EXECUTIVO I

07/05/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS - DR.07 Despacho do Diretor da DR.7, de 28/04/2022 Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização TCA. Nº 40/2022 - Protocolo SPDOC DER/1916968/2019 - Interessado: José Aparecido da Silva, com base aos itens 2.3 e 2.8 da Seção 3.09 - Atividades Gerais do Manual de Normas do DER, AUTORIZO, a título precário a utilização da faixa de domínio do DER, para instalação de um Posto de Vendas de Produtos Hortifrutigranjeiros, na altura do km 20+970 metros, lado esquerdo (sentido Norte), trecho Oscar Bressane - Lutécia. Prazo: É concedido ao interessado o prazo é de 02 (dois) anos, contados a partir da data da lavratura deste instrumento. 


DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO 

Comunicado Divulgação do pagamento que será realizado no dia 20/05/2022, respectivamente, de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sistema BEC/SP, com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001. UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR 162184 2022PD00053 R$6.800,00 


 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 1040838/21 - CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 21.012-2 - CONTRATADA: GREEN OBRAS & SERVIÇOS LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 242 - DATA: 25.03.22 - OBJETO: Programa de recuperação de estradas vicinais do Estado de São Paulo ("NOVAS VICINAIS"), divididos em 53 lotes - FASE 1, constituído pelo LOTE 48, Estrada vicinal PSE-370/CAA-125/PSV-060, ligação Presidente Epitácio/Cauá/ Presidente Venceslau, com 28,000km de extensão, localizada nos municípios de Presidente Epitácio/Caiuá/Presidente Venceslau e estrada vicinal antiga SPV-071, ligação Distrito de Campinal, Divisa com Panorama, com 6,900km de extensão, localizada no município de Presidente Epitácio. Extensão total de 34,900km. Vicinal 1: PSE-370/CAA-125/PSV-060 do km0,000 ao km28,000. Vicinal 2: SPV-071 do km0,000 ao km6,9000. Edital nº 045/21-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/ DER nº 141/22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 25.03.22, à fl. 161 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II e Artigo 65, inciso I, alínea "b" e §1º, ambos da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: VALOR DO CONTRATO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor do contrato passa a ser de R$ 18.712.135,38 - 1º Acréscimo de despesas, no valor de R$ 487.504,07, correspondente a 2,67% do valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, fls. 136/138, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fls. 149/150. A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160611140000-44905130. - ALTERAÇÃO DO ANEXO I (orçamento/proposta): A Consolidação das alterações no orçamento contratual, Anexo I, à fl. 92 do Protocolo, foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Engenharia em 24.03.22, fl. 145 e ratificado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Operações em 24.03.22, às fls. 149/150 do mesmo Protocolo. - PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 136/138, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fls. 149/150. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 09 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.09.21, projetando sua conclusão para 25.06.22. A vigência contratual passa a ser de 14 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 94 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento dos serviços. - GARANTIA: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 935.606,76. - Reforço de caução em decorrência do acréscimo de despesa, autorizado neste protocolo, no valor de R$ 24.375,20 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.