EXECUTIVO I 17-08-2018

17/08/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 032024/07/DER/18 - Contratante: DER/SP
- Contrato 19.363-0 - Contratada: Terracom Construções
Ltda. - Termo de Rescisão 019 - Data: 16.8.18
- Objeto:
Contratação das obras e serviços de recuperação do pavimento
e melhorias da SP-148, Caminho do Mar, do km56,80
ao km63,10, trecho Cubatão/Santos. Edital 134/2013-CO. -
Finalidade: Rescisão Amigável do Contrato 19.363-0, firmado
em 31.7.14. - Autorização e Aprovação do Superintendente
em 10.7.18 à fl. 231 do Protocolo. - Rescisão Amigável: Com
fundamento no artigo 78, inciso XIV e XVI, cc com o artigo
79, inciso II, ambos da Lei Federal 8.666/93, notadamente
o Parecer CJ/DER 27/2018 (fls. 217/226), as manifestações
da Assessoria de Construções-AOE (fls. 208/209 e 228) e
da Diretoria de Operações-DO (fls. 229/230), bem como
cumpridas as formalidades legais, consoante documentos de
fls. 191 e 192 e, autorização do Superintendente em 10.7.18,
fl. 231 do Protocolo, bem como previsto no contrato, fica
rescindido amigavelmente o Contrato 19.363-0, em todas
as suas cláusulas e condições. - Valor Final do Contrato: R$
0,00 - Anulação: Do valor do contrato, em decorrência da
rescisão contratual, conforme Boletim Demonstrativo, fls.
197 do protocolo: R$ (22.265.650,81) - Prazo: A vigência
do contrato seria de 17 meses, a contar da assinatura do
contrato. O prazo para execução das obras e serviços seria de
12 meses a contar da emissão da Primeira Nota de Serviço,
não emitida no caso em tela, sendo rescindido em 10.7.18. -
Garantia: A caução depositada como garantia para execução
do contrato foi de R$ 1.113.282,54 e será devolvida com a
formalização do presente Termo de Rescisão. - Quitação: As
partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer
título, relativamente ao contrato 19.363-0 ora rescindido,
outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável
quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas
do aludido contrato, em razão do que fica a contratada,
após cumpridas as formalidades legais, autorizada a levantar
a caução depositada, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades
da contratada, derivadas do contrato e da
lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante
pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam
reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária
e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada. Para dirimir quaisquer questões
decorrentes do presente Contrato, as partes elegem o Foro
Central da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Extrato de Contrato

Protocolo 038736/07/DER/18 - Contratante: DER/SP -
Contrato 19.959-0 - Contratada: Mogi Engenharia Civil Ltda.
- 2ºtermo Aditivo e Modificativo 175 - Data: 15.8.18 - Objeto:
Contratação das obras e serviços de recuperação de aterro,
com substituição de linha de tubo de aço corrugado por galeria
simples de concreto (BSCC) de 3,00m x 3,00m no km417+500m
da SP-322, município de Monte Azul Paulista, incluindo a elaboração
do projeto executivo, conforme especificações técnicas
constantes do Anexo XXII. Edital 007/17-TP. - Manifestação Jurídica:
Parecer Referencial CJ/DER 9 de 25.8.2017. - Autorização e
Aprovação do Superintendente em 12.7.18 à fl. 60 do Protocolo.
- Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal
8.666/93. - Adições e Modificações: Prazo: 2ª Prorrogação de
prazo por mais 2 meses, em observância à justificativa técnica,
fls. 49/51, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, totalizando
11 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 27.11.17,
projetando sua conclusão para 27.10.18. A vigência contratual
passa a ser de 16 meses, a contar da assinatura do contrato, em
decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras
e serviços. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 7 do
protocolo e aprovado pelo Superintendente regulará o andamento
das obras e serviços. - Garantia: Revalidação do prazo da
garantia para 24.2.19, em decorrência da prorrogação do prazo:
R$ 29.323,53 - Confirmações: Continuam em vigor as demais
cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Extrato
Nota de Empenho: 2018NE00221 - Processo: Protocolo
044911/07/DER/2018
- Modalidade: Dispensa de Licitação -
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão
Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: Oeste
Baterias e Peças Automotivas Ltda - ME. Objeto: Abertura de
processo licitatório (Dispensa de Licitação) para a aquisição
de baterias automotivas destinadas ao uso nas viaturas do
Comando de Policiamento Rodoviário. - Data da Emissão:
15-08-2018. Valor: R$ 3.252,15 UGE: 162101, Programa de Trabalho:
26181160549000000, Natureza da Despesa: 33903050
do exercício de 2018.