EXECUTIVO I 05-09-2018

05/09/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER - 66, de 3-9-2018
Altera Portaria SUP/DER-051-15/08/2011 que dispõe
sobre a circulação de veículos pesados na SPA

291/055 nas condições que especifica. (3.3) (3.5)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos III
e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo
Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como o disposto no artigo
21 da Lei 9.503, 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 1º da Portaria SUP/
DER-051-15/08/2011:
"Artigo 1º - Fica proibido o tráfego de veículos pesados na
SPA 291/055, que liga a SP 055 à SP 160, no trecho compreendido
entre o km 0,600 ao km 10,200."
Artigo 2º - A Concessionária responsável pela administração
das rodovias dos Imigrantes (SP 160) e Padre Manoel da Nóbrega
(SP 055), adotará as providências que se fizerem necessárias
para adequação da sinalização implantada, face ao disposto
nesta portaria.
Artigo 3º - A Prefeitura Municipal de Praia Grande, nos
termos do convênio firmado, adotará idêntica providência, no
que concerne à sinalização em suas vias públicas.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-033-
17/07/2014 (referente ao Expediente 00385/17/DR.05/2011)

Despachos do Superintendente, de 04-09-2018
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente
o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 36/40), bem

como as informações técnicas da DR.03/DO, fls. 42/67, que adoto
como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por Graciela
Erika Trevisan, de ressarcimento de despesas por danos causados ao
Veículo Peugeot/207HBXS, placas ELZ 1374, decorrentes de acidente
ocorrido em 04-09-2017, na Rodovia Geraldo de Barros (SP-191)
na altura do km 190 + 300M. (Protocolo 049341/07/DER/2017)


Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente
o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 32/36),
bem como as informações técnicas da DR.03/DO, fls. 40/64, que
adoto como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por
Guilherme Furlanetto Konishi, de ressarcimento de despesas por
danos causados ao Veículo M. Benz/C180FF, placas GBI 2127
,
decorrentes de acidente ocorrido em 28-05-2017, na Rodovia
Geraldo de Barros (SP-191) na altura do km 165. (Protocolo
035666/07/DER/2017)

DIRETORIA DE ENGENHARIAExtrato de Contrato
Protocolo 029659/07/DER/18 - Contratante: DER/SP - Contrato
19.619-8 - Contratada: CGS Construção e Comércio Ltda

- Termo de Encerramento 108 - DATA: 30.8.18 - Objeto: Restauração
da pista, pavimentação dos acostamentos e melhorias
da SP-312, trecho Pirapora do Bom Jesus e Cabreúva, entre o km
57, 100 e o km 77, 200, com 20,10km de extensão, e no trecho
Cabreúva/Itu, entre o km 78,700 e o km 94,810 com 16,11km
de extensão, numa extensão total de 36,21km-- Lote 9. Edital
LPI 022/2014. - Finalidade: Encerramento do contrato 19.619-8,
firmado em 28.8.15. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER
4 de 11.6.18. - Autorização e Aprovação do Superintendente
em 30.8.18 à fl. 68 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$
42.115.991,84 - Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo
às fls. 27/28 do Protocolo: R$ 5.824.652,71 - Anulação:
Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo:
R$ (46.540,14) - Garantia: A caução depositada como
garantia de execução contratual no valor de R$ 1.816.893,96,
foi devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo.
- Prazo: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto
do presente contrato, foi de 17 meses, a contar da 1ª Nota de
Serviço datada de 08-09-2015, sendo encerrado em 08-02-2017.
A vigência contratual foi de 23 meses, a contar da assinatura
do contrato, encerrado com o Termo de Recebimento Definitivo.
- Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar
a qualquer título, relativamente ao contrato 19.619-8 ora encerrado,
outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável
quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas
do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem
prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada,
derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o
direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais
importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária,
trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por
disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo 009.190/07/Der/18 - Contratante: Der/Sp - Contrato
19.035-4 -Contratada: Construtora Gomes Lourenço S.A.

- 4ºtermo Aditivo e Modificativo 195 - Data: 30.8.18 - Objeto:
Contratação de obras e serviços de pavimentação da SP-249,
trecho Apiaí - Ribeirão Branco, da estaca 0 a 2.038 e implantação
da via perimentral de Ribeirão Branco, dividido em 2
lotes, compreendendo o Lote2: trecho da estaca 1.085 a estaca
2.038+via perimetral de Rio Branco. Edital 061/2013-CO.- Manifestação
Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 9 de 25.8.2017.
- Autorização e Aprovação do Superintendente em 09.08.18 à
fl. 51 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso
II da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Prazo:
4ª Prorrogação de prazo por mais 8 meses, em observância à
justificativa técnica, fls. 35/37, ofertada pelo Engenheiro fiscal
do ajuste, totalizando 62 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço
datada de 10.02.14, projetando sua conclusão para 10.04.19.
- Cronograma: O cronograma autuado à fl. 33 do protocolo
e aprovado pelo Superintendente regulará o andamento das
obras e serviços. - Garantia: R$ 1.967.650,32 - Confirmações:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente TAM.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Extratos de Notas de Empenho
Nota de Empenho: 2018NE00258 - Processo: P. L.
050070/07/DER/2018 - Modalidade: Dispensável de Licitação

- Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão
Regional de Presidente Prudente - Contratada: Comercial Discon
Ltda - EPP - Objeto: Aquisição de açúcar cristal - Data da
Emissão: 28-08-2018 - Valor: R$892,80 - Credito Orçamentário:
da UGE.162114, na CFP.26181160549000000-33903010 do
exercício de 2018 - Vigência: até 10 dias - Parecer Jurídico: O
Edital padrão foi pré aprovado pela PGE, com base no artigo 38,
parágrafo único, da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 02.
Nota de Empenho: 2018NE00259 - Processo: P. L.
050833/07/DER/2018 - Modalidade: Dispensável de Licitação
- Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/
Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: Rone
Box Comercio de Box Ltda ME - Objeto: Aquisição de vidro
cristal, espessura 4mm - Data da Emissão: 31-08-2018 -
Valor: R$1.856,70 - Credito Orçamentário: da UGE.162114,
na CFP.2612216056092000-33903052 do exercício de 2018
- Vigência: até 10 dias - Parecer Jurídico: O presente processo
foi elaborado com base no artigo 24, da L. F. 8.666/93 - Proponentes:01.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Despachos do Superintendente, de 03-09-2018
Autos 268222/01/DER/2014, acolho a proposta de Denúncia
do convênio 5.720/2014, celebrado entre o DER a Prefeitura
Municipal de Itaóca.

Autos 268220/01/DER/2014, acolho a prosposta de Denúncia
do convênio 5.719/2014, celebrado entre o DER a Prefeitura
Municipal de Apiaí.
Autos 268809/01/DER/2014, acolho a proposta de Denúncia
do convênio 5.726/2014, celebrado entre o DER a Prefeitura
Municipal de Brodowski.
Autos 267196/01/DER/2014, acolho a proposta de Denúncia
do convênio 5.695/2014, celebrado entre o DER a Prefeitura
Municipal de Apiaí.
Autos 266221/01/DER/2013, acolho a proposta de Denúncia
do convênio 5.680/2014, celebrado entre o DER a Prefeitura
Municipal de Ubirajara.
Autos 266220/01/DER/2013, acolho a proposta de Denúncia
do convênio 5.676/2014, celebrado entre o DER a Prefeitura
Municipal de Cabrália Paulista.