EXECUTIVO I

21/05/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despachos do Superintendente, de 20-05-2019
Diante dos elementos de instrução deste protocolo,

 notadamente o parecer da Consultoria Jurídica, fls. 23/27, indefiro o
pedido formulado por Sergio Willian da Silva, 

de fls. 02, de ressarcimento de despesas por

 danos causados ao seu veículo GM/Celta, placa BBR 5353,

 em decorrência de acidente ocorrido em
14-10-2018, na SP 191, entre os km 161 e 162, tendo em vista a
ausência de nexo de causalidade entre os danos apontados e a
ação da autarquia. (Protocolo 003782/07/DER/2019)
Diante dos elementos de instrução deste protocolo
notadamente o parecer da Consultoria Jurídica, fls. 46/50,
bem como as informações técnicas da DO/DR.09 - Divisão
Regional de São José do Rio Preto, fls. 16/23, que adoto como
razão de decidir, indefiro o pedido formulado por Giovana
Munhoz Giannoni, fls. 02, de ressarcimento de despesas
por danos ao seu veículo de marca GM/Vectra, placas ALH
0809, decorrentes de ocorrência em 09-12-2018, na SP 425,
Rodovia Assis Chateaubriand, altura do km 181. (Protocolo
001494/07/DER/2019)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO 035296/07/DER/18-2ºvol. -

 CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.175-3 -

 CONTRATADA: FAIXA SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA. -

 TERMO DE ENCERRAMENTO
093 - DATA: 15.5.19 - Objeto: Execução dos serviços de
conservação e instalação de sinalização nas rodovias e
acessos sob jurisdição da Divisão Regional de Cubatão/
DR.5. Dispensa de Licitação 011/18-CD. - FINALIDADE:
Encerramento do contrato 20.175-3, firmado em 10.8.18. -

MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 004
de 11.6.18. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do 

Superintendente em 15.5.19 à fl. 276 do Protocolo. - VALOR FINAL DO
CONTRATO: R$ 2.376.384,25 - ANULAÇÃO: Do saldo dos
serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl.
244 do Protocolo: R$ (148.543,79) - GARANTIA: Dispensada,
conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - PRAZO: O
prazo para execução dos serviços, objeto do presente

 contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada
de 15.6.18, sendo encerrado em 15.12.18. - QUITAÇÃO: As
partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer
título, relativamente ao contrato 20.175-3 ora encerrado,
outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável
quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações 

oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes
responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e
da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da
Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista
e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição 

contratual ou legal, seja da Contratada.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Comunicado
Protocolo 246235/01/DER/2007 -2º VOL. 

- LUMIX PAINEIS LTDA EPP
Em face das informações contidas no presente protocolo
e do parecer da CJRC de fls.504, DEFIRO o requerimento de fls.
476 da firma LUMIX PAINEIS LTDA EPP no sentido de autorizar
no DER sob o 515 para exploração de anúncios em terrenos
adjacentes às rodovias estaduais

DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização
Termo 97
- Prot. 010475/17/DR.14/2014, assinado em
25-04-2019- Partes: DER-DR.14 e Rodolfo Mahle -

 Objeto: Renovação de autorização de posto de 

vendas de produtos hortifrutigranjeiros na Estrada: 

SP 326, trecho: Barretos/Colômbia - km
440+000 m - lado Direito.

Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização
Termo 96 - Prot. 004480/07/DER/2017, assinado em 25-04-
2019-
Partes: DER-DR.14 e Albertina Fonseca Camilo - Objeto:
Renovação de autorização de posto de vendas de produtos
hortifrutigranjeiros na Estrada:
SP 326, trecho:

 Colômbia/Barretos - km 467+500 m - lado Direito.

Despacho da Diretora Regional, de 15-05-2019
Termo do de Credenciamento - Expediente 004611/17/
DR.14/2015 - Jeferson Ricardo Molina da Silva,
Engenheiro
Mecânico, RG 47.142.983-1, CPF 374.755.538-17 - CREA/
SP 5069505505, estabelecido à Rua João Perez 207, Cohab
IV - Severínia/SP - CEP: 14735-000, acha-se Credenciado até
a data de 25-03-2021, a contar da publicação, para promover
vistoria de veículos para transporte de trabalhadores rurais
ao longo das rodovias estaduais, nos termos da Portaria
SUP/DER=016=18/01/2017, combinada com a Portaria SUP/
DER=090=19/12/2017.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Despacho do Superintendente, de 15-5-2019

Protocolo 060008/07/DER/2018 - 3° volume, fica declarado
Encerrado o Convênio 5.723/2014 celebrado com a Prefeitura
Municipal de Coroados.