EXECUTIVO I 01-09-2018

01/09/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER - 62 de 31-8-2018
Altera o Manual de Procedimentos do
Monitoramento da Qualidade das Obras
Executadas nas Rodovias sob Administração
do DER aprovado pela Portaria SUP/DER-030- 05/04/2018. (2.1)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III, IV e VII do Artigo 18 do Regulamento Básico do
DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987 e,
considerando as recomendações do Departamento de
Controle e Avaliação da Secretaria da Fazenda, bem como o
interesse em preservar a Garantia Técnica na execução de Obras
e Serviços de Engenharia contratados pelo Departamento, com
fundamento no artigo 618 do Código Civil Brasileiro; e
considerando o interesse em atualizar e aprimorar o Manual
de que trata esta portaria, resolve:
Artigo 1º - Fica aprovada, de conformidade com o disposto
na Portaria SUP/DER-035-01/06/2011, a Revisão B do Manual de
Procedimentos do Monitoramento da Qualidade das Obras Executadas
nas Rodovias sob Administração do DER, constante de
fls. 123/178 do Protocolo em referência, parte integrante desta
portaria e disponibilizada no site do Departamento.
Artigo 2º - Ficam assim redigidos os artigos 3º a 5º da
Portaria SUP/DER-030-05/04/2018:
"Artigo 3º - A Lista de Modelos do Grupo IV, objeto do
Regulamento para Licitação e Contratação de Obras e Serviços
de Engenharia Rodoviária, aprovado pela Portaria SUP/DER-042-
16/04/2004 fica aditada com os seguintes:
Modelo 14 - Ficha de Avaliação de Pavimento
Modelo 15 - Ficha de Avaliação de Drenagem, Obras de
Arte Correntes e Terraplenagem
Modelo 16 - Ficha de Avaliação de Sinalização
Modelo 17 - Ficha de Avaliação de Obra de Arte Especial
Modelo 18 - Ficha de Avaliação de Estruturas Geotécnicas
Modelo 19 - Termo de Conclusão do Relatório de Inspeção
Periódica da Qualidade
Modelo 20 - Termo de Recebimento Definitivo das Obras de
Reparo em Período de Garantia Quinquenal
Modelo 21 - Termo de Encerramento do Período de Garantia
Quinquenal da Obra
Artigo 4º - A DP - Diretoria de Planejamento - deverá fornecer
mensalmente a relação de obras relativas à recuperação,
ampliação e/ou duplicação que se encontrem cronologicamente,
dentro da Garantia Técnica quinquenal cabendo à Divisão Regional
respectiva a efetivação da primeira vistoria.
Artigo 5º - Em havendo evidência de anomalias de execução
deverá ser efetivada nova vistoria técnica da qual participem o
Engenheiro Fiscal da Obra, o Engenheiro do órgão de conservação
do DER na especialidade, juntamente com o Engenheiro
indicado pela contratada.
Parágrafo único - Em não havendo solução técnica no
âmbito da Divisão Regional o assunto será alçado à DE -
Diretoria de Engenharia - para avaliação e diagnóstico das
inconformidades."
Artigo 3º - Dê-se ao Artigo 8º da Portaria SUP/DER-030-05-
04/2018 a seguinte redação:
"Artigo 8º - O Manual de que trata esta portaria estabelece
que a última das vistorias técnicas para monitoramento da
qualidade deverá ser efetuada em um período inferior a 60
(sessenta) dias do término do período da garantia quinquenal."
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo 062085/07/DER/2017)
Portaria SUP/DER - 65 de 31-8-2018
Altera a composição da 29ª Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - Jari/Der/Campinas.
(1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-013-17/01/2017:
"Artigo 1º - A 29ª Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - Jari/Der/Campinas passa a ter a seguinte composição
e acham-se reconduzidos os seus membros para o biênio 2017/2018:
Titulares:
Presidente: Maria Fernanda Lunardelli Leal - RG: 8.607.504- 4
Repres. Sociedade: Daniela de Oliveira Andrade -
RG:23.003.849-9
Repres. DER: Heloisa Ribeiro - RG: 8.858.808.7
Suplentes:
Presidente Suplente: Carlos Alberto Pasquott - RG:
54.276.023
Repres. Soc.Suplente: Jose Fernando Ferreira Pessoa -
RG:14.281.130
Repres. DER Suplente: Zuleide Ramos Barbosa -
RG:19.251.425."
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-085-
06/11/2017.(Referente ao Protocolo 034545/07/DER/2018)
Portaria SUP/DER - 64 de 31-8-2018
Altera composição da 28ª Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DR.1 - Campinas.
(1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-105-16/11/2006:
"Artigo 1º - Nomear os integrantes da 28ª Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DR.1 - Campinas:
Titulares:
Presidente: Vanessa Nogueira de Souza - RG:29.257.791
Repres. Sociedade: Zigomar Alves dos Santos -
RG:18.553.150
Repres. DER: Sonia Maria de Souza Ferreira - RG:13.295.662- 7
Suplentes:
Presidente Suplente: Germita de Matos Jardim -
RG:6.633.477-9
Repres.Soc.Suplente: Maria Claudia Spiandorin -
RG:21.406.625
Repres. DER Suplente: Marcos Antonio Marsariolli -
RG:15.127.404."
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação ficando revogada Portaria SUP/DER-070-21/10/2015.
(referente ao Protocolo 034545/07/DER/2018)
Portaria SUP/DER - 63 de 31-8-2018Altera composição da 2ª Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - Jari/Der/Sede. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-045-12/05/2017:
"Artigo 1º - Nomear os integrantes da 2ª Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DER/Sede:
Titulares:
Presidente: Maria Helena Campanha Lima - RG: 3.323.413
Repres. Sociedade: Antonio Pessanha Cabral - RG:13.013.362
Repres. DER: Ivani Aparecida dos Reis - RG:10.724.117-1
Suplentes:
Presidente Suplente: Ricardo Enrique dos Santos -
RG:25.639.352-7
Repres. Soc. Suplente: Márcio Urvinis - RG:17.675.484-2
Repres. DER Suplente: Ivaniza Moreira Leite -
RG:10.462.307."
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-048-
03/07/2018. (referente ao Protocolo 034545/07/DER/2018)
Despacho do Superintendente, de 31-8-2018
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente
o parecer da Consultoria Jurídica PGE/DER, fls. 46/51,
com fundamento no art. 6º, § 1º da DTM-SUP/DER-012/2016,
Nego Provimento ao recurso de fls.34/34-v, formulado por Eliane
Gonçalves Silva e mantenho a cobrança dos danos causados à
Autarquia. (Protocolo: 000363/07/DER/2018)
Retificação do D.O. de 28-7-2018
No Despacho do Superintendente, referente a Márcio
Rogério Pereira Gomes, onde se lê: Lei 10.261/18, leia-se: Lei
10.261/68. (Expediente 001203/17/SUP/2014)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo 088/2018 - Protocolo: 027332-07/DER/2017 - Assinatura:
27-08-2018 - Valor: R$ 4.907,24 - Partes: DER e Energisa

Sul Sudeste- Distribuidora de Energia S/A - Objeto: Autorização
para ocupação com implantação de linhas físicas aéreas de
distribuição de energia elétrica na SP-294, km 584+090m (travessia),
com extensão total de 50,00 metros.
Termo 089/2018 - Protocolo: 012546-07/DER/2017 - Assinatura:
27-08-2018 - Valor: R$ 156,51 - Partes: DER e Energisa Sul
Sudeste- Distribuidora de Energia S/A - Objeto: Regularização
da ocupação com implantação de linhas físicas aéreas de
transmissão de energia elétrica na SPA-395/310, km 011+280m
(travessia), com extensão total de 30,00 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Retificação do D.O. de 31-8-2018

Referente ao interessado Célio Eduardo dos Santos; onde se
lê: "...Despacho do Diretor, de 22/08/208...".
Leia-se: "...Despacho do Diretor, de 22-08-2018...".

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
Resumo Termo de Reti-Ratificação
Protocolo 023937/07/Der/2018
Dispensável de Licitação 29/2018/SQA/DA

Contrato 20.114-5 - 1º Termo de Reti-Ratificação 09
Contratante: DER - Contratada: Dersa - Desenvolvimento
Rodoviário S/A
Objeto: Adesão ao Sistema Atestado Seguro para emissão
da Autorização Especial de Trânsito - AET em formato digital, na
plataforma Via Digital.
Da Retificação: Fica retificado os subitens 5.1.1 e 5.1.2
do item 5.1 da Cláusula 5 - Da Entrega do Objeto e Forma de
Pagamento referente ao Contrato 20.114-5, onde constou que o
mês de referência de preços é o mês de Março/2018, sendo que
o mês correto é Abril/2018.
Modalidade: Dispensável de Licitação - Data da Assinatura:
28-08-2018