EXECUTIVO I

12/01/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente, de 11-1-2021 Interessado: P.J. Serviços de Logística e Escolta Especializada Ltda. Nº de Referência: DERSP-PRC-2020/01166. Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, Defiro o pedido dirigido pela P.J. Serviços de Logística e Escolta Especializada Ltda., ficando os veículos, abaixo relacionados, habilitados a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: 

Placa Marca Modelo 

DIZ8G19 Fiat Siena 1.0 DMJ2F79 Fiat Siena 1.0 

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo 

Protocolo DER/1866563/2019 - P.E.0017/2018/SQA/DA 

Contrato 20.156-0 - 3º TAM 325 Contratante: DER Contratada: Cetest Minas Engenharia e Serviços S/A Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas, hidráulicas e civis do DER/SP Da Prorrogação: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15 meses, de 01-02-2021 a 30-04-2022, perfazendo o total de 45 meses. Do Valor do TAM: R$ 917.490,45 Do Valor do Contrato: R$ 2.435.179,15 Data da Assinatura: 06-01-2021 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

Extrato de Termo de Encerramento 

Protocolo 2149728/2020 - Inexigível 0018/2015/SQA/DA Contrato 19.667-8 - TE 002 Contratante: DER Contratada: Imagem Geosistemas & Comércio Ltda Objeto: Fornecimento de licenças de software com atualização de novas versões, suporte técnico especializado e capacitação na plataforma ARCGIS da ESRI. Valor Final: R$ 375.568,75 Prazo: O prazo para execução do objeto do presente Contrato foi de 60 meses - Período de 01-12-2015 a 30-11-2020. Data da Assinatura: 08-01-2021 

DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato 

Protocolo DER 3077846/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.500-0 - Contratada: MMF Projetos de Engenharia e Arquitetura Ltda. EPP - 1º Termo Aditivo e Modificativo 334 - Data: 23.12.20 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de inspeção técnica detalhada, elaboração de estudos preliminares que possibilitem a determinação pelo DER/SP da melhor alternativa e o projeto executivo para a ponte sobre o Ribeirão Piracanguá, no km4+400m da SP-123 (pista sul), Município de Taubaté. Edital 156/19-CV. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 007/2020. - Autorização e Aprovação do Responsável pelo Expediente da Diretoria de Engenharia em 14.12.20 à fl. 130 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 79, § 5º da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Prorrogação automática em 334 dias, sendo 11 meses, de acordo com os critérios adotados na DTM-SUP/DER-026 de 01.11.95, considerando a suspensão em 26.01.20, a retomada em 26.12.20, com prazo de execução até 25.03.21, em observância à justificativa técnica, fl. 70, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste. O prazo contratual será de 16 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.11.19, projetando a sua conclusão para 25.03.21, sendo o período de execução dos serviços de 05 meses. O prazo de vigência do contrato é de 21 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação automática do prazo de execução dos serviços. - Cronograma: O cronograma, autuado às fls. 101/102 do protocolo, consubstanciando a prorrogação automática do prazo, aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Engenharia e regulará o andamento dos serviços. - Garantia: Revalidação do prazo da garantia para 21.07.21, em decorrência da prorrogação automática, no valor de R$ 2.131,61 - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato Protocolo DER 2858582/19-vol.2 - 

Contratante: DER/SP - Contrato 20.422-5 - Contratada: Terrazzo Terraplenagem e Construções Ltda. EPP - Termo de Encerramento 117 - Data: 23.12.20 - Objeto: Execução das obras e serviços emergenciais de contenção de talude de aterro no km13+500, pista leste da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, no município de São Paulo. Dispensa de Licitação 070/19-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato 20.422-5, firmado em 21.05.19. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 005 de 14.08.20. - Autorização e Aprovação do Superintendente Substituto em 23.12.20 à fl. 330 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 362.108,08 - Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 303 do protocolo, no valor de R$ (3.966,05) - Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 28.03.19, sendo encerrado em 28.09.19. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.422-5 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Extrato de Contrato 

Protocolo DER 2192991/20 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.305-1 - Contratada: S.A. Paulista de Construções e Comércio - 3º Termo Aditivo e Modificativo 339 - Data: 23.12.20 - Objeto: Contratação das obras e serviços de recuperação da pista e melhoria da SP-310, do km542,30 ao km565,37, trecho General Salgado/Auriflama. Edital LPI 002/18-Lote 5. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 007/20. - Autorização e Aprovação do Superintendente Substituto em 14.12.20, à fl. 95 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES E Modificações: Prazo: 3ª Prorrogação de prazo, por mais 02 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 75/76, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fl. 80, para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, que será de 26 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 26.12.18, projetando sua conclusão para 26.02.21. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 59 do protocolo e aprovado pelo Superintendente Substituto no mesmo protocolo regulará o andamento das obras e serviços. - Garantia: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 4.978.633,75, com prazo de validade de 26.07.21. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 

Extrato de Contrato 

Protocolo DER 2011887/20 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.551-5 - Contratada: Construtora Misorelli Palmieri Ltda. - 1º Termo Aditivo e Modificativo 329 - Data: 23.12.20 - Objeto: Contratação de obras e serviços para construção de duas novas pontes sobre o Córrego Boa Vista, no km125,82, da SP-461, Município de Votuporanga, inclusive elaboração do projeto executivo. Edital 224/19-TP. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 007/20. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 30.11.20, à fl. 52 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Prazo: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 04 meses, em observância à justificativa técnica, fls. 28/29, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fl. 36, para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, que será de 10 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.06.20, projetando sua conclusão para 25.04.21. Regularização do prazo da vigência contratual que passa a ser de 17 meses, a contar da assinatura do contrato. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 21 do protocolo e aprovado pelo Superintendente no mesmo protocolo regulará o andamento das obras e serviços. - Garantia: Revalidação do prazo da garantia para 23.08.21, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 123.553,77. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Termo de Autorização de Uso Termo: 135/2020. 

Protocolo: DER/1482483/2020. Assinatura: 18-12-2020. Valor: R$ 20.316,38. Partes: DER e Ascenty Data Centers e Telecomunicações S/A. Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas subterrâneas de telecomunicações com cabos de fibra óptica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-324, km 080+376m (Travessia-D/E), km 079+660m ao km 080+376m (LE) e km 080+390m ao km 080+800m (LD), com extensão total de 1.166,00 metros. 

Termo de Autorização de Uso Termo: 136/2020. 

Protocolo: DER/1482589/2020. Assinatura: 18-12-2020. Valor: R$ 7.143,84. Partes: DER e Ascenty Data Centers e Telecomunicações S/A. Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas subterrâneas de telecomunicações com cabos de fibra óptica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-324, km 080+800m ao km 081+210m (LD), com extensão total de 410,00 metros. 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Termo Aditivo Modificativo de Convênio Protocolo DER/1787401/2019. 

Termo Aditivo Modificativo 341. Segundo Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5.770, de 05-07-2018, celebrado entre o DER e o Município de Nova Horizonte

Da Cláusula Primeira - Do Objeto do Convênio 5.770/2018, passa a ter a seguinte redação:"O presente Convênio tem por objetivo a execução das obras e serviços de pavimentação da Estrada Vicinal do Taquaral NVH-050 com extensão de 2.200m e implantação de rotatória em nível, conforme Plano de Trabalho de fls. 178/186 que o integra". 

Da Cláusula Segunda - Das Obrigações do DER do Convênio 5.770/2018, passa a ter a seguinte redação: "II. Transferir ao Município, a quantia limite de R$ 2.700.776,53, para a execução do objeto deste Convênio". 

Da Cláusula Terceira - Das Obrigações do Município do Convênio 5.770/2018, passa a ter a seguinte redação: "I. Garantir os recursos no valor de R$ 151.990,74, necessário para cumprir com sua contrapartida no ajuste." 

da Cláusula Quarta - Do Valor do Convênio 5.770/2018, passa a ter a seguinte redação: "o valor do presente Convênio é de R$ 2.852.767,27, sendo R$ 2.700.776,53, de responsabilidade do DER e R$ 151.990,74, de responsabilidade do Município". 

Da Cláusula Quinta - Dos Recursos Orçamentários do Convênio 5.770/2018, passa a ter a seguinte redação: "

I. O DER no exercício de 2020/2021 aplicará recursos financeiros no valor de R$ 2.700.776,53 classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606. 1114.0000 - natureza das despesas: 44.40.51. Para os próximos exercícios, durante a vigência deste Convênio, o DER terá reservado, em seu orçamento, os recursos financeiros necessários à execução deste ajuste. 

II. O Município no exercício de 2020/2021 aplicará recursos financeiros necessários para cumprir sua parte no ajuste de R$ 151.990,74 que onerarão a Categoria Econômica 4490.51.02.09 - Classificação Funcional Programática 20.606.0013.1.166000 e para os exercícios futuros, se for o caso, deverá garantir em seu orçamento, a verba necessária a realização do objeto previsto no ajuste". Da Cláusula Sexta - Da Movimentação dos Recursos Financeiros - Libração do Convênio 5.770/2018, passa a ter a seguinte redação: "pelo DER II. A liberação dos recursos pelo DER será efetuada em 04 (quatro) parcelas, através de depósito em conta vinculada em nome do respectivo Município no Banco Brasil, Agência 0119-8, conta corrente 20923-6, após a medição de cada etapa concluída, obedecendo aos respectivos projetos básicos, fases de execução, cronogramas de desembolso e sempre mediante comprovação por órgão ou agentes técnicos, conforme condições a seguir: 

a) 1ª parcela: no valor de R$ 73.665,70, a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na primeira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER. 

b) 2ª parcela: no valor de R$ 721.158,96, a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na segunda fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER. 

c) 3ª parcela: no valor de R$ 1.277.910,02, a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na terceira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER. 

d) 4ª parcela: no valor de R$ 628.041,85, a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na quarta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER". Da Cláusula Décima Primeira - Dos Representantes dos Partícipes do Convênio 5.770/2018, passa a ter a seguinte redação: "I. Pelo Município - Engº João Vitor Galhardi Neri, CREA 5070338398". Cláusula IV - Da Ratificação: "Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio 5.770/2018, que não colidam com o presente termo. Data: 23-12-2020".