EXECUTIVO I

INSTRUÇÃO NORMATIVA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Tornar sem efeito a publicação do Termo de Autorização de Uso 185/2023

Tornando sem efeito a publicação de 12/02/2025 do Termo 185/2023 – Processo SEI: 139.00013603/2023-74- Assinatura: 27/09/2024 – Partes: DER e empresa EDP São Paulo Distribuidora de Energia S/A., mantendo a publicação de 12/02/2025.

Cancelamento de Termo de Autorização de Uso

Processo SEI: 139.00013603/2023-74 - Assinatura: 27/09/2024 - Diante dos elementos de instrução do processo, a manifestação da Divisão Regional de Taubaté, bem como o exposto e solicitado pela Coordenadoria de Gestão da Faixa de Domínio 0052143134, acolhidos pela Coordenadoria de Desapropriação e Faixa de Domínio 0052603862, fica cancelado o Termo de Autorização de Uso nº 183/2023, celebrado entre o DER e a empresa EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A., tendo em vista que o interessado não efetuou a referida ocupação

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