EXECUTIVO I

09/01/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Retificação do D.O. de 8-1-2021 

Na publicação, onde se lê: Portaria SUP/DER-02, de 07-01- 2021, 

leia-se: Portaria SUP-DER-27, de 7-1-2021. 

Portaria SUP-DER-20, de 7-1-2021 Promove a recondução dos membros da 17ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/ DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-1-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-9-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-9-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito; Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-8-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-3-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-8-2008; e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 2-8-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas; Resolve: 

Artigo 1º - A 17ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham- -se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022: 

TITULARES: NOME CPF

Presidente William Oliveira ***.480.708-**

Repres. Sociedade Luiz José Medina Bezerra ***.384.408-**

Repres. DER Walter Dias Cordeiro Junior ***.645.758-**

SUPLENTES:

NOME CPF

Presidente Michele Aparecida Ferreira ***.400.008-**

Repres. Sociedade Nayara de Lima Luna ***.812.328-**

Repres. DER Ednor C. Mello Junior ***.994.068-*

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º-1-2021, ficando revogadas as Portaria SUP-DER-021, de 9-1-2019, e a Portaria SUP-DER-041, de 14-8-2020. (Referente ao Protocolo DER-1759009/2019 - 10º Vol.) (Publicada novamente por ter saído com incorreções.) Despacho do Superintendente, de 04-01-2021 Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente as manifestações da Coordenadoria de Operação e Segurança Viária - COO/COT e da Diretoria de Operações - DO (fls. 44/49 e 51), autorizo a contratação direta da empresa Egis Engenharia e Consultoria Ltda., com dispensa de licitação, objetivando a contratação emergencial dos serviços técnicos de engenharia de tráfego para apoio e suporte ao DER/SP na análise dos estudos de tráfego, diagnóstico, planejamento, gerenciamento e execução de operações especiais de trânsito com aplicação de novas tecnologias em toda a malha rodoviária sob responsabilidade do DER/SP, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 2219328/2020) 

 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

Portaria da Autoridade Competente, de 8-1-2021 Designando, no Protocolo 2209639/2020, à vista do Despacho da COP, de 17-12-2020, como Preposto do Contrato 20.114-5, de titularidade da Empresa Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A, Vasco Pestana Neto. Portaria da Autoridade Competente , de 8-1-2021 Designando, no Protocolo 21310/2021, à vista do Despacho da COP, de 8-1-2021, como Gestora do Contrato 20.706-8, de titularidade da Empresa Patamar Segurança Privada Ltda. - ME, a Engª Vânia Torquato Sobrado.