EXECUTIVO I- 09-06-2018

09/06/2018

Logística e Transportes-
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 8-6-2018
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,

notadamente o Parecer CJ/DER 255/2018 (fls. 84/94), as manifestações
do Serviço de Compras - SQA (fls. 165/167), da Diretoria
de Administração - DA (fl. 168) e demonstrada a disponibilidade
de recursos orçamentários consubstanciada na Nota de Reserva
2018NR01568 (fl. 77), AUTORIZO:
a) a contratação direta da COMPANHIA DE PROCESSAMENTO
DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, com
dispensa de licitação, objetivando a prestação de serviços de
informática para hospedagem e manutenção do Sistema de Integração
DER-SIAFEM (SIDS) responsável pela integração entre
os sistemas SIAFEM/SIAFISCO da Secretaria da Fazenda com os
sistemas orçamentário (FCO) e o Financeiro (FCF) da PRODESP,
de conformidade com as Planilhas de Orçamento (Anexo I),
e com as Especificações de Serviços e Preços nº E0180140 e
E0180141 (Anexo II), com fundamento no artigo 24, inciso XVI,
da Lei Federal 8.666/93;
b) a dispensa da prestação da garantia;
c) a despesa de R$ 2.297.370,24;
d) a lavratura do instrumento contratual, conforme minuta
de fls. 65/75.
Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos
previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Extratos de Contrato
Termo de Compromisso e de Autorização
Protocolo 009758-07/DER/2018

T.C.A: 87/2018
Interessado: Lucilia de Oliveira dos Santos, RG 11.596.562-
2, CPF 274.658.768-85
Objeto: Acesso a estrada localizado a seguir:
Estrada: SP-222
Trecho: Iguape/ Pariquera - Açu.Km.: 86+100 mts, lado esquerdo;
Prazo: A presente Autorização é concedida a titulo precário
e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e de
acordo com as suas conveniências, independentemente de compensação
ou indenização de qualquer espécie, mediante simples
notificação à interessada, podendo o DER indicar local para a
construção de outro acesso.
Data de Assinatura: 08-06-2018.
Termo de Compromisso e de Autorização
Protocolo 012459-07/DER/2018;
T.C.A: 101/2018
Interessado: Jorcenio de Alencar Magalhães, RG 8.482.459-
1, CPF 002.449.159-79
Objeto: Acesso a estrada localizado a seguir:
Estrada: SP-139
Trecho: BR-116/ Sete -Barras.
Km.: 04+000 mts, lado esquerdo;
Prazo: A presente Autorização é concedida a título precário
e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e de
acordo com as suas conveniências, independentemente de compensação
ou indenização de qualquer espécie, mediante simples
notificação à interessada, podendo o DER indicar local para a
construção de outro acesso.
Data de Assinatura: 08-06-2018.