EXECUTIVO I

25/05/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 24-5-2019
Diante dos elementos de instrução deste protocolo

 notadamente o parecer da Consultoria Jurídica, fls. 40/44, bem como
as informações técnicas da DO/DR.06 - Divisão Regional de
Taubaté, fls. 35/38, que adoto como razão de decidir, indefiro o
pedido formulado por Ismael Ferreira Júnior, fls. 02, 

de ressarcimento de despesas por danos causados na Motocicleta Honda
CB 300R, placa EHI 9044, decorrentes de acidente ocorrido em
08-11-2018, na SP 052, Rodovia Hamilton Vieira Mendes, altura
do km 214. (Protocolo 016209/07/DER/2019)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Diretor de Administração, de 22-5-2019

As fls. 80 do Protocolo 014.144/07/DER/2019 - Inexigível
0006/2019/SQA/DA
diante dos elementos de instrução deste
procedimento, ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal
8.666/93 e Lei Estadual 6.544/89, o ato do Diretor do Serviço do
SQA, de fls. 78/79, que autorizou a contratação direta, em razão
da situação de inexigibilidade prevista no artigo 25 do aludido
diploma legal, da empresa "LT Comercial Ltda".

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo
TAM 110/2019 de 22-05-2019

Processo Licitatório 000868/39/DR.1/2016.
Modalidade: Pregão Eletrônico Edital 019/CQA.1/2016.
Contrato 19.802-0/DR.1/2016.
Parecer CJ-DER: DTM-SUP/DER-008/2016 com fundamento
na Resolução PGE-23 de 12-11-2015.
Contratante: DER.
Contratada: AFC Correia Prestadora de Serviços Ltda-EPP,
CNPJ 15.094.547/0001-70.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços

contínuos de Limpeza, Asseio e Conservação 

Predial, com fornecimento de mão-de-obra,

 sob o regime de empreitada por preços
unitários, para as dependências da Sede DR.1 -

 Campinas/SP.
Finalidade: Prorrogação do prazo do objeto contratual pelo
período de 15 meses a contar de 27-03-2019 até 26-06-2020 por
mutuo acordo entre as partes.
Adições e Modificações: Acréscimo ao contrato referente
a presente prorrogação no valor de R$ 274.466,10. Acréscimo
ao contrato decorrente da aplicação de reajuste do objeto
contratual no período de 01/01/18 a 26-03-2019 no valor de
R$ 6.375,66.
Valor do Contrato: passa a ser de R$ 816.400,90.
Recurso Orçamentário da Unidade Gestora: 162103
Elemento Econômico: 3.3.9.037; PTRES: 165501; Categoria
Funcional Programática: 26.122.1605.6.092.0400; Fonte de
Recurso: 004001001.
Nota de Empenho: 2019NE000119
Data de assinatura: 22-05-2019.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização
Protocolo 046629-07/DER/2018; T.C.A: 193/2019

Interessado: Tarcisio Gonçalves Faia, R.G.: 10.335.361, CPF:
939.765.268-00.
Objeto: Acesso a estrada localizado a seguir:
Estrada: SP-079.
Trecho: Tapirai/Juquiá.
Km.: 209+ 500 mts, lado direito;
Prazo: A presente Autorização é concedida a titulo precário
e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e de
acordo com as suas conveniências independentemente

 de compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante simples
notificação a interessada, podendo o DER indicar local para a
construção de outro acesso;
Data de Assinatura: 23-05-2019.