EXECUTIVO I

COMUNICADO Nº 01, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

Nº do Processo: 139.00032016/2023-84

Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SP

Assunto: Rescisão Contratual - Processo nº 17.811-1 - Betonetec Engenharia e Construções Ltda.

Tendo em vista a instrução do processo SEI - 139.00032016/2023-84, correlacionado ao Contrato n.º 17.811-1 que foi firmado com a empresa BETONETEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., utilizamos do presente para comunicar a propositura de Rescisão Unilateral do ajuste com fundamento artigo 79, inciso I c/c artigo 78, inciso X e XII da Lei Federal n.º 8.666/1993 (ver o fundamento legal que está no parecer CJ).

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