EXECUTIVO I

08/01/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER-4, de 7-1-2021 Promove a recondução dos membros da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/ DER/SEDE. (1.6.3) 

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;

Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do CONTRAN para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas; resolve:

Artigo 1º - A 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham--se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES: CPF
Presidente Roberto Molinari ***.887.208-**
Repres. Sociedade Ronaldo Roma ***.925.178-**
Repres. DER Márcia Correa ***.824.558-**
SUPLENTES:
Presidente Silvio Nascimento Costa ***.839.108-**
Repres. Sociedade Sebastião Carlos da Silva ***.229.496-**
Repres. DER Kathia Soares Bezerra ***.469.388-**

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogada a Portaria SUP/DER-005-09/01/2019. (referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-005, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503,
de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008; e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham- se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TULARES:
Presidente Rodrigo Freitas CPF ***.021.868-**
Repres. Sociedade Márcio Urvinis CPF ***.304.888-**
Repres. DER Ivaniza Moreira Leite CPF ***.866.028-**
SUPLENTES:
Presidente Ricardo Enrique Santos CPF ***.389.998-**
Repres. Sociedade Jessica Santana Ruiz CPF ***.102.598-**
Repres. DER Lidiane da Silva Calsolari Almeida CPF ***.159.228-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogadas as Portaria SUP/DER-006-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-070-03/11/2020. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-006, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 3ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503,
de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-
-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TULARES:
Presidente Dorival Perbone Junior CPF ***.338.283-**
Repres. Sociedade Francisco Gerson M. Ribeiro CPF ***.710.888-**
Repres. DER José Antonio dos Santos CPF ***.198.548-**
SUPLENTES:
Presidente Ricardo Rizzo CPF ***.663.348-**
Repres. Sociedade Júlio Cesar Zamboni Cardoso CPF ***.642.088-**
Repres. DER Maria Marcianita Bueno Ilydio CPF ***.067.038-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogadas as Portaria SUP/DER-007-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-029-17/06/2020. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-007, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503,
de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas; resolve:
Artigo 1º - A 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham- se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Julio Cesar Figueiredo CPF ***.384.098-**
Repres. Sociedade Josias Barreto Mendes CPF ***.376.808-**
Repres. DER Marluce Lucila Calmon Rosa CPF ***.749.648-**
SUPLENTES:
Presidente Marcelo Nogueira de Andrade CPF ***.093.798-**
Repres. Sociedade Marcelo Barbosa Borges CPF ***.479.258-**
Repres. DER Fernanda de La Nuez Trivelin CPF ***.003.938-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogada a Portaria SUP/DER-008-09/01/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)Portaria SUP/DER-008, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 5ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 5ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio  021/2022:
TITULARES:
Presidente Ivo Lopes de Oliveira CPF ***.179.908-**
Repres. Sociedade Miguel Berruezo Y. Landa CPF ***.625.018-**
Repres. DER Patrícia Rodrigues Latuf CPF ***.752.648-**
SUPLENTES:
Presidente Danielle Teixeira Ferro CPF ***.718.050-**
Repres. Sociedade Ana Carolina Souza Carvalho da Silva CPF ***.575.658-**
Repres. DER Marcelo de Sá Gonçalves Gandrachão CPF ***.679.928-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogada a Portaria SUP/DER-009-09/01/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-009, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 6ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 6ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente José Ricardo da Silva Carmo CPF ***.927.818-**
Repres. Sociedade Luis Augusto M. Werneck CPF***.449.378-**
Repres. DER Benedita Aparecida de Siqueira CPF ***.931.368-**
SUPLENTES:
Presidente Osni de Souza Santos CPF ***.779.748-**
Repres. Sociedade Luis Gonzalez Sanchez CPF ***.247.868-**
Repres. DER Alexandre de Araújo Aquino CPF ***.001.198-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogadas as Portaria SUP/DER-010-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-101-15/07/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-010, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 7ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 7ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente José Reinaldo Brigido CPF ***.425.228-**
Repres. Sociedade Marcelo Neves Batista CPF ***.596.718-**
Repres. DER Alzira Maria A. Santos CPF ***.249.498-**
SUPLENTES:
Presidente Rosa Maria M. Marques Jodas CPF ***.636.898-**
Repres. Sociedade Marcio Roberto Latuf CPF ***.642.548-**
Repres. DER Antonio Torres Magalhães CPF ***.552.108-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021,
ficando revogadas as Portaria SUP/DER-011-09/01/2019 e a 
Portaria SUP/DER-006-29/01/2020. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-011, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 8ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito; Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 8ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES:Presidente Marisa Simões de Carvalho CPF ***.662.968-**
Repres. Sociedade Leticia Monteiro da Cunha CPF ***.610.208-**
Repres. DER Márcia Fátima Lazanha Costa CPF ***.654.448-**
SUPLENTES:
Presidente Fernando Lambert Filho CPF ***.519.008-**
Repres. Sociedade Jose Arison de Freitas CPF ***.179.398-**
Repres. DER Rute Rosana Carriel CPF ***.161.668-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogada a Portaria SUP/DER-012-09/01/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-012, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 9ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no  artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 9ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-
-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Arthur de A. M. Gonçalves CPF ***.590.378-**
Repres. Sociedade Jean Michel T. R. Silva CPF ***.250.648-**
Repres. DER Simone do Carmo Abreu CPF ***.808.548-**
SUPLENTES:
Presidente Lúcio Aparecido de Souza CPF ***.284.458-**
Repres. Sociedade Caroline Morais Curti CPF ***.334.558-**
Repres. DER Maria Aparecida Galvão CPF ***.566.168-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021,
ficando revogada a Portaria SUP/DER-013-09/01/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-013, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 10ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 10ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Enilda Pereira da Silva CPF ***.666.478-**
Repres. Sociedade Marco Antonio Cruz CPF ***.068.288-**
Repres. DER Elias Simplício da Silva CPF ***.499.208-**
SUPLENTES:
Presidente Rogério Rodrigues Pinheiro CPF ***.823.858-**
Repres. Sociedade Mauro da Silva Monteiro CPF ***.467.878-**
Repres. DER Ricardo Leutwiler Remédios CPF ***.769.478-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogada a Portaria SUP/DER-014-09/01/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-014, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 11ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 11ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022.
TITULARES:
Presidente Carlos Roberto Tibold CPF ***.569.838-**
Repres. Sociedade Flávio Ferreira CPF ***.132.438-**
Repres. DER Stephany Franco Santana CPF ***.409.018-**
SUPLENTES:
Presidente Armando Armellin Junior CPF ***.928.378-**
Repres. Sociedade Pamela Egídio dos Santos CPF ***.982.748-**
Repres. DER Claudia Correa Dogo CPF ***.892.428-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogadas as Portaria SUP/DER-015-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-007-29/01/2020. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)
Portaria SUP/DER-015, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 12ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas; resolve:
Artigo 1º - A 12ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente José Luiz de Souza CPF ***.429.928-**
Repres. Sociedade Alexandre Mauri CPF ***.856.038-**
Repres. DER Dileine Jane Martins Saraiva CPF ***.845.068-**
SUPLENTES:
Presidente Pedro Luiz R. dos Santos CPF ***.703.478-**
Repres. Sociedade Samara Silva de Carvalho CPF ***.113.468-**
Repres. DER Claudia Pedroso CPF ***.968.388-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogada a Portaria SUP/DER-016-09/01/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-016, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 13ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o dispostonos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503,de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução
357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento
Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 13ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Marcelo Antonio Fernandes CPF ***.323.918-**
Repres. Sociedade Isabel Zanini CPF ***.191.008-**
Repres. DER Wagner Macedo Carvalho CPF ***.001.438-**
SUPLENTES:
Presidente Maria Lucia S. P. Mauri CPF ***.056.628-**
Repres. Sociedade Leoni Avelino dos Santos Soares CPF ***.779.668-**
Repres. DER Regina Pereira Gomes da Mota CPF ***.785.318-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogadas as Portaria SUP/DER-017-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-039-14/08/2020. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-017, de 07-01-2021

Promove a recondução dos membros da 14ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito; Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno
e composição dos membros das Juntas Administrativas; resolve:
Artigo 1º - A 14ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2020/2021:
TITULARES:
Presidente Reinaldo Fernando Lachi Alves CPF ***.896.108-**
Repres. Sociedade Helton Calmon Rosa ***389.928-**
Repres. DER Maria Teresa M Araújo CPF ***.652.038-**
SUPLENTES:
Presidente Alanna Gabriele da Silva CPF ***.224.198-**
Repres. Sociedade Erika de Oliveira Santos CPF ***.023.088-**
Repres. DER Marjorie da Silva Fonseca CPF ***.826.328-**.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogadas as Portaria SUP/DER-018-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-082-15/12/2020. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-018, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 15ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas; resolve:
Artigo 1º - A 15ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2021:
TITULARES:
Presidente Silvio Ferreira Ventura CPF ***.658.368-**
Repres. Sociedade Genesio Alvares de Araujo Junior CPF ***.857.678-**
Repres. DER Maria Aparecida Gomes Sani CPF ***.557.538-**
SUPLENTES:
Presidente Evelyn Freitas de Oliveira CPF ***.768.498-**
Repres. Sociedade Carlos Henrique Cintra CPF ***.673.668-**
Repres. DER Adriano Araújo Trujilho CPF ***.157.328-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogadas as Portaria SUP/DER-019-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-083-15/12/2020. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-019, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 16ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui oCódigo de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito; Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 16ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Olavo Caetano Mello Filho CPF ***.241.868-**
Repres. Sociedade Paulo Vicente da Silva CPF ***.782.228-**
Repres. DER Lucinir dos Santos Santana CPF ***.674.988-**
SUPLENTES:
Presidente Margarete N. M. Gonçalves CPF ***.503.638-**
Repres. Sociedade Mauro Marcílio Júnior CPF ***.565.328-**
Repres. DER Heroah José Ahwener Junior CPF ***.187.648-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º/01/2021, ficando revogadas as Portaria SUP/DER-020-09/01/2019 e aPortaria SUP/DER-014-09/03/2020. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-020, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 17ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito; Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 17ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham- se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente William Oliveira CPF ***.480.708-**
Repres. Sociedade Luiz José Medina Bezerra CPF ***.384.408-**
Repres. DER Walter Dias Cordeiro Junior CPF ***.645.758-**
SUPLENTES:
Presidente Michele Aparecida Ferreira CPF ***.400.008-**
Repres. Sociedade Kelly Custódio Seiva CPF ***.143.138-**
Repres. DER Ednor C. Mello Junior CPF ***.994.068-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo
seus efeitos a partir do dia 1º/01/2021, ficando revogadas as Portaria SUP/DER-021-09/01/2019 e a Portaria SUP/DER-041- 14/08/2020.(Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10ºVol.)

Portaria SUP/DER-021, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 18ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 18ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Alex Martins de Santana CPF ***.970.938-**
Repres. Sociedade Roberto Otsuka Júnior CPF ***.408.418-**
Repres. DER Evlyn Ingrid da Silva CPF ***.643.498-**
SUPLENTES:
Presidente Fatima Aparecida Paulino CPF ***.043.288-**
Repres. Sociedade Lorena Gomes de Souza Araujo CPF***.610.798-**
Repres. DER Fernanda Santos Alves ***141.508-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º/01/2021, ficando revogadas as Portaria SUP/DER-022-09/01/2019 e a Portaria SUP/DER-074-03/11/2020. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)
Portaria SUP/DER-022, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 19ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas; resolve:
Artigo 1º - A 19ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham- se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Eduardo Gonçalves Rebelo CPF ***.433.678-**
Repres. Sociedade Cleide Aparecida Castanharo CPF ***.795.468-**
Repres. DER Luciano Henrique da Costa CPF ***.694.138-**
SUPLENTES:
Presidente Ualaci Anjos de Souza CPF ***.357.448-**
Repres. Sociedade Silvio Cesar Carvalho de Souza CPF ***.291.458-**
Repres. DER Carolina de Moraes CPF ***.596.618-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de suapublicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogadas as Portaria SUP/DER-023-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-058-23/09/2020. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-023, de 07-01-2021 

Promove a recondução dos membros da 20ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503,
de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 20ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Ricardo de Jesus Soares CPF ***.661.938-**
Repres. Sociedade Fernanda Paula G. Vieira CPF ***.969.898-**
Repres. DER Luceni dos Santos Moura CPF ***.856.808-**
SUPLENTES:
Presidente Christiane Ap. G. Laporta CPF ***.762.858-**
Repres. Sociedade Laercio Pereira dos Santos CPF ***.820.678-**
Repres. DER Cícero Casimiro da Silva CPF ***.260.458-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021,
ficando revogada a Portaria SUP/DER-024-09/01/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-024, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 21ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito; Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 21ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Cláudio J. A. Rodrigues CPF ***.744.888-**
Repres. Sociedade Patrícia Freitas CPF ***.526.938-**
Repres. DER Giselia Gomes dos S. Ventura CPF ***.186.008-**
SUPLENTES:
Presidente Ermes Silva do Nascimento CPF ***.619.608-**
Repres. Sociedade Caio César Lessa de Angilis CPF ***.178.018-**
Repres. DER Breno Camargo Kraide CPF ***.052.868-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogada a Portaria SUP/DER-015-09/03/2020. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-025, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 22ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito; Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento
Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 22ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-
-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Cristiano Medici Antunes CPF ***.213.268. **
Repres. Sociedade Beatriz de Sousa Borges CPF ***.905.078-**
Repres. DER Célia Maria Martins Moriel Barreto CPF ***.580.288-**
SUPLENTES:
Presidente Cláudio A. de Souza CPF ***.035.338-**
Repres. Sociedade Lucas Ribeiro CPF ***.595.268-**
Repres. DER Shayda Guimaraes Cordeiro CPF ***.091.388-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021,
ficando revogadas a Portaria SUP/DER-026-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-075-03/11/2020. (Referente ao Protocolo DER
1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-026, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 23ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito; Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno
e composição dos membros das Juntas Administrativas; resolve:
Artigo 1º - A 23ª Junta Administrativa de Recursos de Infra ções - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham--se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Ernesto Soriano Delgado CPF ***.467.558-**
Repres. Sociedade Sueli de Fatima Graciani CPF ***.477.348-**
Repres. DER Amélia Regina Rodrigues Munarin CPF ***.692.888-**
SUPLENTES:
Presidente José Jeronimo Gomes CPF ***.316.258-**
Repres. Sociedade Claudio de Almeida Junior CPF ***.640.248-**
Repres. DER Ester dos Santos CPF ***.327.428-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogadas a Portaria SUP/DER-027-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-059-23/09/2020. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-02, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 24ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503,de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito; Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 24ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Fabio de Castro Pacini CPF ***.433.398-**
Repres. Sociedade Reginaldo Pereira de Campos CPF ***.822.038-**
Repres. DER Tania Iurko CPF ***.114.528-**
SUPLENTES:
Presidente Eduardo Cambi CPF ***.158.918-**
Repres. Sociedade Norberto Fiuza de Campos CPF ***.865.788-**
Repres. DER Rosangela Correa CPF *** 022.328- **
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogadas a Portaria SUP/DER-028-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-084-15/12/2020. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-028, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 25ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503,
de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de
19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo
Decreto 53.346, de 22-08-2008, e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução
357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento
Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 25ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-
-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Severino do Ramos M. da Silva CPF ***.452.708-**
Repres. Sociedade Carlos Alberto Canova ***001.568-**
Repres. DER Luciana Rodrigues Lima Martins CPF ***.152.588-**
SUPLENTES:
Presidente Anderson Silva CPF ***.351.828-**
Repres. Sociedade Amilton Gomes Ribeiro ***738.688-**
Repres. DER Débora Fleira de Campos CPF ***.623.148-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021,
ficando revogadas a Portaria SUP/DER-029-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-085-15/12/2020. (Referente ao Protocolo DER
1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-029, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 26ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.01/CAMPINAS. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito; Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º
- A 26ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.01/CAMPINAS passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio
2021/2022:
TITULARES:
Presidente Maurício Bernardo Duarte CPF ***.848.578-**
Repres. Sociedade Marcia Miorin CPF ***.017.368-**
Repres. DER Roseli Aparecida de Souza CPF ***.067.398-**
SUPLENTES:
Presidente Carlos de Souza Coelho CPF ***.287.478-**
Repres. Sociedade Marisa Alvarenga O. Andrade CPF ***.686.328-**
Repres. DER Rosângela Vieira de Souza CPF ***.143.378-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogada a Portaria SUP/DER-030-09/01/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-030, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 27ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/ DR.01/CAMPINAS. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503,
de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da cria
ção e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos deInfrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de
19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo
Decreto 53.346, de 22-08-2008, e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução
357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento
Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 27ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.01/CAMPINAS - Campinas passa a ter seguinte
composição e acham-se os demais membros reconduzidos para
o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Paulo Henrique P. Baptista CPF ***.269.148-**
Repres. Sociedade Cledinei de Oliveira Andrade CPF ***.796.798-**
Repres. DER João Roberto Cirillo CPF ***.751.968-**
SUPLENTES:
Presidente Eliana de Barros CPF ***.114.878-**
Repres. Sociedade Karina Biazotto CPF ***.786.188-**
Repres. DER Giovana de Cássia Martins CPF ***.556.368-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021,
ficando revogadas Portaria SUP/DER-031-09/01/2019 e a Portaria SUP/DER-045-14/08/2020. (Referente ao Protocolo DER
1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-031, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 28ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DR.01/CAMPINAS. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503,
de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de
19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo
Decreto 53.346, de 22-08-2008, e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução
357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento
Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 28ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.01/CAMPINAS passa a ter seguinte composição
e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio
2021/2022:
TITULARES:
Presidente Vanessa Nogueira de Souza CPF ***.369.658-**
Repres. Sociedade Zigomar Alves dos Santos CPF ***.816.838-**
Repres. DER Marcos Antonio Marsariolli CPF ***.384.508-**
SUPLENTES:
Presidente Germita de Matos Jardim CPF ***.495.278-**
Repres. Sociedade Maria Claudia Spiandorin CPF ***.008.868-**
Repres. DER Jorge de Oliveira Lemos CPF ***.062.758-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021,
ficando revogada a Portaria SUP/DER-032-09/01/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-032, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 29ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DR.01/CAMPINAS. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503,
de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de
19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo
Decreto 53.346, de 22-08-2008, e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução
357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento
Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 29ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.01/CAMPINAS passa a ter seguinte composição
e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio
2021/2022:
TITULARES:
Presidente Maria Fernanda Lunardelli Leal CPF ***.159.278-**
Repres. Sociedade Daniela de Oliveira Andrade CPF ***.881.738-**
Repres. DER Heloisa Ribeiro CPF ***.837.938-**
SUPLENTES:
Presidente Carlos Alberto Pasquotti CPF ***.373.438-**
Repres. Sociedade Alexandre Ferreira de Barros CPF ***.980.518-**
Repres. DER Zuleide Ramos Barbosa CPF ***. 757.168-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021,
ficando revogada a Portaria SUP/DER-033-09/01/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-033, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 30ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.02/ITAPETININGA. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito; Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento
Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 30ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.02/ITAPETININGA passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para
o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Antonio Carlos de Paula CPF ***.017.588-**
Repres. Sociedade João Henrique Branco CPF ***.799.508- **
Repres. DER Fabiana Maria Pontes Orsi CPF ***.082.818-**
SUPLENTES:
Presidente Rafael Augusto Nastri Laureano CPF ***.279.738-**
Repres. Sociedade Tatiane Cristina Pereira CPF ***.621.618-**
Repres. DER Maria Adelaide Oliveira Pinto CPF ***.467.248-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021,
ficando revogadas a Portaria SUP/DER-034-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-065-08/03/2019. (Referente ao Protocolo DER1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER, de 034, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 31ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/ DR.02/ITAPETININGA. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito; Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008; e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 31ª Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DR.02/ITAPETININGA passa a ter seguinte
composição e acham-se os demais membros reconduzidos para
o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Luiz Carlos Camargo Xavier Ferreira CPF ***.239.008-**
Repres. Sociedade Marisa de Fátima Branco CPF ***.101.858-**
Repres. DER Wilson de Assis Ferreira CPF ***.142.958-**
SUPLENTES:
Presidente Eliel Vieira Santos Junior CPF ***.215.258-**
Repres. Sociedade Timóteo Rodrigues CPF ***.708.268-**
Repres. DER Laura Maria de Medeiros Franci CPF ***.987.748-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogada a Portaria SUP/DER-035-09/01/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)


Portaria SUP/DER-035, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 32ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.03/BAURU. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503,
de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008; e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 32ª Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DR.03/BAURU passa a ter seguinte composição
e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio
2021/2022:
TITULARES:
Presidente Olympio José de Moraes CPF ***.311.178- **
Repres. Sociedade Renata Dias da Silva CPF ***.393.818-**
Repres. DER Rosangela Célia Carvalho dos Santos CPF ***.173.878-**
SUPLENTES:
Presidente Jenny Galvão Abras CPF ***.668.448-**
Repres. Sociedade Nivaldo Vigarani CPF ***.664.408-**
Repres. DER Roberto Teixeira CPF ***.633.839-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogada a Portaria SUP/DER-036-09/01/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-036, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 33ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.03/BAURU. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008,
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 33ª Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DR.03/BAURU passa a ter seguinte composição
e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio
2021/2022:
TITULARES:
Presidente Roberto Cabral Medeiros CPF ***.498.288-**
Repres. Sociedade Silmara Fátima dos Santos CPF ***.421.408-**
Repres. DER Clovis de Paula Braga CPF ***.259.008-**
SUPLENTES:
Presidente Rosmenvalda Alves dos S Jerônimo CPF ***.275.368-**
Repres. Sociedade Gustavo Cardoso de Carvalho CPF ***.157.608-**
Repres. DER Maria Cristina Simão CPF ***.145.558-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021,
ficando revogada a Portaria SUP/DER-037-09/01/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-037, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 34ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DR.04/ARARAQUARA. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito; Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008; e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento
Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas,
resolve:
Artigo 1º - A 34ª Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DR.04/ARARAQUARA passa a ter seguinte
composição e acham-se os demais membros reconduzidos parao biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Ivanildes Silveira S. Santos CPF ***.665.498-**
Repres. Sociedade Paulo César Lopes CPF ***.607.228-**
Repres. DER Mairto José Brefe CPF ***.161.098-**
SUPLENTES:
Presidente José Antonio Bezzon CPF ***.247.458-**
Repres. Sociedade Laércio Brefe CPF ***.300.018-**
Repres. DER Celso Aparecido Gea Bernar CPF ***.011.278-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogadas a Portaria SUP/DER-038-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-076-03/11/2020. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-038, de 07-01-2021 

Promove a recondução dos membros da 35ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.04/ARARAQUARA. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito; Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008; e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativa,
resolve:
Artigo 1º - A 35ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.04/ARARAQUARA passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para
o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente José Alberto Santarelli CPF ***.643.338-**
Repres. Sociedade Milton Jonas Derâmio ***286.858-**
Repres. DER Isabela Morabito de Oliveira Santos CPF ***.335.888-**
SUPLENTES:
Presidente Márcio Rogério Simplício CPF ***.936.178-**
Repres. Sociedade Cid Monteiro de Barros CPF ***.083.458-**
Repres. DER Patrícia Alessandra Furlan CPF ***.025.938-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021,
ficando revogadas a Portaria SUP/DER-039-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-030-17/06/2020. (Referente ao Protocolo DER
1759009/2019 - 10º Vol.)
Portaria SUP/DER-039, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 36ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DR.05/CUBATÃO. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008; e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas,
resolve:
Artigo 1º - A 36ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.05/CUBATÃO passa a ter seguinte composição
e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio
2021/2022:
TITULARES:
Presidente Gilmar de Almeida Peralta CPF ***.823.848-**
Repres. Sociedade Luiz Antonio Sares Guerra CPF ***.076.398-**
Repres. DER Paulo Sergio Montoanelli CPF ***.080.688-**
SUPLENTES:
Presidente Aciole Gomes Ferreira Junior CPF ***.484.028-**
Repres. Sociedade José Sebastião Bovi CPF ***.102.008-**
Repres. DER Marcos Antonio de Oliveira CPF ***.229.378-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021,
ficando revogada Portaria SUP/DER-040-09/01/2019. (Referente
ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-040, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 37ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DR.05/CUBATÃO. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de
19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo
Decreto 53.346, de 22-08-2008; e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução
357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas,
resolve:
Artigo 1º - A 37ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.05/CUBATÃO passa a ter seguinte composição
e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio
2021/2022:
TITULARES:
Presidente Edmilson Moreno de Souza CPF ***.392.908-**
Repres. Sociedade Wilson Fontes CPF ***.655.118-**
Repres. DER José Vaz Pereira da Silva Júnior CPF ***.278.668-**
SUPLENTES:
Presidente Ieda Maria de Araújo Santos CPF ***.831.948-**
Repres. Sociedade Lourenço Rodrigues Fonseca CPF ***.330.128-**
Repres. DER José Roberto das Neves Freire CPF ***.744.558-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021,
ficando revogada a Portaria SUP/DER-041-09/01/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)
Portaria SUP/DER-041, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 38ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DR.06/TAUBATÉ. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503,de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de
19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo
Decreto 53.346, de 22-08-2008; e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução
357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento
Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 38ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.06/TAUBATÉ passa a ter seguinte composição
e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio
2021/2022:
TITULARES:
Presidente Ilton Madia CPF ***.640.718-**
Repres. Sociedade Paulo Henrique Rodrigues Alves CPF ***.071.268-**
Repres. DER Débora Fernanda Arezo da Silva CPF ***.253.828-**
SUPLENTES:
Presidente Rodrigo Magalhães Bastos Fondello CPF ***.379.288-**
Repres. Sociedade Carlos Roberto dos Santos CPF ***597.468-**
Repres. DER Julia Andreza Menecucci Afonso CPF ***.740.718-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021,
ficando revogadas a Portaria SUP/DER-042-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-066-08/03/2019. (Referente ao Protocolo DER
1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-042, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 39ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DR.06/TAUBATÉ. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503,
de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008; e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 39ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.06/TAUBATÉ passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio
2021/2022:
TITULARES:
Presidente Marcelo Bilard de Souza CPF ***.715.898-**
Repres. Sociedade Waldomiro José Calixto CPF ***.696.118-**
Repres. DER Silvana Aparecida Mont'Alverne CPF ***.153.448-**
SUPLENTES:
Presidente Dario Vieira Dias CPF ***.092.508-**
Repres. Sociedade João Vilaça Guimarães CPF ***.000.858-**
Repres. DER José Carlos da Cruz CPF ***.469.778-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogada a Portaria SUP/DER-043-09/01/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-043, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 40ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DR.07/ASSIS. (1.6.3). (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito; Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008; e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 40ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/ DR.07/ASSIS passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio
2021/2022:
TITULARES:
Presidente Luis Caruzzo Sobrinho CPF ***.258.308-**
Repres. Sociedade Juarez Rodrigues da Silva CPF ***.393.048-**
Repres. DER Hermínio G. Bordin Júnior CPF ***.513.478-**
SUPLENTES:
Presidente Renato Manoel Raposo CPF ***.920.058-**
Repres. Sociedade Jose Carlos de Pontes CPF ***.425.248-**
Repres. DER Selma Aparecido Poletto Bozo CPF ***.103.648-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2019,
ficando revogadas a Portaria SUP/DER-044-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-079-11/11/2020. (Referente ao Protocolo DER
1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-044, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 41ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DR.08/RIBEIRÃO PRETO. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008; e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 41ª Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DR.08/RIBEIRÃO PRETO passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Adriana do Vale Ferreira Bacci CPF ***.959.388-**
Repres. Sociedade Renato César Ribeiro CPF ***.747.837-**
Repres. DER Lucia Helena Ramos Piana CPF ***.286.928-**
SUPLENTES:
Presidente Cláudia Mercedes Stábile CPF ***.969.128-**
Repres. Sociedade Ângelo Rafael Malardo CPF ***.263.798-**
Repres. DER Aparecida Bisarria dos Santos CPF ***.337.368-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de suapublicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogada a Portaria SUP/DER-045-09/01/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-045, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 42ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DR.08/RIBEIRÃO PRETO. (1.6.3).

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito; Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008; e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 42ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.08/RIBEIRÃO PRETO passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Anderson Luiz Jacob de Almeida CPF ***.499.178-**
Repres. Sociedade Elio Bisinotto CPF ***.242.038-**
Repres. DER Roseli Carneiro de Souza CPF ***.984.418-**
SUPLENTES:
Presidente Vanessa Cristina Iannaccio da Silveira CPF ***.352.408-**
Repres. Sociedade Vagner Manoel Trematori CPF ***420.928-**
Repres. DER Maria Paula Pasquali CPF ***.738.418-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogadas a Portaria SUP/DER-046-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-128-02/12/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-046, de 07-01-2021 

Promove a recondução dos membros da 43ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.09/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações perante os órgãos executivos de trânsito; Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo
Decreto 53.346, de 22-08-2008; e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas; resolve:
Artigo 1º - A 43ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.09/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2021/2020:
TITULARES:
Presidente Elza Aparecida Castagnoli Gandour CPF ***.783.008-**
Repres. Sociedade Márcia Regina Urbanin Castanhole CPF ***.875.208-**
Repres. DER José Reinaldo Guines CPF ***.887.848-**
SUPLENTES:
Presidente Márcia Cristina da Silva Cambiaghi CPF ***.963.568-**
Repres. Sociedade Maisa Curti de Oliveira CPF ***.188.368-**
Repres. DER Marcos Antonio Melazzi CPF ***.399.258-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021, ficando revogada a Portaria SUP/DER-047-09/01/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-047, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 44ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DR.11/ARAÇATUBA. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito; Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008; e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas; resolve:
Artigo 1º - A 44ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.11/ARAÇATUBA passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o
biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Dorival dos Santos Júnior CPF ***.682.838-**
Repres. Sociedade Valter José Petenati CPF ***.626.468-**
Repres. DER Rafael Franco da Silveira Júnior CPF ***.240.468-**
SUPLENTES:
Presidente Wilson Neves CPF ***.581.618-**
Repres. Sociedade Edson Salvador Vulcano Júnior CPF ***.506.378-**
Repres. DER Luciano Amorim Pereira CPF ***.575.098- **
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021,
ficando revogada a Portaria SUP/DER-048-09/01/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-048, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 45ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DR.12/PRESIDENTE PRUDENTE. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503,
de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de
19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo
Decreto 53.346, de 22-08-2008; e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357,
de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno
e composição dos membros das Juntas Administrativas; resolve:
Artigo 1º - A 45ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.12/PRESIDENTE PRUDENTE passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos parao biênio 2021/2022:
TITULARES:
Presidente Valdomiro Pereira CPF ***.895.138-**
Repres. Sociedade Osvaldo Francisco da Silva CPF ***.727.268-**
Repres. DER Silvio Raimundo da Silva CPF ***.823.688-**
SUPLENTES:
Presidente Mauro de Matos CPF ***.978.828-**
Repres. Sociedade José Roberto Felipe CPF ***.596.708-**
Repres. DER Vanderson Rodrigues da Cruz CPF ***.277.998-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021,
ficando revogadas a Portaria SUP/DER-049-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-120-07/11/2019. (Referente ao Protocolo DER
1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-049, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 46ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DR.14/BARRETOS. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503,
de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008, e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 46ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.14/BARRETOS passa a ter seguinte composição
e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio
2021/2022:
TITULARES:
Presidente Armando Caiuby Rios CPF ***.088.648-**
Repres. Sociedade Domingo Fernando Sere Júnior CPF ***.146.788-**
Repres. DER Hélcio Domingues Ramos CPF ***.704.548-**
SUPLENTES:
Presidente Alessandro Pentino Benincasa CPF ***.931.458-**
Repres. Sociedade Adriana Lunaro CPF ***.547.998-**
Repres. DER Simone G.Della Vechia G. Camargo CPF ***.792.268-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021,
ficando revogadas a Portaria SUP/DER-050-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-046-14/08/2020. (Referente ao Protocolo DER
1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-050, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 47ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DR.13/RIO CLARO. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito; Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008; e Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento
Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 47ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.13/RIO CLARO passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio
2021/2022:
TITULARES:
Presidente Alessandra Mendes da Silva CPF ***.544.498-**
Repres. Sociedade Levi Cesar Lautenschlager CPF ***.046.028-**
Repres. DER Osvaldo Luis Mendes CPF ***.764.558-**
SUPLENTES:
Presidente Antonio Carlos Troya CPF ***.880.538-**
Repres. Sociedade Maria Isabel Ghizzi CPF ***.550.308-**
Repres. DER Daniela Machado Costa Cassab CPF ***.490.178-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021,
ficando revogada a Portaria SUP/DER-051-09/01/2019. (Referente ao Protocolo DER 1759009/2019 - 10º Vol.)

Portaria SUP/DER-051, de 07-01-2021
Promove a recondução dos membros da 48ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DR.13/RIO CLARO. (1.6.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 9.503, de 23-09-1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito; Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto 48.036, de 19-08-2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006 e pelo Decreto 53.346, de 22-08-2008; e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução 357, de 02-08-2010, do Contran para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas;
resolve:
Artigo 1º - A 48ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DR.13/RIO CLARO passa a ter seguinte composição
e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio
2021/2022:
TITULARES:
Presidente Anaína Aparecida M. P. da Silva CPF ***.712.868-**
Repres. Sociedade Dinorá Féder Leite CPF ***.054.948-**
Repres. DER Geni Aparecida Firmino CPF ***.733.928-**
SUPLENTES:
Presidente Radiana Graziela B. P. Mendes CPF ***.662.358-**
Repres. Sociedade Gillei Leonardo CPF ***.857.698-**
Repres. DER Eliana Curi Buchner CPF ***.751.298-**
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01-01-2021,
ficando revogadas a Portaria SUP/DER-052-09/01/2019 e a
Portaria SUP/DER-047-14/08/2020. (Referente ao Protocolo DER
1759009/2019 - 10º Vol.)

Despachos do Superintendente, de 7-1-2021
Arbitrando, no período de 1º-12-2020 a 15-12-2020,

nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e com fundamento no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto 53.966, de 22-1-2009, e Lei Complementar 1.001, de
24-11-2006, a Surama dos Santos Volga, RG 46.324.055-8, pelo exercício do cargo/função de Diretor Técnico I, do SOF/DFF, no 
impedimento do titular por férias, Gratificação, a título de representação, a ser calculada mediante a aplicação do coeficientede 3,54 sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1080, de 17-12-2008, correndo as despesas à conta de verba própria do orçamento vigente. (Protocolo DER-2196991/2020). 

Arbitrando, a partir, de 5-11-2020, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo 9º, § 1º, Anexo V, Grupo XII, do Decreto 53.966, de 22-1-2009, e Lei Complementar 1.001, de 24-11-2006, a Benito Migotto Júnior, RG 15.972.749-2, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico I, do SA7/DR.07, Gratificação, a título de representação, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1.080, de 17-12-2008, correndo as despesas à conta de verba própria do orçamento vigente. (Protocolo DER-2029569/2020).

Despacho do Superintendente, de 07-01-2021 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 60/64), as informações técnicas do DR.9/DO (fls. 53/58), que adoto como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por Camila Aparecida Spigolon, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Ford Ka SE, placas FFI-5328, decorrentes de acidente ocorrido na Rodovia Assis Chateaubriand, SP 425, na altura do km 159, por inexistir nexo causalidade entre o suposto dano e a ação da Autarquia. (Protocolo DER 1757224/2020) 

 DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato Protocolo DER 1956309/2020 - 

Contratante: DER/SP - Contrato 20.143-1 - Contratada: Consórcio SP-270 - 3º Termo Aditivo e Modificativo 333 - Data: 23.12.20 - Objeto: Contratação das obras de recuperação e melhorias da rodovia SP-270 (Rodovia Tavares), no trecho entre o km169,00 e o km295,40, divididos em 04 lotes, nos municípios de Itapetininga, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Paranapanema e Itaí. Lote 1, km169,00 ao km196,60, incluindo duplicação do km173,10 ao km177,80; do km187,10 ao km188,30; do km192,10 ao km192,90 e do km193,90 ao km196,60, trecho Itapetininga/ Angatuba. Edital LPI 006/17. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 623/20. - Autorização e Aprovação do Superintendente Substituto em 14.12.20, fl. 266 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II e Artigo 65, inciso I, alínea "b", §1º, ambos da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Valor do Contrato e Recursos Orçamentários: O valor do contrato passa a ser de R$ 126.310.857,22. - 2º Acréscimo de serviços correspondente a 16,41% do valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, fls. 180/188, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, Diretoria de Operações, fls. 260/265 autorizado pelo Superintendente Substituto, no valor de R$ 16.919.416,79. A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160624780000-44905130. - Alteração do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I autuado às fls. 238/242 do Protocolo pela Diretoria de Engenharia e ratificado pelo Diretor de Operações em 14.12.20 às fls. 260/265 do mesmo Protocolo. - PRAZO: 2ª Prorrogação de prazo, por mais 01 mês, em observância à justificativa técnica, fls. 180/188, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fls. 260/265. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 29 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.08.18, projetando sua conclusão para 15.01.21. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 244 do protocolo foi aprovado pelo Superintendente Substituto e regulará o andamento dos serviços. - Garantia: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 42.945.143,75, com prazo de validade de 09.02.22. Valor referente ao percentual de retenção estabelecido na Cláusula 14.3 das Condições Particulares do Contrato, retido até a 27ª medição é de R$ 5.051.886,58. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 

Extrato de Contrato Protocolo DER 1800680/20 - 

Contratante: DER/SP - Contrato 20.306-3 - Contratada: Consórcio KV 147 - 2º Termo Aditivo e Modificativo 330 - DATA: 23.12.20 - Objeto: Contratação de obras e serviços de recuperação e melhorias da SP-147, trecho do km211,025 ao km235,800, no Município de Anhembi, incluindo a elaboração do projeto executivo do dispositivo de acesso a Piramboia no âmbito do Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente, parcialmente financiado pelo Banco Mundial e pelo Banco Santander S/A, com garantia MIGA. Edital LPN 001/18. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/ DER 007/20. - Autorização e Aprovação do Superintendente Substituto em 07.12.20, à fl. 117 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Prazo: 2ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 91/92, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fl. 99 e 116, para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, que será de 24 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.03.19, projetando sua conclusão para 25.03.21. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 82 do protocolo e aprovado pelo Superintendente Substituto no mesmo protocolo regulará o andamento das obras e serviços. - Garantia: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 14.785.984,56, com prazo de validade de 19.04.22. Valor referente ao percentual de retenção estabelecido na Cláusula 13.3 das Condições Particulares do Contrato, retido até a 13ª medição, no valor de R$ 1.134.705,03 - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 

Extrato de Contrato Protocolo DER 3317380/19-2ºvol. - 

Contratante: DER/ SP - Contrato 20.092-0 - Contratada: Consórcio Gerenciador CSA - 5º Termo Aditivo e Modificativo 338 - Data: 23.12.20 - Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia de apoio ao DER/SP, no gerenciamento de projetos, na consolidação dos projetos submetidos a análise de órgãos financiadores e nas demais atividades necessárias à execução das ações de engenharia aplicada ás construções, conservações, recuperações e segurança das rodovias administradas pelo DER/ SP. Edital 027/17-CO - A manifestação jurídica foi expedida por meio do Parecer CJ/DER 177/20. - As alterações contratuais foram expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente Substituto em 14.12.20 à fl. 299 do Protocolo. - 1. Cláusula Primeira: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 272 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente Substituto e regulará o andamento da execução dos serviços. - 2. Cláusula Segunda: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor do contrato passa a ser de R$ 27.330.781,07. 1º acréscimo de serviços para o período da 2ª Renovação Contratual, com impacto de 14,37% no valor contratual inicial, no valor de R$ 1.199.733,98. - 3. Cláusula Terceira: Do Anexo I (orçamento/ proposta): O Anexo I, autuado à fl. 269 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Engenharia em 14.12.20, à fl. 298 do mesmo protocolo. - 4. Cláusula Quarta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução do contrato. - 5. Cláusula Quinta: Do Esclarecimento: Este é o 5º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 6. Cláusula Sexta: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato Protocolo DER 1955998/2020 - 

Contratante: DER/SP - Contrato 20.144-3 - Contratada: Consórcio SP-270 - 3º Termo Aditivo e Modificativo 331 - Data: 23.12.20 - Objeto: Contratação das obras de recuperação e melhorias da rodovia SP-270 (Rodovia Tavares), no trecho entre o km169,00 e o km295,40, divididos em 04 lotes, nos municípios de Itapetininga, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Paranapanema e Itaí. Lote 2, km196,60 ao km219,00, incluindo duplicação do km196,60 ao km197,50 e do km200,10 ao km209,00, trecho Angatuba/Campina do Monte Alegre/Angatuba. Edital LPI 006/17. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 625/20. - Autorização e Aprovaçãodo Superintendente Substituto em 14.12.20, fl. 240 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II e Artigo 65, inciso I, alínea "b", §1º, ambos da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Valor do Contrato e Recursos Orçamentários: O valor do contrato passa a ser de R$ 107.129.954,35. - 2º Acréscimo de serviços correspondente a 3,01% do valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, fls. 183/193, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, Diretoria de Operações, fls. 211, autorizado pelo Superintendente Substituto, considerando: o 2º acréscimo de serviços, no valor de R$ 10.082.095,88, com impacto de 9,75% do valor contratual inicial e o 2º decréscimo de serviços, no valor de R$ 6.968.778,78 na proporção de 6,74% do valor contratual inicial, que resulta em R$ 3.113.317,10. A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160624780000-44905130. - Alteração do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I autuado às fls. 179/182 do Protocolo pela Diretoria de Engenharia em 03.11.20, à fl. 203 e ratificado pelo Diretor de Operações em 11.11.20 à fl. 211 do mesmo Protocolo. - Prazo: 2ª Prorrogação de prazo, por mais 01 mês, em observância à justificativa técnica, fls. 183/193, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fl. 211. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 29 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.08.18, projetando sua conclusão para 15.01.21. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 83 do protocolo foi aprovado pelo Superintendente Substituto e regulará o andamento dos serviços. - Garantia: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 36.605.719,34, com prazo de validade de 09.02.22. Valor referente ao percentual de retenção estabelecido na Cláusula 14.3 das Condições Particulares do Contrato, retido até a 27ª medição é de R$ 4.466.733,04. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Comunicado Tendo em vista a autorização do Superintendente, às fls. 51, do Protocolo DER/868294/2020, relativo ao contrato 20.457-2 celebrado com a empresa V Quattro Ltda., comunicamos que foi autorizada a rescisão amigável da avença, com fundamento no artigo 78, inciso XIV, combinado com o artigo 79, inciso II, ambos da Lei Federal 8.666/1993. 

DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA 

Comunicado PR.077/CQA.2/2020 do Protocolo DER/1433471/2020 - Objeto: Aquisição de Diversos Materiais Permanentes (Longarina, Cadeira, Armário, Cama, Mesa de Trabalho, Banco para Vestiário e Mesa de Centro), destina-se ao uso nas Bases Operacionais da 2ª CIA do 5º BPRV - Polícia Rodoviária às fls.29, foi autorizada pela Diretora do Serviço Administrativo da DR.2 - SA.2, a aplicação multa de inexecução, no valor de R$ 210,00, a firma: C A Teixeira Móveis ME, em razão da referida empresa não haver efetuado a entrega do material discriminado na nota de empenho 2020NEBEC00124, Nos termos do artigo 9º da Port. SUP/DER-047-23/06/92, alterada pela Port. SUP/DER.081- 23/11/92, a referida empresa terá o prazo de 05 dias úteis para recurso da multa, contados a partir da data desta publicação.