EXECUTIVO I -14-06-2018

14/06/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despachos do Superintendente, de 13-6-2018

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
tendo em vista a informação prestada pelo Gestor do Patrimônio
Mobiliário/Frota, fls.28, acolhida pelo Diretor da Administração,
declaro encerrado o Termo de Cessão de Uso 010/2017, celebrado
entre o DER e a Prefeitura Municipal de Pirangi. (Protocolo
048088/07/DER/2017)

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
tendo em vista a informação prestada pelo Gestor do Patrimônio
Mobiliário/Frota, fls. 29, acolhida pelo Diretor da Administração,
declaro encerrado o Termo de Cessão de Uso 011/2017, celebrado
entre o DER e a Prefeitura Municipal de Taiúva. (Protocolo
046748/07/DER/2017)

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
tendo em vista a informação prestada pelo Gestor do Patrimônio
Mobiliário/Frota, fls.26, acolhida pelo Diretor da Administração,
declaro encerrado o Termo de Cessão de Uso 016/2017, celebrado
entre o DER e a Prefeitura Municipal de Taiúva. (Protocolo
059684/07/DER/2017)

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente
o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 86/91),
bem como as informações técnicas da DR.12/DO, fls. 58/59, que
adoto como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por
Vanda Elena Favareto, de ressarcimento de despesas por danos
causados ao veículo W/Gol, placas EPX-6044 decorrentes de acidente
ocorrido em 04-09-2017, na altura do km 466 + 300m da
SP 425, Rodovia Assis Chateaubriand por inexistir prova do nexo
de causalidade entre o dano e a ação da Autarquia. (Protocolo
053043/07/DER/2017)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 023730/07/Der/18 - Contratante: Der/Sp - Contrato
19.646-0 -
Contratada: Consórcio Bandeirantes/Ellenco
- 5ºtermo Aditivo E Modificativo 117 - DATA: 11.6.18 - Objeto:
Complementação da duplicação, recapeamento e melhoria da
pista, pavimentação dos acostamentos, implantação de dispositivos
em desnível e baias de ônibus, da SP-425, no trecho entre
o km454,62 e o km478,15, ligando os municípios de Presidente
Prudente e Pinhalzinho, totalizando 23,53km, Lote 2. Edital LPI
021/14. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 300/2018. -
Autorização E Aprovação do Superintendente em 30.5.18 à fl.
99. - Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal
8.666/93. - Adições E Modificações: Prazo: 4ª Prorrogação de
prazo por mais 3 meses, em observância à justificativa técnica,
fls. 76/78, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, totalizando
32 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 18.1.16,
projetando sua conclusão para 18.9.18. A vigência contratual
passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em
decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e
serviços. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 7 do protocolo
e aprovado pelo Superintendente regulará o andamento
das obras e serviços. - Garantia: Revalidação do prazo da garantia
para 15.2.19, em decorrência da prorrogação do prazo: R$
7.711.167,96 - Confirmações: Continuam em vigor as demais
cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato
Protocolo 014950/07/DER/18 - Contratante: DER/SP -
Contrato 19.866-3 -
Contratada: Consórcio Esteio/Bergonzoni
- 1ºtermo Aditivo e Modificativo 113 - DATA: 11.6.18 - Objeto:
Prestação de Serviço de Engenharia de Tráfego Rodoviário,
englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser
desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, dividido
em 14 lotes, que integra o Edital da licitação 001/2016-CO,
proposta da Contratada e demais documentos constantes
dos Autos 273.565/01/DER/2016, lote 12, Divisão Regional de
Presidente Prudente/DR.12. - A Resolução PGE 23/15, dispensa
a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi autorizada
e justificada pelo Superintendente em 15.5.18 à fl. 60.
- 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual
passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato, em
decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços.
O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12
meses, de 16.6.18 a 15.6.19, perfazendo o total de 24 meses. -
2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma autuado à
fl. 6 foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento
da execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e
Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento
é de R$ 9.149.666,72 para cobertura de 12 meses, sendo
o valor de R$ 2.949.888,92 para o presente exercício, o valor
de R$ 6.199.777,80 para o exercício de 2019, onerando o orçamento
em sua classificação orçamentária 26782160549030000-
33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 18.299.333,44.
- 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo
I, autuado à fl. 39 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de
Operações em 17.4.18, à fl. 58. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia:
A caução que se encontra depositada, garante a execução
da presente prorrogação contratual, com vigência do título
revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 1º
Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sexta:
Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

DIVISÃO  REGIONAL DE ITAPETININGA

Comunicado
Termo de Compromisso e de Autorização 114
-DR.2/- data
12-06-2018, Protocolo: 018215-07/DER/2018, interessado:
Roberto Pereira De Moraes, Objeto: Autorização para abertura,
construção de acesso a loteamento, de acordo com os projetos
aprovados pelo DER, Rodovia: SP- 268 trecho: Ligação da SP.
270 X Angatuba, KM/Lado: Km 219+560 mts, Lado Direito, fica
estabelecido o prazo de 6 meses para que o (a) Interessado(a)
execute o acesso simples com Revestimento Primário.