EXECUTIVO I

17/09/2021

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER-116-16/09/2021 

Altera o Regimento Interno do DER, aprovado pela Portaria SUP/DER-065-11/6/1975 referente ao SDG. (1.6) O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, de conformidade com o disposto no artigo 18, incisos VI e XXI, do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, resolve:

 Artigo 1º - As atribuições dos cargos e funções constantes dos itens 3.2 a 3.2.4 do Regimento Interno referente ao SDG - Serviço de Divulgação e Relações Públicas, aprovado pela Portaria SUP/DER065-11/06/1975, ficam cometidas à Superintendência. 

Artigo 2° - Os cargos e as funções-atividades que integram a estrutura dos órgãos de que tratam os itens enunciados no artigo 1º desta portaria, bem como os seus ocupantes, ficam vinculados à Superintendência. 

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-195-27/05/1999. (referente ao Protocolo DER nº 1828251/2019 - Volume 15) 

Despacho do Superintendente - 16-09-2021 

Número de referência: DERSP-PRC-2021/02887 Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/ DER 088 DE 18/06/2021, defiro o pedido formulado pela empresa TRANSALTERNATIVA TRANSPORTES LTDA ME, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: 

Placa Marca Modelo VALIDADE

 FSO3D08 FIAT MOBI LIKE 22/06/2022 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP 

Nota de Empenho: 2021NE00369 - PROTOCOLO DER827262/2021. Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: VLADIMIR GARCIA DOS SANTOS, referente a contratação de empresa para execução do serviço de manutenção em reservatório (caixa d'agua), metálico tipo taça existente na praça de pedágio localizada na SP 320, km 637+200m pista leste, no município de Rubinéia/SP. Emissão: 15/09/2021. Valor: R$ 4.600,00. UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903980 do exercício de 2021. 

DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Divisão Regional de Ribeirão Preto 

Despacho do Diretor Regional Substituto de 09/09/2021 Protocolo DER/1827775/2019 - DER e COMERCIAL VIVACE MÍDIA LTDA ME , autoriza a prorrogação de um painel de propaganda por mais 02 (dois) anos, no período de 20/07/21 à 19/07/2023, instalado na Rodovia Abrão Assed - SP-333,no km 45+850m, lado direito, face para Serrana SP. 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Despacho do Superintendente do DER de 14/09/2021 

Protocolo DER/1810796/2019 - 2° Volume, fica declarado Encerrado o Convênio n° 5.765/2018, celebrado com a Prefeitura Municipal de Itaóca. 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/493759/2021. 

Convênio nº 5896/2021. Convenentes: DER e o Município de Rancharia. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal de ligação SP 270 (km 496,6) - Distrito de Agissê, de prefixo RHR 286/150, com extensão de 6,6 km, no município de Rancharia. Prazo: 24 meses. Valor R$ 2.870.533,74 (dois milhões, oitocentos e setenta mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 16/09/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/422211/2021. 

Convênio nº6004/2021. Convenentes: DER e o Município de Araçariguama. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Vicinal Ubaldo Lolli II - 2,60 km, que liga à vicinal Ubaldo Lolli I ao município de Araçariguama, com 2,600 km de extensão. Prazo: 36 meses. Valor R$ 1.925.271,26 (um milhão, novecentos e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 09/09/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/423248/2021. 

Convênio nº6005/2021. Convenentes: DER e o Município de Araçariguama. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Vicinal Ubaldo Lolli I, ligação da SP 280 à Pirapora do Bom Jesus, com extensão de total de 9,00 km, sendo 3,300 km no município de Araçariguama. Prazo: 36 meses. Valor R$ 3.199.003,21 (três milhões, cento e noventa e nove mil, três reais e vinte e um centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 09/09/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/457829/2021. 

Convênio nº 6006/2021. Convenentes: DER e o Município de Ribeirão Pires. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de recuperação funcional da Estrada dos Fernandes - Sete Cruzes, que liga a SPA-052/031 à Suzano, com extensão total de 12,860 km, sendo 2,340 km no município de Ribeirão Pires. Prazo: 36 meses. Valor R$ 2.532.660,37 (dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e sete centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 10/09/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/457638/2021. 

Convênio nº 6007/2021. Convenentes: DER e o Município de Mogi das Cruzes. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Vicinal conhecida como Taboão do Parateí, que liga a SP-088 a BR-116 (Via Dutra) com 20,000 km de extensão, sendo 18,400 km no Município de Mogi das Cruzes Prazo: 36 meses. Valor R$ 17.607.149,72 (dezessete milhões, seiscentos e sete mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 10/09/2021