EXECUTIVO I -17- 01 -3

18/01/2025

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DR.9

Despacho do Diretor, de 14-01-2025

Termo de Compromisso e Autorização - TCA nº 006/DR.9/2025

Autorizando, com base no item 2.3 da Seção 3.09 - Atividades Gerais - Autorizações e Concessões do Manual de Normas do DER, AUTORIZO, a título precário, a instalação de um posto para venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura do Km: 118+952m, Lado Esquerdo, na Rodovia Péricles Bellini - SP-461, Trecho: Nhandeara/Votuporanga, Município: Votuporanga/SP, pelo período de 2 anos a contar de 15/01/2025 a 14/01/2027