EXECUTIVO I

28/09/2021

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-119-27/09//2021
Autoriza o DER a receber, por doação e sem encargos, de
pessoa jurídica bens móveis que especifica. (1.2) (1.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso V e alínea "c" do inciso XXVI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, resolve:
Artigo 1º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem autorizado a receber por doação e sem encargos, do CONSÓRCIO LBR - ATP - ENGEMAP, CNPJ nº 31.633.219/0001-51, os bens móveis abaixo discriminados:
- 1 (um) Microcomputador Portátil da marca Dell Inspiron I5
5570, no valor de R$ 3.747,57 (três mil setecentos e quarenta
sete reais e cinquenta sete centavos);
- 1 (um) Microcomputador Portátil da marca Dell Inspiron i5
3567, no valor de R$ 3.347,92 (três mil trezentos e quarenta sete
reais e noventa dois centavos);
- 1 (uma) Unidade de leitura e gravação de disco vídeo
digital, no valor unitário de R$ 133,28 (cento e trinta e três reais
e vinte oito centavos);
- 2 (dois) Notebook da marca Dell Core 15, no valor total
de R$ 6.598,58 (seis mil quinhentos e noventa e oito reais e
cinquenta oito centavos);
- 6 (seis) Computador Dell Core I5, no valor total de R$
16.516,38 (Dezesseis mil quinhentos e dezesseis reais e trinta
e oito centavos);
- 6 (seis) Mouse Optico Dell MS116, no valor total de
R$ 268,32 (duzentos e sessenta e oito reais e trinta e dois
centavos);
- 6 (seis) Teclado alfanumérico - 107 teclas, no valor total
de R$ 336,42 (trezentos e trinta e seis reais e quarenta e dois
centavos);
- 6 (seis) Monitor Dell de 21,5", no valor total de R$
3.179,04 (três mil cento e setenta e nove reais e quatro centavos);
- 2 (duas) Impressora Multifuncional HP Color Laserjet Pro
M281FDW, no valor total de R$5.433,90 (Cinco mil quatrocentos
e trinta e três reais e noventa centavos)
Artigo 2º - A Divisão de Equipamento e Patrimônio - DME - adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Referente ao Protocolo DER nº 2085202/2019)

DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA, DE 27/09/2021
Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a Inspeção Geotécnica (fls. 02/08), e as manifestações da Divisão Regional de Itapetininga - DR.02 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 86, 89/90 e 91), AUTORIZO a contratação direta da empresa CONSTRUNAN ENGENHARIA E
CONSTRUTORA EIRELI, com dispensa de licitação, objetivando a contratação emergencial das obras e serviços de recuperação deerosão no km 335+750m da SP 250 - Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, entre os Municípios de Apiaí e Ribeira/SP, incluindo a elaboração de projeto executivo, com fundamento
no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993. (Protocolo
DER nº 957667/2021)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO
RETIFICAÇÃO DO DOE DE 14/09/2021, PG. 37 - PROTOCOLO
Nº 2075389/2019 - PE. Nº 0028/2019/SQA/DA - Contrato nº 20.617-9 - Contratada: BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA -
ONDE LE: TE nº 185, LEIA-SE: TAM nº 185.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 2463571/19 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 20.221-6 - CONTRATADA: BR INFRA CONSTRUÇÕES LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 184 - DATA: 21.09.21 - OBJETO: Contratação das obras e serviços para contenção da erosão na Fazenda Belvedere, situada na altura do km348+600m da SP-321, município de Bauru. Edital nº 018/18-TP. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.221-6, firmado em 05.10.18. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 21.09.21, à fl. 57 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 318.156,00 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado,
conforme Boletim Demonstrativo à fl. 39 do protocolo, no valor de R$ (62.659,55). - GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução  contratual no valor de R$ 19.040,77, foi devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - PRAZO: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do
presente contrato, foi de 05 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.10.18, sendo encerrado em 25.03.19. A vigência contratual foi de 10 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.221-6 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 781004/21 - CONTRATANTE: DER/SP
- CONTRATO 20.508-4 - CONTRATADA: CONSÓRCIO EGIS/PLANORP - 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 183 - DATA: 20.09.21 - OBJETO: Execução de Serviços técnicos especializados de engenharia para: Elaboração do Manual de Segurança Viária para o DER/SP, e Revisão das Normas de Segurança Viária do DER/SP, integrantes do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo. Edital SDP nº 015/18. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 7/20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 09.09.21, à fl. 94 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. -
ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 12 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 48/49, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Engenharia, fls. 85/87 e 93. O prazo contratual será de 32 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.01.20, projetando sua conclusão para 25.09.22, sendo o período de execução dos serviços de 25 meses. O prazo de vigência do contrato é de 35 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços.
- CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 53 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência no mesmo protocolo, regulará o andamento dos serviços.
- CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato

PROTOCOLO DER 9550/21-2ºvol. - CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 20.831-0 - CONTRATADA: COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 183 -
DATA: 20.09.21 - OBJETO: Contratação emergencial de serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, na Rodovia SP-320, Rodovia Euclides da Cunha, entre os km453+720m e km637+765m e dispositivos
de entroncamento e acesso, sob jurisdição do DER/DR.9, Divisão Regional de São José do Rio Preto, observadas as normas técnicas ABNT, que compreende a malha rodoviária do Lote 54, do Edital nº 005/17-CO. Dispensa de Licitação nº 034/21-CD. -
FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.831-0, firmado em 25.03.21. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/ DER nº 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 20.09.21, à fl. 323 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 7.108.912,44 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado,
conforme Boletim Demonstrativo à fl. 304 do protocolo, no valor de R$ (363.291,59). - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.01.21, sendo encerrado em 15.07.21. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.831-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
12ª DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2021NE00298 - Processo: P. L. 0889257/2021 - Modalidade: Dispensável de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: Fernando Gomes de Lima Cartuchos - ME - Objeto: Serviço de manutenção em impressoras - Data da Emissão: 16/09/2021 - Valor: R$620,00 - Credito Orçamentário: da UGE.162114, na CFP.26122160560920000- 33903980 do exercício de 2021 - Vigência: até 30 dias - Parecer Jurídico: O presente processo foi elaborado com base no artigo 24, inciso II, da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 01.

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

12ª DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2021NE00299 - Processo: P. L. 0853075/2021 - Modalidade: Dispensável de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: FORÇA e LUZ COM. MAT. ELETR. IMP. E EXP. EIRELI - Objeto: Aquisição de tomada - Data
da Emissão: 20/09/2021 - Valor: R$27,90 - Credito Orçamentário: da UGE.162114, na CFP.26122160560920000-33903980 do exercício de 2021 - Vigência: até 30 dias - Parecer Jurídico: O presente processo foi elaborado com base no artigo 24, inciso II, da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 01.

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
12ª DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2021NE00300 - Processo: P. L. 0853075/2021 - Modalidade: Dispensável de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: FORÇA e LUZ  COM. MAT. ELETR. IMP. E EXP. EIRELI - Objeto: Aquisição de filtro de linha - Data da Emissão: 20/09/2021 - Valor: R$77,40 - Credito Orçamentário: da UGE.162114, na CFP.26122160560920000- 33903980 do exercício de 2021 - Vigência: até 30 dias - Parecer Jurídico: O presente processo foi elaborado com base no artigo 24, inciso II, da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 01.

DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Divisão Regional de Ribeirão Preto
Decisão Final
Protocolo nº DER/611310/2021
Aplicando a suspensão temporária pelo prazo de 6 (seis) meses, inciso III artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93, à empresa DIONE BEZERRA MENEZES INFORMATICA, CNPJ 31.302.708/0001-20, pela não entrega dos produtos (cartuchos de tinta para impressora), referente a Nota de Empenho nº 2021NE00050.
Apesar de regularmente notificada, a empresa em questão deixou de transcorrer "in albis" o prazo que lhe fora concedido para apresentação da defesa.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO

Extrato de Contrato
Nota de Empenho: 2021NE00153 - ProcessoDER/931638/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação/BEC  0292/CQA10/SA10/DR10/2021 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: SISTECNICA INF E SERVIÇOS EIRELLI - EPP, CNPJ: 53.249.470/0001- 50 - Objeto: Aquisição peças e acessórios para computadores, para atender as necessidades da DR.10 e suas RCs - Data da emissão: 22/09/2021 - Valor: R$ 3.774,28 - UGE: 162112 -Programa de Trabalho: 2612216056092000 - Fonte: 004001001
- Natureza de despesa: 33903061.
Nota de Empenho: 2021NE00154 - Processo DER/931638/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação/BEC 0292/CQA10/SA10/DR10/2021 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada:
GABRIELA DO NASCIMENTO RIBEIRO 38068601813, CNPJ: 40.562.254/0001-18 - Objeto: Aquisição peças e acessórios para computadores, para atender as necessidades da DR.10 e suas RCs - Data da emissão: 22/09/2021 - Valor: R$ 787,05 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 2612216056092000 - Fonte:
004001001 - Natureza de despesa: 33903061.

Nota de Empenho: 2021NE00155 - 

Processo DER/931638/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação/BEC 0292/CQA10/SA10/DR10/2021 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: SQNTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMATIÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 39.700.602/0001-97 - Objeto: Aquisição peças e acessórios para computadores, para atender as necessidades da DR.10 e suas RCs - Data da emissão: 22/09/2021- Valor: R$ 2.955,00 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho:2612216056092000 - Fonte: 004001001 - Natureza de despesa: 33903061.


Nota de Empenho: 2021NE00156 - Processo

DER/931638/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação/BEC
0292/CQA10/SA10/DR10/2021 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: SEGINFO COMERCIO & SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ: 05.807.475/0001-08 - Objeto: Aquisição peças e acessórios para computadores, para atender as necessidades da DR.10 e suas RCs - Data da emissão: 22/09/2021 - Valor: R$ 885,01 - UGE:
162112 - Programa de Trabalho: 2612216056092000 - Fonte: 004001001 - Natureza de despesa: 33903061.


Nota de Empenho: 2021NE00157 - 

ProcessoDER/931638/2021 - Modalidade: Dispensa de Licitação/BEC 0292/CQA10/SA10/DR10/2021 - Contratante: Departamentode Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: ERAGON COM. E SERV. DE INFO. E PAPELARIA ME, CNPJ: 35.380.582/0001-63 - Objeto: Aquisição peças e acessórios para computadores, para atender as necessidades da DR.10 e suas RCs - Data da emissão: 22/09/2021 - Valor: R$ 3.200,00 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 2612216056092000 - Fonte: 004001001 - Natureza de despesa: 33903061.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO
* PROTOCOLO DER/346591/2020;
* T.C.A: nº 167/2021
* Interessado: DIVINA DE JESUS SOUZA, produtora rural,
RG.: 28.135.626 - 9, CPF.: 252.748.858-70;
* Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de
produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local
* Estrada SP-222
* Trecho: Biguá /Iguape.
* Km: 08+500 m., lado esquerdo;
* Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de 02 anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será às expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fls.19 da Seção 3.09 do
Manual de Normas e sem ônus para o DER, 

* Data de Assinatura: 24/09/2021.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO
* PROTOCOLO DER/829302/2020;
* T.C.A: nº 168/2021
* Interessado: ELSON PASSOS, produtor rural, RG.:
23.736.333, CPF.: 133.658.728-84;
* Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de
produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local
* Estrada SP-222
* Trecho: Biguá /Iguape.
* Km: 08+360 m., lado esquerdo;
* Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de 02 anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será às expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fls.19 da Seção 3.09 do
Manual de Normas e sem ônus para o DER,
* Data de Assinatura: 24/09/2021.