EXECUTIVO I

01/06/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DEr-088, de 31-5-2019
Altera a Portaria SUP/DER-031-03/07/2014 que
constitui Comissão e Subcomissões responsáveis
pela fiscalização de venda de bebidas alcoólicas.

(1.6.1) (1.9)
O Superintendente do Departamento de Estradas 

de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos IV e XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 5º da Portaria SUP/
DER-031-03/07/2014 referente à seguinte Divisão Regional:
"Artigo 5º - Especificamente para os fins a que se destina
esta portaria, por indicação dos Diretores das Divisões Regionais
ficam credenciados os seguintes servidores, enquanto Agentes
de Fiscalização Rodoviária:...
SF-RC1.2 MATRÍCULA RG:
APARECIDA BARBADO MORGADO 507.413 18.510.632
JOÃO BATISTA MOMESSO 5702-9 5.182.156-4
JOSÉ ROBERTO MOREIRA 500.467 5.360.349-7
NEIDE APARECIDA MORA SILVA 019.502 15.211.587-0
ODAIR DONIZETI CREMONESI 4076-2 9.511.989-9
SAMUEL DOS SANTOS RIBEIRO 021.229 22.202.482".
...
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-062-
04/08/2017.(referente ao Protocolo 023971/07/DER/2019)

Despacho do Superintendente, de 31-5-2019
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
notadamente a solicitação do Gestor do Patrimônio Mobiliário/

Frota e do Diretor de Administração, constante de fls. 30/31 e,
considerando que após a avaliação do binômio oportunidade/
conveniência sócio econômica, a presente medida pelos fins
sociais a que se destina, é a melhor forma de alienação, de
acordo com o disposto no inciso II, letra "a" do artigo 17, da Lei
8666, de 21-06-1993, AUTORIZO o Departamento de Estradas
de Rodagem a alienar, por meio de doação, ao Fundo Social de
São Paulo - FUSSP, os Bens Permanentes relacionados às fls. 29,
devidamente baixados do patrimônio desta Autarquia.
(Protocolo 005358/07/DER/2019)

Diante dos elementos de instrução deste expediente, de
conformidade com o parecer da 10ª Unidade Processante da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, de fls. 341/342,

segundo o qual não consta da instrução processual qualquer
menção a eventual ilícito penal cometido pelos servidores, o
que impossibilita o prosseguimento do feito com base no prazo
de prescrição em abstrato da pena criminal e considerando o
Relatório da Comissão de Apuração Preliminar, de fls. 313/315

que não apontou prejuízo ao erário, DECLARO EXTINTA a
pretensão punitiva em face da prescrição
, nos termos do artigo
261, II, da Lei 10.261/68, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO
do procedimento instaurado contra NELSON DA CONCEIÇÃO
CALÁBRIA, ARLINDO ANTONIO e LUIZ ANTONIO NUNES DEL
MONACO DOS SANTOS.

(Exp. 004402/17/DR13/2014 - 2º Vol.)

O Superintendente do Departamento de Estradas de 

Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema
Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela

 Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da
Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece
a RESOLUÇÃO 396, de 13-12-2011, do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN e Portaria SUP/DER 039 de 18-06-2003,
resolve HOMOLOGAR os Instrumentos Eletrônicos Medidores
de Velocidade, para veículos automotivos, abaixo discriminados,
devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
MARCA MODELO NÚMERO DE SÉRIE NÚMERO

 DER TIPO LASERTCH LTI 20/20 TRUCAM TC000502 16935

 ESTÁTICO(Protocolo 025859/07/DER/2019)

O Superintendente do Departamento de Estradas de

 Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de
Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela

 Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da Diretoria de Operações,
em conformidade com o que estabelece a RESOLUÇÃO 396, 

de 13-12-2011, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e Portaria
SUP/DER 039 de 18-06-2003, resolve HOMOLOGAR os

 Instrumentos Eletrônicos Medidores de Velocidade, para veículos automotivos,
abaixo discriminados, devidamente aprovados e registrados

 no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
LOCALIZAÇÃO MARCA MODELO NÚMERO DE SÉRIE NÚMERO DER TIPO
SP 330 km 405 + 000m Norte Focalle SMI-02 2014023 16860 Lombada
SP 330 km 405 + 000m Sul Focalle SMI-02 2014025 16861 Lombada
SP 322 km 327 + 500m Leste Focalle SMI-02 0001LE 16862 Lombada
SP 322 km 327 + 500m Oeste Focalle SMI-02 2016001 16863 Lombada
SP 322 km 361 + 500m Oeste Focalle SMI-02 0002LE 16891 Lombada
SP 322 km 361 + 500m Leste Focalle SMI-02 0003LE 16892 Lombada
(Protocolo 025863/07/DER/2019)


Diante dos elementos de instrução constantes do processo,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico 

competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria
SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela empresa
Amaral Escolta Eireli, ficando os veículos abaixo relacionados,
habilitados a prestar serviços de escolta, para o transporte de
cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões,
quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
FPB-0E09 FIAT PALIO FIRE
GAV-0879 FIAT PALIO FIRE
(Protocolo 026611/07/DER/2019)

Despacho do Superintendente, de 30-5-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,

notadamente a Justificativa Técnica (fl. 13) e as manifestações
da Divisão Regional de Assis - DR.07 e da Diretoria de Operações
- DO (fls. 59/61 e 62), AUTORIZO a contratação direta da empresa 

TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUÇÕES LTDA, com dispensa
de licitação, objetivando a execução dos serviços de conservação
rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento
vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos
de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos
e vias não pavimentadas sob circunscrição do DER/SP - Divisão
Regional de Assis - RC7.1, com extensão de 187,028 km, que
compreende a malha rodoviária do Lote 24 do Edital 005/2017-
CO, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal
8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada
a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar
prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente
ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal
8.666/1993. (Protocolo 025049/07/DER/2019)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
Extrato
Termo de Compromisso e Autorização
Termo 132 - Expediente 006154/17/DR.14/2007
, assinado
em 28-05-2019 - Partes: DER-DR.14 e ANA PAULA MARQUES
DA SILVA. - Objeto: Pedido de Adequação de acesso na estrada:
SP-425, trecho: Barretos/Olímpia, km:101+370m lado Direito.
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Apostila do Diretor Regional - Dr.1, de 30-5-2019
Resumo do Termo de Compromisso e Autorização
Protocolo 077333/07/DR1/2018, Interessado BELLO CIELO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VINHEDO SPE LTDA,

 DEFIRO o pedido de autorização para implantação de rotatória na
SP-332, altura do km 91+320m, trecho Vinhedo/Valinhos, 

conforme disposto no TCA 094/DR.1/2019 de 25-04-2019.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE00114 - Protocolo: 019540/07/
DER/2019 -
Modalidade: Convite BEC 10.0022/CQA10/SA10/
DR10/2019 - Contratante: Departamento de Estradas de

 Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: 

FORMIS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA-

CNPJ:30197931/0001-92 - Objeto:
Aquisição de peças e acessórios de reposição para etilômetros,
bocal de sopro, para atender as necessidades do 1º BPRv - Data
da emissão: 23-05-2019 - Valor: R$ 35.000,00 - UGE: 162112 -
Programa de Trabalho: 261816054900000 - Fonte: 002002608
- Natureza de despesa: 33903050.

Nota de Empenho: 2019NE00117 - Protocolo: 019540/07/
DER/2019 - Modalidade: Convite BEC 10.0022/CQA10/SA10/
DR10/2019 - Contratante: Departamento de Estradas 

de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: RENATO COLOMBO
GOMES 05704150802-CNPJ: 31297535/0001-08 - Objeto: Aquisição de peças e acessórios de reposição para etilômetros, bobina de papel - Data da emissão: 31-05-2019 - Valor: R$ 1.080,00
- UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 261816054900000
- Fonte: 002002608 - Natureza de despesa: 33903050.