EXECUTIVO I-17-01

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DR.9

Despacho do Diretor, de 15-01-2025
Ao Senhor: Rafael Salomão de Oliveira
Endereço: Rua Angico, Nº 15, Residencial Green Park, Santa Fé do Sul/SP, CEP: 15.775-000

Tendo em vista os danos causados ao patrimônio público sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem, em decorrência do evento ocorrido em data de 20/12/2024 e abaixo qualificado, cumpre notificar que mediante Relatório elaborado pela Área Técnica (doc. 0052641481), foram apropriados os custos decorrentes e que importam em R$ 5.499,36 (cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos), equivalente a 148,5510 UFESP, valor esse que deverá ser recolhido junto à Nona Divisão Regional através de sua Residência de Conservação de Jales (RC9.4), situada à Avenida Paulo Marcondes - nº 484, Distrito Industrial, CEP 15.703-340, no município de Jales/SP, Telefone (17) 2145-9011, E-mail rc9.4-der@der.sp.gov.br ou através da chave pix: cca9-der@der.sp.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias, ou neste mesmo prazo, apresentar recurso com as alegações pertinentes.

Danos ao patrimônio público sob alçada do DER, ocorrido no km593+500m, SP 320, pista leste, trecho Jales a Urânia, no município de Urânia/SP, conforme Boletim de Ocorrência nº 202412200915456 (doc. 0052640153), Orçamentos obtidos, Tabela de Preços Unitários do DER (doc. 0052641481) e Relatório Fotográfico (doc. 0052642000