EXECUTIVO I 28-08-2018

28/08/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 27-08-2018
Protocolo 043121/07/DER/2018
Dispensa de Licitação 0056/2018/SQA/DA

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o Parecer CJ/DER 414/2018 (fls. 149/163), as manifestações
do Serviço de Compras - SQA (fl. 143), da Diretoria de
Administração - DA (fl. 144) e demonstrada a disponibilidade
de recursos orçamentários consubstanciada na Nota de Reserva
2018NR02576 (fl. 125), autorizo:
a) a contratação direta da empresa Sansim Serviços Médicos
Ltda., com dispensa de licitação, objetivando a prestação de
serviços de atendimento de primeiros socorros e remoção pré-
-hospitalar, a serem desenvolvidos nas rodovias sob jurisdição
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo -DER/SP e que conste dentro da área de circunscrição do
município de Pariquera-Açu, conforme detalhamento e especificações
técnicas constantes de Termo de Referência (Anexo I),
Anexo II (Procedimentos Operacionais), Anexo III (Especificações
do Veículo), Anexo IV (Qualificação Profissional), e a Proposta
Comercial da Contratada que passam a fazer parte integrante
do presente instrumento, com fundamento no artigo 24, inciso
IV, da Lei Federal 8.666/93;
b) a dispensa da prestação da garantia;
c) a despesa de R$ 655.904,64;
d) a lavratura do instrumento contratual, conforme minuta
de fls. 138/142, com as correções necessárias.
Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos
previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato

Protocolo 017081/07/Der/18 - Contratante: DER/SP - Contrato
19.773-7 - Contratada: Consórcio UBA - Termo de Encerramento
82 - Data: 24.8.18 - Objeto: Execução de serviços de
Engenharia de Tráfego Rodoviário de Apoio ao Planejamento
Operacional, Supervisão e Operação a ser desenvolvido nas
rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, compreendendo as
atividades de inspeção da faixa de domínio, operação de tráfego,
atendimento ao usuário e remoção de veículos, referente ao lote
8, Divisão Regional de São Paulo/DR.10. Dispensa de Licitação
002/2016-CD. - Finalidade: Encerramento do contrato 19.773-7,
firmado em 29.8.16. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER
4 de 11.6.18. - Autorização e Aprovação do Superintendente
em 22.8.18 à fl. 82 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$
6.302.762,23 - Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado,

conforme Boletim Demonstrativo à fl. 31. - Garantia: Dispensada,
conforme Cláusula 11, item 11.1 do Contrato. - Prazo: Para
execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 180
dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 29.8.16, sendo
encerrado em 29.2.17. - Quitação: As partes declaram nada ter a
exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
19.773-7 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos
e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo 012823/07/Der/18 - Contratante: DER/SP -
Contrato 19.972-2 - Contratada: Vetec Engenharia Ltda. -

1ºtermo Aditivo e Modificativo 187 - Data: 27.8.18 - Objeto:
Prestação de Serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário,
englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser
desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos
em 14 lotes, que integra o Edital da licitação 001/2016-
CO, proposta da Contratada e demais documentos constantes
dos Autos 273.565/01/DER/2016, Lote 3, Divisão Regional de
Bauru/DR.3. Edital 001/2016-CO. 2ª Republicação. - A manifestação
jurídica foi expedida por meio dos Pareceres CJ/DER
336/2018 e CJ/DER 400/2018. - A redução dos serviços no
período vigente, alteração da denominação da razão social e
a mudança de endereço da empresa Vetec, foi autorizada e
justificada pelo Superintendente em 7.8.18 à fl. 166 do Protocolo.
- 1. Cláusula Primeira: Alteração da Cláusula "Contratada"
do Contrato: Pelo presente Termo, fica alterada a cláusula
"Contratada", em decorrência da alteração da denominação
da empresa Vetec Engenharia Ltda., para Systra Engenharia
e Consultoria Ltda. e, mudança do endereço para Rua Gomes
de Carvalho, 1510, 18º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP
04547-005, conforme 40ª Alteração do Contrato Social da
Vetec Engenharia Ltda., assinado em 11.5.18 e registrado na
Jucesp-Junta Comercial do Estado de São Paulo, em 25.5.18.
Passando Para: Systra Engenharia e Consultoria Ltda., inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da
Fazenda, CNPJ sob 52.635.422/0001-37, com sede na Rua
Gomes de Carvalho, 1510, 18º andar, Vila Olímpia, na cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada
Contratada, neste ato representada pelos Senhores Roberto
de Araújo Pereira, CPF 053.458.068-88, Diretor de Engenharia
e Sebastien Johan Dupont, CPF 228.195.938-44, Diretor
Financeiro que assina como Representante Legal da empresa,
conforme documentos arquivados no DER/SP. - 2. Cláusula
Segunda: Do Objeto: A alteração do seu objeto, por intermédio
da alteração do Anexo XXXIII do Edital 001/2016-CO, com
a redução parcial da sua malha rodoviário (Lote 3, Divisão
Regional de Bauru/DR.3) de 890,875km para 663,554km, em
face do início das atividades dos Contratos de Concessão
Rodoviária 0352/Artesp/2017 e 0359/ARTSP/2017, conforme
Termo de Transferências Iniciais, fls. 41/44. - 3. Cláusula
Terceira: Do Cronograma: O cronograma autuado à fl. 26 do
Protocolo foi aprovado pelo Superintendente e regulará o
andamento da execução dos serviços. - 4. Cláusula Quarta:
Do Valor: O valor do contrato passa a ser de R$ 7.858.412,69.
- Redução: De despesa em observância a justificativa técnica,
fls. 29/31, ofertada pelo fiscal do ajuste, considerando o
decréscimo de serviço proporcional a 9,48% do valor inicial:
R$ (822.997,70) - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução
que está depositada garante a execução do presente contrato.
- 6. Cáusula Sexta: Do Anexo I: O Anexo I, autuado à fl.
28 do Protocolo foi aprovado pelo Diretor de Operações em
18.5.18 à fl. 47 do mesmo Protocolo. - 7. Cláusula Sétima: Do
Esclarecimento: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do
Contrato. - 8. Cláusula Oitava: Da Confirmação: Continuam
em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam
com o presente.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
Décima Quarta Divisão Regional de Barretos

Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização
Termo 138 - Prot. 0042564/07/DER/2018, assinado em
13-08-2018- Partes: DER-DR.14 e Gilmar Barbosa - Objeto:
pedido de autorização para instalação de posto de vendas de
produtos hortifrutigranjeiros na SP 322 - km 419+219 - lado
esquerdo - trecho: Monte Azul Paulista/Severínia.

DIVISÃO REGIONAL DE BAURU
Terceiro Termo Aditivo e Modificativo de Contrato
TAM 922 - Livro 04 - FLS. 155. - Contrato 19.433-5

Pregão Eletrônico 034/DR.03/2014.
Processo Licitatório 000750/39/DR.03/2014.
Contratante: DER
Contratada: Limpecom Serviços Ltda.
Objeto: prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação
Predial, para as dependências da Terceira Divisão Regional
do DER - DR3, localizadas na Avenida Cruzeiro do Sul, 13-15,
Vila Coralina, Bauru/SP.
Finalidade: Prorrogação do Prazo Contratual.
Adições e Modificações:
Prazo: Prorrogado por 15 (quinze) meses, ou seja, de 01-08-
2018 a 31-10-2019.
Valor do TAM: R$ 168.783,90
Valor do Contrato: R$ 635.074,60
Esclarecimento: Este é o 3º TAM do referido contrato.
Confirmação: Continuam em vigor as demais clausulas
contratuais, que não colidam com o presente TAM.
Data da assinatura: 31-07-2018.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Retificação do D.O. de 22-08-2018

Na publicação, referente ao Extrato de Termo de Compromisso
e Autorização 149 referente ao protocolo 041622/07/
Der/2018, onde se lê: "(...)- Objeto: Acesso a estrada localizado
a seguir. ", leia-se: "(...)-instalação de uma barraca destinada
a venda de produtos hortifrutigranjeiro, no seguinte loca(...)"