EXECUTIVO I

Comunicado de Danos ao Patrimônio

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER/SP)

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE CUBATÃO - CGR.5

NOTIFICAÇÃO DE DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO RODOVIÁRIO

PROCESSO SEI Nº: 139.00049085/2025-99

INTERESSADO: COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE CUBATÃO - CGR.5

NOTIFICADO: Antônio Galvão, inscrito no CPF/MF nº 108XXXXXX-70, condutor do veículo de placa FCU5F10

A Coordenadoria Geral Regional de Cubatão - (CGR.5) do Departamento de Estradas de Rodagem – DER notifica o Sr., sobre a obrigação de indenizar o órgão no valor de R$448,97 (quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), referente a danos ao patrimônio público causados por acidente ocorrido em 04/04/2025, na Rodovia SP-55, na altura do km 195+040 metros, lado oeste, trecho Bertioga/SP. Nos termos do inciso IV do artigo 1º da Lei Estadual nº 7.452/91, e conforme TPU (Tabela de Preços Unitários) mês base 31/01/2025, o valor orçado corresponde à recomposição dos danos identificados no Boletim de Ocorrência nº 2025040XXXXXXX. O pagamento deverá ser realizado em até 15 (quinze) dias, via depósito no BANCO DO BRASIL – Agência 6721-0 – C/C 33-7 ou Pix (CNPJ: 43052497000528), com envio do comprovante para o e-mail: cca5-der@der.sp.gov.br.Caso necessário, o notificado poderá solicitar parcelamento ou apresentar recurso, conforme Portaria SUP/DER-010-29/01/2025, por meio do Sistema SEI.SP (https://portal.sei.sp.gov.br/usuarioexterno/).

O não pagamento poderá resultar em cobrança judicial.

Este documento pode ser verificado pelo código2025.05.16.1.1.32.19.5.14.199.1080649em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidadeVOLTAR