EXECUTIVO I 23-08-2018

24/08/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 22-8-2018
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente
o parecer da Consultoria Jurídica PGE/DER, fls. 38/44,

com fundamento no art. 6º, § 1º da DTM-SUP/DER-012/2016,
nego provimento ao recurso de fls.31/33, formulado por Alex
Soares Martins e mantenho a cobrança dos danos causados à
Autarquia. (Protocolo: 048508/07/DER/2017)

Retificação do D.O. de 21-8-2018
No despacho do Superintendente do Departamento de

Estradas de Rodagem: Leia-se como segue: Portaria Denatran
179, de 08-10-2015, e não como constou. (Protocolo 049091/07/
DER/2018)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 044808/07/DER/17 - Contratante: DER/SP - Contrato
19.801-8 - Contratada: Construtora Madri Ltda.
- 2ºtermo
Aditivo e Modificativo 181 - Data: 21.8.18 - Objeto: Execução
de serviços de conservação rodoviária nas estradas sob jurisdição
da RC 4.3, nas SP-253, SP-305 e SP-319, com extensão total
de 147,61km. Edital 002/2016-CO. - A manifestação jurídica foi
expedida por meio do Parecer CJ/DER 410/2018. - A redução dos
serviços e a alteração do objeto, foram autorizadas e justificadas
pelo Superintendente em 7.8.18 à fl. 172 do Protocolo. - 1. Cláusula
Primeira: Do Objeto: A alteração do seu objeto em decorrência
da transferência do trecho da SP-322, entre os km307,590 e
km390,500 (até então, sob a administração do contrato de Concessão
002/CR/1998) e do acesso SPA-375/322 com extensão de
3,000km (até então, administrado pelo DER por intermédio do
contrato 19.801-8, em referência) para o contrato de Concessão
0352/ARTESP/2017), a partir de 18.5.18, conforme Termo de
Transferência do Sistema Remanescente (fls. 142/144), reduzindo
a extensão total do item 1.2 Acessos SPA do Anexo XXV (.
137) do Edital 002/16-CO, integrante do contrato em referência,
em 3.000km e a extensão contratual total de 147,610km para
144,610km. Passando De: Execução de serviços de conservação
rodoviária nas estradas sob jurisdição da RC 4.3, nas SP-253,
SP-305 e SP-319, com extensão total de 147,61km. Para: Execução
de serviços de conservação rodoviária nas estradas sob
jurisdição da RC 4.3, nas SP-253, SP-305 e SP-319, com extensão
total de 144,61km. - 2. Cláusula Segunda: Redução dos
Serviços: Redução definitiva dos serviços contratuais, em 3km,
no período da sua primeira prorrogação, face à transferência
do acesso SPA-375/322 para o contrato de concessão, passando
a extensão total de 147,61km para 144,61km. - 3. Cláusula
Terceira: Do Cronograma: O cronograma autuado à fl. 148 do
Protocolo foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento
da execução dos serviços. - 4. Cláusula Quarta: Do Valor:
O valor do contrato passa a ser de R$ 6.081.403,09. - Redução:
Do valor contratual proporcional à (0,81%) do valor inicial, em
observância à justificativa técnica, fls. 149/150, ofertada pelo
Engenheiro fiscal do ajuste, a preços iniciais: R$ (24.971,91) - 5.
Cláusula Quinta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo
I, autuado à fl. 146 do Protocolo foi aprovado pelo Diretor de
Operações em 12.7.18 às fls. 158/159. - 6. Cláusula Sexta: Da
Garantia: A caução que está depositada garante a execução do
presente contrato. - 7. Cláusula Sétima: Do Esclarecimento: Este
é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 8. Cláusula
Oitava: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas
do contrato que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato
Protocolo 036558/07/DER/18 - Contratante: DER/SP - Contrato
19.492-0 - Contratada: Consórcio SGS/Enger/Concremat/
LBR/APPE -
1º Termo Aditivo e Modificativo 178 - Data: 21.8.18
- Objeto: Gerenciamento, Coordenação, Apoio Técnico e Monitoramento
do Programa de Investimento Rodoviário do Estado
de São Paulo (1ª e 2ª fases). Edital LPI 023/14. - Manifestação
Jurídica: Parecer CJ/DER 356 de 5.7.2018. - Autorização e Aprovação
do Superintendente em 19.7.18 à fl. 147. - Fundamento
Legal: Artigo 57, §1º, inciso II e IV e Artigo 65, inciso I, alíneas
"a" e "b", ambos da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações:
Valor do Contrato: O valor do contrato passa a ser de
R$30.584.586,64 - Despesa: Para enfrentar a execução dos
serviços correspondente a 5,53% do valor contratual inicial, em
observância a justificativa técnica, fls. 96/97, ofertada pelo Engenheiro
fiscal do ajuste, considerando o decréscimo de serviços
no valor de (R$1.760.600,19), na proporção de 6,07% do valor
inicial e o acréscimo de serviços no valor de R$3.361.968,44,
com impacto de 11,60% no valor contratual inicial, que resulta
em R$1.601.368,25. A presente despesa onera o orçamento em
sua classificação orçamentária 26782160624770000-44905111.
- Alteração do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I autuado
à fl. 92 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente
em 19.7.18, à fl. 147 do mesmo Protocolo. - Cronograma:
O cronograma autuado à fl. 90 do Protocolo, aprovado pelo
Superintendente, regulará o andamento dos serviços. - Garantia:
Não aplicável, conforme Apêndice G do contrato. - Condiçõesde Pagamento: Inclua-se no contrato: Constitui condição para a
realização do pagamento a inexistência de registros em nome da
Contratada no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin
Estadual, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização
do pagamento. - Confirmações: Continuam em vigor as demais
cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato
Protocolo 036588/07/DER/18 - Contratante: DER/SP - Contrato
19.844-4 -
Contratada: Consórcio DGB/Souza Compec
- 2ºtermo Aditivo e Modificativo 183 - Data: 21.8.18 - Objeto:
Contratação de obras civis e serviços de duplicação e melhorias
da SPA-327/330, do km0,00 ao km5,30, incluindo implantação
de passarela, no município de Jardinópolis, no âmbito do Programa
de Transporte, Logística e Meio Ambiente, parcialmente
financiado pelo Banco Mundial e pelo Banco Santander S/A
com garantia MIGA. Edital LPN 007/16. - Manifestação Jurídica:
Parecer Referencial CJ/DER 416 de 6.8.2018. - Autorização e
Aprovação do Superintendente em 8.8.18 à fl. 149 do Protocolo.
- Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal
8.666/93. - Adições e Modificações: Prazo: 2ª Prorrogação
de prazo por mais 4 meses, em observância à justificativa
técnica, fls. 20/22, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste,
totalizando 19 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada
de 25.5.17, projetando sua conclusão para 25.12.18. - Cronograma:
O cronograma autuado à fl. 26 do protocolo e aprovado
pelo Superintendente regulará o andamento das obras e serviços.
- Garantia: R$ 1.604.955,68 - Confirmações: Continuam
em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com
o presente TAM.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extratos de Termos de Autorização de Uso
Termo 082/2018 - Protocolo: 002382-07
/DER/2018 - Assinatura:
21-08-2018 - Valor: R$ 313,88 - Partes: DER e Elektro Redes
S/A - Objeto: Autorização para ocupação com implantação de
linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica, na faixa
de domínio na SP-191, km 087+682m (travessia), com extensão
de 50,00 metros e na área "non aedificandi", sendo 15,00m
do lado esquerdo e 5,00m do lado direito no km 087+682m,
totalizando 20,00 metros.

Termo 083/2018 - Expediente: 012359-17/DR.05/2014 -
Assinatura: 21-08-2018 - Valor: R$ 926,61
- Partes: DER e
Elektro Redes S/A - Objeto: Autorização para ocupação com
implantação de linhas físicas aéreas de distribuição de energia
elétrica, na faixa de domínio na SP-193, km 025+500m ao km
025+635m (LE), com extensão de 135,00 metros.

Termo 084/2018 - Protocolo: 032155-07/DER/2017 - Assinatura:
21-08-2018 - Valor: R$ 308,72 -
Partes: DER e Elektro Redes
S/A - Objeto: Autorização para ocupação com implantação de
linhas físicas aéreas de transmissão de energia elétrica, na faixa
de domínio na SP-320, km 585+000m (travessia), com extensão
de 63,25 metros e na area "non aedificandi" do lado direito no
km 585+000m, totalizando 2,05 metros.

Termo 085/2018 - Protocolo: 050982-07/DER/2017 - Assinatura:
21-08-2018 - Valor: R$ 2.728,48 -
Partes: DER e CPFLCompanhia
Paulista de Força e Luz - Objeto: Autorização para
ocupação com implantação de linhas físicas aéreas de distribuição
de energia elétrica, na faixa de domínio na SP-463, km
068+568m (travessia) e km 068+058m ao km 068+568m (LD),
com extensão de 559,00 metros e na area "non aedificandi"
15,00 metros do lado esquerdo no km 068+568m .

Termo 086/2018 - Protocolo: 023848-07/DER/2017 - Assinatura:
21-08-2018 - Valor: R$ 4.123,35 - Partes: DER e CPFL
- Companhia
Paulista de Força e Luz - Objeto: Autorização em carater
excepcional para ocupação com implantação de linhas físicas
aéreas de distribuição de energia elétrica, na faixa de domínio na
SP-463, km 043+974m ao km 044+028m (LE), km 043+955m ao
km 044+007m (LD), km 050+870m ao km 051+556m (LD) e km
043+964m (travessia), com extensão de 833,00 metros.
Extrato de Termo de Anuência de Ocupação na Área
"Non Aedificandi"

TAO 007/2018 - Protocolo: 023848-07/DER/2017 - Assinatura:
21-08-2018 - Partes: DER e CPFL - Companhia Paulista de
Força e Luz - Objeto: Anuência de ocupação em carater excepcional
com implantação de linhas físicas aéreas de distribuição
de energia elétrica, na Área "non aedificandi", na SP-463,
km 044+028m ao km 044+734m (LE), km 044+007m ao km
050+570m (LD) e km 051+556m ao km 060+000m (LD), com
extensão total de 15.713,00 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA
Termo Aditivo e Modificativo
Termo Aditivo e Modificativo 192-DR.2/- data 21-08-2018,

Protocolo: 047564-07/DER/2017, interessado: Assosciação de
Amigos das Chacaras Residencias Santa Maria, Objeto: Autorização
para regularização e melhoria de acesso ao Condomínio
Residencial, com revestimento pavimentado de a cordo com o
projeto aprovado pelo DER, contante de fl. 09 do presente Protocolo-
supra-citado, no seguinte local, Estrada SP. 264- Rodovia
João Leme dos Santos Trecho Votorantim X Sorocaba, Km/Lado:
KM 104+440- Lado Esquerdo, fica prorrogado por mais 6 meses
a presente autorização, cancelando-se automaticamente o TCA011/2017
caso o acesso não seja concluido, continuam em vigor
as demais clausulas que não colidam com o presente Termo.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Retificação do D.O. de 22-8-2018

Na publicação referente ao Extrato de Termo de Compromisso
e Autorização 149 referente ao protocolo 041622/07/
DER/2018.:
- Onde se lê: "...- Objeto: Acesso a estrada localizado a
seguir. "
- Leia-se: "...-instalação de uma barraca destinada a venda
de produtos hortifrutigranjeiro, no seguinte local..."