EXECUTIVO I

24/05/2019

Logística e Transportes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despachos do Superintendente
De 20-05-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,

notadamente as manifestações da Divisão Regional de Taubaté -
DR.06 (fls. 96/97) e da Diretoria de Operações - DO (fl. 98),

 autorizo a contratação direta da empresa Engibras Engenharia S/A,
com dispensa de licitação, objetivando a execução dos serviços
de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento,
revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio
e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações,
dispositivos e vias não pavimentadas sob circunscrição do DER/

SP, que compreende a malha rodoviária do Lote 20 do Edital
005/2017-CO, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei
Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez

 caracterizada a urgência de atendimento de situação que

 poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o
presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei
Federal 8.666/1993. (Protocolo 025984/07/DER/2019)
De 22-05-2019

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente as manifestações da Divisão Regional de Cubatão
- DR.05 (fl. 52/53) e da Diretoria de Operações - DO (fl. 54),

 autorizo a contratação direta da empresa Vanguarda Construções e
Serviços de Conservação Viária Ltda, com dispensa de licitação,
objetivando a execução dos serviços de conservação rodoviária
de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal,

 sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança,
nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não

 pavimentadas sob circunscrição do DER/SP, que compreende a malha
rodoviária do Lote 17 do Edital 005/2017-CO, com fundamento
no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de
emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento
de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a
segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros
bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos
previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo
022014/07/DER/2019)

Despachos do Superintendente, de 23-5-2019
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
notadamente a solicitação do Gestor do Patrimônio Mobiliário/

Frota e do Diretor de Administração, constante de fls. 30/31 e,
considerando que após a avaliação do binômio oportunidade/
conveniência sócio econômica, a presente medida pelos fins
sociais a que se destina, é a melhor forma de alienação, de
acordo com o disposto no inciso II, letra "a" do artigo 17, da
Lei 8666, de 21-06-1993, autorizo o Departamento de Estradas
de Rodagem a alienar, por meio de doação, ao Fundo Social de
São Paulo - FUSSP, os Bens Permanentes relacionados às fls. 29,
devidamente baixados do patrimônio desta Autarquia.
(Protocolo 005358/07/DER/2019)

Diante dos elementos de instrução deste expediente, de
conformidade com o parecer da 10ª Unidade Processante da

Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, de fls. 341/342,
segundo o qual não consta da instrução processual qualquer
menção a eventual ilícito penal cometido pelos servidores, o
que impossibilita o prosseguimento do feito com base no prazo
de prescrição em abstrato da pena criminal e considerando o
Relatório da Comissão de Apuração Preliminar, de fls. 313/315
que não apontou prejuízo ao erário, declaro extinta a pretensão
punitiva em face da prescrição, nos termos do artigo 261, II, da
Lei 10.261/68, e determino o arquivamento do procedimento
instaurado contra Nelson da Conceição Calábria, Arlindo Antonio 

e Luiz Antonio Nunes Del Monaco dos Santos.
(Exp. 004402/17/DR13/2014 - 2º Vol.)

O Superintendente do Departamento de Estradas de

 Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema
Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada
pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da
Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece

 a Resolução 396, de 13-12-2011, do Conselho Nacional
de Trânsito - Contran e Portaria SUP/DER 039 de 18-06-2003,
resolve homologar os Instrumentos Eletrônicos Medidores de
Velocidade, para veículos automotivos, abaixo discriminados,
devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
MARCA     MODELO                NÚMERO DE SÉRIE        NÚMERO DER TIPO
Lasertch LTI 20/20 Trucam        TC000502 16935                    Estático
(Protocolo 025859/07/DER/2019)


O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem 

do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema
Nacional de Trânsito, tendo
em vista a informação prestada
pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da
Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece
a Resolução 396, de 13-12-2011, do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN e Portaria SUP/DER 039 de 18-06-2003,
resolve homologar os Instrumentos Eletrônicos Medidores de
Velocidade, para veículos automotivos, abaixo discriminados,
devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
LOCALIZAÇÃO MARCA MODELO NÚMERO DE SÉRIE NÚMERO DER TIPO
SP 330 km 405 + 000m Norte Focalle SMI-02 2014023 16860 Lombada
SP 330 km 405 + 000m Sul Focalle SMI-02 2014025 16861 Lombada
SP 322 km 327 + 500m Leste Focalle SMI-02 0001LE 16862 Lombada
SP 322 km 327 + 500m Oeste Focalle SMI-02 2016001 16863 Lombada
SP 322 km 361 + 500m Oeste Focalle SMI-02 0002LE 16891 Lombada
SP 322 km 361 + 500m Leste Focalle SMI-02 0003LE 16892 Lombada
(Protocolo 025863/07/DER/2019)


Diante dos elementos de instrução constantes do processo,
salientando-se
a manifestação favorável do órgão técnico

 competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria
SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela empresa
Amaral Escolta Eireli, ficando os veículos abaixo relacionados,
habilitados a prestar serviços de escolta, para o transporte de
cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões,
quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
FPB-0E09 Fiat Palio Fire
GAV-0879 Fiat Palio Fire
(Protocolo 026611/07/DER/2019)


DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE02056 - Protocolo 021935/07/ DER/2019

Modalidade Dispensa de Licitação 0049/2019/SQA/DA
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo.
Contratada: Vanesa Souza Borges e Camelo - CNPJ:
30.685.039/0001-50
Objeto: Abertura de processo licitatório Dispensa de 

Licitação para aquisição de estabilizadores, para atender

 as necessidades do Comando de Policiamento

 Rodoviário do Estado de  São Paulo.
Data da emissão: 22-05-2019
Valor: R$ 990,00 UGE: 162101, Programa de Trabalho
26181160549000000, Natureza de Despesa 33903054.


DIRETORIA DE ENGENHARIA

Extrato de Contrato
Protocolo 035443/07/DER/18-2ºvol.
- Contratante: DER/SP
- Contrato 20.178-9 - Contratada: ARC Comércio Construção e
Administração de Serviços Ltda. - Termo de Encerramento 086
- Data: 20.5.19 - Objeto: Execução dos serviços de conservação
e instalação de sinalização nas rodovias e acessos sob jurisdição
da Divisão Regional de Barretos/DR.14. Dispensa de Licitação
020/18-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato 20.178-9,
firmado em 10.8.18. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial
CJ/DER 004 de 11.6.18. - Autorização e Aprovação do

 Superintendente em 20.5.19 à fl. 384 do Protocolo. - Valor Final do Contrato:
R$ 1.184.576,66 - Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 14,
item 14.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução

 dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª
Nota de Serviço datada de 15.6.18, sendo encerrado em 15.12.18.
- Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a
qualquer título, relativamente ao contrato 20.178-9 ora encerrado,
outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação
em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido
Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da
contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando

 ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante

 pelo pagamento de eventuais importâncias

 que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil,
tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por
disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo 028362/07/DER/18 - Contratante: DER/SP - 

Contrato 20.073-6 - Contratada: Consórcio Planorp/Novatech -
Termo Aditivo e Modificativo 094 - Data: 15.5.19 - Objeto:

 Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados
dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e
dimensões com a emissão de Auto de Infração de Trânsito-AIT,
através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento

 Automático de Pesagem-IPA e da Mobilização Volante com Instrumento
de Pesagem não Automática-IPNA, nas rodovias sob administração

do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo=DER/SP, subdividida em 14 lotes, totalizando 14 IPAS e 11
IPNAs, Lote 9, Divisão Regional de Cubatão/DR.5. - A Resolução
PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação
do contrato foi autorizada e justificada pelo Superintendente em
6.5.19 à fl. 154 do Protocolo. - 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação:

 A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a contar
da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do
prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos

serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.5.19 a 15.5.20,
perfazendo o total de 24 meses. - 2. Cláusula Segunda: Do
Cronograma: O cronograma autuado à fl. 119 do Protocolo foi
aprovado pelo Superintendente em 6.5.19 à fl. 154 do mesmo
Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3.
Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor
estimado do presente aditamento é de R$ 3.173.689,08 para
cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 1.851.325,00 para o
presente exercício e o valor de R$ 1.322.364,08 para o exercício
de 2020, onerando o orçamento em sua classificação 

orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa
a ser de R$ 6.347.378,16. Constitui condição para a realização
dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura
Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados

 de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo
- Cadin Estadual", o qual deverá ser consultado por ocasião
da realização do pagamento. - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I
(orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 132 do Protocolo,
foi aprovado pelo Diretor de Operações em 29.3.19 à fl. 152 do
mesmo Protocolo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução
que se encontra depositada, garante a execução da presente
prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6.
Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 1º Termo Aditivo e
Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente.

Extrato de Contrato
Protocolo 028390/07/DER/18 - Contratante: DER/SP
- Contrato 20.076-1 - Contratada: Consórcio Planorp/Novatech

 - 1ºtermo Aditivo e Modificativo 095 - Data: 15.5.19
- Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de
Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de
fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de
Infração de Trânsito-AIT, através da Mobilização Ininterrupta
com Instrumento Automático de Pesagem-IPA e da Mobilização

 Volante com Instrumento de Pesagem não Automática-
-IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP,
subdividida em 14 lotes, totalizando 14 IPAS e 11 IPNAs, Lote
12, Divisão Regional de Ribeirão Preto/DR.8. - A Resolução
PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação
do contrato foi autorizada e justificada pelo Superintendente
em 6.5.19 à fl. 64 do Protocolo. - 1. Cláusula Primeira:
Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 26
meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência
da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo
de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses
de 16.5.19 a 15.5.20, perfazendo o total de 24 meses. - 2.
Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma autuado
à fl. 42 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em
6.5.19 à fl. 64 do mesmo Protocolo e regulará o andamento
da execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e
Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente

 aditamento é de R$ 4.676.795,10 para cobertura de 12 meses,
sendo o valor de R$ 2.728.130,51 para o presente exercício
e o valor de R$ 1.948.664,59 para o exercício de 2020,
onerando o orçamento em sua classificação orçamentária
26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a
ser de R$ 9.353.590,20. Constitui condição para a realização
dos pagamentos a inexistência de registros em nome da
futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não
Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São
Paulo - Cadin Estadual", o qual deverá ser consultado por
ocasião da realização do pagamento. - 4. Cláusula Quarta:
Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl.
43 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em
22.2.19 à fl. 62 do mesmo Protocolo. - 5. Cláusula Quinta:
Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a
execução da presente prorrogação contratual, com vigência
do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento:
Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7.
Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor
as demais cláusulas do contrato que não colidam com o
presente.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
Despacho da Diretora Regional, de 22-5-2019
Expediente 001695/17/DR.14/2014

Autorizando, o cancelamento do Dispositivo de acesso a
favor da Companhia Energética São José, l
ocalizado na altura do
km 103+847m da SP-425, lado direito, trecho: Barretos/Olímpia,
conforme Termo de Compromisso e de Autorização 22 de 24-04-
2014, Livro 03/2012, fls. 58/60.

Decima Quarta Divisão Regional de Barretos - Dr.14
Despacho da Diretora Regional, de 22-5-2019
Expediente 003276/17/DR.14/2014

Autorizando, o cancelamento do Dispositivo de acesso a
favor da Companhia Energética São José,
localizado na altura
do km 105+964,22m da SP-425, lado direito, trecho: Barretos/
Olímpia, conforme Termo de Compromisso e de Autorização 027
de 05-05-2014, Livro 03/2012, fls. 73/75.

Décima Quarta Divisão Regional de Barretos - Dr.14

Despacho da Diretora Regional, de 22-5-2019
Expediente 003277/17/DR.14/2014

Autorizando, o cancelamento do Dispositivo de acesso a
favor da Companhia Energética São José,
localizado na altura
do km 442+220m da SP-326, lado direito, trecho: Barretos/
Colômbia, conforme Termo de Compromisso e de Autorização
025 de 05-05-2014, Livro 03/2012, fls. 67/69.

Décima Quarta Divisão Regional de Barretos - DR.14
Despacho da Diretora Regional, de 22-5-2019
Expediente 003279/17/DR.14/2014

Autorizando, o cancelamento do Dispositivo de acesso a
favor da Companhia Energética São José,
localizado na altura
do km 446+000m da SP-326, lado esquerdo, Barretos/Colômbia,
conforme Termo de Compromisso e de Autorização 024 de
05-05-2014, Livro 03/2012, fls. 64/66.

Décima Quarta Divisão Regional de Barretos - Dr.14
Despacho da Diretora Regional, de 22-5-2019
Expediente 001694/17/DR.14/2014

Autorizando, o cancelamento do Dispositivo de acesso a
favor da Companhia Energética São José,
localizado na altura
do km 449+600m da SP-326, lado direito, trecho: Barretos/
Colômbia, conforme Termo de Compromisso e de Autorização
16 de 24-04-2014, Livro 03/2012, fls. 40/42.

Décima Quarta Divisão Regional de Barretos - Dr.14
Despacho da Diretora Regional, de 22-5-2019

Expediente 014190/17/DR.14/2014
Autorizando, o cancelamento do Dispositivo de acesso a
favor da Companhia Energética São José,
localizado na altura
do km 168+488m da SP-373, lado direito, trecho: SP-326/Severínia, 

conforme Termo de Compromisso e de Autorização 004 de
19-02-2015, Livro 04/2014, fls. 07/09.

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Retificações do D.O. de 4-5-2019
Relativamente à Dispensa de Licitação 021215/07/DER/2019
- Nota de Empenho: 2019NE00122:
Onde se lê: "Vigência: até 30 dias"
Leia-se: "Vigência: até 36 meses"
Relativamente à Dispensa de Licitação 021215/07/DER/2019
- Nota de Empenho: 2019NE00123:
Onde se lê: "Vigência: até 30 dias"
Leia-se: "Vigência: até 36 meses"