EXECUTIVO I

21/05/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente as manifestações da DA/CVA, de fls. 44/45, com fundamento no Decreto nº 26.673/87, inciso XIX, delego competência aos servidores 

HEROAH JOSÉ AHWENER JUNIOR - RG nº 23.332.917-1 - Matrícula nº 22.110, 

DANILO FERREIRA CALLEGARINI - RG nº 33.024.224-6 - Matrícula nº 3.150 - 

ANTONIO OTAVIO TRIGUEIRO DE SOUSA - RG nº 15.948.585 - Matrícula nº 3.380, e 

WILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO - RG nº 17.748.024-5, Matricula nº 3.135, para representar a Autarquia especificamente perante o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, nos assuntos referente à doações, transferências, compra e venda, licenciamentos, laudos de avaliação, regularização de motores e seus agregados e Boletins de Ocorrência, dos veículos oficiais do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP. (Protocolo DER nº 219352/2021) 


 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-DR.9 

Despachar: Despachar: 

Despacho do Diretor, de 10-05-2022 Protocolo DER/346711/202 Interessado: FROGORIFICO AVÍCOLA DE VOTUPORANGA LTDA., com base na Seção 3.02 - Atividades Gerais - Autorizações para Acesso à Estradas, do Manual de Normas do DER, AUTORIZO a titulo precário, a utilização da faixa de domínio para abertura de acesso a Estrada: Rodovia Euclides da Cunha - SP-320, Trecho: Valentim Gentil / Meridiano, Km: 530+155m, Lado: Pista Leste. 


DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO 

Despacho do Diretor Regional de 20-05-2022 4

PROCESSO n.° DERSP-PRC-2022/01212 - PREGÃO ELETRÔNICO DR.10-0139/2022 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, havendo disponibilidade orçamentária e usando da competência estabelecida na Portaria SUP/DER-069/2018 alterada pela portaria SUP/DER-001-14/01/2022, DECIDO: - HOMOLOGAR os procedimentos do Pregão Eletrônico DR.10-0139/2022 que adjudicou o objeto da licitação à empresa KERSIS SISTEMA DE IMPRESSÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA-EPP; - AUTORIZAR a despesa no valor de R$ 81.000 (oitenta e um mil reais) para 30 meses. 


COMUNICADO 

PROCESSO n.° DERSP-PRC-2022/01212 - 

PREGÃO ELETRÔNICO DR.10-0139/2022 - Nos termos do item 11.2 do referido edital licitatório, fica CONVOCADA a empresa KERSIS SISTEMA DE IMPRESSÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA-EPP, para assinar do termo de contrato, no prazo de 05 (CINCO) dias corridos, contados da presente publicação, na Sede da Divisão Regional da Grande São Paulo - DR.10, situada a Rua Joaquim Távora, nº 651 - Vila Mariana - São Paulo/Capital, em horário comercial, das 09 as 12 horas e das 14 as 17 horas. 


 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 

Protocolo DER/11486647/2020. Termo Aditivo Modificativo nº 228 1° Termo de Aditivo e Modificativo ao Convênio n° 5.799, de 25.09.2020, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Ubatuba. CLÁUSULA SEGUNDA - DA OBRIGAÇÃO DOS PARTÍCIPES A alínea g do item II da Cláusula 2ª passa a ter a seguinte redação: g). Estabelecer os valores a serem cobrados, no presente convênio, até o limite dos valores fixados; g.1. Pelo DER, por meio da Portaria SUP/DER-90, de 24-12-2020, com vigência de 01/01/2021 à 31/12/2021, e suas alterações e substituições, especialmente os fixados como taxa de serviço de remoção e guarda dos veículos recolhidos a sua ordem e depositados no Pátio Municipalizado. g.2. Pelo Órgão ou Entidade, conveniado ao DER/SP, como taxa de serviço de remoção e guarda dos veículos recolhidos a sua ordem e depositados no Pátio Municipalizado. 2) CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO A Cláusula 5ª passa a ter a seguinte redação: O prazo de vigência do presente convênio será de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, projetando seu término para 25.09.2024, com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado, mediante termo próprio e mútuo consentimento, até o máximo de 60 (sessenta) meses. Caso não prospere a renovação deste instrumento, ou na incidência de eventual rescisão, caberá ao DER/SP o compromisso de retirar os veículos recolhidos por força do convênio, em até 180 (cento e oitenta) dias úteis, por suas expensas. 3) CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio n° 5.799 que não colidam com o presente termo. Lavrado em duas vias, na Diretoria de Planejamento, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, situado na Avenida do Estado n° 777 que, lido e achado conforme, é assinado pelos partícipes e testemunhas abaixo nomeadas. DATA: 16/05/2022. Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio Protocolo DER/722031/2021.


 Termo Aditivo Modificativo nº 329 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio nº 6124 de 17/11/2021, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Charqueada. CLAUSULA III - DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, do convênio n° 6124 de 17/11/2021, passa a ter a seguinte redação: O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal CHQ-248, ligação Charqueada - Bairro Água Branca, com extensão de 1,700km , no município de Charqueada, conforme Plano de Trabalho de fls. 90/97, que o integra. DA CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR, do convênio n° 6124 de 17/11/2021, passa a ter a seguinte redação: "O valor do presente Convênio é R$ 1.050.262,79 (um milhão, cinquenta mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos) cabendo ao DER recursos da ordem de R$ 1.050.262,79 (um milhão, cinquenta mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos). A CLÁUSULA QUINTA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, inciso I do Convênio nº 6124 de 17/11/2021, passa a ter a seguinte redação: "O DER, no exercício de 2022 aplicará recursos financeiros no valor de R$ 1.050.262,79 (um milhão, cinquenta mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos) classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 449051;" CLÁUSULA IV- DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio nº 6124 de 17/11/2021, que não colidam com o presente termo. Lavrado em duas vias, na Diretoria de Planejamento, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, situado na Avenida do Estado nº 777 que, lido e achado conforme, é assinado pelos partícipes e testemunhas abaixo nomeados. DATA: 16/05/2022.