EXECUTIVO I

14/09/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER-115-13/09/2021 Altera a Portaria SUP/DER-104-04/08/2021 que constitui Comissão e Subcomissões responsáveis pela fiscalização de venda de bebidas alcoólicas. (1.6.1) (1.9) O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, nos termos dos incisos IV e XIX do artigo 18, do Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, resolve:

 Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 3º da Portaria SUP/ DER-104-04/08/2021 referente à seguinte Divisão Regional:

"Artigo 3º - Para coordenar as ações de fiscalização no âmbito das Divisões Regionais serão, também, instituídas Subcomissões Regionais presididas pelos seus respectivos Diretores e integrando-as como membros, necessariamente, os Engenheiros

Chefe de Residência de Conservação.
...
SF-DR.12
HELENA DE SOUZA AGUIAR **.850 **.219.***-7
ELIANE DA FONSECA ***.915 *.626.***-4
JOÃO AUGUSTO RIBEIRO ***.298 *.822.***
LUIZ FERNANDO SAMPAIO ***.198 *.000.***-2
PAULO MARCOS PEREIRA FERRO ***.478 *.989.*** "
...
Artigo 2º - Fica assim regido o artigo 5º da Portaria SUP/
DER-104-04/08/2021 referente à seguinte Residência de Conservação:
"Artigo 5º - Especificamente para os fins a que se destina
esta portaria, por indicação dos Diretores das Divisões Regionais
ficam credenciados os seguintes servidores, enquanto Agentes
de Fiscalização Rodoviária:
...
SF-RC12.1
CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA **.593 **.513.***-2
GERALDO BISPO DOS SANTOS *.992 **.515.***
REINILDO RIBEIRO ***.863 **.289.***
SERGIO SOARES DA SILVA **.038 **.891.***-9"
...
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo DER nº 840871/2021)


Despacho do Superintendente 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 55/59), as informações técnicas da DR.02/DO (fls.51/53), que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por LUÍS ANTONIO GHIRALDI, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo Imp Fiat Prêmio CS IE, placas BUO0595, decorrentes de acidente ocorrido na Rodovia Mario Batista Mori, SP 141 km 39+000m, por inexistir nexo de causalidade entre o suposto dano e a ação da Autarquia. (Protocolo DER nº 138840/2021) 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 57/61), as informações técnicas da DR.02/DO (fls.54/55), que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por TARCIS DA SILVA, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo Honda FIT, placas EQW9H12, decorrentes de acidente ocorrido na Rodovia SP 079 km 146+800m, por inexistir nexo de causalidade entre o suposto dano e a ação da Autarquia. (Protocolo DER nº 126933/2021) 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 32/36), as informações técnicas da DR.02/DO (fls.29/30), que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por MARCOS FERREIRA KAC, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo Chevrolet/Montana LS, placas FFX9123, decorrentes de acidente ocorrido na Rodovia Bunjiro Nakao, SP 250 km 48+100m, por inexistir nexo de causalidade entre o suposto dano e a ação da Autarquia. (Protocolo DER nº 1436709/2020) Número de referência: DERSP-PRC-2021/02820 

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER 088 DE 18/06/2021, defiro o pedido formulado pela empresa 3M LOGISITCA & SERVICE EIRELI EPP, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:

 PLACAS MARCA MODELO 

GDE5B78 FIAT MOBI LIKE 

Número de referência: DERSP-PRC-2021/02833 

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER 088 DE 18/06/2021, defiro o pedido formulado pela empresa RIOSUL ESCOLTA DE VEÍCULOS EIRELI, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:

PLACAS MARCA MODELO 

BGC8I24 VW NOVA SAVEIRO RB MBVS 

Número de referência: DERSP-PRC-2021/02834 

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER 088 DE 18/06/2021, defiro o pedido formulado pela empresa ESTRELA CAR ESCOLTAS E TRANSPORTES LTDA, ficando os veículos abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: PLACAS MARCA MODELO 

FQU0H64 VW GOL 1.0L MC4

 FCU0I45 VW GOL 1.0L MC4 

FNX8I57 VW GOL 1.0L MC4 

FIO8G15 VW GOL 1.0L MC4 

 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

COMUNICADO 

PROTOCOLO Nº 2075389/2019 - PE. Nº 0028/2019/SQA/DA Contrato nº 20.617-9 - TE nº 185 Contratante: DER Contratada: BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PRESENCIAL E TELEFONE, NA RECEPÇÃO, TRIAGEM E PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS, COM VISTAS AO ENCAMINHAMENTO DESTES ÀS DIVERSAS ÁREAS INTERNAS DA GESTÃO DE MULTAS E RECURSOS. Das Adições e Modificações: Devido alteração contratual, por mútuo acordo entre as partes, devido a mudança do endereço da Matriz da empresa, conforme Instrumento Particular de Alteração e Consolidação do Contrato Social datado de 30/06/2020, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), onde constava Endereço anterior: Avenida Ipiranga, nº 104 - sobreloja - República, na cidade de São Paulo - Capital - CEP: 01046-010, fica alterado para Endereço atual: Rua Bonnard, nº 980 - Bloco 09 - Nível 07 - Green Valley - Alphaville, na cidade de Barueri, no estado de São Paulo - CEP: 06465-134. Data da Assinatura: 02/09/2021 

 DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 2720988/19 - CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 19.821-3 - CONTRATADA: L.A. FALCÃO ABUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE - TERMO DE ENCERRAMENTO 162 - DATA: 03.09.21 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração do Projeto Executivo do dispositivo de cruzamento em desnível da SP-008 com a SP-095 e do acesso em desnível ao Jardim Iguatemi no km93,50m do SP-008, município de Bragança Paulista. Objeto da licitação nº 003/16-TP. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 19.821-3, firmado em 30.03.17. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 03.09.21, à fl. 63 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 434.472,66 - REAJUSTAMENTO:

Conforme Boletim Demonstrativo, às fls. 51/52 do Protocolo: R$ 16.971,66 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo, no valor de R$ (4.265,65). - GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 21.088,33, foi devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 11 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 10.04.17, sendo encerrado em 10.03.18. A vigência contratual foi de 16 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo do Produto. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 19.821-3 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 776035/21 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.720-2 - CONTRATADA: VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 170 - DATA: 01.09.21 - OBJETO: Contratação emergencial das obras e serviços de recomposição de erosões e reconstrução do pavimento nos km178+500m, km179+100m, km180+050m e km180+450m, da SP-079, município de Tapirai. Dispensa de Licitação nº 281/20-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.720-2, firmado em 24.11.20. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 01.09.21, à fl. 62 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 2.008.378,79 - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 03 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 14.10.20, sendo encerrado em 14.01.21. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.720-2 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 12ª DIVISAO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Extrato de Nota de Empenho Nota de Empenho: 2021NE00274 - Processo: 0895538/2021 - Modalidade: Dispensavel de Licitacao - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: SENAT-Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Objeto: Curso de aperfeiçoamento profissional p/ motorista de veíiulo oficial - Data da Emissao: 08/09/2021 - Valor: R$1.360,00 - Credito Orcamentario: da UGE.162114, na CFP.26122160560920000-33903961 do exercício de 2021 - Vigencia: até 30 dias - Parecer Juridico: O presente processo foi elaborado com base no artigo 24, inciso II, da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 01. 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 

Comunicado Divulgação do pagamento que será realizado no dia 18/09/2021, respectivamente, de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sistema BEC/SP, c.c o parágrafo do artigo 1º do Decreto nº 45.695/01

 Comunicado BEC 008/2020

UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR

162184 2021PD00195 R$1.137,50

162184 2021PD00196 R$1.155,56

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO
* PROTOCOLO DER nº 738366/2021;
* T.C.A: nº 142/2021
* Interessado: LAUDICENE DE FREITAS, RG.: 29.739.280-3,
CPF.: 276.629.988-27;
* Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de
produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local
* Estrada SP-222
* Trecho: Biguá /Iguape.
* Km: 10 +300 m., lado direito;
* Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de
02 anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será às expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fls.19 da Seção 3.09 do Manual de Normas e sem ônus para o DER,
* Data de Assinatura: 31/08/2021.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO
* PROTOCOLO DER/809235/2021;
* T.C.A: nº 154/2021
* Interessado: ZILDO PENICHE ILIS, Produtor rural, RG.:
3.375.048-8, CPF.: 140.513.388-00;
* Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de
produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local
* Estrada SP-222
* Trecho: Biguá /Iguape.
* Km: 08+740 m., lado esquerdo;
* Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de
02 anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será às expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fls.19 da Seção 3.09 do Manual de Normas e sem ônus para o DER,
* Data de Assinatura: 10/09/2021.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO
* PROTOCOLO DER/1892889/2019;
* T.C.A: nº 153/2021
* Interessado: ANTONIO SELVANO BARBOSA, Produtor
rural, RG.: 13.766.650, CPF.: 036.651.808-99;
* Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de
produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local
* Estrada SP-222
* Trecho: Be-116 /Iguape.
* Km: 08+800 m., lado esquerdo;
* Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de
02 anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será às expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fls.19 da Seção 3.09 do Manual de Normas e sem ônus para o DER,
* Data de Assinatura: 10/09/2021.

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

 Protocolo SG/3177276/2019. 

Convênio nº5.926/2021. 

Convenentes: DER e a Secretaria de Orçamento e Gestão. Objeto - O presente Convênio tem por atribuir ao Conselho do Patrimônio Imobiliário - CPI a possibilidade de auxiliar a execução da política patrimonial imobiliária relativa a imóveis de propriedade do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a partir da alienação ou outorga de uso, com vistas à redução de custos e obtenção de receitas para viabilizar a concretização de políticas públicas, nos termos do Plano de Trabalho consubstanciado no Anexo I deste termo. Prazo: 36 meses. Valor R$ 483.300,00 (quatrocentos e oitenta e três mil e trezentos reais). Data: 01/09/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/457977/2021. 

Convênio nº6003/2021. Convenentes: DER e o Município de Itapecerica da Serra. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de recuperação funcional da Estrada Vicinal da Ressaca sendo 2,700 km, em segmentos intermitentes, no Município de Itapecerica da Serra, conforme Plano de Trabalho de fls. 28/37, que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 2.586.368,07 (dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e sete centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 09/09/2021