EXECUTIVO I

08/12/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Apostila do Diretor Regional, de 26-11-2018

Ás fls. 16 do Protocolo 072256/07/0000/00/2018 (Processo
Inexegível), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, ratifico nos termos do artigo 26, da Lei 8.666/93, o ato
da Diretora do Serviço Administrativo (S.A.1) da Primeira Divisão
Regional (DR.1) do aludido diploma legal, para contratação da
Empresa Sabesp - Companhia de Saneamento Basico de São
Paulo, cujo CNPJ é 43.776517/0001-80 para os serviços de coleta de água e esgoto para os imóveis ocupados pela Residência
de Bragança Paulista - RC1.3 no valor de R$ 1.300,00, para o
exercício de 2019.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Despacho do Superintendente do DER, de 30-11-2018
Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo 016429/07/DER/2018. Termo Aditivo Modificativo 277. Primeiro Termo Aditivo Modificativo ao Convênio

5.748/2018, celebrado entre o DER e o Município de Caconde.
Da Alteração - Da Cláusula Primeira - Do objeto do Convênio
5.748 de 05-04-2018, passa a ter a seguinte redação: "O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços
de manutenção, recuperação e drenagem de solo de trechos
da Estrada Vicinal "Carmem Fernandes Neves" que liga os
municípios de Caconde e Muzambinho-MG, com extensão de
13,00 km, no município de Caconde, conforme novo Plano de
Trabalho às fls. 99/108." da Cláusula Segunda - Das obrigações do DER, inciso II do Convênio 5.748/2018, passa a ter a
seguinte redação: "Transferir ao MUNICÍPIO, a quantia limite
de R$ 665.111,32 para a execução do objeto deste Convênio;"
da Cláusula Terceira - Das obrigações do Município, inciso I do
Convênio 5.748/2018, passa a ter a seguinte redação: "Garantir
os recursos no valor de R$ 41.176,59, necessário para cumprir
com sua contrapartida no ajuste;" da Cláusula Quarta - Do Valor
do Convênio 5.748 de 05-04-2018 passa a ter a seguinte redação: 

" o valor do presente Convênio é de R$ 706.287,91, sendo
R$ 665.111,32 de responsabilidade do DER e R$ 41.176,59 de
responsabilidade do Município;"
Cláusula Quinta - Dos Recursos
Orçamentários, inciso II do Convênio 5.748, de 05-04-2018,
passa a ter a seguinte redação: "II - O Município no exercício
de 2018 aplicará recursos financeiros necessários para cumprir
sua parte no ajuste de R$ 41.176,59, que onerarão a Categoria
Econômica 4490.51.02.09 - Classificação Funcional Programática 

20.606.0013.1.166000, e para os exercícios futuros, se for
o caso, deverá garantir em seu orçamento, a verba necessária
à realização do objeto previsto no ajuste;" Cláusula Sexta - Da
Movimentação dos Recursos Financeiros, inciso II, alínea "a" a
"c" - Liberação do Convênio 5.748 de 05-04-2018, passa a ter
a seguinte redação: "a) 1ª parcela: no valor de R$ 93.636,09
a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços
previstos na primeira fase de execução da obra, previamente
estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada a aprovação
da medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER.
b) 2ª parcela: no valor de R$ 331.487,58, a ser repassada em
até trinta (30) dias após a conclusão dos serviços previstos na
segunda fase de execução da obra, previamente estabelecida
no Plano de Trabalho, condicionada a aprovação da medição e
da prestação de contas pela fiscalização do DER. c) 3ª parcelas:
no valor R$ 239.987,65, a ser repassada em até trinta (30) dias
após a conclusão dos serviços previstos na terceira fase de execução

 da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho,
condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas
pela fiscalização do DER." Ratificação - Ficam ratificadas as
demais cláusulas do Convênio 5.748/2018 que não colidam com
o presente termo. Data: 30-11-2018.