EXECUTIVO I - 04-08-2018

04/08/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-060, de 3-8-2018
Altera a Portaria SUP/DER-043-14/06/2018
que dispõe sobre credenciamento de Agentes

Autuadores na fiscalização de veículos com excesso
de peso. (3.2) (3.5)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
no inciso XIX do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado
pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no § 4º do
artigo 280 da Lei 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código
de Trânsito Brasileiro e face à Resolução 520, de 29-01-2015
alterada pela Resolução 610, de 24-05-2016 e a Resolução 702,
de 10-10-2017, bem como a Resolução 728, de 06-03-2018 do
Contran - Conselho Nacional de Trânsito, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 1º da Portaria SUP/
DER-043-14/06/2018:
"Artigo 1º - Ficam credenciados os servidores citados nesta
portaria, como Agentes da Autoridade de Trânsito, na fiscalização
de veículos de carga com excesso de peso e dimensões, para
autuarem especificamente junto aos Postos de Pesagem, fixos e
móveis, situados na rede rodoviária estadual.
Parágrafo único - Sem prejuízo do disposto no artigo 1º da
Portaria SUP/DER-049-02/12/1986, a competência para autuação
ora delegada restringe-se unicamente às infrações previstas
no Código de Trânsito Brasileiro e abaixo relacionadas:
- Artigo 187 - "Transitar em locais e horários não permitidos
pela regulamentação estabelecida pela autoridade
competente."
- Artigo 209 - "Transpor, sem autorização, bloqueio viário
com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de
adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se
para não efetuar o pagamento de pedágio:"
- Artigo 230 - inciso VII - Conduzir o veículo "com a cor ou
característica alterada."
- inciso IX - Transitar com o veículo "sem equipamento
obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante";
- inciso X - Transitar com o veículo "com equipamento
obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran";
- inciso XXI, Conduzir o veículo "de carga, com falta de
inscrição da tara e demais inscrições previstas neste Código;
- Artigo 231 - Inciso IV, Transitar com o veículo "com suas
dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos
legalmente ou pela sinalização, sem autorização:"
- Inciso V, Transitar com o veículo "com excesso de peso,
admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento,
na forma a ser estabelecida pelo Contran:"
- Inciso VI, Transitar "em desacordo com a autorização especial,
expedida pela autoridade competente para transitar com
dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida:"
- Inciso X, Transitar com o veículo "excedendo a capacidade
máxima de tração:"
- Artigo 232 - "Conduzir veículo sem os documentos de
porte obrigatório referidos neste Código."
- Artigo 235 - "Conduzir pessoas, animais ou carga nas
partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados."
- Artigo 237 - "Transitar com o veículo em desacordo com
as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias
à sua identificação, quando exigidas pela legislação".
- Artigo 239 - "Retirar do local veículo legalmente retido
para regularização, sem permissão da autoridade competente
ou de seus agentes:"
Artigo 2º - Fica assim redigido o artigo 3º Portaria SUP/DER043-14/06/2018
referentes as seguintes Divisões Regionais .
"Artigo 2º - No âmbito das Divisões Regionais os credenciados
são os servidores abaixo relacionados e lotados,
respectivamente:
DR.2- ITAPETININGA
NOME R.G.

Adilson Rodrigues 16.381.202-0
Airton de Oliveira 13.313.314
Alcides Soares Filho 12.171.080
Alexandre Ferraz de Camargo 16.564.636
Anísio Agostinho Filho 5.770.712
Antonio Carlos Pereira 16.188.615-2
Antonio Florentino Junior 5.673.266
Antonio Garcia de Oliveira 17.576.137
Antonio Pereira da Silva 13.599.824
Antonio Rodrigues Domingues 12.977.263
Antonio Valdir Rocha 14.858.459
Aparício Alves de Campos 6.775.684
Ari Paulino Moreira 10.225.252
Benedito Braz de Carvalho 31.938
Benedito Rosa de Camargo 20.254.621
Carlos Araújo 10.225.469
Célio Lourenço Dias 12.806.069
Celso Rodrigues Rocha 9.487.305
Creuza Tavares da Silva 7.578.188
Demétrio Galvão Filho 5.422.050
Dirmo Pinto de Camargo Filho 13.121.078
Ednilson Pinto da Silva 19.840.350
Elias Garcia Cleto 6.617.199
Eny Rosa da Silva 12.223.096
Erivaldo Antonio Leite 42.498.811-7
Iraide do Carmo Fonseca 9.546.779
Isabel Sonego Dorighello 7.659.347
Ivone Sonego 11.614.082
Jair Calixto da Silva 14.300.474
Jair Edvirges 12.768.470
Jair Rodrigues dos Santos 13.120.110
Jamir Prestes Ferreira 13.138.060
João Nelson Felicio 14.442.087
Jorge Jesus de Moraes 18.545.847-6
José Adair Rodrigues 9.634.549
José Aparecido Vieira 12.422.693
José Célio de Medeiros 4.133.754
José Cláudio de Almeida 18.240.461
Jucelino Fidelis de Oliveira 9.832.641
Juliano Rodrigues de Oliveira Filho 16.380.409
Juraci Dias de Oliveira 3.932.331
Laurindo Emídio dos Santos 14.441.113
Luiz Antonio de Araújo 18.106.982
Luiz Gonzaga Fogaça 10.705.096-1
Luiz Rodrigues de Oliveira 11.944.911
Marco Antonio de Camargo 23.063.067-4
Maria Aparecida B. Silva 11.047.385
Miguel Henrique da Cruz 12.171.723-9
Milton de Fátima Santos 8.937.116-1
Nardeli de Jesus Machado 12.454.091-0
Osvaldo Dias Pereira 12.670.054-0
Ricardo Tomozawa 16.794.289-X
Robinson Silva 11.047.440-5
Rosangela Cetto 12.768.315
Sebastião de Oliveira 20.581.656
Sergio Duarte 10.253.876
Sergio Luiz Vasques 21.196.138
Valdemar de Meira 11.047.064
Wilson Ferreira de Almeida 8.353.286
DR.5 - CUBATÃO
NOME R.G.

Albino Nolasco de França 17.136.835
Antônio do Nascimento 13.887.471
Antonio Nardes Floriano 17.513.303
Aparecido de Lima Barbosa 20.865.884Ariovaldo Ribeiro 9.642.742
Dimas Pereira de Lima 9.920.271
Elias Franklin Caetano 9.455.378
Ernandes Henrique 12.370.532
Herculano Damásio Régio 17.513.289
Isaias da Silva Santos 16.419.242
João Paulo 17.955.149-8
José Balbino da Silva 11.598.922
Marcio Rodrigues 27.423.156-6
Marcos Antonio de Oliveira 16.417.520
Marcos Lopes da Silva 36.255.598-9
Misael Fernandes dos Santos Junior 32.347.261-8
Paulo Jorge Costa Bispo 15.291.623-4
Pedro de Oliveira Filho 27.737.467-4
DR.7 - ASSIS
NOME R.G.

Antonio Gumercindo 12.152.647-1
Antonio José Vasconcelos 9.106.340-1
Claudionor Pereira Salgado 27.083.737-1
Elias de Matos dos Santos 14.886.540-9
José David da Silva 11.137.735
Marcio Fernandes Machado 24.929.037-6
Paulo Nogueira Sobrinho 13.785.167
Roberval Cardoso da Costa Junior 9.522.012
Valdir Rui da Silva 18.538.631
DR.14 - BARRETOS
NOME R.G.

Anildo Cardoso 24.245.632-7
Antonio Aparecido de Souza 13.241.403-X
Antonio Carlos Leva 11.045.108
Benedito Leite Junior 17.555.390
Clovis Pereira da Costa 19.361.741-9
Edson Batista 13.745.457-3
Emmanoel Claudino Firmino 17.278.902
Hernan Guidolim Reis 10.329.534
Jesus Roberto dos Santos 17.443.206
Jorge Mamed Ismael 9.823.244
José Francisco Furniel 17.452.514
Luiz Maurício Tinazzo 7.275.104-6
Osvaldo Ribeiro Cardoso 13.979.510
Paulo Henrique de Moraes 25.063.766-2
Roberto Pena 11.519.387
Sebastião Luiz Faleiro de Lima 7.674.076-6
Sergio Candido da Cruz 23.152.928-4
Valter Theofilo Olimpio 13.745.471"
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo 037583/07/DER/2017)

Despacho do Superintendente, de 3-8-2018
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável da Coordenadoria de

Operação e Segurança Rodoviária, de acordo com o disposto na
Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela
empresa Transportes Pesados Minas S/A, ficando os veículos
abaixo relacionados, habilitados a prestar serviços de escolta,
para o transporte de carga indivisíveis e ou excedentes em peso
e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
QOO-1100 Fiat Fiorino 1.4 Flex
QON-4489 Fiat Fiorino 1.4 Flex
QON-4486 Fiat Fiorino 1.4 Flex
QOM-0313 Fiat Fiorino 1.4 Flex
QOL-1761 Fiat Fiorino 1.4 Flex
QON-4480 Fiat Fiorino 1.4 Flex
(Protocolo 045341/07/DER/2018)

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente
a autorização do Exmo. Sr. Governador, de fls. 54/55,
Assino o Termo de Permissão de Uso 14/2018, em ape
nso, (em
03 vias) de 04 salas de parte do imóvel do DER, totalizando
189,94m² (cento e oitenta e nove metros quadrados e noventa
e quatro decímetros quadrados) situado na Rua Castro Alves
1271, pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, para instalação
da Diretoria Regional de Esporte Lazer e Juventude de
Araraquara.(Protocolo 061693/07/DER/2017)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Despacho da Responsável, de 3-8-2018
Julgamento de Licitações

Protocolo 039206/07/DER/2018 - Edital de Convite/BEC
10.0028/CQA10/2018. Aquisição de material de consumo (suprimentos
de informática) para atender as necessidades da Sede da
Regional DR.10 e suas Residências de Conservação, após análise
das propostas, a responsável pela OC, Resolve: Classificar as
propostas das empresas, por estarem de acordo com o Edital,
na seguinte ordem:
Item 01
1º lugar - MARCELO MOREIRA LICIO ME.
Itens 02 e 03
1º lugar - MEC COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME
Item 04
FRACASSADO
Itens 05, 06, 07, 08, 17 e 18
1º lugar - NDS INFORMÁTICA EIRELI ME
Itens 09, 10, 11 e 12
1º lugar - RODTEC EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
EIRELI ME
Item 13
1º lugar - RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA NEVES ME
Item 14
1º lugar - LEXBEMARK COMÉRCIO LTDA
Item 15
FRACASSADO
Item 16
1º lugar - FL SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI ME
Obs: A presente classificação obedeceu ao disposto no Decreto 63.316/2018