EXECUTIVO I

Logística e Transportes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-034, de 23-06-2020

Suspende as restrições de horário para veículos de carga nas rodovias do Estado de São Paulo na forma que especifica. (3.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como odisposto no artigo 21 da Lei 9.503, 23-09-1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, Considerando o reconhecimento do estado de calamidade pública;
Considerando a necessidade de estabelecer medidas para racionalizar o tempo das viagens, facilitando a chegada das cargas aos seus destinos neste contexto da pandemia do novo coronavirus (COVID-19);
Considerando a necessidade de preservar a ampla publicidade e a transparência das decisões proferidas, resolve:
Artigo 1º - Ficam suspensas até o dia 23-08-2020 as restrições de horário para veículos de carga nas rodovias abaixo relacionadas pertencentes à malha do Estado de São Paulo, respeitados os limites de peso e dimensões já estabelecidos
para cada rodovia:
SP 046 - Portaria SUP/DER-103-26/07/2019;
SP 055 - Portaria SUP/DER-129-11/12/2019;
SP 098 - Portaria SUP/DER-012-20/02/2020;
SP 099 - Portaria SUP/DER-061-23/09/2015;
SP 099 - Portaria SUP/DER-126-02/12/2019;
SP 125 - Portaria SUP/DER-082-16/12/2015;
SP 280 - Portaria SUP/DER-084-22/12/2010; e
SP 348 - Portaria SUP/DER-005-18/01/2005.
Parágrafo Único - Esta suspensão poderá ser prorrogada por deliberação da Administração.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-022- 26/03/2020. (ref. ao Protocolo DER 2319623/2019- volume 2)

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo
Protocolo DER/2563739/2019 - PE. 0053/2016/SQA/DA
Contrato 19.796-8 - 3º TAM 128
Contratante: DER
Contratada: TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A
Objeto: Prestação de serviços de Arrecadação da Praça de Pedágio de Itupeva, Localizada no Km 81 da Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324), incluindo a Operação de Arrecadação, Tesouraria e Gestão das Transações decorrentes da pista
automática e de vales pedágios.
Da Prorrogação: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15 meses, de 29-06-2020 a 28-09-2021, perfazendo o total de 60 meses.
Do Valor do TAM: R$ 2.632.969,96
Do Valor do Contrato: R$ 10.160.241,54
C l a s s i f i c a ç ã o P r o g r a m á t i c a : 26782160549030000002002104 - 339039
Nota de Empenho 2020NE01950

Esclarecimento: este é o 3º TAM do contrato
Parecer Jurídico: CJ/DER 610/2016, datado de 08-08-2016, e
Resolução PGE-23, 12-11-2015 - DTM-SUP 008/2016.
Data da Assinatura: 23-06-2020

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Comunicado
Considerando a instrução do Protocolo DER 1779965/2019, devido à impossibilidade de rescindir amigavelmente avença 20.450-0, celebrado com a empresa Auge Incorporação E Construção Ltda, utilizamos o presente para comunicar que está
sendo proposta a rescisão unilateral do contrato, com fundamento no artigo 79, inciso I da Lei Federal 8.666/1993. Nesta toada, cumpre ressaltar que desse Comunicado cabe recurso no prazo de 5 dias úteis a contar desta publicação.

Extrato de Contrato
Protocolo 744328/20 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.068-2 - Contratada: Consórcio Pesagem SP - 2º Termo Aditivo e Modificativo 136 - Data: 10.6.20 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Transito - AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem - IPA e da Mobilização Volante com Instrumento de Pesagem não Automática - IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- DER/SP, subdividida em 14 lotes, totalizando 14 IPAS e 11 IPNAs. - Lote 4: Divisão Regional de Assis/DR.7. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado em 13.5.20 à fl. 52 do Protocolo. - 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.6.20 a 15.6.21, perfazendo o total de 36 meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma autuado à fl. 19 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 13.5.20 à fl. 52 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 878.297,12 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 444.048,55 para o presente exercício e o valor de R$ 434.248,56 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 2.634.891,36. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 30 do Protocolo, foi vistado pelo Diretor de Operações. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.


Extrato de Contrato
PROTOCOLO 1124885/20 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.067-0 - CONTRATADA: CONSÓRCIO PESAGEM SP
- 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 142 - DATA: 15.6.20 -
Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Transito - AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem - IPA e da Mobilização Volante com Instrumento de Pesagem não Automática - IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- DER/SP, subdividida em 14 (catorze) lotes, totalizando 14 (catorze) IPAS e 11 (onze) IPNAs. - LOTE 3: Divisão Regional de Bauru/DR.3. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado em 10.6.20 à fl. 46 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO:A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.6.20 a 15.6.21, perfazendo o total de 36 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 20 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 10.6.20 à fl. 46 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 878.297,12 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 439.148,58 para o presente exercício e o valor de R$ 439.148,54 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 2.634.891,36. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 22 do Protocolo, foi vistado pelo Diretor de Operações. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato
Protocolo 1024153/20 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.071-2 - Contratada: Consórcio VD Balanças SP - 3º Termo Aditivo e Modificativo 139 - Data: 15.6.20 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Transito - AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem - IPA e da Mobilização Volante com Instrumento de Pesagem não Automática - IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- DER/SP, subdividida em 14 lotes, totalizando 14 IPAS e 11 IPNAs. - Lote 7: Divisão Regional de São Paulo/DR.10. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado em 10.6.20 à fl. 55 do Protocolo. - 1. Cláusula Primeira:
Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.6.20 a 15.6.21, perfazendo o total de 36 meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma autuado à fl. 21 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 10.6.20 à fl. 55 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 5.096.577,36 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 2.548.288,68 para o presente exercício e o valor de R$ 2.548.288,68 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 15.289.732,08. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 36 do Protocolo,
foi vistado pelo Diretor de Operações. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato
Protocolo 1814878/19 2ºvol. - Contratante: DER/SP - Contrato 20.072-4 - Contratada: Consórcio VD Balanças SP - 3ºTermo Aditivo e Modificativo 141 - Data: 15.6.20 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Transito - AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem - IPA e da Mobilização Volante com Instrumento de Pesagem não Automática - IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- DER/SP, subdividida em 14 lotes, totalizando 14 IPAS e 11 IPNAs. - Lote 8: Divisão Regional de Presidente Prudente/DR.12. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado em 10.6.20 à fl. 261 do Protocolo. - 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.6.20 a 15.6.21, perfazendo o total de 36 meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma autuado à fl. 226 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 10.6.20 à fl. 261 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 5.226.263,88 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 2.613.131,94 para o presente exercício e o valor de R$ 2.613.131,94 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 15.678.791,64. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 224 do Protocolo, foi vistado pelo Diretor de Operações. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO 1065062/20 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.070-0 - CONTRATADA: CONSÓRCIO LBR/PLANSERVI/ CLD - 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 146 - DATA: 15.6.20
- Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Transito - AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem - IPA e da Mobilização Volante com Instrumento de Pesagem não Automática - IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- DER/SP, subdividida em 14 (catorze) lotes, totalizando 14 (catorze) IPAS e 11 (onze) IPNAs. - LOTE 6: Divisão Regional de Itapetininga/DR.2. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado em 10.6.20 à fl. 75 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em  recorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execuçãodos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.6.20 a 15.6.21, perfazendo o total de 36 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 45 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 10.6.20 à fl.75 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 5.109.075,00 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 2.554.537,50 para o presente exercício e o valor de R$ 2.554.537,50 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549010000- 33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 15.327.225,00. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento.- 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado às fls. 48/49 do Protocolo, foi vistado pelo Diretor de Operações. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato
Protocolo 53676/20 - Contratante: DER/SP - Contrato20.077-3 - Contratada: Consórcio VD Balanças SP - 3º Termo Aditivo e Modificativo 140 - Data: 15.6.20 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Transito - AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem - IPA e da Mobilização Volante com Instrumento de Pesagem não Automática - IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- DER/SP, subdividida em 14 lotes, totalizando 14 IPAS e 11 IPNAs. - Lote 13: Divisão Regional de Barretos/DR.14. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado em 13.5.20 à fl. 85 do Protocolo. - 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 38 meses,
a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.6.20 a 15.6.21, perfazendo o total de 36 meses. - 2. Cláusula Segunda:
Do Cronograma: O cronograma autuado à fl. 09 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 13.5.20 à fl. 85 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 4.633.171,32 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 2.343.802,62 para o presente exercício e o valor de R$ 2.289.368,70 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 13.899.513,96. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 59 do Protocolo,
foi vistado pelo Diretor de Operações. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é
o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato
Protocolo 1078009/20 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.066-9 - Contratada: Consórcio Pesagem SP - 2º Termo Aditivo e Modificativo 145 - Data: 15.6.20 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Transito - AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem - IPA e da Mobilização Volante com Instrumento de Pesagem não Automática - IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- DER/SP, subdividida em 14 lotes, totalizando 14 IPAS e 11 IPNAs. - Lote 2: Divisão Regional de Itapetininga/ DR.2. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado em 8.5.20 à fl. 79 do Protocolo. - 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.6.20 a 15.6.21, perfazendo o total de 36 meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma autuado à fl. 06 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 10.6.20 à fl. 42 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 878.297,12 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 439.148,58 para o presente exercício e o valor de R$ 439.148,54 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 2.634.891,36. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em
nome da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. - 4. Cláusula Quarta:
Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 04 do Protocolo, foi vistado pelo Diretor de Operações. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com
vigência do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato
Protocolo 1790117/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.069-4 - Contratada: Consórcio Pesagem SP - 2º Termo Aditivo e Modificativo 144 - Data: 15.6.20 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Transito - AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem - IPA e da Mobilização Volante com Instrumento de Pesagem não Automática - IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São PauloDER/SP, subdividida em 14 lotes, totalizando 14 IPAS e 11 IPNAs. - Lote 5: Divisão Regional de Araraquara/DR.4 Divisão Regional de Rio Claro/DR.13. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado em 10.6.20 à fl. 140 do Protocolo.- 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.6.20 a 15.6.21, perfazendo o total de 36 meses. - 2.Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma autuado à fl. 106 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 10.6.20 à fl. 140 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 878.297,12 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 551.158,58 para o presente exercício e o valor de R$ 327.138,54 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária  6782160549010000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 2.634.891,36. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 116 do Protocolo, foi vistado pelo Diretor de Operações. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente