálica + 03(três)suportes metálicosa, conforme Boletim de Ocorrência 202410281011696.

A presente "NOTIFICAÇÃO" fica o Sr. Marcelo dos Santos(condutor) e Sr. Valtair Augusto(proprietário), ciente do assunto tratado no PROCESSO SEI 139.00082030/2024-18.

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