EXECUTIVO I - 08-06-2018

08/06/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 7-6-2018
Diante dos elementos d
e instrução deste protocolo, notadamente
o parecer da Consultoria Jurídica do Der (fls. 24/28),
bem como as informações técnicas da Dr.5/Do, fls. 21/22, que
adoto como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por
Marli Aparecida Espirito Barbosa, de ressarcimento de despesas
por danos causados ao veículo Ford/Ka, placas Enl-0867
decorrentes de acidente ocorrido em 10-03-2018, supostamente
na Rodovia SP 55, km 330 ou 331, por inexistir prova do nexo
de causalidade entre o dano e a ação da Autarquia. (Protocolo
025013/07/Der/2018)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 019792/07/Der/17-4ºv - Contratante: DER/SP -
Contrato 19.870-5 -
Contratada: Sitran Sinalização de Trânsito
Industrial Ltda. - 1º termo Aditivo e Modificativo 114 - Data:
6.6.18 - Objeto: Prestação de Serviço de Engenharia de Tráfego
Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais,
a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, dividido
em 14 lotes, que integra o Edital da licitação 001/2016-Co,
proposta da Contratada e demais documentos constantes dos
Autos 273.565/01/Der/2016, lote 9, Divisão Regional de São José
do Rio Preto/DR.9. - A Resolução Pge 23/15, dispensa a manifestação
jurídica. - A prorrogação do contrato foi autorizada e
justificada pelo Superintendente em 15.5.18 à fl. 62. - 1. Cláusula
Primeira: Da Prorrogação: A vigência contratual passa a ser
de 26 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência
da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de
execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de
16.6.18 a 15.6.19, perfazendo o total de 24 meses. - 2. Cláusula
Segunda: Do Cronograma: O cronograma autuado à fl. 33 foi
aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução
dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos
Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de
R$ 10.438.673,36 para cobertura de 12 meses, sendo o valor
de R$ 5.219.336,70 para o presente exercício, o valor de R$
5.219.336,66 para o exercício de 2019, onerando o orçamento
em sua classificação orçamentária 26782160549030000-
33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 20.877.346,72.
- 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo
I, autuado à fl. 34 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de
Operações em 17.4.18, à fl. 60. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia:
A caução que se encontra depositada, garante a execução
da presente prorrogação contratual, com vigência do título
revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 1º
Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sexta:
Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo 50/2018 - Protocolo: 015684-07/DER/2018
- Assinatura:
06-06-2018 - Valor: R$ 000,00 - Partes: DER e Superintendência
de Tecnologia da Informação da Universidade de São
Paulo - Objeto: Autorização para ocupação com implantação
de linhas físicas subterraneas de telecomunicações com cabos
de fibras ópticas, na faixa de domínio na SPA-321/322, km
000+163m ao km 000+440m (LD), km 000+440m(travessia) e
km 000+440m ao km 003+560m (LE), com extensão total de
3.425,00 metros.

Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo 044/2018 - Exp. 047331-07/DER/2017
- Assinatura:
21-05-2018 - Valor: R$ 665,60 - Partes: DER e CIA de Saneamento
Basico do Estado de São Paulo -SABESP - Objeto: Autorização
para ocupação com implantação de emissário subterrâneo de
esgoto na SP-270, km 014+820m ao km 014+900m (LE), com
extensão total de 80,00 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Despacho do Diretor, de 5-6-2018
Ratificando
diante dos elementos que instruem o Processo
abaixo relacionado, consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal
8.666/93, alterado pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98, o ato
de Inexigibilidade de Licitação do Diretor Técnico do Sa.5, que
autorizou a contratação direta por credenciamento da empresa
adiante indicada, de acordo com o permissivo legal "caput" do
artigo 25 da Lei 8.666/93 com as alterações subseqüentes: Protocolo
032288-07/Der/2018: Empresa Cruz de Transportes Ltda.

DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ
Despacho do Diretor de Operações, de 29-5-2018
Processo de Inexigibilidade 014288/07/Der/2018. À vista

das informações contidas no referido Processo, nos termos do
caput do artigo 25 das Leis 8.666/93 (Federal) e suas atualiza-
ções e 6.544/89 (Estadual), Ratifico o ato do Diretor Regional da
DR.6 - Taubaté, autorizando a inexigibilidade de licitação para
contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de Manutenção e Reparo em aparelhos de Flash Eletrônico
(Radar), marca Lasertech, modelo Lti-20/20 Trucam, em favor da
empresa Lt Comercial Ltda - CNPJ 04.463.885/0001-16 - Valor
R$ 25.300,07 - Exercício 2018.