EXECUTIVO I

14/05/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 8-5-2019

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 04/05), o Parecer
Técnico (fl. 15) e as manifestações da Divisão Regional de Rio
Claro - DR.13 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 46/47 e
48), Autorizo a contratação direta da empresa Saboia Campos
Engenharia de Obras Eireli, com
dispensa de licitação,

 objetivando a execução das obras e serviços emergenciais de contenção
de erosão e reconstrução do acostamento, no km 206+500m
da SP 304 - Rodovia Geraldo de Barros, no município de São
Pedro,
com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal
8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada
a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar
prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente
ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal
8.666/1993. (Protocolo 023803/07/DER/2019).

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 003941/07/DER/19 - Contratante: DER/SP -

 Contrato 20.077-3 - Contratada: Consórcio VD Balanças SP - 2º
Termo Aditivo e Modificativo 088 - Data: 8.5.19 -

 Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados
dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e
dimensões com a emissão de Auto de Infração de Transito - AIT,
através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento

 Automático de Pesagem - IPA e da Mobilização Volante com Instrumento
de Pesagem não Automática - IPNA, nas rodovias sob

 administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo- DER/SP, subdividida em 14 lotes, totalizando 14 IPAS
e 11 IPNAs. - Lote 13: Divisão Regional de Barretos - DR.14
- A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica.
- A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e
justificada por escrito pela autoridade competente, conforme
despacho exarado em 17.4.19 à fl. 71 do Protocolo. - 1. Cláusula
Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de
26 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência
da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de
execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de
16.6.19 a 15.6.20, perfazendo o total de 24 meses. - 2. Cláusula
Segunda: Do Cronograma: O cronograma autuado à

 fl. 8 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 17.4.19 à fl.71 do
mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução

 dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários:
O valor estimado do presente aditamento é de R$ 4.633.171,32
para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 2.324.468,46
para o presente exercício e o valor de R$ 2.308.702,86 para o
exercício de 2020, onerando o orçamento em sua classificação

orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor do 

contrato passa a ser de R$ 9.266.342,64. Constitui condição para a
realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome
da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos
não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de
São Paulo - Cadin Estadual", o qual deverá ser consultado por
ocasião da realização do pagamento. - 4. Cláusula Quarta: Do
Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 48 do
Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 22.2.19
à fl. 69 do mesmo Protocolo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia:
A caução que se encontra depositada, garante a execução
da presente prorrogação contratual, com vigência do título
revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 2º
Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima:
Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato
Protocolo 009909/07/DER/19 - Contratante: DER/SP -

 Contrato 19.963-1 - Contratada: Noromix Concreto S.a. - Termo
de Encerramento 070 - Data: 8.5.19 - Objeto: Contratação de
serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização
horizontal da pista da SPI 627/310, do km 010+660m ao km
030+860m, trecho Pereira Barreto e Andradina.
Edital 

de Licitação 016/2017-CO. - Finalidade: Encerramento do contrato
19.963-1, firmado em 7.11.17. - Manifestação Jurídica: Parecer
CJ/DER 4 de 11.6.18. - Autorização e Aprovação do 

Superintendente em 8.5.19 à fl. 74 do Protocolo. - Valor Final do Contrato:
R$ 6.610.140,57
- Reajustamento: Conforme Boletim

 Demonstrativo à fl. 21 do Protocolo: R$ 313.649,09 - Anulação: Do saldo
dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo: R$
(2.212,78) - Garantia: A caução depositada como garantia de
execução contratual no valor de R$ 456.026,18, foi devolvida,
conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - Prazo: O prazo
para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de
6meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 7.12.17, sendo
encerrado em 7.6.18. - Quitação: As partes declaram nada ter a
exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
19.963-1 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e
obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução
da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades
da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando 

ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de
eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas
civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja 

responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo 009904/07/DER/19 - Contratante: DER/SP - 

Contrato 19.956-4 - Contratada: Noromix Concreto S.a. - Termo
de Encerramento 064 - Data: 8.5.19 - Objeto: Contratação de
serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização
horizontal da pista da SPA 339/425, do km 000+000m ao km
017+850m, trecho Santópolis do Aguapeí
- Piacatu - Gabriel
Monteiro. Edital de Licitação 015/2017-CO. - Finalidade: 

Encerramento do contrato 19.956-4, firmado em 7.11.17. -

 Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 4 de 11.6.18. - Autorização e
Aprovação do Superintendente em 8.5.19 à fl. 75 do Protocolo.
- Valor Final do Contrato: R$ 4.741.889,08 - Reajustamento:
Conforme Boletim Demonstrativo à fl. 21 do Protocolo: R$
168.993,22 - Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado,
conforme Boletim Demonstrativo: R$ (22.103,16) - Garantia:
A caução depositada como garantia de execução contratual
no valor de R$ 229.749,95, foi devolvida, conforme apontado
no Boletim Demonstrativo. - Prazo: O prazo para execução dos
serviços, objeto do presente contrato, foi de 6meses, a contar
da 1ª Nota de Serviço datada de 7.12.17, sendo encerrado em
7.6.18. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a
reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 19.956-4
ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e
irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e 

obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da
garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da
contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando

 ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de
eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas
civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja 

responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
12ª Divisão Regional de Presidente Prudente
Extratos de Notas de Empenhos
Nota de Empenho: 2019NE00129 - Processo: P. L.
021299/07/DER/2019 -
Modalidade: Dispensável de Licitação
- Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão
Regional de Presidente Prudente - Contratada: Gráfica 

Prudentina Ltda - Objeto: Aquisição de bobina p/ plotter - Data da
Emissão: 02-05-2019 - Valor: R$259,60 - Crédito Orçamentário:
da UGE.162114, na CFP.26122160560920000-33903015 do
exercício de 2019 - Vigência: até 30 dias - Parecer Jurídico: O
presente processo foi elaborado com base no artigo 24, da L. F.
8.666/93 - Proponentes: 02.


Nota de Empenho: 2019NE00131 -

 Processo: P. L. 021931/07/-DER/2019 - Modalidade: 

Dispensável de Licitação - Contratante: Departamento de 

Estradas de Rodagem/Divisão Regional
de Presidente Prudente - Contratada: Célia Cristina Carreira
Monico Bonfim-ME
- Objeto: Aquisição de produtos de limpeza
- Data da Emissão: 03-05-2019 - Valor: R$573,00 - Crédito
Orçamentário: da UGE.162114, na CFP.26181160549000000-
33903014 do exercício de 2019 - Vigência: até10 dias - Parecer
Jurídico: O presente processo foi elaborado com base no artigo
24, da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 02.

Nota de Empenho: 2019NE00148 - Processo: P. L. 02599/07/
DER/2019 - Modalidade: Dispensável de Licitação

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional de
Presidente Prudente - Contratada: Ronne Box Comercio de Box
Ltda ME
- Objeto: Aquisição de vidro cristal comum - Data da
Emissão: 08-05-2019 - Valor: R$522,00 - Crédito Orçamentário:
da UGE.162114, na CFP.26122160560920000-33903052 do
exercício de 2019 - Vigência: até 05 dias - Parecer Jurídico: O
presente processo foi elaborado com base no artigo 24, da L. F.
8.666/93 - Proponentes: 01.

Nota de Empenho: 2019NE00130 - Processo: P. L.
022899/07/DER/2019
- Modalidade: Dispensável de Licitação
- Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão
Regional de Presidente Prudente - Contratada:

TacSeg - Consultoria & assessoria Ltda ME - Objeto:

 Treinamento p/ desenvolvimento profissional p/ os

 membros da CIPA da Sede da DR.12
- Data da Emissão: 03-05-2019 - Valor: R$1.160,00 - Crédito
Orçamentário: da UGE.162114, na CFP.26122160560920000-
33903961 do exercício de 2019 - Vigência: até 03 dias - Parecer
Jurídico: O presente processo foi elaborado com base no artigo
24, inciso II, da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 03.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 8-3-2019
Expediente 002024/17/DR.09/2013 -
Interessado: 

Valdenilson Barbosa de Oliveira, com base nos itens 2.3 e 2.8 da Seção
3.09 - Atividades Gerais do Manual de Normas do DER, Autorizo
a renovação da autorização para instalação de uma barraca
para venda de produtos hortifrutigranjeiros,
na altura do Km
89+500m, Lado: Direito, Pista Norte da Rodovia Dr. Otaviano
Cardoso Filho, SP-461, Trecho: Monções - 

Nhandeara, pelo período de 2 anos a contar de 25-03-2019 a 24-03-2021.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo ao T.C.A.
Expediente 004977-17/DR.05/2015;;
T.A.M. 1.375- Livro 08 - Fls. 96;

Interessado: Erivaldo Alves de Santana, RG.: 14.321.611,
CPF.: 022.225.388-66;
Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de
produtos hortifrutigranjeiros
no seguinte local:
Estrada SP-55, Trecho: Miracatu/Pedro de Toledo, Km.
380+800 m, lado esquerdo;
Finalidade: Prorrogação do prazo referente ao item 1 

- Condições do T.C.A. 2331/2015 às fls. 24, por 02 anos a contar da
data de assinatura do presente Termo.
Esclarecimentos: Este é o 2º T.A.M. ao T.C.A, continuando
em vigor as demais cláusulas;
Data de Assinatura: 09-05-2019.

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo ao T.C.A.
Expediente 004157-17/DR.05/2015;
T.A.M. 1.376- Livro 08 - Fls. 97;
Interessado: Valdemir Franklim da Silva,
RG.: 27.020.160-9,
CPF.: 149.455.929-34;
Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de
produtos hortifrutigranjeiros
no seguinte local:
Estrada SP-55, Trecho: Pedro de Toledo /Itariri, Km. 372+970
m, lado esquerdo;
Finalidade: Prorrogação do prazo referente ao item 1 -

 Condições do T.C.A. 2325/2015 às fls. 42, por 02 anos a contar da
data de assinatura do presente Termo.
Esclarecimentos: Este é o 2º T.A.M. ao T.C.A, continuando
em vigor as demais cláusulas;
Data de Assinatura: 09-05-2019.