EXECUTIVO I

30/05/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Diretor de Administração, de 24-05-2019

As fls. 51 do Protocolo 008.988/07/DER/2019 - Inexigível
0009/2019/SQA/DA diante dos elementos de instrução deste
procedimento, ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal
8.666/93 e Lei Estadual 6.544/89, o ato do Diretor do Serviço
do SQA, de fls. 50, que autorizou a contratação direta,

 em razãoda situação de inexigibilidade prevista no artigo 25 do aludido
diploma legal, da empresa "LT Comercial Ltda".
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE02144 - Protocolo 025128/07/
DER/2019
Modalidade Dispensa de Licitação 0054/2019/SQA/DA
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo.
Contratada: Sumarc Comércio de Eletronicos Ltda - CNPJ:
03.251.476/0001/93
Objeto: Abertura de processo licitatório 

Dispensa de Licitação para aquisição de frigobar, 

para atender as necessidades do
Comando de Policiamento Rodoviário 

do Estado de São Paulo.
Data da emissão: 28-05-2019
Valor: R$ 882,00 UGE: 162101, Programa de Trabalho
26181160549000000, Natureza de Despesa 44905234.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 018744/07/DER/19 - Contratante: DER/SP -
Contrato 18.139-0 - Contratada: Construtora Estrutural Ltda.

- Termo Aditivo e Modificativo 098 - DATA: 21.5.19 - Objeto:
Execução das obras e serviços de duplicação e restauração
da pista da SP-095, do km43,70 ao km74,40, trecho Amparo/
Pedreira/Jaguariúna, compreendendo o Lote 2 (do km57,50 ao
km74,40, Pedreira e Jaguariúna). Edital 038/12-CO. - 

Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 5/18. - Autorização e
Aprovação do Superintendente em 12.4.19, à fl. 65 do 

Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal
8.666/93. - Adições e Modificações: Prazo: 11ª Prorrogação de
prazo, por mais 3 meses, em observância a justificativa técnica,
fls. 37/39, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, para a
execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será
de 83 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 16.8.12,
projetando sua conclusão para 16.7.19. O prazo de vigência do
contrato é de 86 meses, incluído o prazo de observação de 3
meses, encerrando-se com o Termo de Recebimento Definitivo.
- Cronograma: O cronograma autuado à fl. 25 do protocolo e
aprovado pelo Superintendente, em 12.4.19 à fl. 65 do mesmo
protocolo regulará o andamento das obras e serviços. -

 Garantia: Revalidação do prazo da garantia para 13.11.19,

 em decorrência da prorrogação

 do prazo, no valor de R$ 2.919.446,57
- Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato
PR 001772/18/DE/15 - Contratante: DER/SP - Contrato
19.345-8 - Contratada: Darga Pavimentação e Terraplenagem
Eireli
- Termo de Encerramento 083 - Data: 23.5.19 - Objeto:
Contratação da execução de serviços de conservação especial
e reabilitação da sinalização horizontal da pista de 1,8km da
estrada vicinal do Campista (acesso à Pedra do Baú), Município
de São Bento do Sapucaí, conforme as especificações técnicas
constantes do Anexo XXVI, que integra o Edital da licitação
016/14-TP. - Finalidade: Encerramento do contrato 19.345-8,
firmado em 3.7.14. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER
4 de 11.6.18 e CJ/DER 092/19. - Autorização e Aprovação do
Superintendente em 23.5.19 À Fl. 83 Da Pr. - Valor Final do
Contrato: R$ 484.902,94 - Anulação: Do saldo dos serviços
não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 25 da PR:
R$ (0,03) - Garantia: A caução depositada como garantia de
execução contratual no valor de R$ 24.245,14, foi devolvida,
conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - Prazo: O prazo
para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de
3 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 4.7.14, sendo
encerrado em 4.10.18. A vigência contratual foi de 8 meses, a
contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de
Recebimento Definitivo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada
ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao
contrato 19.345-8 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, 

plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer
direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive
devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes

 responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei,
ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante
pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam

 reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e
cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja
da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo 032574/07/DER/18 - Contratante: DER/SP -
Contrato 20.103-0 - Contratada: Consórcio Lep Segurança -

Termo Aditivo e Modificativo 101 - Data: 24.5.19 - Objeto:
Contratação de serviços técnicos especializados para suporte,
assessoramento e apoio ao DER/SP em ações pertinentes ao
diagnóstico das condições de segurança de trânsito nas 

rodovias sob sua jurisdição. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a
manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi

 autorizada e justificada pelo Superintendente em 7.5.19 à fl. 100 do
Protocolo. - 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência
contratual passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do
contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução
dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado

 por mais 12 meses de 16.5.19 a 15.5.20, perfazendo o
total de 24 meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O
cronograma autuado à fl. 45 do Protocolo foi aprovado pelo
Superintendente em 7.5.19 à fl. 100 do mesmo Protocolo e
regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. Cláusula
Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado
do presente aditamento é de R$ 3.586.764,00 para cobertura
de 12 meses, sendo o valor de R$ 2.092.279,00 para o presente
exercício e o valor de R$ 1.494.485,00 para o exercício de
2020, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária
26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a
ser de R$ 7.173.528,00. Constitui condição para a realização
dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura
Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não 

Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo
- Cadin Estadual", o qual deverá ser consultado por ocasião
da realização do pagamento. - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I
(orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 43 do Protocolo,
foi aprovado pelo Diretor de Operações em 7.5.19 à fl. 98 do
mesmo Protocolo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução
que se encontra depositada, garante a execução da presente
prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6.
Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 1º Termo Aditivo e
Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato
Termo de Anuência de Ocupação na Área "NON AEDIFICANDI"
TAO 013/2019
-Expediente: 013800/17/DR.07/2014 - 

Assinatura: 21-05-2019 - Partes: DER e Clealco Açúcar e Álcool S/A -
Objeto: Termo de Anuência para regularização da ocupação com
implantação e utilização de rede subterrânea de vinhaça na Área
"Non Aedificandi", SP-383, km 018+025m ao km 018+885m
(LD), km 019+210m ao km 024+720m (LD) e km 025+875m
ao km 028+650m (LD) com extensão total de 9.145,00 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Comunicado
Protocolo 022941/07/DER/2019 - Objeto: Aquisição de
condicionadores de ar, aspirador de pó, fogão, forno de micro-
-ondas, refrigerador, TV 32 polegadas, projetor multimídia e
monitor,
para a Polícia Militar Rodoviária. Oferta de Compra
162110160552019OC00022. Classificação das propostas de

24-05-2019. Ato contínuo deliberam classificar as propostas
conforme seguem:
Itens - Licitantes - Vl. Unit.
01 - Fracassado
02 - Maxi-Ar serviços Ltda - ME - R$ 1.200,00
03 - Fracassado
04 - Fracassado
05 - Fracassado
06 - Fracassado
07 - Seatlle Tecnocologia e Comércio de Produtos Eletroeletrônicos Eireli - R$ 937,87
08 - Impactron Service Eireli - R$ 1.829,00
09 - Fracassado
Em face do exposto, propõem a adjudicação do objeto às
empresas em primeiro lugar e a homologação do certame.