Etilômetro ou Alcoolímetro

08/05/2019

O etilômetro ou alcoolímetro, também conhecido pelos nomes populares bafômetro ou balão é o aparelho que mede a concentração de álcool etílico na corrente sanguínea de uma pessoa mediante a análise do ar pulmonar profundo. Sua principal aplicação é identificar condutores de veículos que estejam sob efeito de bebidas alcoólicas.

Ao explicar como funciona uma operação da Lei Seca2019, falamos que o motorista é "convidado" a soprar o bafômetro. Isso porque ele pode, sim, negar-se a se submeter ao teste. ... É por isso que realizar o teste do bafômetro em uma operação de fiscalização da Lei Seca 2019 é uma opção, e não obrigação do motorista

A chamada Lei Seca pode ser encontrada no Código Brasileiro de Trânsito - conhecido como CTB, e determinada que é proibido o motorista dirigir sob influência de álcool ou entorpecentes conforme previsto no código 165 com diversos níveis de penalidade impostas ao condutor, de acordo com seu nível de alcoolização e situação prévia.

O artigo 306, componente importante da chamada Lei Seca, aponta como um crime o ato de dirigir embriagado. A definição de embriaguez, segundo o artigo, indica que o condutor precisa ter a partir de 6 decigramas de álcool no sangue, ou 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.

Perante essa Lei, aplica-se o teste do bafômetro, que é realizado através de um aparelho que ao ser soprado pelo condutor sob teste, mede o volume de álcool ingerido, fazendo com que a polícia descubra se há ou não o volume indicado como irregular, pela lei de trânsito.

Esse teste é feito duas vezes, para haver uma contraprova, quando se espera aproximadamente 15 minutos entre as duas testagens, com o intuito de diminuir as chances de falhas no aparelho. O teste duplo é feito caso o primeiro resultado tenha dado um nível etílico acima do permitido pela lei.

Durante a criação da nova lei, o grande dilema apresentado foi referente ao caso de produtos como chocolates, doces e até mesmo remédios com álcool em sua composição. Quanto à questão, chegou-se à conclusão que - devido ao mínimo volume de álcool nesses produtos, nosso metabolismo deve absorver e não indicar qualquer vestígio no exame do bafômetro.

Entretanto, caso isso ocorra, é necessário explicar a alteração informando o produto e/ou medicamento utilizado ao policial e/ou guarda de trânsito. É para isso que existe a testagem dupla do teste do bafômetro.

É obrigatório o teste do bafômetro?

A grande dúvida da maioria dos condutores é referente a ser ou não obrigatório o teste do bafômetro, e em um momento de insegurança ao ser parado pela blitz (ponto em uma rodovia, estrada ou rua onde os policiais param os carros à procura de alguma coisa), não saber como agir.

É importante que o condutor saiba que não é obrigatório realizar o teste. Esse direito existe porque, segundo a lei brasileira, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Esse direito é garantido pela Constituição Federal.

No entanto, a multa é aplicada como infração gravíssima no valor de R$ 1.915,40 e perda de 7 pontos na carteira, caso o motorista tenha mostrado indícios de consumo de álcool, que pode ser identificado pelos policiais, de acordo com o comportamento do condutor.

É, na prática, a mesma pena dada a quem é flagrado no bafômetro com teor igual ou superior a dois decigramas de álcool por litro de sangue. E caso não seja constatado sinais de embriaguez, o motorista é liberado sem autuação, ainda que o mesmo se recuse a fazer o teste do bafômetro ou até mesmo direcionado a delegacia, que é um procedimento regular, que não pode ser contestado pelo condutor.

Neste caso, a lei seca e o teste do bafômetro se posicionam como um exemplo da lei que oferece direitos e deveres. O teste funciona tanto como um gerador de provas contra o motorista embrigado, como uma garantia de que o condutor que não esteja sob efeito do álcool não sofra nenhum tipo de abuso policial, caso este julgue de maneira errada que o condutor está alcoolizado.

O ponto primordial da existência da lei seca é que condutores nem mesmo tentem dirigir após ingerir bebidas alcoólicas, e ela representa uma lei bem construída nesta questão. Desde a sua aplicação, são notáveis as reduções de acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados.