EXECUTIVO I

30/07/2020

Logística e Transportes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-38, de 29-7-2020
Institui a Comissão Julgadora de Licitações para Obras e Serviços Rodoviários. (1.6.1) (1.8)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso XVIII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como nos termos do Artigo 2º do Decreto 31.138, de 09-01-1990 e do Decreto 36.226, de 15-12-1992, alterados estes pelo Decreto 37.410, de 09-09-1993, resolve:
Artigo 1º - Fica instituída a CJL - Comissão Julgadora de Licitações para Obras e Serviços Rodoviários.
Artigo 2º - Integrarão a Comissão de que trata o artigo anterior os seguintes funcionários e servidores, sob a presidência do primeiro designado:
NOME R.G.
Luiz Renato Santana 35.456.473.0
Adevilson Maia 12.414.504-8
Danilo Alves dos Santos 42.302.340-8
Evlyn Ingrid da Silva 29.277.613-5
Fernando Antonio Rua Magalhães 17.131.832-7
Iolanda Ribeiro 9.241.236
Marcelo Cury 15.407.869
Maria Aparecida Gomes Sani 13.128.042-9
Mauro de Souza 5.097.997
Newton Nogueira de Melo 9.404.539
Nilda Maria da Silva 5.330.319
Paulo Eduardo de Oliveira 8.004.060
Paulo Kanashiro 2.890.256-7
Rosângela Corrêa 15.740.245
Rute Rosana Carriel 12.425.740
Sueli Akemi Kano 8.527.502
Vânia Torquato Sobrado 6.827.370-8
§ 1º - Nos impedimentos do presidente, por consenso e entre os membros presentes, será definida a presidência da reunião.
§ 2º - Os trabalhos da comissão serão executados com a presença mínima de 3 integrantes e sem prejuízo de suas atribuições normais respeitada a participação de pelo menos 2 servidores do Quadro Permanente do Departamento.
§ 3º - Ao presidente caberá formalizar escala de participação dos membros em cada uma das reuniões.§ 4º - O não comparecimento de quaisquer dos membros escalados deverá ser justificado à presidência da Comissão com antecedência mínima de 24 horas.
Artigo 3º - Para secretariar os trabalhos da CJL ficam indicadas as servidoras Rosana Lambert dos Santos Gama e Silvana Alves Matos.
Artigo 4º - Compete à CJL orientar e prestar toda e qualquer assistência às Comissões Regionais Julgadoras de Licitações.
Artigo 5º - A Comissão ora constituída responderá pelos procedimentos licitatórios a partir da reunião de entrega de envelopes, com data posterior à publicação desta portaria.
Artigo 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-056- 27/05/2019 e a Portaria SUP/DER-102-24/07/2019. (referente ao Protocolo nº DER 2036216/2019 - 3º Volume)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extratos de Termos de Autorização de Uso
Termo 074/2020 - Protocolo DER/910359/2020 - Assinatura: 23/07/2020 - Valor: R$ 655,73 - Partes - DER e Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - Objeto: Autorização para ocupação em caráter excepcional com implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-066, km 098+510m ao km 098+561,60m longitudinal (LE), km
098+512,50m (Travessia-LD) e km 098+561,60m travessia (D/E), com extensão total de 77,65 metros, área "non aedificandi", sendo 15,00m (LE) no km 098+561,60m e 15,00m (LD) no km 098+512,50 com extensão total de 30,00 metros.

Termo 075/2020 - Protocolo DER/127061/2020 - Assinatura: 23/07/2020 - Valor: R$ 11.591,15 - Partes - DER e Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - Objeto: Autorização para ocupação em caráter excepcional com implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-081, km 000+578,61m ao km 002+046,56m longitudinal (LD), km 000+578,61m (T-D/E), com extensão total de 1.480,73 metros.

Termo 077/2020 - Protocolo DER/3460999/2019 - Assinatura: 23/07/2020 - Valor: R$ 1.279,63 - Partes - DER e Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - Objeto: autorização para ocupação em caráter excepcional com implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-091, km 091+660m ao km 091+821m longitudinal (LE), com extensão total de 161,00 metros.

Termo 076/2020 - Protocolo DER/1055052/2020 - Assinatura: 23/07/2020 - Valor: R$ 18.369,34 - Partes - DER e Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - Objeto: Autorização para ocupação em caráter excepcional com implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-324, km 076+896,98m ao km 077+257,33m longitudinal
(LD), km 077+257,33m ao km 078+722,13m longitudinal
(LE), km 078+722,13m ao km 079+119,67m longitudinal
(LD), km 077+257,33m (T-D/E), km 078+722,13m (T-D/E) e km
079+119,67m (T-LD), com extensão total de 2.311,19 metros.

Termo 062/2020 - Protocolo DER/1055075/2020 - Assinatura: 14/07/2020 - Valor: R$ 516,65 - Partes - DER e Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de gasoduto subterrâneo
para distribuição de gás natural na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-354, km 079+303m (T-D/E) com extensão total de 66,00 metros e na área "non aedificandi", sendo 19,50m no km 079+290m (T-LD) e 20,00m no km 079+359m
(T-LE) com extensão total de 39,50 metros.

Termo 072/2020 - Protocolo DER/1782504/2019 - Assinatura: 24/07/2020 - Valor: R$ 359,64 - Partes - DER e Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Objeto: Autorização para ocupação em caráter excepcional com  implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SPA-135/065, km 002+083,40m ao km 002+130,40m longitudinal (LD), com extensão total de 47,00 metros.

Termo 065/2020 - Protocolo DER/2261046/2019 - Assinatura: 23/07/2020 - Valor: R$ 391,40 - Partes - DER e Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SPA-066/300, km 005+808m (T-D/E), com extensão total de 50,00 metros e na área "non aedificandi", sendo 15,00m no km 005+808m (T-LE).

Termo 078/2020 - Protocolo DER/3149917/2019 - Assinatura: 23/07/2020 - Valor: R$ 00,00 - Partes - DER e Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de adutora subterrânea de água na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SPA-048/421, km 001+377m (T-D/E), com extensão total de 30,00 metros e na área non Aedificandi, sendo 30,00 metros de extensão no km 001+377m (T-LD/LE).

Termo 073/2020 - Protocolo DER/2296007/2019 - Assinatura: 24/07/2020 - Valor: R$ 5.363,16 - Partes - DER e Eteccnet Telecomunicações - ME - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de telecomunicações com cabos de fibras óticas na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-055, km 324+690m ao km 324+920m (LE), km 324,690m (T-D/E) e km 324+920m (T-D/E), com extensão total de 330,00 metros.


Extratos de Termo de Anuência da Ocupação.
Termo de Anuência de Ocupação na área "non aedificandi" - TAO 020/2020 - Protocolo: DER/2296007/2019 - Assinatura: 24/07/2020 - Partes: DER e Eteccnet telecomunicações - ME - Objeto: Anuência de Ocupação para implantação e utilização de linhas físicas aéreas de telecomunicações com cabos de fibras óticas na área "non aedificandi" da rodovia SP-055 do km 324+690m ao km 326+200m longitudinal (LE), km 324+690m (T-LE) e km 324+920m (T-LE), com extensão total de 1.540,00 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 23-07-2020
Protocolo: DER/1357701/2020 - Termo de Credenciamento DR.9/002/2020. Adriano Marques Rodrigues, RG 34.299.352-5, estabelecido à Rua Luiz Figueiredo Filho, 400, São José do Rio Preto - SP, acha-se Credenciado até a data de 22-07-2022, para promover vistoria de veículos, para transporte de trabalhadores rurais ao longo das rodovias estaduais, nos termos da Portaria SUP/DER-016-18/01/2017.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2020NE00074 - Protocolo: 1452405/07/DER/2020 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0148/CQA10/SA10/DR10/2020 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: IBS Clean Com. De Produtos de Limpeza Ltda ME, CNPJ: 10.929.132/0001- 56 - Objeto: Aquisição de sabonete liquido para atender as necessidades da DR.10 e suas RCs - Data da emissão: 23-07-2020 - Valor: R$ 315,00 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 26122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza de despesa: 33903015.

Nota de Empenho: 2020NE00075 - Protocolo: 1452405/07/ DER/2020 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0148/CQA10/ SA10/DR10/2020 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: Comercial San dalo Ltda ME, CNPJ: 21.823.607/0001-41 - Objeto: Aquisição dePapeis higiênicos, para atender as necessidades da DR.10 e suas RCs - Data da emissão: 23-07-2020 - Valor: R$ 2.880,00 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 26122160560920000 - Fonte:
004001001 - Natureza de despesa: 33903015.

Nota de Empenho: 2020NE00076 - Protocolo: 1458426/07/ DER/2020 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0150/CQA10/ SA10/DR10/2020 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: Ricardo Aparecido de Oliveira Neves-ME, CNPJ: 08.968.359/0001-69 - Objeto: Aquisição de suprimentos de informática, para atender as necessidades da DR.10 e suas RCs - Data da emissão:
24-07-2020 - Valor: R$ 3.125,00 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho:  6122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza de despesa: 33903061.

Nota de Empenho: 2020NE00077 - Protocolo: 1458426/07/ DER/2020 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0150/CQA10/ SA10/DR10/2020 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: Paulo Sergio de Souza Franco 76325709853, CNPJ: 37.070.269/0001-54 - Objeto: Aquisição de suprimentos de informática, para atender as necessidades da DR.10 e suas RCs - Data da emissão: 24-07-2020 - Valor: R$ 1.748,00 - UGE: 162112 - Programa de Trabalho: 26122160560920000 - Fonte: 004001001 - Natureza de despesa: 33903060.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio Protocolo DER/1810645/2019. Termo Aditivo Modificativo 177. Segundo Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5.763 de 05-07-2018, celebrado entre o DER e o Município de Santa Branca: DA ALTERAÇÃO: DA CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, do Convênio 5763/2018, passa a ter a seguinte redação: "O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de pavimentação da Estrada Vicinal SAB030 que liga o município de Santa Branca à Guararema com 13,5 Km de extensão, conforme, Plano de Trabalho de fls. 263/272 que o integra". DA CLAUSULA QUARTA - DO VALOR do Convênio 5763/2018, passa a ter a seguinte redação: "O valor do presente CONVÊNIO é de R$ 11.334.119,13, sendo R$ 10.726.000,00 de responsabilidade do DER e, R$ 608.119,13 ". DA CLAUSULA SEXTA - DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS - LIBERAÇÃO do Convênio 5763/2018, passa a ter a seguinte redação: " pelo DER: I. As despesas que o DER e o Município vier a realizar para atender ao objeto deste Convênio serão feitas conforme a rotina de cada entidade e serão autorizadas no procedimento próprio, correndo à conta de alíneas próprias de seus orçamentos; II. A liberação dos recursos pelo DER será efetuada em 24(vinte e quatro) parcelas, através de depósito em conta vinculada em
nome do respectivo Município no Banco do Brasil, Agência 2571-2, conta corrente 18.524-8 após a medição de cada etapa concluída, obedecendo aos respectivos projetos básicos, fases de execução, cronograma de desembolso e sempre mediante comprovação por órgão ou agentes técnicos, conforme condições a seguir: a) 1ª parcela: no valor de R$ 102.765,63 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na primeira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. b) 2º parcela: no valor de R$ 97.234,37 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na segunda fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. c) 3º parcela: no valor de R$ 110.267,59 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na terceira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. d) 4º parcela: no valor de R$ 61.581,61 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na quarta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. e) 5º parcela: no valor de R$ 130.760,89 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na quinta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. f) 6º parcela: no valor de R$ 527.393,46 a ser repassada em até 30 dias após a
conclusão dos serviços previstos na sexta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. g) 7º parcela: no valor de R$ 501.441,09 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na sétima fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. h) 8º parcela: no valor de R$ 501.260,99 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na oitava fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. i) 9º parcela: no valor de R$ 486.330,60 a ser repassada em até 30 dias após a
conclusão dos serviços previstos na nona fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. j) 10º parcela: no valor de R$ 523.830,60 a ser repassada em até 30 dias após
a conclusão dos serviços previstos na decima fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. k) 11º parcela: no valor de R$ 523.830,60 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na decima primeira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. l) 12º parcela: no valor de R$ 101.201,89 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na decima segunda fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. m) 13º parcela: no valor de R$ 416.306,54 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na decima terceira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. n) 14º parcela: no valor de R$ 410.328,76 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na decima quarta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. o) 15º parcela: no valor de R$ 321.435,25 a ser repassada em até 30 dias após
a conclusão dos serviços previstos na decima quinta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. p) 16º parcela: no valor de R$ 309.009,36 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na decima sexta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. q) 17º parcela: no valor de R$ 665.405,74 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na decima sétima fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. r) 18º parcela: no valor de R$ 665.405,74 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na decima oitava fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. s) 19º parcela: no valor de R$ 665.404,04 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na decima nona fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. t) 20º parcela: no valor de R$ 654.631,65 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na vigésima fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. u) 21º parcela: no valor de R$ 664.222,92 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na vigésima primeira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. v) 22º parcela: no valor de R$ 664.222,92 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na vigésima segunda fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. w) 23º parcela: no valor de R$ 664.222,91 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na vigésima terceira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. x) 24º parcela: no valor de R$ 957.504,85 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na vigésima terceira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER ". DA CLAUSULA DÉCIMA - DO PRAZO E DA PRORROGAÇÃO - do Convênio 5763/2018, passa a ter a seguinte redação: "O prazo de vigência do presente Convênio é de 48 (quarenta e oito) meses, contado da data de sua assinatura, projetando seu término para 05-07-2022, com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo". DA CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio 5763/2018, que não colidam com o presente termo. Data 29-07-2020. Cultura e Economia