ELEIÇÕES E A PROPAGANDA ELEITORAL

19/07/2018

Propaganda eleitoral

Vai começar em 16 de agosto de 2018 as propagandas eleitorais.

Novos dados virão, novas medidas serão adotadas pelo governo, desmentindo o que será dito durante a campanha eleitoral.

É preciso, porém, definir melhor a expressão.

  • Todo político promete mais do que consegue cumprir.
  • Todo político tende, na maior parte das vezes, a falar o que o interlocutor gostaria de ouvir, e não a verdade nua e crua.

Neste sentido, pode-se dizer que o estelionato eleitoral é o estado natural da política num regime democrático.

Lembrando-se de Dilma Rousseff que menos de 15 dias após sua vitória, parte considerável dos que nela votaram já percebiam que foram vítimas de um "estelionato eleitoral".

  • Dilma afirmou, ao longo da campanha, que Aécio, se eleito, adotaria medidas econômicas que prejudicariam a maioria das pessoas.
  • Dizia, o tempo todo, que a inflação estava sob controle.
  • Que todos os indicadores sociais e econômicos eram positivos.
  • Que as ações do seu governo melhoraram a vida da grande maioria do povo.

Enfim, a propaganda eleitoral de Dilma mostrava um país maravilhoso e, ao mesmo tempo, revelava que o perigo estaria na eleição de um adversário.

O crime de estelionato, do art. 171, caput, do Código Penal, é induzir ou manter alguém em erro, por meio de artifício, ardil ou qualquer outra fraude, para obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio.

É certo que não foi apenas o estelionato eleitoral que impediu que o ajuste inevitável transcorresse de forma menos dramática.

Erros da política econômica do governo Lula e no primeiro mandato de Dilma foram cometidos em escala descomunal, acumulando os grandes desequilíbrios que agora a economia brasileira enfrenta.

E é certo também que não foi apenas a economia que derrubou Dilma. Sem o envolvimento do PT e do seu governo em uma gigantesca malha de escândalos, seria muito mais difícil destituí-la.

Isso se torna devastador para uma nação, que para desacelerar a sangria foi necessário entrar a operação Lava-Jato que causou efeito paralisante sobre decisões empresariais, difícil de quantificar o atraso da nação, mas relevante para transparência da corrupção que estava camuflada por políticos que até então estavam na berlinda.

Portanto, a gravidade do estelionato eleitoral se define pela escala em que é cometido. Que um político eleito descumpra até certo ponto promessas de campanha é geralmente tolerado pelo eleitorado, embora evidentemente isso não contribuirá para a sua popularidade.

Eleições 2018: veja como serão as regras eleitorais

Com aprovação de projetos de reforma política pelo Congresso Nacional, as regras para o pleito estão definidas. Veja datas, tempo de campanha, horário eleitoral gratuito e outros itens.

Após meses de negociações, o Congresso Nacional aprovou mudanças nas regras eleitorais, incluindo a criação de uma cláusula de barreira para os partidos terem acesso ao Fundo Partidário e um fundo com dinheiro público para financiamento das campanhas eleitorais. O presidente Michel Temer sancionou com vetos as novas regras.

Outras regras, que já estavam em vigor nas eleições de 2016, foram mantidas.

Veja abaixo as regras das eleições de 2018:

Data da eleição

O pleito será realizado no dia 7 de outubro de 2018. Nos casos de 2º turno, será realizado no dia 28 do mesmo mês.

Tempo de campanha

O período permitido para pedir votos vai de 16 de agosto a 6 de outubro (52 dias) para a disputa de primeiro turno. No segundo turno, vai de 8 a 27 de outubro (20 dias).

Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV

O período de propaganda em cadeia de rádio e televisão no 1º turno será de 35 dias. No 2º turno, será de 15 dias.

Horário eleitoral

No primeiro turno, as emissoras de rádio e televisão têm que veicular dois blocos diários de 25 minutos. Se houver segundo turno, as emissoras de rádio e televisão terão que veicular dois blocos diários de 10 minutos.

Propaganda "cinematográfica"

Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.

Veículo com jingles

Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo para divulgar jingles no dia das eleições.

Cabos eleitorais

Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.

Propaganda em carros

Só com adesivos comuns de até 50 cm x 50 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro.

 "Envelopamentos" estão proibidos.

Propaganda em vias públicas

Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.

Carro de som

Os carros de som e minitrios só poderão ser usados em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões ou comícios, observado o limite de 80 decibéis, medido a 7 metros de distância do veículo.

Horários de comícios

Comícios de encerramento de campanhas podem ir até as 2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite.

Participação nas eleições

O partido terá que estar com seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.

Domicílio eleitoral

O candidato deverá informar o domicílio eleitoral pelo menos seis meses antes das eleições.

Multas eleitorais

As multas podem ser parceladas em até 60 meses, mas desde que a parcela não ultrapasse 5% da renda mensal no caso de pessoa física ou 2% do faturamento de pessoa jurídica. Se passar, o prazo poderá ser ampliado.

Os partidos políticos também poderão parcelar multas eleitorais por 60 meses, mas o valor da parcela não pode passar do limite de 2% do repasse mensal do Fundo Partidário. Nos 90 dias após a publicação da lei, qualquer devedor terá direito a 90% de desconto sobre o valor se pagar à vista.

Cláusula de barreira

Haverá uma cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. As regras começam a valer em 2018 e ficarão mais rigorosas gradativamente até 2030.

Candidatura avulsa

Fica vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que a pessoa tenha filiação partidária. A questão, porém está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Arrecadação prévia

Os candidatos poderão começar no 15 de maio do ano eleitoral a fazer a arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo ("vaquinhas") na internet. A liberação dos recursos, porém, fica condicionada ao registro da candidatura. A arrecadação prévia não irá configurar propaganda antecipada.

Limite para doações

Pessoas físicas podem fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição.

Recibo para doador na 'vaquinha' online

Será obrigatória a emissão de recibo para o doador relativo a cada doação feita em site de financiamento coletivo, conhecido como "vaquinha".

Participação em debate

As emissoras de rádio ou televisão que fizerem debates entre candidatos serão obrigadas a convidar os candidatos dos partidos com, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional, considerando Câmara dos Deputados e Senado.

Propaganda na internet

Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.

Gastos nas campanhas

  • Presidente da República: haverá um teto de R$ 70 milhões em gastos na campanha (se houver segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões);
  • Governador: o teto será definido de acordo com o número de eleitores de cada unidade da federação apurado no dia 31 de maio, e poderá variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões;
  • Senador: o teto será definido de acordo com o número de eleitores de cada unidade da federação apurado no dia 31 de maio, e poderá variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões
  • Deputados federais: haverá um teto de R$ 2,5 milhões;
  • Deputados estaduais: o teto será de R$ 1 milhão.

Propaganda do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem que realizar campanha em todo ano eleitoral destinada a incentivar a participação feminina. A campanha também terá que incentivar a participação eleitoral dos jovens e da comunidade negra.

Substituição de candidatos

Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.