EDITAL

20/11/2021

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2021
PROCESSO DE PROGRESSÃO REFERENTE À L.C.
N.º1.157/2011 - ANO 2021

O Departamento de Estradas de Rodagem, através da Divisão de Administração de Pessoal, nos termos do artigo 26 e 27 do Decreto nº 57.884, de 19/03/2012, alterado pelo Decreto nº 63.855, de 28/11/2018, que estabelece os procedimentos e critérios relativos à progressão de que tratam os artigos 34 a 39 da LC n.º 1.157/2011, torna pública a abertura do PROCESSO DE PROGRESSÃO, referente ao exercício de 2021, para os integrantes das classes abrangidas pela LC n.º 1.157/2011 do Quadro deste Departamento, mediante condições estabelecidas
no presente edital.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A Progressão é destinada aos servidores abrangidos
pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011,
titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades das
classes abaixo relacionadas:
1.1. De nível elementar:
1.1.1. Auxiliar de Laboratório;
1.2. De nível intermediário:
1.2.1. Técnico de Laboratório.
CAPÍTULO II - DAS VAGAS
2.1 No presente processo poderão ser beneficiados até
20% (vinte por cento) do quantitativo de cada classe da Lei
Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, existente
em 31 de outubro de 2021.
2.1.1. Quadro demonstrativo do contingente existente em
31/10/2021 e os 20% a progredir
PROCESSO 2021
Classe (Cargo/Função-atividade) Contingente A progredir
Auxiliar de Laboratório 9 2
Técnico de Laboratório 16 3
CAPITULO III - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE PROGRESSÃO ANO 2021
3.1. A Progressão é a passagem do servidor de um grau para
outro imediatamente superior, dentro de uma mesma referência,
da respectiva classe.
3.2. São requisitos para participar do processo de progressão referente ao ano de 2021
3.2.1.. Contar, em 31 de outubro de 2021, com no mínimo
2 (dois) anos de efetivo exercício no padrão da classe em que
o cargo ou função-atividade estiver enquadrado, na forma do
item 4.1 deste edital;
3.2.2. Contar com resultado final ponderado igual ou superior a 70 (setenta) pontos em cada uma das 2 (duas) últimas
Avaliações de Desempenho Individual referentes aos ciclos avaliatórios de 01/01 a 31/12/2019, efetuada em 2020, e de 01/01
a 31/12/2020, efetuada em 2021, a que se refere o Decreto nº57.884, de 19 de março de 2012, alterado pelo Decreto 63.855,28 de novembro de 2018;
3.3 O servidor que não preencher um dos os requisitos
descritos no item 3.2. deste Capítulo, não poderá participar do
respectivo processo;
3.4 Serão considerados servidores aptos a concorrer à
progressão 2021, os servidores que atenderem cumulativamente
todos os requisitos do item 3.2;
§1º O cômputo do interstício a que refere o item 3.2.1
deste Capítulo terá início a partir do cumprimento do estágio
probatório de 3 (três) anos.
3.5 O servidor que não preencher um dos os requisitos
descritos no item 3.2. deste Capítulo, não poderá participar do
respectivo processo;
3.6 O servidor participará do processo de progressão no
órgão ou entidade em que estiver classificado em 31 de outubro
de 2021.
CAPITULO IV - APURAÇÃO DO TEMPO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DO REQUISITO
4.1. O cômputo do interstício mínimo de 730 dias de efetivo
exercício em um mesmo cargo ou função atividade, de que trata
o item 3.2.1 do Capítulo III será apurado até 31/10/2021.
4.1.1. A contagem de tempo não será interrompida quando
o servidor estiver afastado de seu cargo ou função-atividade, nas
seguintes condições:
a) nomeado para cargo em comissão ou designado, nos termos da legislação trabalhista, para exercício de função-atividade
em confiança;
b) designado para função de serviço público retribuída
mediante "pro labore", nos termos do artigo 28 da Lei Complementar nº 10.168, de 10 de julho de 1968;
c) designado como substituto ou para responder por cargo
vago de comando;
d) afastado nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261,
de 28 de outubro de 1968, sem prejuízo de vencimentos, junto a
órgãos da Administração Direta ou Autárquica do Estado;
e) afastados ou cedidos sem prejuízos dos vencimentos e
das demais vantagens do seu cargo ou função-atividade, para
prestação de serviços em instituições integradas ou conveniadas
com o SUS;
f) afastado nos termos dos artigos 67, 78, 79 e 80 da Lei
nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do inciso
I do artigo 15 e dos artigos 16 e 17 da Lei nº 500, de 13 de
novembro de 1974;
g) afastado, sem prejuízo dos vencimentos ou salários,
para participação em cursos, congressos ou demais certames
afetos à respectiva área de atuação, pelo prazo máximo de 90
(noventa) dias;
h) afastado nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição do Estado de São Paulo;
i) afastado nos termos da Lei Complementar nº 367, de 14
de dezembro de 1984, alterada pela Lei Complementar nº 1.054,
de 7 de julho de 2008;
j) designado para função retribuída mediante gratificação
"Pró-labore", a que se referem os artigos 27 a 33 da LC n.º
1.157/2011;
k) licença para tratamento de saúde, no limite de 45 (quarenta e cinco) dias por ano durante período de interstício mínimo
para concorrer à progressão;
l) ausência em virtude de consulta ou sessão de tratamento
de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 1.041, de 14 de
abril de 2008;
4.1.2. Os afastamentos não previstos no item 4.1.1. deste
capítulo interromperão a contagem de tempo, zerando e reiniciando a contagem do interstício a partir do retorno do servidor
ao exercício após o evento que gerou a interrupção.
4.2. A relação dos servidores aptos, por preencherem os
requisitos mínimos referente a este processo de progressão,
previsto no item 3.2.1 do Capítulo, está disponível como Anexo
I deste edital, discriminadas por classe de cargo e função-
-atividade.
V - DA CLASSIFICAÇÃO
5.1. A lista de classificação para fins de progressão corresponderá à média aritmética dos resultados positivos das 2(duas)
notas das Avaliações de Desempenho Individual de que trata o
item 3.2.2, do Capítulo II deste Edital , em ordem decrescente
de pontuação
5.1.1. Em caso de igualdade de pontuação terá preferência
sucessivamente à classificação, o candidato que obtiver:
I) maior pontuação no resultado da última Avaliação de
Desempenho Individual considerada;
II) Maior tempo de efetivo exercício no padrão da classe
atual de enquadramento;
III) Maior idade.
CAPÍTULO VI- DOS RECURSOS
6.1. Caberá recurso, uma única vez, quanto às relações dos
servidores aptos, de que trata o item 4.2, do Capítulo IV, e dos
servidores classificados, de que trata o item 5.1, do capítulo V,
deste edital, dirigido ao órgão setorial de recursos humanos do
Departamento de Estradas de Rodagem, nos endereços constantes no Anexo II, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis contados
a partir da publicação das referidas relações.
6.1.1. Os recursos deverão ser encaminhados, exclusivamente mediante requerimento do interessado, devidamente
fundamentados, observado o prazo constante do item 6.1 deste
capítulo.
6.1.2. Não serão analisados recursos impetrados fora do
prazo estipulado no item 6.1 deste capítulo ou impetrados por
qualquer outra forma senão a descrita no item 6.1.1 ou sem a
devida fundamentação.
6.1.3. O resultado dos recursos será publicado em edital
específico.
CAPÍTULO VII - DA PROGRESSÃO
7.1. A progressão do servidor far-se-á por ato específico do
dirigente do órgão setorial de recursos humanos e produzirá
efeitos pecuniários, a partir de 1º de novembro de 2021.
CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1. Cabe aos servidores o inteiro conhecimento das regras contidas neste Edital e demais atos e normas regulamentares,
implicando na tácita aceitação das normas e condições do processo de progressão.
8.1.1 A inexatidão das afirmativas ou a irregularidade na documentação apresentada, ainda que verificada posteriormente,
eliminará o servidor da lista de classificação final, anulando-se todos os atos decorrentes desta.
Anexo I- Servidores Aptos, por classe - referente ao item 4.2, Capítulo IV, deste edital
Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Laboratório
Total de servidores aptos a concorrer: 2
Total de vagas: 2
Ítem Nome RG ADI 2020 ADI 2021 Padrão (dias) até 31/10/21 D.R.
1 Antônia Baptistini 8820224-0 100,0 95,0 730 4
2 Maria das G. A. Assumpção 5343494-8 100,0 100,0 730 4
Cargo/Função-Atividade: Técnico de Laboratório
Total de servidores aptos a concorrer: 6
Total de vagas: 3
Ítem Nome RG ADI 2020 ADI 2021 Padrão (dias) até 31/10/21 D.R.
1 Mário Sérgio Madureira Iório 29944045-X 94,0 92,0 731 2
2 Sandra Cristiane da Costa 18.035.356-1 100,0 100,0 730 3
3 Iracídio Stefanini Borges 9235730-1 100,0 100,0 730 4
4 Marcos Barros Jardim Dias 10768255-2 74,0 73,0 1.459 7
5 Rosângela Aparecida da Cunha 11708124-3 100,0 100,0 731 11
6 Luiz Carlos Gimenes Parducci 17487625 100,0 100,0 1.461 12
Legenda:
ADI 2020 - Avaliação de Desempenho Individual 2020, ciclo 01/01/2019 a 31/12/2019
ADI 2021 - Avaliação de Desempenho Individual 2021, ciclo 01/01/2020 a 31/12/2020
Padrão- tempo de efetivo exercício no padrão da classe em que o cargo ou função estiver enquadrado, contado a partir do último
enquadramento até 31/10/2021, em dias (mínimo 2 anos -730 dias)
ANEXO IIDR.1 - Campinas
Endereço: Rua Comandante Ataliba Eurides Vieira, s/n
Bairro: Jd. Santana
CEP.: 13088-648
Campinas - SP
DR.2 - Itapetininga
Endereço: Rua General Carneiro, 196
Bairro: Centro
CEP.: 18200-024
Itapetininga - SP
DR.3 - Bauru
Endereço: Av. Cruzeiro do Sul, 13-15
Bairro: Jardim Carolina
CEP.: 17030-743
Bauru - SP
DR.4 - Araraquara
Endereço: Rua Castro Alves, 1.271
Bairro: Carmo Quitandinha
CEP.: 14800-140
Araraquara - SP
DR.5 - Cubatão
Endereço: Rua Drº Fernando Costa, 155
Bairro: Vila Santa Rosa
CEP.: 11510-310
Cubatão - SP
DR.6 - Taubaté
Endereço: Rua Expedicionário Armando de Moura, 41
Bairro: Jd.Silvia Maria
CEP.: 12081-600
Taubaté - SP
DR.7 - Assis
Endereço: Av. Rui Barbosa, 2.325
Bairro: Vila Ouro Verde
CEP.: 19800-000
Assis - SP
DR.8 - Ribeirão Preto
Endereço: Av. Presidente Kennedy, 1.760
Bairro: Lagoinha
CEP.: 14096-350
Ribeirão Preto - SP
DR.9 - São José do Rio Preto
Endereço: Av. Mário Andreazza, s/nº.
Bairro: Jardim São Marcos
CEP.: 15081-490
São José do Rio Preto - SP
DR.10 - Grande São Paulo
Endereço: Rua Joaquim Távora,651
Bairro: Vila Mariana - SP
CEP.: 04015-000
São Paulo - SP
DR.11 - Araçatuba
Endereço: Rua Ten. Alcides Teodoro dos Santos, 100
Bairro: Aviação
CEP.: 16055-557
Araçatuba - SP
DR.12 - Presidente Prudente
Endereço: Rod. Raposo Tavares - Km 561,5
Bairro: Pontilhão
CEP.: 19001-970
Presidente Prudente - SP
DR.13 - Rio Claro
Endereço: Av. da Saudade, nº 37
Bairro: Centro
CEP.: 13500-300
Rio Claro - SP
DR.14 - Barretos
Endereço: Rod. Brigadeiro Faria Lima, Km 420,8
Bairro: Nova América
CEP.: 14783-150
Barretos - SP
Sede
Endereço: Av. do Estado, 777 - 3º andar
Bairro: Ponte Pequena
CEP.: 01107-901
São Paulo - SP

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
EDITAL Nº 193/2021 CO - Constitui objeto do presente contrato a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos na Supervisão e Acompanhamento das Obras do Novo Programa de Vicinais, dividido em 11 lotes
para a Fase 3, conforme as especificações técnicas constantes do Termo de
Referência, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe, observadas as normas técnicas da ABNT, a saber:
LOTE 11 - DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS - DR-14.
Homologada e adjudicada em 04/11/2021 a empresa
CONSÓRCIO SUPERVISOR CMF3, fica pois a mesma convocada
a recolher a caução no valor R$ 119.778,26 e assinar o contrato
nº 21.348-2 dentro do prazo de 15 dias, nos termos da Portaria
SUP/DER-072 de 05/10/2012, podendo ser consultada no site do
DER (www.der.sp.gov.br).

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
EDITAL Nº 194/2021CO - Constitui objeto do presente contrato a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de 
Serviços Técnicos na Supervisão e Acompanhamento das Obras do Novo Programa de Vicinais, dividido em 11 lotes para a Fase 4, conforme as especificações técnicas constantes do Termo de
Referência, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe, observadas as normas técnicas da ABNT, a saber:
LOTE 04 - DIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA - DR-4.
Homologada e adjudicada em 04/11/2021 a empresa CONSÓRCIO PLANAL-ENGENPLAN fica pois, a mesma convocada a
recolher a caução no valor de R$99.944,01 e assinar o contrato
nº 21.328-7 dentro do prazo de 15 dias, nos termos da Portaria
SUP/DER-072 de 05/10/2012, podendo ser consultada no site do
DER (www.der.sp.gov.br).

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
EDITAL Nº 024/2020 - LPI - Contratação de Obras de
recuperação de pista em diversos trechos das rodovias SP-461

e SP-250 totalizando 58,92 quilômetros de extensão, divididos
em 03 lotes, a saber:
Lote 3: Recuperação da pista da SP-250 - Rodovia José de
Carvalho, entre o km 71,30 e o km 100,98, trecho Ibiúna - Piedade, com uma extensão de 29,68 quilômetros. Homologada e
adjudicada em 01/06/2021 a CONSÓRCIO EMPA - TERRACOM,
fica, pois a mesma convocada a recolher a caução no valor de
R$ 6.870.249,46, equivalente a 5% Caução em dinheiro, Caução
em títulos da dívida pública ou Garantia Bancária, ou Fiança
de Cumprimento no valor de R$ 41.221.496,76, equivalente
a 30%, no prazo de 05 dias e assinar o Contrato nº 20.904-1
dentro do prazo de 15 dias, nos termos da Portaria SUP/DER-072
de 05/10/2012, podendo ser consultada no site do DER (www.
der.sp.gov.br).