EXECUTIVO I 21-07-2018

21/07/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-56, de 20-7-2018
Reestrutura a área de trabalho de coordenação de
ações referentes à operação e segurança rodoviária
(1.6) (3.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos VI,
XIX e XXI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado
pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, e
Considerando o interesse em promover os ajustes que permitam
a incorporação de tecnologia, competência e habilidades
necessárias à missão de operar rodovias com o máximo desegurança e fluidez;
Considerando a necessidade de prevenir sobremaneira a
ocorrência de acidentes graves na rede rodoviária;
Considerando a importância em aglutinar segmentos institucionais
de operação de rodovias e, em especial, fortalecer o
Serviço de Atendimento ao Usuário;
Considerando a necessidade de compatibilizar e harmonizar
a atuação operacional entre as rodovias administradas pelo DER
e as concedidas até que sobrevenha legislação específica; e
Considerando o disposto na Portaria SUP/DER-019-
27/03/2012 que Institui áreas de trabalho agregadas à estrutura
organizacional do Departamento, resolve:
Artigo 1º - Fica reestruturada a área de trabalho instituída
pelo Portaria SUP/DER-015-15/03/2005, na forma estabelecida
nesta portaria, que dispõe sobre a CO - Coordenadoria de
Operação e Segurança Rodoviária.
Artigo 2º - Ficam avocadas e cometidas à área de coordenação
citada no artigo anterior as seguintes atribuições:
1 - Desenvolver e operacionalizar sistemas de controle e
monitorização de tráfego;
2 - Desenvolver e executar campanhas e programas de
conhecimento de trânsito junto aos usuários, sobretudo de
sinalização e segurança de tráfego;
3 - Analisar causas, características e conseqüências de
acidentes atendidos, adotando providências, processando estatísticas
e fornecendo informações;
4 - Propor medidas e estudos à Diretoria de Engenharia
na elaboração de projetos, objetivando a gradual e sistemática
redução de acidentes e a melhoria das condições de trafegabilidade
nas rodovias, assim como às demais Diretorias, em
assuntos de suas especialidades;
5 - Administrar e decidir operacionalmente sobre assuntos
concernentes a dispositivos redutores e inibidores de velocidade;
6 - Analisar e conceder licença para o trânsito de veículos
com dimensões e pesos excedentes, bem como de transporte de
cargas excepcionais;
7 - Decidir, em caráter de excepcionalidade, sobre solicitações
de terceiros referentes à colocação de painéis de publicidade,
concessão de autorização de acessos a propriedades
lindeiras e a estabelecimentos comerciais, ocupação e travessias
das faixas de domínio por linhas de transmissão, distribuição
de energia, cabos telefônicos e de telecomunicações e dutos de
qualquer natureza;
8 - Orientar e acompanhar as atividades de policiamento
rodoviário;
9 - Desenvolver e operacionalizar sistemas de atendimento
aos usuários;
10 - Prestar assistência às Divisões Regionais em assuntos
de operação rodoviária, no quanto se refere à conservação de
rodovias;
11 - Supervisionar e controlar as atividades de praças de
pedágio, postos de pesagem e balanças;
12 - Supervisionar, de forma regionalizada, as atividades
de operação rodoviária das Unidades Básicas de Atendimento;
13 - Estabelecer relações com entidades ligadas direta ou
indiretamente com problemas de tráfego;
14 - Desenvolver e operacionalizar pátios de recolhimento
de veículos; e
15 - Promover e operacionalizar leilões de veículos.
Artigo 3º - Compõem e integram a área de coordenação
citada no artigo 1º o seguinte departamento e respectivos centros,
além de célula de apoio administrativo:
C. Custo Sigla Designação10.000 CO Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária
12.000 COL Controle e Logística Operacional
13.000 COC Contratos
13.200 COCS Sinalização
14.000 COE Estudos e Segurança de Trânsito
14.200 COEF Faixa de Domínio, Acessos e Painéis
14.300 COES Estudos de Segurança
14.400 COEE Estatística de Trânsito
15.000 COT Tráfego e Interação CPRv
15.100 COTO Central de Operações e Informações
15.300 COTU Unidades Básicas de Atendimento
15.400 COTR Operação de Radares
15.500 COTC Convênio CPRv
15.600 COTE Campanhas e Educação de Trânsito
15.700 COTP Operação de Pátios e Leilões
16.000 COP Administração de Pedágios, Fiscalização de
Peso e Autorizações Especiais
16 100 COPE Autorizações Especiais
Artigo 4º - Cumpre às Diretorias Regionais, no que concerne
a assuntos pertinentes às Unidades Básicas de Atendimento,
reportarem-se diretamente ao Coordenador da área de operação
viária.
Artigo 5º - À Diretoria de Operações compete o exercício
de todas as atribuições constantes do Regimento Interno do
DER, aprovado pela Portaria SUP/DER-065-11/06/1975, a ela
cometidas, em especial, e sem que se excluam, as pertinentes à
Conservação Rodoviária.
Artigo 6º - Para responder pelas ações previstas no artigo 1º
fica indicado o Engº Edson Ferreira Costa Júnior que se reportará
diretamente a esta Superintendência.
Artigo 7º - Sem prejuízo de suas atribuições e para responder
pelos centros objeto do Artigo 3º ficam indicados os
seguintes funcionários:
COL - Ronaldo Virote Goularte
COC - Ronaldo Virote Goularte
COCS - Ronaldo Virote Goularte
COE - Edson Ferreira Costa Júnior
COEF - Paulo Masayuki Eto
COES - Edson Ferreira Costa Júnior
COEE - Edson Ferreira Costa Júnior
COT - Reinaldo Antonio Fré
COTO - Reinaldo Antonio Fré
COTU - Reinaldo Antonio Fré
COTR - Reinaldo Antonio Fré
COTC - Orlando Roberto Fontenla
COTE - Reinaldo Antonio Fré
COTP - Breno Camargo Kraide
COP - Vânia Torquato Sobrado
COPE - Vânia Torquato Sobrado
Parágrafo único - Fica indicado Assistente da CO o servidor
Ronaldo Virote Goularte.
Artigo 8º - Ficam autorizadas as Diretorias envolvidas a
oferecer os subsídios necessários para atingir os objetivos da
presente portaria.
Artigo 9º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, adequando-se o disposto no artigo 1º da Portaria
SUP/DER-042-12/06/2018, bem como ficando revogados a Portarias
SUP/DER-049-17/10/2013 e o inciso I, alínea 2, do artigo
1º da Portaria SUP/DER-040-22/06/2012. (referente ao Protocolo
045648/07/DER/2017)

Despachos do Superintendente, de 16-7-2018

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o exposto e a informação da DFF às fl. 41/51 e 52,
por cópia, bem como as manifestações da Divisão Regional de
São Paulo - DR.10
(fls. 39/40) e da Diretoria de Operações - DO
(fl. 53), autorizo a contratação direta da empresa Systra Engenharia
e Consultoria Ltda, com dispensa de licitação, objetivando
a execução dos serviços especializados de apoio a operação
volante de equipamentos destinados à fiscalização de peso e
dimensões de veículos pesados nas bases existentes na malha
da Divisão Regional de São Paulo - DR.10, com fundamento no
artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de
emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento
de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a
segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros
bens Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos
previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo
041698/07/DER/2018)

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o exposto e a informação da DFF às fl. 24/34 e 35,
por cópia, bem como as manifestações da Divisão Regional de
Araçatuba - DR.11 (fls. 22/23)
e da Diretoria de Operações - DO
(fl. 36), autorizo a contratação direta da empresa Projel Engenharia
Especializada Ltda, com dispensa de licitação, objetivando
a execução dos serviços especializados de apoio a operação
volante de equipamentos destinados à fiscalização de peso e
dimensões de veículos pesados nas bases existentes na malha
da Divisão Regional de Araçatuba - DR.11, com fundamento no
artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de
emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento
de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a
segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros
bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos
previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo
041219/07/DER/2018)

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o exposto e a informação da DFF às fl. 24/34 e 35,
por cópia, bem como as manifestações da Divisão Regional de
Presidente Prudente - DR.12 (fls. 22/23)
e da Diretoria de Operações
- DO (fl. 36), autorizo a contratação direta da empresa
Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S/A, com dispensa de
licitação, objetivando a execução dos serviços especializados
de apoio a operação volante de equipamentos destinados à
fiscalização de peso e dimensões de veículos pesados nas bases
existentes na malha da Divisão Regional de Presidente Prudente
- DR.12, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal
8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada
a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar
prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente
ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal
8.666/1993. (Protocolo 041553/07/DER/2018)

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o exposto e a informação da DFF às fl. 20/30 e 31,
por cópia, bem como as manifestações da Divisão Regional de
Rio Claro - DR.13 (fl. 19)
e da Diretoria de Operações - DO (fl.
32), autorizo a contratação direta da empresa Politran Tecnologia
e Sistemas Eireli, com dispensa de licitação, objetivando
a execução dos serviços especializados de apoio a operação
volante de equipamentos destinados à fiscalização de peso e
dimensões de veículos pesados nas bases existentes na malha
da Divisão Regional de Rio Claro - DR.13, com fundamento no
artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de
emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento
de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a
segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros
bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos
previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo
041439/07/DER/2018)

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o exposto e a informação da DFF às fl. 17/27 e 28,
por cópia, bem como as manifestações da Divisão Regional de
Barretos - DR.14 (fls. 15/16)
e da Diretoria de Operações - DO (fl.
29), autorizo a contratação direta da empresa Diefra Engenharia
e Consultoria Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a
execução dos serviços especializados de apoio a operação
volante de equipamentos destinados à fiscalização de peso e
dimensões de veículos pesados nas bases existentes na malha
da Divisão Regional de Barretos - DR.14, com fundamento no
artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de
emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento
de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a
segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros
bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos
previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo
041340/07/DER/2018)

Despacho do Superintendente, de 20-7-2018
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente
o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 24/28)
, bem
como as informações técnicas da DR.08/DO, fls. 14/22, que adoto
como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por Elias
Gutierres III, de ressarcimento de despesas por danos causados
à motocicleta marca JTA/Suzuki/GSR750 ZA, placas GJI3270,
decorrentes de acidente ocorrido em 14-02-2018, na Rodovia
Angelo Cavalheiro, km 04, sentido Sul/Cravinhos. (Protocolo
029534/07/DER/2018)

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na
Portaria SUP/DER-070-03/10/2012
, defiro o pedido dirigido pela
empresa Transalternativa Transportes Ltda ME, ficando os veículos
abaixo relacionados, habilitados a prestar serviços de escolta,
para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso
e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
Placa - Marca - Modelo
BAI-1325 - Fiat - Uno Mille Economy
GJW-1889 - Fiat - Mobi Easy
(Protocolo 042505/07/DER/2018)

Retificação do D.O. de 12-7-2018
No despacho do Superintendente do Departamento de
Estradas de Rodagem, leia-se como segue e não como constou:
Localização - Marca - Modelo - nº Série
- nº DER - Tipo / SPI
162/308 km007+700m Norte - Perkons - SMARTPK - R06902 -
16807 - Fixo. Protocolo 039659/07/DER/2018.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Retificação do D.O. de 17-7-20
18
Na publicação referente ao Extrato de Termo de Compromisso
e Autorização, Elektro Redes S.A, representada por Jose
Venâncio de Paula Junior, onde se lê: CPF 290.292.628-75, leia-
-se: CPF 290.592.628-75.