EXECUTIVO I - DECRETO

08/10/2019

DECRETO Nº 64.517, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas
estaduais no dia 28 de outubro de 2019, e dá

providências correlatas
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 28
de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do
Funcionário Público",
Decreta:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas 
repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e autarquias
no dia 28 de outubro de 2019 - segunda-feira.
Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica
às repartições públicas que prestam serviços essenciais
e de interesse público, que tenham seu funcionamento
ininterrupto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 2019