EXECUTIVO I - 03-08-2018

03/08/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despachos do Superintendente, de 2-8-2018

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
notadamente a solicitação do Diretor do Gestor do Patrimônio
Mobiliário/Frota e do Diretor de Administração, constante de fls.
26/27 e, considerando que após a avaliação do binômio oportunidade/conveniência
sócio econômica, a presente medida pelos
fins sociais a que se destina, é a melhor forma de alienação, de
acordo com o disposto no inciso II, letra "a" do artigo 17, da
Lei 8666, de 21-06-1993, autorizo o Departamento de Estradas
de Rodagem a alienar, por meio de doação, ao Fundo Social
de Solidariedade do Estado de São Paulo - Fussesp, os Bens
Permanentes relacionados as fls. 25, devidamente baixados do
patrimônio desta Autarquia. (Protocolo 020387/07/DER/2018)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema
Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada
pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, em
conformidade com o que estabelece a Resolução 396, de 13-12-
2011, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran e Portaria
SUP/DER-039 de 18/06/03, resolve Homologar o instrumento
Eletrônico Medidor de Velocidade, para veículo automotivo,
abaixo discriminado, devidamente aprovado e registrado no
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial - INMETRO.
Localização Marca Modelo Série DER Tipo
SP 304 km 188+950m Leste Splice SPL-R4R 1972 16846 Fixo
(Protocolo 044989/07/DER/2018)

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente
o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 31/35),
bem como as informações técnicas da DR.09/DO, fls. 23/29, que
adoto como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por
Marco Antonio Terzi, de ressarcimento de despesas por danos
causados ao veículo marca Hyundai/HB20S, placas FKE 7095
decorrentes de acidente ocorrido em 21-06-2018, no km 04
entre Ecatu e Tanabi/SP, sentido São José do Rio Preto. (Protocolo
038151/07/DER/2018)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extratos de Termos de Autorização de Uso
Termo 078/2018
- Protocolo: 010380-07/DER/2017 - Assinatura:
01-08-2018 - Valor: R$ 3.991,01 - Partes: DER e CIA de
Saneamento Basico do Estado de São Paulo -SABESP - Objeto:
Autorização para ocupação com implantação de emissário subterrâneo
de esgoto na SP-023, km 042+027m ao km 042+470m
(LD) e km 042+027m (travessia), com extensão total de 459,00
metros.
Termo 079/2018 - Protocolo: 010387-07/DER/2017 - Assinatura:
01-08-2018 - Valor: R$ 8.234,17 - Partes: DER e CIA de
Saneamento Basico do Estado de São Paulo -SABESP - Objeto:
Autorização para ocupação com implantação de emissário subterrâneode esgoto na SP-023, km 040+465m ao km 041+412m
(LD), com extensão total de 947,00 metros.