EXECUTIVO I 30-08-2018

30/08/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Diretor, de 29-08-2018

As fls. 45 do Protocolo 050.348/07/DER/2018 - Inexigível
0017/2018/SQA/DA diante dos elementos de instrução deste
procedimento, ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal
8.666/93 e Lei Estadual 6.544/89, o ato do Diretor do Serviço
do SQA, de fls. 44, que autorizou a contratação direta, em razão
da situação de inexigibilidade prevista no artigo 25 do aludido
diploma legal, da empresa "LT Comercial Ltda".

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 009124/07/Der/18 - Contratante: Der/Sp - Contrato
19.487-6 - Contratada: Consórcio Nova Pontal - Termo
de Encerramento 100
- Data: 28.8.18 - Objeto: Execução de
Obras de Duplicação da pista, pavimentação dos acostamentos e
readequação de rotatória, da SPA-346/322, trecho: Sertãozinho/
Pontal, entre o km0,000 ao km9,750, com extensão de 9,75km,
referente ao Lote 07. Edital LPI 006/2014. - Finalidade: Encerramento
do contrato 19.487-6, firmado em 27.2.15. - Manifestação
Jurídica: Parecer CJ/DER 4 de 11.6.18. - Autorização e Aprovação
do Superintendente em 28.8.18 À Fl. 94 Do Protocolo.
- Valor Final do Contrato: R$ 33.014.056,00 - Reajustamento:
Conforme Boletim Demonstrativo às fls. 50/51 do Protocolo: R$
3.782.703,37 - Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado,
conforme Boletim Demonstrativo: R$ (185,16) - Garantia: A
caução depositada como garantia de execução contratual no
valor de R$ 1.461.576,88, foi devolvida conforme apontado
no Boletim Demonstrativo. - Prazo: O prazo para execução das
obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 17 meses, a
contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.3.15, sendo encerrado
em 25.8.16. A vigência contratual foi de 23 meses, a contar
da assinatura do contrato, encerrado com o Termo de Recebimento
Definitivo. - Quitação: As partes declaram nada ter a
exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
19.487-6 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e
obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução
da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades
da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado
o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de
eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas
civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade,
por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo 034132/07/DER/17-11ºvol. - Contratante: DER/
SP - Contrato 20.020-7 - Contratada: L.a. Falcão Bauer Centro
Tecnológico do Controle da Qualidade Ltda. -
2º Termo Aditivo
e Modificativo 194 - DATA: 27.7.18 - Objeto: Contratação de
empresa especializada para a elaboração do projeto executivo
de uma nova ponte na altura do km19,00m da SPA-552/230,
município de Barra do Turvo. Edital 005/17-TP. - Manifestação
Jurídica: Parecer CJ/DER 411 de 02.08.18. - Autorização e
Aprovação do Superintendente em 7.8.18 à fl. 128 do Protocolo.
- Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal
8.666/93. - Adições e Modificações: Valor Atual do Contrato: R$
176.761,59 - 1º acréscimo de serviço, com impacto de 5,29% no
valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, fls.
93/94, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste: R$ 8.875,22.
A presente despesa onera o orçamento em sua classificação
orçamentária 26782160614180000-44905110. - Alteração do
Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado às fls.
95/96 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Engenharia
em 31.7.18, à fl. 118 do mesmo Protocolo. - Cronograma: O
cronograma autuado à fl. 103 do protocolo e aprovado pelo
Superintendente regulará o andamento dos serviços. - Garantia:
R$ 8.838,07 - Reforço de caução em decorrência do acréscimo
de despesa: R$ 443,76 - Condições de Pagamento: Inclua-se no
contrato: Constitui condição para a realização do pagamento a
inexistência de registros em nome da Contratada no Cadastro

Informativo dos Créditos não quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais do Estado de São Paulo-Cadin Estadual, o qual deverá
ser consultado por ocasião da realização do pagamento. - Confirmações:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato
que não colidam com o presente TAM.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Despacho do Superintendente, de 20-08-2018
Protocolo 031859/07/DER/2018-3º volume - Edital de
Pregão Eletronico 10-0027/2018 - Objeto - Contratação de
Empresa para Prestação de Serviços de Limpeza
, Asseio e Conservação
Predial, Visando a Obtenção de Adequadas Condições
de Salubridade e Higiene, nas dependências da Décima Divisão
Regional da Grande São Paulo-DR10, sito a Rua Joaquim Távora,
651 - Vila Mariana - São Paulo-SP. Diante dos elementos de instrução
deste procedimento, nos termos do Decreto 49.722/2005,
da resolução CC-27, de 25-05-2006, alterada pela resolução
CC-52, de 26-11-2009, e do disposto no inciso V, do artigo
3º, do Decreto Estadual 47.297/2002, com fundamento nas
manifestações do Pregoeiro designado da Divisão Regional da
Grande São Paulo-DR.10, fls.488/490, bem como da Diretoria de
Operações-DO, fls.491, que acolho, decido: Não receber o recurso
interposto pela Empresa Órbita Multiwork Serviços Ltda.-ME,
por ausência de motivação na interposição. Declarar desertos os
recursos interpostos pelas Empresas IPS Serviços de Limpeza e
Conservação Eireli-ME, Vencesfort Dedetizadora Eireli-ME, VS2
Saneamento e Serviços Ltda.-ME, porquanto não apresentados
os memoriais no prazo fixado pelo Sistema BEC; homologar
o resultado da presente licitação, de conformidade com a Ata
constante de fls. 437/477; adjudicar o seu objeto a empresa
Clean4 Serviços Gerais e Administrativos Ltda. ME; e nas condições
estabelecidas no Anexo I do Edital DR.10-0027/2018, em
decorrência da homologação dos procedimentos do Pregão Eletrônico
em que foi adjudicado o objeto da licitação e autorizada
a despesa no valor de R$ 273.291,90, fica a empresa convocada
a assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar
da data desta publicação.

DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS
Despachos do Diretor
De 20-8-2018
Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização

Protocolo 028794/07/DER/2018 - Interessado: Odair José
de Deus, com base na Seção 3.02 - Item 6.2.2. - Atividades
Gerais - Autorizações para Acesso à Estrada, do Manual de
Normas do DER, autorizo, a título precário a utilização da faixa
de domínio do DER para abertura de acesso, com implantação
de dispositivo de segurança, na altura do km 516+290 metros,
lado esquerdo, trecho Tupã - Herculândia, da rodovia SP-294. O
acesso deverá ser implantado conforme projeto anexo, mesmo
que em terra, com execução de linha de tubos com diâmetro de
60 (sessenta) cm para drenagem da água pluvial. Prazo: É concedido
ao interessado o prazo de 90 (noventa) dias, contados a
partir da data da lavratura deste instrumento, para conclusão da
obra autorizada e objeto deste Termo, conforme a elaboração do

Termo de Compromisso e de Autorização 153/2018.
De 27-8-2018
Protocolo 036194/07/DER/2018 - Interessada: Angelita
Batista Silva, com base no item 2.3 da Seção 3.09 -
Atividades
Gerais - Autorizações e Concessões do Manual de Normas do
DER, autorizo, a título precário, a instalação de uma barraca para
venda de produtos hortifrutigranjeiros, com prazo de validade
de 02 (dois) anos a contar da data do presente Termo, na altura
do km 462+330 metros, lado direito, trecho Marília - Tupã, da
rodovia SP-294, conforme elaboração do Termo de Compromisso
e de Autorização 155/2018.