EXECUTIVO I- 11-07-2018

11/07/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 10-07-2018

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na
Portaria Sup/Der-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela
empresa Acácia Gutia Me ficando o veículo abaixo relacionado,
habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de
carga indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões,
quando em circulação nas rodovias estaduais:
Placas: QJD-8103
Marca: VW
Modelo: Novo Voyage Tl MCV
(Protocolo 039518/07/Der/2018)
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
notadamente o r. despacho do Governador do Estado de fls.
143/144, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso Xxvi,
alínea "f" do Regulamento Básico do Der, aprovado pelo Decreto
26.673/87, em caráter excepcional, a titulo precário, gratuito e
por prazo indeterminado, Autorizo, o Departamento de Estradas
de Rodagem a permitir o uso de um imóvel, em favor da
Secretaria do Meio Ambiente, com área de 121, 08m², parte de
área maior onde está instalada a Sede da Divisão Regional de
Ribeirão Preto, localizada na Avenida Presidente Kennedy, 1760,
para abrigar, parcialmente, a Regional da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente.
(Exp. 00556/17/Dr.08/2016)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOComunicado
NOTAS EXPLICATIVAS
1. CONTEXTO OPERACIONAL
O Departamento de Estradas de Rodagem é uma Autarquia
do Governo Estadual Paulista, criada através do Decreto 6.529
de 02-07-1934. Vinculada à Secretaria de Logística e Transportes,
conta com uma Sede e 14 Divisões Regionais, está localizado na
Avenida do Estado, 777 Bom Retiro - SP. Atua na administração
do sistema rodoviário estadual, integração com as rodovias
municipais e federais e interação com os demais modos de
transporte, objetivando o atendimento aos usuários no transporte
de pessoas e cargas.
2. BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Para a preparação e apresentação das Demonstrações
Contábeis foram adotados os procedimentos constantes do
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP 7ª
edição, conforme Portaria Conjunta STN/SOF 02, de 22-12-2016
- Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da
7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público aprovado pela Portaria STN 840, de 21-12-2016.
2.1 LEGISLAÇÃO PERTINENTE
NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis
Lei Complementar 101/2000
Lei Federal 4.320/64
MCASP - Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor
Público, 7ª edição
Portaria Conjunta STN/SOF 02, de 22-12-2016
Portaria STN 840, de 21-12-2016
3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
3.1 Balanço Orçamentário
Conforme art. 102 da Lei 4.320/64, o Balanço Orçamentáriodemonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com
as realizadas.
3.2 Balanço Financeiro
Segundo a Lei 4.320/64 art. 103, o Balanço Financeiro
demonstrará a receita e despesa orçamentárias bem como os
recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária,
conjugados com saldos em espécie provenientes do exercício
anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
3.3 Balanço Patrimonial
O art. 105 da Lei 4.320/64, estrutura o Balanço Patrimonial
da seguinte forma:
I - Ativo Financeiro;
II - Ativo Permanente;
III - Passivo Financeiro;
IV - Passivo Permanente;
V - Saldo Patrimonial e
VI - Contas de Compensação
3.4 Demonstração das Variações Patrimoniais
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as
alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes
da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial
do exercício, redação dada segundo a Lei 4.320/64 art. 104.
3.4.1 Regime de Escrituração
Com fundamento no MCASP, o DER aplica o regime de
competência em seus registros. Que tem por objetivo o reconhecimento
das receitas e despesas quando incorridas, independentemente
do seu recebimento ou pagamento.
3.5 Demonstração dos Fluxos de Caixa
Conforme o Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor
Público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as
entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional,
de investimento e de financiamento.

4. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas
previstas em confronto com as realizadas, conforme detalhamento
no Art. 102 da Lei 4.320/64, e é composto por:
a) Quadro Principal;
b) Quadro da Execução dos restos a Pagar não Processados;
c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
O Balanço Orçamentário foi elaborado conforme orientações
presente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público - MCASP, em sua 7ª edição.
Com um orçamento de R$ 6.105.911.190,00, conforme Lei
16.347, de 29-12-2016, assim ficou distribuído:
4.1. Receitas Orçamentárias
4.1.1 Receita Corrente
Com um orçamento atualizado em R$ de 1.346.318.270,00,
a receita do Departamento de Estradas de Rodagem obteve no
exercício de 2017, um excesso de arrecadação.
Tal fato é proveniente da outorga das novas concessões de
rodovias, celebrado em 2017, além das concessões já praticadas
em exercícios anteriores.
4.1.2 Receita de Capital
Com uma previsão de R$ 500.000.030,00 de repasse da
União, proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento
- PAC e da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
- CIDE, obtivemos um quadro deficitário no exercício de 2017,
tendo em vista repasse a menor pela União.
4.2. Despesas Orçamentárias
4.2.1 Despesas Correntes
Com uma despesa atualizada em R$ 1.672.838.914,00, a
despesa foi distribuída em obrigações patronais, aposentadorias,
aquisição de material de consumo e serviços em geral, entre
outros, obteve uma economia de R$ 58.569.695,11. Tal fato é
justificado pela insuficiência de receita própria orçamentária.
4.2.2 Despesas de Capital
A despesa de capital foi fixada e atualizada em R$
5.369.222.221,00, distribuídos entre obras e instalações, convênios
com municípios, além de aquisição de material permanente.
Com uma economia de R$ 1.939.569.069,70, justifica-se pelo
fato da insuficiência de receita própria orçamentária.
4.3. Restos a Pagar
Os valores em Restos a Pagar não Processados, foram
cancelados em virtude da não utilização total na apresentação
das despesas.
4.4. Análise do Balanço Orçamentário
Resumo do Quadro das Receitas Orçamentárias
Previsão das Receitas Correntes 1.346.318.270,00
Receita Corrente Realizada 2.884.778.599,70
= Superávit 1.538.460.329,70
Previsão das Receitas de Capital 500.000.030,00
Receita de Capital Realizada 88.708.574,78
= Déficit -411.291.455,22
Total 1.127.168.874,48
Resumo do Quadro das Despesas Orçamentárias
Dotação Atualizada das Despesas Correntes 1.672.838.914,00
Despesas Correntes Empenhadas 1.614.269.218,89
= Economia orçamentária 58.569.695,11
Dotação Atualizada das Despesas de Capital 5.369.222.221,00
Despesas de Capital Empenhadas 3.429.653.151,30
= Economia orçamentária 1.939.569.069,70
Total 1.998.138.764,81
Com um saldo positivo de R$ 1.127.168.874,48, o Departamento
de Estradas de Rodagem registrou um quadro superavitário.
Resultado do confronto entre a previsão da receita e
da receita realizada. Já o quadro das despesas, o DER obteve
um saldo de R$ 1.998.138.764,81. O resultado é decorrente da
fixação da despesa orçamentária, em confronto com a efetiva
execução da despesa orçamentária.

5. BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro foi elaborado conforme instrui o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP, em sua
7ª edição.
Conforme a 7ª edição do MCASP - Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Balanço Financeiro evidencia as
receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do
exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. É composto por apenas um único quadro, onde evidencia
a movimentação financeira das entidades do setor público:
5.1 Ingressos
Os ingressos são provenientes da Receita Arrecadada, créditos suplementares, inscrições de Restos a pagar, variação extra
orçamentária, caixa e depósitos de caução.
5.2 Dispêndios
Os dispêndios são provenientes das Despesas Empenhadas, os pagamentos de Restos a Pagar, além da apuração de caixa e
depósitos de cauções.
5.3 Quadro Anexo
O quadro especifica as transferências financeiras, assim como a variação extra orçamentária em ingressos e dispêndios.

6. BALANÇO PATRIMONIALO 

Balanço Patrimonial está estruturado conforme orientações
da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público - MCASP.
O balanço Patrimonial tem como características evidenciar a
situação patrimonial e financeira da entidade pública, quantitativamente
e qualitativamente. É constituído pelo Ativo, Passivo e
Patrimônio Líquido. Pela MCASP, fica assim distribuído:
6.1 Quadro Principal
Composto pelo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, o Balanço
Patrimonial encerrou o exercício de 2017 com um saldo de R$
54.832.349.144,07
Ativo
Ativo Circulante: com saldo de R$ 5.777.073.441,43, proveniente
de apuração de caixa, inscrições em Dívida Ativa, Direto
sobre Concessões, estoques, recolhimento ao fundo de Participações
dos Municípios e Despesas a apropriar.
Ativo não Circulante: com saldo de R$ 49.055.274.702,64,
com o montante predominante intitulado como Imobilizado,
onde, através da Política de Ativos de Infraestrutura, revalorizou-
-se as Estradas/Rodovias, assim como edifícios do órgão. Outorgas
de Rodovias também compõe o saldo.
Passivo
Passivo Circulante: saldo de R$ 4.588.745.830,91 tem o
montante principal proveniente de Depósitos e Cauções em
garantia contratual.
Passivo não Circulante: saldo de R$ 3.968.569.591,30, tem
o seu montante amis expressivo em saldo de inscrição de estoque
de precatórios, depois da Lei LRF.
Patrimônio Líquido
A conta encerrou o exercício com um montante de R$
46.275.033.721,77 referente ao resultado do exercício.
6.2 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
- Lei 4.320/64
O quadro, elaborado conforme art. 105 da Lei 4.320/64
apresenta o Ativo ligeiramente a maior que o passivo, tanto no
financeiro, quanto no permanente.
6.3 Quadro das Contas de Compensação - Lei 4.320/64
O quadro demonstra que os Atos Potenciais Passivos superamos Atos Potenciais Ativos, ou seja, as obrigações contratuais
se sobrepõem aos direitos conveniados contratuais.
6.4 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Quadro superavitário decorrente das transações de Operações
de Crédito.
6.5 Créditos a Curto Prazo
O saldo é composto por inscrições em Dívida Ativa não
Tributária e de Depósitos de Cauções e Bloqueios e Sequestros
de Renda por Ordem Judicial.
6.6 Créditos a Longo Prazo
O saldo é proveniente da outorga de Rodovias, ações e
depósitos judiciais.
6.7 Imobilizado
O valor mais expressivo é proveniente à contabilização das
Estradas, Imóveis, Terrenos/Glebas, Edifícios, denominada como
Ativos de Infraestruturas, fruto de um estudo, sob responsabilidade
da Secretaria da Fazenda/FIPECAF, no reconhecimento da
mensuração de valor dos Bens Móveis.
6.8 Intangível
Provenientes de concessão do Direito de Uso entre Software,
direito de uso de linhas telefônica e outros bens intangíveis.
6.9 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais
a Curto Prazo
Montante constituído de Obrigações trabalhistas, como
salários/remunerações e benefícios do exercício, encargos
sociais a pagar, contribuição a regime próprio e INSS - 11%
conforme Lei 9.711/98.
6.10 Obrigações Trabalhistas, Previdenciária e Assistenciais
a Longo Prazo
Saldo a pagar do Parcelamento do INSS - Lei 11.941.
6.11 Demais elementos patrimoniais
Para o presente exercício não foi aplicado a política de
depreciação, pois este se faz necessário através de sistema
específico. O Departamento de Estradas de Rodagem está trabalhando
junto à Secretaria da Fazenda em implantar o SAM Patrimônio,
sistema desenvolvido pela PRODESP em parceria com a
Secretaria da Fazenda, cumprindo o cronograma de implantação
da Política de Bens Móveis no Estado.

7. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
A Demonstração das Variações Patrimoniais, prevista na Lei 4.320/64, agora é parte integrante das Demonstrações Contábeis
conforme a Convergência da Contabilidade.
Foi elaborado conforme diretrizes constantes no MCASP, 7ª edição. É composto por um quadro único demonstrando as Variações
Patrimoniais Aumentativas e Demonstrações Patrimoniais Diminutivas:
7.1 Variações Patrimoniais Aumentativas
O saldo mais expressivo corresponde ao recolhimento de taxas e contribuições sociais, assim como a exploração de bens e
direitos e prestação de serviços, intitulada de Outorga Rodoviária. Compõe ainda, saldos apurados de juros e encargos de mora e
rendimentos de aplicação financeira.
As transferências recebidas, em R$ 89.247.777,41, tem o seu saldo distribuído em: doação recebida em bens móveis e incorporação
de áreas remanescentes. A transferência do Plano de Aceleração de Crescimento - PAC ocorreu apenas no montante de R$
88.711.397,47.
7.2 Variações Patrimoniais Diminutivas
O saldo mais expressivo está concentrado em remuneração a Pessoal, encargos patrimoniais, material de consumo, contratação
de serviços, baixa patrimonial por doação a outros órgãos, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, perdas involuntárias
(baixas patrimoniais), pagamento de taxas e lançamentos de juros do pagamento da dívida com parcelamento do INSS, conforme Lei 11.941.

8. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXAA DFC -

 Demonstração dos Fluxos de Caixa é outro
Demonstrativo Contábil exigido no encerramento financeiro do
órgão. Temos como direcionador de regras para a elaboração, o
MCASP, em sua 6ª edição.
É pelo DFC que se evidencia a capacidade de geração de
caixa e equivalentes, assim como seu grau de liquidez. Foi elaborado
pelo Método Direto, assim como disciplina pelo MCASP.
Assim segue:
8.1 Quadro Principal
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Ingressos
Saldo proveniente das receitas realizadas, retenção de
Imposto de Renda, saldo do resultado do quadro anexo do
Balanço Financeiro, onde especifica as transferências recebidas
e concedidas.
Desembolsos
Pagamentos a Pessoal e demais despesas e transferências
concedidas
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Desembolsos
Ingressos
Pela transferência de Recursos do Plano de Aceleração
do Crescimento - PAC, denominado Transferências de Capital
Recebida.
8.2 Quadro 1FC - Receitas Derivadas e Originárias
Resultado das Receitas Realizadas no exercício.
8.3 Quadro 2FC - Transferências Recebidas e Concedidas
Saldo das transferências recebidas da União, e transferências
concedidas à União, Estado e Municípios.
8.4 Quadro 3FC - Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas
por Função
Referente a desembolsos de pessoal e demais despesa.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

Despacho da Diretora, de 5-7-2018
Inexigível de Licitação 038890/07/Der
/2018: Às fls. 90 foi
ratificada a decisão do Diretor do SA. 12 de fls. 89, que autorizou
a contratação direta, bem como, a despesa para a aquisição de
peças necessárias à manutenção no instrumento de medidor de
velocidade (Radar), pertencente a Policia Rodoviária - 2º BPRV, à
empresa Lt Comercial Ltda, no valor de R$ 3.963,89.
Secretaria de Logística e Transportes
Departamento de Estradas de Rodagem
Divisão Regional de Presidente Prudente - Dr.12
Despacho da Diretora da Dr.12, 05-07-2018
Inexigível de Licitação 038891/07/Der/2018: Às fls. 76 foi
ratificada a decisão do Diretor do SA. 12 de fls. 75, que autorizou
a contratação direta, bem como, a despesa para o serviço de
manutenção, no instrumento de medidor de velocidade (Radar),
pertencente a Policia Rodoviária - 2º BPRV, à empresa Lt Comercial
Ltda, no valor de R$ 5.416,44

DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Termo de Compromisso e Autorização
Expediente 08-0059/17/Dr.08/2002. Partes: D.E.R.
e Rufino
Barnabé. Objeto: Rodovia SP-291, Km 024+050m, lado esquerdo,
trecho Pradópolis/Dumont. Data da assinatura: 18-06-2018
(119/2018).

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 04-07-2018
Expediente 007572/17/ Dr.09/2016-Interessado: M&G
Comercio e Locação de Banner 's e Painéis Ltda - Me
, com base
no artigo 28, parágrafo 1.º e 2.º e artigo 30 da Lei 8.900 de
29-09-1994, renovo a licença para a exibição do anúncio objetodeste Expediente para o período de 09-08-2018 a 08-08-2020
no seguinte local: Estrada: Rodovia Euclides da Cunha - SP-320,
Trecho: Balsamo - Tanabi, Km: 473+450m, Lado: Pista Leste,
Face para Tanabi.

Divisão Regional de São José Do Rio Preto-Dr.9
Despacho do Diretor, de 04-07-2018
Expediente 007574/17/Dr.09/2016-Interessado: M&G
Comercio e Locação de Banner 's e Painéis Ltda
- Me, com base
no artigo 28, parágrafo 1.º e 2.º e artigo 30 da Lei 8.900 de
29-09-1994, renovo a licença para a exibição do anúncio objeto
deste Expediente para o período de 23-07-2018 a 22-07-2020 e
com base no artigo 30 da Lei 8.900 de 29-09-1994, autorizo a
substituição do Lay-Out do anúncio de propaganda, instalado
no seguinte local: Estrada: Rodovia Euclides da Cunha - SP-320,
Trecho: Balsamo - Tanabi, Km: 468+600m, Lado: Pista Oeste,
Face para Balsamo.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Convênios
Protocolo 036457/07/DER/2
018. Convênio 5.780. Convenentes
- DER e o Município de Gavião Peixoto. Objeto - Execução
das obras e serviços de melhoramentos e recapeamneto da
estrada vicinal GPT-050 que liga Gavião Peixoto à divisa de
Nova Europa com 7,66 km de extensão.Prazo - 16 meses. Valor
Total R$ 3.744.651,78. Classificado na Estrutura Funcional
Programática 26.782.1606.1114.0000 - Natureza de Despesas:
44.40.51 - Data:06/07/2018.
Protocolo 033365/07/DER/2018. Convênio 5.779. Convenentes
- DER e o Município de Jales. Objeto - Execução das
obras e serviços de reparos emergenciais no pavimento da
estrada vicnal Vitório Prandi (JAL-040) com 11.560 metros de
extensão no município de Jales. Prazo - 12 meses. Valor Total R$
2.031.350,75. Classificado na Estrutura Funcional Programática
26.782.1606.4904.0000 - Natureza de Despesas: 33.90.30 -Data:06/07/2018.