EXECUTIVO I -17- 01 -3
18/01/2025
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DR.9
Despacho do Diretor, de 14-01-2025
Termo de Compromisso e Autorização - TCA nº 006/DR.9/2025
Autorizando, com base no item 2.3 da Seção 3.09 - Atividades Gerais - Autorizações e Concessões do Manual de Normas do DER, AUTORIZO, a título precário, a instalação de um posto para venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura do Km: 118+952m, Lado Esquerdo, na Rodovia Péricles Bellini - SP-461, Trecho: Nhandeara/Votuporanga, Município: Votuporanga/SP, pelo período de 2 anos a contar de 15/01/2025 a 14/01/2027