EXECUTIVO I

31/05/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-087, de 29-5-2019
Dispõe sobre a circulação de veículos de carga
na SP 123 e SP 046, nas condições que especifica. (3.
3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos III e VII do
artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto
26.673, de 28-01-1987, bem como o disposto no artigo 21 da Lei
9.503, 23-09-1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,
considerando a necessidade de oferecer maior segurança
aos usuários e melhor fluidez de tráfego, de forma compatibilizada

 ao Volume Diário Médio de veículos, por ocasião da Operação
Inverno, nos meses de junho e julho; e
considerando a manifestação do órgão técnico competente,
resolve:
Artigo 1º - Fica proibido o tráfego de Veículos de Carga
na SP 123 - nos sentidos, trechos, datas e horários abaixo
especificados:
I - Sentido Norte - (Taubaté ou São Paulo ou Via Dutra - 

Campos do Jordão) do km 25,500m (acesso para Pindamonhangaba
pela SP 132) ao km 46,600 metros (Portal Campos do Jordão).
- Aos Sábados e feriados das 08h às 14h.
II - Sentido Sul - (Campos do Jordão - Taubaté ou São Paulo
ou Via Dutra) do km 46,600m (Portal Campos do Jordão) até o
km 25,500 metros (acesso para Pindamonhangaba pela SP 132).
- Aos Domingos e feriados das 12h às 21h.
Artigo 2º - Fica proibido o tráfego de Veículos de Carga na
SP 046 n
o sentido, trecho, dias e horários abaixo especificados:
Sentido Leste - (acesso a Santo Antonio do Pinhal até a SP
123) do km 151,200m (entroncamento com a SP 050) até o km
166,900m (entroncamento com a SP 123).
- Aos domingos e feriados das 12h às 21h.
Artigo 3º - Fica permitida a circulação de veículos que
transportem cargas de produtos perecíveis ou combustíveis, nos
dias, trechos e horários de restrição citados nos Artigos 1º e 2º,

assim como veículos tipo guincho quando em operação, desde
que autorizados pelos órgãos técnicos competentes do DER.
Artigo 4º - A DR.6 - Divisão Regional de Taubaté - deverá
promover as adequadas sinalizações, informativa e de advertência,

 face ao disposto nesta portaria.
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-056-
11/07/2008.(referente ao Protocolo 027920/07/DER/2019)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Contrato
Protocolo 015842/07/DER/2019
Inexigibilidade 0007/2019/SQA/DA
Contrato 20.417-1

Contratante: DER
Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos
Objeto: Prestação de Serviços de Postagem de Correspondências FAQ
Da Vigência: 60 meses, a contar de 24-05-2019.
Da Dotação Orçamentária: 26.122.1605.6092.0000 -

 Gestão Administrativa - 33.90.39.25.
Do Valor do Contrato: R$ 1.200.000,00
Nota de Empenho 2019NE01791
Parecer Jurídico: CJ/DER 63/2019, de 22-04-2019
Modalidade: Inexigibilidade
Data da Assinatura: 24-05-2019

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 017378/07/DER/19 -
Contratante: DER/SP -

 Contrato 19.215-6 - Contratada: Consórcio SVS/SPLICE/VELSIS/SHEMPO
- 5º Termo Aditivo e Modificativo 107 - Data: 27.5.19 - Objeto:
Prestação de serviços técnicos especializados para apoio

 no controle do trânsito, através da utilização de equipamentos e sistemas
que de forma integrada executem, simultaneamente,

 o monitoramento, registro e parametrização de imagens e dados dos fluxos de
veículos, o cálculo do tempo médio de deslocamento de veículos,
geração de dados estatísticos, implantação de infraestrutura de
comunicação de dados e imagens, além do fornecimento de sistema
de informações e orientações aos usuários das rodovias, em tempo
real e de forma centralizada, nas rodovias sob responsabilidade do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado São Paulo-DER/
SP, dividido em 14 lotes: Lote 14-DR.7/Divisão Regional de Barretos.
- A manifestação jurídica foi expedida por meio do Parecer CJ/DER
154/19 (por cópia). - A prorrogação do contrato foi autorizada e
justificada pelo Superintendente em 9.5.19 à fl. 100 do Protocolo.
Resolve de comum acordo aditar o contrato, nos termos do artigo
57, inciso II, §4º da Lei Federal 8.666/93. - 1. Cláusula Primeira:
Da Prorrogação: O prazo de execução dos serviços fica prorrogado
por mais 12 meses de 10.5.19 a 9.5.20, perfazendo o total de 72
meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma
autuado à fl. 8 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente
no mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos
serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários:
O valor estimado do presente aditamento é de R$ 1.052.297,28
para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 613.840,08 para
o presente exercício e o valor de R$ 438.457,20 para o exercício
de 2020, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 

26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa
a ser de R$ 6.515.055,10. Constitui condição para a realização
dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura
Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin
Estadual", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização
do pagamento. - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/
proposta): O Anexo I, autuado à fl. 52 do Protocolo, foi aprovado
pelo Diretor de Operações em 9.5.19 às fls. 91/99 do mesmo
Protocolo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se
encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação
contratual, com vigência do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta:
Extinção Contratual: Na hipótese de viabilização de novo contrato,
sem prejuízo do disposto na cláusula 12 do contrato e, em face da
concordância da Contratada, o DER reserva-se o direito de extinguir
o contrato, sem qualquer ônus adicional para o Departamento,
rescindindo-o. 7. Cláusula Sétima: Do Esclarecimento: Este é o 5º
Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da
Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato
que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato
Protocolo 015948/07/DER/19 - Contratante: DER/SP -

 Contrato 19.213-2 - Contratada: Consórcio SVS/SPLICE/VELSIS/SHEMPO
- 5º Termo Aditivo e Modificativo 105 - Data: 27.5.19
- Objeto:
Prestação de serviços técnicos especializados para apoio no controle

 do trânsito, através da utilização de equipamentos e sistemas
que de forma integrada executem, simultaneamente, o monitoramento, 

registro e parametrização de imagens e dados dos fluxos de
veículos, o cálculo do tempo médio de deslocamento de veículos,
geração de dados estatísticos, implantação de infraestrutura de
comunicação de dados e imagens, além do fornecimento de sistema
de informações e orientações aos usuários das rodovias, em tempo
real e de forma centralizada, nas rodovias sob responsabilidade do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado São Paulo-DER/
SP, dividido em 14 lotes: Lote 7-DR.7/Divisão Regional de Assis. - A
manifestação jurídica foi expedida por meio do Parecer CJ/DER
154/19 (por cópia). - A prorrogação do contrato foi autorizada ejustificada

 pelo Superintendente em 8.5.19 à fl. 98 do Protocolo.
Resolve de comum acordo aditar o contrato, nos termos do artigo
57, inciso II, §4º da Lei Federal 8.666/93. - 1. Cláusula Primeira:
Da Prorrogação: O prazo de execução dos serviços fica prorrogado
por mais 12 meses de 10.5.19 a 9.5.20, perfazendo o total de 72
meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma
autuado à fl. 29 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente
no mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos
serviços. - 3. CLáusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários:
O valor estimado do presente aditamento é de R$ 1.452.153,00
para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 968.102,00 para
o presente exercício e o valor de R$ 484.051,00 para o exercício
de 2020, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária

 26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa
a ser de R$ 8.678.270,96. Constitui condição para a realização
dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura
Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin
Estadual", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização
do pagamento. - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/
proposta): O Anexo I, autuado à fl. 53 do Protocolo, foi aprovado
pelo Diretor de Operações em 7.5.19 às fls. 91/97 do mesmo
Protocolo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se
encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação
contratual, com vigência do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta:
Extinção Contratual: Na hipótese de viabilização de novo contrato,
sem prejuízo do disposto na cláusula 12 do contrato e, em face da
concordância da Contratada, o DER reserva-se o direito de extinguir
o contrato, sem qualquer ônus adicional para o Departamento,
rescindindo-o. 7. Cláusula Sétima: Do Esclarecimento: Este é o 5º
Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da
Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato
que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato
Protocolo 009224/07/DER/19 - Contratante: DER/SP - 

Contrato 19.211-9 - Contratada: Consórcio SVS/SPLICE/VELSIS/SHEMPO
- 5º Termo Aditivo e Modificativo 104 - Data: 27.5.19 -
Objeto:
Prestação de serviços técnicos especializados para apoio no controle

 do trânsito, através da utilização de equipamentos e sistemas
que de forma integrada executem, simultaneamente, o monitoramento, 

registro e parametrização de imagens e dados dos fluxos de
veículos, o cálculo do tempo médio de deslocamento de veículos,
geração de dados estatísticos, implantação de infraestrutura de
comunicação de dados e imagens, além do fornecimento de sistema
de informações e orientações aos usuários das rodovias, em tempo
real e de forma centralizada, nas rodovias sob responsabilidade do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado São Paulo-DER/
SP, dividido em 14 lotes: Lote 5-DR.5/Divisão Regional de Cubatão.
- A manifestação jurídica foi expedida por meio do Parecer CJ/DER
154/19 (por cópia). - A prorrogação do contrato foi autorizada e
justificada pelo Superintendente em 8.5.19 à fl. 101 do Protocolo.
Resolve de comum acordo aditar o contrato, nos termos do artigo
57, inciso II, §4º da Lei Federal 8.666/93. - 1. Cláusula Primeira:
Da Prorrogação: O prazo de execução dos serviços fica prorrogado
por mais 12 meses de 10.5.19 a 9.5.20, perfazendo o total de 72
meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma
autuado à fl. 29 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente
no mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos
serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários:
O valor estimado do presente aditamento é de R$ 1.986.629,64
para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 1.158.867,29 para
o presente exercício e o valor de R$ 827.762,35 para o exercício de
2020, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária
26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a
ser de R$ 11.862.240,82. Constitui condição para a realização
dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura
Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin
Estadual", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização
do pagamento. - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/
proposta): O Anexo I, autuado à fl. 52 do Protocolo, foi aprovado
pelo Diretor de Operações em 8.5.19 às fls. 94/100 do mesmo
Protocolo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se
encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação
contratual, com vigência do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta:
Extinção Contratual: Na hipótese de viabilização de novo contrato,
sem prejuízo do disposto na cláusula 12 do contrato e, em face da
concordância da Contratada, o DER reserva-se o direito de extinguir
o contrato, sem qualquer ônus adicional para o Departamento,
rescindindo-o. 7. Cláusula Sétima: Do Esclarecimento: Este é o 5º
Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da
Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato
que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato
Protocolo 016747/07/DER/19 - Contratante: DER/SP - 

Contrato 19.214-4 - Contratada: Consórcio SVS/SPLICE/VELSIS/SHEMPO
- 5º Termo Aditivo e Modificativo 106 - Data: 27.5.19 - Objeto:

Prestação de serviços técnicos especializados para apoio no

 controle do trânsito, através da utilização de equipamentos e sistemas
que de forma integrada executem, simultaneamente, o monitoramento,

 registro e parametrização de imagens e dados dos fluxos de
veículos, o cálculo do tempo médio de deslocamento de veículos,
geração de dados estatísticos, implantação de infraestrutura de
comunicação de dados e imagens, além do fornecimento de sistema
de informações e orientações aos usuários das rodovias, em tempo
real e de forma centralizada, nas rodovias sob responsabilidade do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado São Paulo-DER/
SP, dividido em 14 lotes: Lote 12-DR.12/Divisão Regional de Presidente

 Prudente. - A manifestação jurídica foi expedida por meio do
Parecer CJ/DER 154/19 (por cópia). - A prorrogação do contrato foi
autorizada e justificada pelo Superintendente em 8.5.19 à fl. 96 do
Protocolo. Resolve de comum acordo aditar o contrato, nos termos
do artigo 57, inciso II, §4º da Lei Federal 8.666/93. - 1. Cláusula
Primeira: Da Prorrogação: O prazo de execução dos serviços fica
prorrogado por mais 12 meses de 10.5.19 a 9.5.20, perfazendo
o total de 72 meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma:
O cronograma autuado à fl. 31 do Protocolo foi aprovado pelo
Superintendente no mesmo Protocolo e regulará o andamento da
execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos
Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$
1.379.212,56 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$
800.890,09 para o presente exercício e o valor de R$ 578.322,47
para o exercício de 2020, onerando o orçamento em sua classificação

 orçamentária 26782160549030000-33903999. O valor do
contrato passa a ser de R$ 8.608.981,80. Constitui condição para
a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome
da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não
Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo
- Cadin Estadual", o qual deverá ser consultado por ocasião da
realização do pagamento. - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/

proposta): O Anexo I, autuado à fl. 29 do Protocolo, foi aprovado pelo

 Diretor de Operações em 7.5.19 às fls. 87/95 do mesmo
Protocolo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se
encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação
contratual, com vigência do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta:
Extinção Contratual: Na hipótese de viabilização de novo contrato,
sem prejuízo do disposto na cláusula 12 do contrato e, em face da
concordância da Contratada, o DER reserva-se o direito de extinguir
o contrato, sem qualquer ônus adicional para o Departamento,
rescindindo-o. 7. Cláusula Sétima: Do Esclarecimento: Este é o 5º
Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da
Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato
que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato
Protocolo 017332/07/DER/19 - Contratante: DER/SP -

 Contrato 19.212-0 - Contratada: Consórcio SVS/SPLICE/VELSIS/SHEMPO
- 5º Termo Aditivo e Modificativo 109 - Data: 27.5.19 -
Objeto:
Prestação de serviços técnicos especializados para apoio no con-
trole do trânsito, através da utilização de equipamentos e sistemas

que de forma integrada executem, simultaneamente, o monitoramento,

 registro e parametrização de imagens e dados dos fluxos de
veículos, o cálculo do tempo médio de deslocamento de veículos,
geração de dados estatísticos, implantação de infraestrutura de
comunicação de dados e imagens, além do fornecimento de sistema
de informações e orientações aos usuários das rodovias, em tempo
real e de forma centralizada, nas rodovias sob responsabilidade do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado São Paulo-DER/
SP, dividido em 14 lotes: Lote 6-DR.6/Divisão Regional de Taubaté.
- A manifestação jurídica foi expedida por meio do Parecer CJ/DER
154/19 (por cópia). - A prorrogação do contrato foi autorizada e
justificada pelo Superintendente em 8.5.19 à fl. 91 do Protocolo.
Resolve de comum acordo aditar o contrato, nos termos do artigo
57, inciso II, §4º da Lei Federal 8.666/93. - 1. Cláusula Primeira:
Da Prorrogação: O prazo de execução dos serviços fica prorrogado
por mais 12 meses de 9.5.19 a 8.5.20, perfazendo o total de 72
meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma
autuado à fl. 27 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente
no mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos
serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários:
O valor estimado do presente aditamento é de R$ 3.487.272,36
para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 2.034.242,21 para
o presente exercício e o valor de R$ 1.453.030,15 para o exercício
de 2020, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária
26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a
ser de R$ 19.748.839,80. Constitui condição para a realização
dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura
Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin
Estadual", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização
do pagamento. - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/
proposta): O Anexo I, autuado à fl. 47 do Protocolo, foi aprovado
pelo Diretor de Operações em 8.5.19 às fls. 84/90 do mesmo
Protocolo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se
encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação
contratual, com vigência do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta:
Extinção Contratual: Na hipótese de viabilização de novo contrato,
sem prejuízo do disposto na cláusula 12 do contrato e, em face da
concordância da Contratada, o DER reserva-se o direito de extinguir
o contrato, sem qualquer ônus adicional para o Departamento,
rescindindo-o. 7. Cláusula Sétima: Do Esclarecimento: Este é o 5º
Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da
Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato
que não colidam com o presente.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Coordenadoria de Faixas de Domínio Acessos e Painéis
Despacho do Coordenador, de 30-5-2019
Protocolo 195880/01/DER/1986 - 5°vol. - J. Silva Painéis Ltda.

Em face das informações contidas no presente protocolo e
do parecer da CJRC de fls.233, defiro o requerimento de fls. 197
da firma J. Silva Painéis Ltda. no sentido de autorizar no DER sob
o 018 para exploração de anúncios em terrenos adjacentes às
rodovias estaduais.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Extratos de Notas de Empenhos
Nota de Empenho: 2019NE00115 - Protocolo: 027547/07/
DER/2019 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0138/CQA10/

SA10/DR10/2019 - Contratante: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: Arn Nova
Era Comercial e Serviços Ltda EPP-CNPJ:15786607/0001-16
- Objeto: Aquisição de peças e acessórios de reposição para
etilômetros, para atender as necessidades do 1º BPRv - Data
da emissão: 29-05-2019 - Valor: R$ 990,00 - UGE: 162112 -
Programa de Trabalho: 261816054900000 - Fonte: 002002608
- Natureza de despesa: 33903050.

Nota de Empenho: 2019NE00116 - Protocolo: 028544/07/
DER/2019 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0151/CQA10/
SA10/DR10/2019 -
Contratante: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: Núcleo Ar
Comércio e Serviços Ltda ME-CNPJ: 05358962/0001-30- Objeto:
Serviços de manutenção em equipamento de condicionador tipo
de ar Split - Data da emissão: 29-05-2019 - Valor: R$ 300,00
- UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 26122160560920000 -
Fonte: 004001001 - Natureza de despesa: 33903980.