EXECUTIVO I

25/08/2020

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER-48, de 24-8-2020 Suspende a pesagem de caminhões nas rodovias do Estado de São Paulo na forma que especifica. (3.3)

 O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como o disposto no artigo 21 da Lei 9.503, 23-09-1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, Considerando a decisão do governo do Estado de São Paulo-SP no combate à disseminação do coronavírus; e Considerando a necessidade de estabelecer medidas para racionalizar o tempo das viagens, facilitando a chegada das cargas aos seus destinos neste contexto da pandemia do novo coronavirus; resolve:

 Artigo 1º - Fica suspensa até o dia 22-10-2020 a pesagem de caminhões nas rodovias estaduais sob concessão e as administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER. Parágrafo Único - Esta suspensão poderá ser prorrogada por deliberação da Administração. 

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-033- 23/06/2020. (Ref. ao Protocolo DER 1127257/2020). 

Portaria SUP/DER-49, de 24-8-2020

Suspende as restrições de horário para veículos de carga nas rodovias do Estado de São Paulo na forma que especifica. (3.3) O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como o disposto no artigo 21 da Lei 9.503, 23-09-1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, 

Considerando o reconhecimento do estado de calamidade pública;Considerando a necessidade de estabelecer medidas para racionalizar o tempo das viagens, facilitando a chegada das cargas aos seus destinos neste contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19); 

Considerando a necessidade de preservar a ampla publicidade e a transparência das decisões proferidas, resolve: Artigo 1º - Ficam suspensas até o dia 22-10-2020 as restrições de horário para veículos de carga nas rodovias abaixo relacionadas pertencentes à malha do Estado de São Paulo, respeitados os limites de peso e dimensões já estabelecidos para cada rodovia: SP 046 - 

Portaria SUP/DER-103-26/07/2019; SP 055 -

 Portaria SUP/DER-129-11/12/2019; SP 098 -

Portaria SUP/DER-012-20/02/2020; SP 099 - 

Portaria SUP/DER-061-23/09/2015; SP 099 - 

Portaria SUP/DER-126-02/12/2019; SP 125 - 

Portaria SUP/DER-082-16/12/2015; SP 280 - 

Portaria SUP/DER-084-22/12/2010; e SP 348 - 

Portaria SUP/DER-005-18/01/2005. 

Parágrafo Único - Esta suspensão poderá ser prorrogada por deliberação da Administração. 

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-034- 23/06/2020. (Ref. ao Protocolo DER 1828251/2019- volume 11) 

Despacho do Superintendente, de 24-08-2020 

Arbitrando, no período de 20/07 a 03-08-2020, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto 53.966, de 22-01-2009 e Lei Complementar 1.001, de 24-11-2006, a Selma Aparecida Poletto Bozo - RG. 16.268.729-1, pelo exercício do cargo/função de Diretor Técnico I, do SA.7/DR.7, no impedimento do titular por férias, Gratificação, a título de representação, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1080, de 17-12-2008, correndo as despesas à conta de verba própria do orçamento vigente. (Protocolo DER 1577661/2020) 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente a comunicação d Gestor de Multas e Recursos de fls. 1540/1547 e DA, de fls. 1548, acolhendo o pedido do Diretor da DR.9, de fls. 1374, Designo Sinézio Aparecido Curti RG. 13.416.475 como secretário da JARI/DR.9 - São José do Rio Preto, em substituição a Ilson Bento dos Santos. (Protocolo DER 1759009/2019 - 8º Vol.) DER.909

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 Extratos de Notas de Empenhos 

Nota de Empenho: 2020NE03070 - Processo: Protocolo DER/1505782/2020 Modalidade: Convite 0003/2020/SQA/DA Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. Contratada: Carlos Eduardo Maia Equipamentos Medico Hospitalar EPP - CNPJ: 14.278.789/0001-51 Objeto: Abertura de processo licitatório Convite para aquisição de Kit Cipa, para atender as necessidades da nossa Regional de São Paulo (DR.20). Data da emissão: 11-08-2020 Valor: R$ 1.995,00 UGE: 162101, Programa de Trabalho 26122160560920000, Natureza de Despesa 33903031 do exercício de 2020. 

Nota de Empenho: 2020NE03071 - Processo: Protocolo DER/1202716/2020 Modalidade: Convite 0001/2020/SQA/DA Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. Contratada: Medical Chizzolini Ltda - CNPJ: 25.067.657/0001-05 Objeto: Abertura de processo licitatório Convite para aquisição de termômetro digital, para atender as necessidades da nossa Regional de São Paulo (DR.20). Data da emissão: 11-08-2020 Valor: R$ 11.748,12 UGE: 162101, Programa de Trabalho 26122160560920000, Natureza de Despesa 44905235 do exercício de 2020. 

Nota de Empenho: 2020NE03136 - Processo: Protocolo DER/561713/2020 Modalidade Dispensa de Licitação 0078/2020/SQA/DA Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. Contratada: Maurício Dagnesi Timpani - ME - CNPJ: 34.744.025/0001-11 Objeto: Abertura de processo licitatório Dispensa de Licitação para aquisição de inseticida doméstico elétrico, para atender as necessidades da nossa Regional de São Paulo (DR.20). Data da emissão: 14-08-2020 Valor: R$ 713,40 UGE: 162101, Programa de Trabalho 26122160560920000, Natureza de Despesa 33903014 do exercício de 2020 

Nota de Empenho: 2020NE03135 - Processo: Protocolo DER/561713/2020 Modalidade Dispensa de Licitação 0078/2020/SQA/DA Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. Contratada: MR De Lacerda Distribuidora - CNPJ: 29.833.579/0001-55 Objeto: Abertura de processo licitatório Dispensa de Licitação para aquisição de inseticida aerosol, para atender as necessidades da nossa Regional de São Paulo (DR.20). Data da emissão: 14-08-2020 Valor: R$ 680,40 UGE: 162101, Programa de Trabalho 26122160560920000, Natureza de Despesa 33903014 do exercício de 2020 Nota de Empenho: 2020NE03131 - Processo: Protocolo DER/13672003/2020 

Modalidade Dispensa de Licitação 0076/2020/SQA/DA Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. Contratada: MHR Comércio de Produtos e Serviços Ltda - CNPJ: 32.816.376/0001-65 Objeto: Abertura de processo licitatório Dispensa de Licitação para aquisição de garrafões para água vazio 20 litros, para atender as necessidades da nossa Regional de São Paulo (DR.20). Data da emissão: 12-08-2020 Valor: R$ 1.119,00 UGE: 162101, Programa de Trabalho 26122160560920000, Natureza de Despesa 33903013 do exercício de 2020 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Extrato de Contrato 

Nota de Empenho: 2020NE00136 - 

Protocolo DER 1579748/2020. Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: Arpel Arte em Papel Ltda - EPP referente a Contratação de Empresa para Execução de Serviço de Produção e Impressão de Capas para documento, para uso da Divisão Regional de São José do Rio Preto - DR.9. Data da Emissão: 18-08-2020. Valor: R$ 4.390,00. UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903983 do exercício de 2020. 

Nota de Empenho: 2020NE00137 -

Protocolo DER 1105927/2020. 

Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: Sistecnica Informatica e Serviços Eireli referente a aquisição de Scanner Duplex, para uso da 3ª Cia do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária (C.33). Data da Emissão: 20-08-2020. Valor: R$ 4.712,40. UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26181160549000000 Natureza da Despesa: 44905220 do exercício de 2020.